O Estado norte-americano e sua obsessão por Cuba (século XIX)

Nunca, a não ser como idéia oculta nas profundezas de almas generosas, Cuba foi, para os Estados Unidos, algo mais do que uma possessão desejável, cuja única inconveniência é a sua população, que eles consideram rebelde, preguiçosa e digna de desprezo.

(José Martí, em carta de maio de 1886 a Ricardo Rodríguez Otero. Citado em Richard Gott.  Cuba: uma nova história.  Rio de Janeiro: Zahar, 2006, p. 107)   

            O interesse norte-americano pela incorporação da ilha de Cuba ao seu território remonta aos primeiros tempos dos Estados Unidos enquanto país autônomo.  A compra da Flórida à Espanha, em 1821, tornou esta possibilidade mais viável, na medida em que o império colonial espanhol nas Américas desmoronava diante dos movimentos de independência.  Em 1823, John Quincy Adams (1767-1848), então secretário de Estado, explicitou tal intenção, ao declarar, em carta a Hugh Nelson, representante dos Estados Unidos em Madri, que

Há leis da política como há leis de gravitação física.  E se uma maçã, separada pela tempestade da sua árvore nativa, não pode escolher, mas apenas cair ao chão.  Cuba, por força desligada do seu vínculo não natural com a Espanha, e incapaz de auto-sustentar-se, só pode gravitar na direção da União Norte-Americana, a qual, pela mesma lei da natureza, não a pode segregar do seu seio[1].

            Pouco mais tarde, em 1825, os Estados Unidos arrancaram da Espanha a promessa de que Cuba, em nenhuma hipótese, passaria ao controle de outra potência europeia.  O historiador Fraginals identifica, como importante fator de encorajamento desta ambição ao longo da História, os interesses da oligarquia criolla, que em regra admirava o vizinho do Norte[2].

O controle espanhol sobre a ilha, extremamente repressivo nas décadas de 1820 e 1830, moldou a opinião dos intelectuais naturais de Cuba contra a metrópole, levando-os a pensar em duas alternativas: a independência ou a anexação aos Estados Unidos.  A segunda encontrou um defensor de peso em Antonio Saco (1797-1879), escritor e político que redigira, em Paris, uma história da escravidão.  Saco temia que os negros de Cuba se unissem aos da Jamaica e do Haiti para subjugar a população branca de toda a região caribenha.  Receoso de que os brancos cubanos não pudessem escapar simultaneamente da opressão colonial e da eventual revolta das populações de cor, via como solução “jogarmo-nos nos braços dos Estados Unidos[3]”.

            A eclosão da rebelião de La Escalera, em 1843, quando escravos e negros livres, associados, atacaram várias propriedades, tentando recrutar cativos dos engenhos e trabalhadores das ferrovias para o movimento, fez crescer o apoio ao anexionismo entre a classe dominante local.  Um dos principais difusores da proposta era Cristóbal Madán, plantador exilado em Nova York, não por acaso cunhado do jornalista John O’Sullivan (1813-1895), criador da expressão Destino Manifesto, pretendida justificativa para o expansionismo territorial norte-americano.  Naquela conjuntura, os Estados Unidos eram o principal parceiro econômico da ilha, comprando a maior parte da produção açucareira e exportando os manufaturados que abasteciam o mercado consumidor cubano.  Em sintonia com estas articulações, o presidente americano James K. Polk (1795-1849) ofereceu à Espanha 100 milhões de dólares pela soberania sobre Cuba em 1848, cifra ampliada para 130 milhões por Franklin Pierce (1804-1869) em 1854.  Não obstante a recusa espanhola, aventureiros tentaram realizar o projeto por conta própria.  Um deles foi Narciso López, nascido na Espanha, que liderou duas expedições rumo a Cuba, nas quais tomaram parte centenas de americanos.  Aprisionado em 1851, López acabou executado em Havana por meio do garrote vil, técnica de estrangulamento comumente adotada pelo Estado espanhol[4].

            O anexionismo contava igualmente com a associação entre particulares cubanos e americanos no território dos Estados Unidos.  O jornal La Verdad, publicado na América do Norte, estava sob a direção do cubano Gaspar Betancourt Cisneros, representante dos pecuaristas da região de Puerto Príncipe.  Entretanto, a dona do periódico era Cora Montgomery, mulher do general William M. Cazneau, que havia se destacado na tomada do Texas ao México[5]. 

A perspectiva de incorporação da ilha aos Estados Unidos, que seduzia em particular os proprietários dos engenhos na altura da metade do século XIX, perdeu prestígio com a deflagração da Guerra de Secessão[6], mas não foi de todo abandonada. Quando deu início à Guerra dos Dez Anos (1868-1878) contra o domínio metropolitano, Carlos Manuel de Céspedes (1819-1874) conclamou os cubanos à independência.  Entretanto, o outro projeto retornou à ordem do dia, e uma convenção realizada por rebeldes na localidade de Guáimaro votou a favor da anexação pelos Estados Unidos.  Como não havia um compromisso claro dos insurretos no sentido da abolição da escravatura, e funcionários de seu próprio governo se batiam pela velha proposta de adquirir Cuba por compra, o presidente Ulysses Grant (1822-1885) decidiu aguardar o curso dos acontecimentos[7].

            Céspedes chegou a solicitar a Grant, em março de 1869, o reconhecimento do movimento que comandava como parte beligerante.  Tinha como argumento a seu favor o fato de que a Espanha reconhecera, alguns anos antes, a beligerância do Sul na Guerra de Secessão.  Entretanto, não houve reconhecimento e, além disto, os americanos se aproveitaram do conflito para vender armamentos aos espanhóis.  Numerosos cubanos se exilaram, durante a guerra, em cidades como Key West, Tampa, Baltimore, Nova York e Filadélfia.  Conseguiram, ao menos, fazer com que boa parte da população americana passasse a simpatizar com a ideia da independência de Cuba[8].  Por outro lado, vários exilados se naturalizaram cidadãos dos Estados Unidos, entre os quais Miguel Aldama, àquela altura o principal líder dos anexionistas.  Fortalecia-se a antiga “estratégia da maçã madura[9]”.  

            Na década de 1880, a vinculação entre as economias americana e cubana continuou a crescer, a tal ponto que os Estados Unidos, que já compravam mais de 80% das safras agrícolas de Cuba, atingiram um percentual superior a 90% em 1891.  Sob pressão, os espanhóis assinaram, em 1884, um tratado antiprotecionista, que deixariam de cumprir, porém, devido a uma alternância entre gabinetes na metrópole[10].  Além de dominar o comércio exterior cubano, os capitalistas americanos vieram a ocupar um espaço diferenciado no próprio setor produtivo: em 1888, vinte refinarias se fundiram para dar lugar ao truste comandado por Henry Havemeyer, que assumiria dois anos mais tarde a denominação de American Sugar Refining Company, empresa virtualmente monopolizadora das vendas de açúcar refinado nos Estados Unidos[11].   

Uma segunda guerra de independência, entre 1895 e 1898, enfraqueceu tanto a Espanha, que enviou duzentos mil soldados à colônia para não perdê-la, dos quais muitos morreram, quanto os partidários da liberdade, que foram submetidos às duras táticas de confinamento e extermínio empreendidas pelo general Valeriano Weyler (1838-1930), marquês de Tenerife, instalado em Havana como capitão-geral em 1896.  Tombariam em combate José Martí (1853-1895), mentor intelectual dos patriotas cubanos, e o general mulato Antonio Maceo (1845-1896), veterano da Guerra dos Dez Anos, o mais carismático de seus chefes militares.  Entre as grandes lideranças restava apenas Máximo Gómez (1836-1905)[12].

Com o desaparecimento de Martí, a organização por ele comandada, o Partido Revolucionário Cubano, ficou sob a presidência de Tomás Estrada Palma, outro ex-combatente da Guerra dos Dez Anos, que havia adquirido a cidadania americana durante um longo exílio naquele país, onde trabalhou como professor.  Fraginals demonstra simpatia por Estrada Palma, tido como um homem imune à corrupção.  Todavia, sob aquela gestão, os magnatas do açúcar, aliados aos interesses dos Estados Unidos, alcançaram a hegemonia sobre o PRC, dele expulsando os operários da indústria do tabaco e outros integrantes das classes médias e baixas, antes arregimentados por Martí[13].

Estavam abertas as oportunidades para a intervenção americana, concretizada após a explosão do couraçado Maine no porto de Havana, em 15 de fevereiro de 1898, que provocou a morte de 258 marinheiros.  Este acontecimento, na verdade um acidente, foi apresentado à opinião pública dos Estados Unidos como resultado de sabotagem espanhola.  Declarada a guerra entre os dois países a 25 de abril, tropas americanas atacaram Cuba e Porto Rico, nas Antilhas, Filipinas e Guam, no Pacífico.  Em 1º de julho de 1898, na localidade de Loma San Juan, em Santiago de Cuba, aconteceu a principal batalha pelo controle da ilha, na qual três mil americanos, que sofreram pesadíssimas baixas, terminaram por dobrar a resistência de mil espanhóis.  Três semanas incompletas bastaram para a liquidação de um domínio de quase quatro séculos[14].

            A invasão nada teve de improvisada.  Recusando-se o primeiro-ministro espanhol Antonio Cánovas Del Castillo (1828-1897), em 1896, a admitir a mediação americana entre as partes em luta, o Escritório de Inteligência Naval dos Estados Unidos solicitou a confecção de um plano de guerra contra a Espanha.  A questão constituiu um tema importante na eleição presidencial americana que ocorreu naquele ano.  O presidente em exercício, Grover Cleveland (1837-1898), democrata, era acusado de inércia no que se referia a Cuba.  O pleito, afinal, seria vencido por William McKinley (1843-1901), republicano e favorável ao expansionismo[15]. 

             

               

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[1] Ver Richard Gott.  Cuba: uma nova história.  Rio de Janeiro: Zahar, 2006, p. 75.

[2] Cf. Manuel Moreno Fraginals.  Cuba/Espanha, Espanha/Cuba.  Bauru: Edusc, 2005, pp. 255/256.

[3] Cf. Gott, pp. 72 a 74.

[4] Idem, pp. 82 a 87.

[5] Cf. Fraginals, p. 251. 

[6] Ver Tulio Halperin Donghi.  História da América Latina.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975, p. 165.

[7] Ver Gott, p. 98.

[8] Ver Fraginals, pp. 305/306.

[9] Idem, p. 312.

[10] Ibidem, pp. 329/330.

[11] Ver José A. Benítez.  El pensamiento revolucionario de hombres de nuestra América.  La Habana: Editora Política, 1986, p. 331.

[12] Cf. Gott, pp. 109 a 117.

[13] Cf. Fraginals, pp. 338/339.

[14] Cf. Gott, pp. 117 a 120.

[15] Idem, pp. 120/121. 

Trinta estímulos para nunca votar na direita

          Escrevo pouco nesta postagem, que, contudo, é longa. Nela exponho trinta citações, pinçadas de uma comunidade do Orkut, a Fogo na Direita, "casualmente" administrada por mim.  São pérolas do reacionarismo, produzidas por liberais e conservadores de vários matizes, geralmente em momentos de crise.  Sentindo-se ameaçados por manifestações populares, pela ação organizada dos trabalhadores, por derrotas eleitorais ou mesmo nos campos de batalha, os direitistas sempre mostram como realmente pensam, ou seja, vomitam seu elitismo, seu machismo, seu racismo, e, no caso latino-americano, seu espírito de colonizados.  Complementem o texto nos comentários, se quiserem, mas sobretudo observem a sinalização!!!

Obs: Agradeço aos leitores do Brasil, Estados Unidos, Alemanha, Rússia, França, Espanha, Portugal, Costa do Marfim, Argentina e Costa Rica pelas mais de mil visitas registradas no contador.   

1-D. Pedro I, pressionado para substituir o ministério, na véspera da abdicação: 

“Tudo farei para o povo; mas nada pelo povo”.

(citado em NOGUEIRA, Denio. Raízes de uma nação: um ensaio de história sócio-econômica comparada. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1988, p. 330)

2-Alexis de Tocqueville- O sofisticado liberal comenta as ações genocidas do general Bugeaud na Argélia:

“Tenho ouvido freqüentemente na França homens, que respeito muito mas que não apoio, achar condenável o fato de queimar as colheitas, esvaziar os silos e afinal apropriar-nos dos homens desarmados, das mulheres e das crianças. Trata-se, na minha opinião, de necessidades desagradáveis, mas às quais será obrigado a se submeter qualquer povo que queira travar guerra contra os árabes”. (citado em LOSURDO, Domenico. Contra-História do liberalismo. Aparecida: Idéias e Letras, 2006, p. 248)

3-Adolphe Thiers (1797-1877)- Outro liberal, três vezes primeiro-ministro da França, em pronunciamento na Comissão sobre a Instrução Primária, em 1849:

“Quero tornar a influência do clero todo-poderosa, porque conto com ele para propagar esta boa filosofia que ensina ao homem que ele veio a este mundo para sofrer e não aquela outra filosofia que, pelo contrário, diz ao homem: Goza”.

(citado em LAFARGUE, Paul. O direito à preguiça e outros textos. São Paulo: Mandacaru, 1990, p. 13)

4-William Lecky (1838-1903)

Historiador britânico conservador fala sobre a mortalidade infantil entre os pobres na década de 1880:
“A reforma sanitária não é uma coisa totalmente boa quando permite aos membros fracos e doentes da comunidade, que em estágio diferente da sociedade teriam morrido na infância, crescer e multiplicar-se, perpetuando um tipo enfraquecido e a mancha de uma doença hereditária”. 
(citado em LOSURDO, Domenico. Contra-História do liberalismo. Aparecida: Idéias e Letras, 2006, p. 229)

5-Herbert Levy- Líder empresário e político da UDN se volta furiosamente contra a concessão do salário-mínimo ao trabalhador rural (20 de março de 1963):

“Essa massa de trabalhadores rurais, de colonos, não está preparada para sequer cuidar, por conta própria, de um punhado de terra que seja. É uma parte de nossa população tão inferiorizada que não está, em sua maioria, psicologicamente, educacionalmente e até fisicamente preparada para assumir as responsabilidades de direção de uma propriedade, por mínima que seja”. 
(citado em BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A UDN e o udenismo: ambigüidades do liberalismo brasileiro, 1945-1965. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981, p. 195)

6-Sandra Cavalcanti- A deputada da UDN, na convenção nacional do partido em 1959, aponta para o papel fundamental das mulheres na campanha de Jânio Quadros à presidência:

"A campanha da vassoura representa a contribuição feminina mais importante em política de que se tem notícia na História do Brasil, pois, no instante em que AS MULHERES ENTREGAM AOS HOMENS O SEU INSTRUMENTO DE TRABALHO DOMÉSTICO, não entregam apenas um símbolo, fazem-no com exigências. (citado em BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A UDN e o udenismo: ambigüidades do liberalismo brasileiro (1945-1965). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981, p. 269, notas).

7-George Fitzhugh (1806-1881)- O maior teórico pró-escravidão do Sul dos EUA é transparente:

Concluímos que cerca de dezenove indivíduos em cada vinte tenham "o direito natural e inalienável" de serem cuidados e protegidos, de terem tutores, curadores, maridos, ou senhores; em outras palavras, têm o direito natural e inalienável de serem escravos. Um em cada vinte, evidentemente, nasceu, foi educado ou de algum modo preparado para o comando e a liberdade. (Fitzhugh em Sociologia para o Sul. Citado em GENOVESE, Eugene D. O mundo dos senhores de escravos: dois ensaios de interpretação. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p. 176)

8-Saturday Review (1864)

Uma publicação inglesa voltada para as classes média e alta expõe sua ideologia sem meias medidas:


"Do garoto ou do homem pobre inglês espera-se que ele se lembre sempre da condição na qual Deus o colocou, exatamente como do negro espera-se que se lembre sempre da pele que Deus lhe deu. Em ambos os casos a relação é a que subsiste entre um superior e um inferior perpétuo, entre um chefe e um dependente: por maior que possa ser, gentileza ou bondade nenhuma pode alterar essa relação". (citado em LOSURDO, Domenico. Contra-História do liberalismo. Aparecida: Idéias & Letras, 2006, p. 125)

9-Henry Kissinger - O secretário de Estado norte-americano, em junho de 1970, tenta justificar a ação da CIA, que pressionava jornais e partidos chilenos no sentido de tentar impedir a vitória de Salvador Allende, afinal eleito presidente do Chile em 4 de setembro de 1970.

"Não vejo por que razão havíamos de cruzar os braços, sem agir, ao vermos um país tornar-se comunista devido à irresponsabilidade do seu povo". 

(citado em PEÑA, Paco. As intervenções norte-americanas na América Latina. In: O livro negro do capitalismo (org. Gilles Perrault). Rio de Janeiro: Record, 2000, p. 323)

10-Ernest Renan (1823-1892)

O liberal francês, partidário entusiasmado do colonialismo, esbraveja depois da derrota de seu país na guerra contra a Prússia:

"Um país democrático não pode ser bem governado, bem administrado, bem comandado".

Renan, La Réforme intellectuelle et morale de la France, 1871. (Citado em CHÂTELET, François; DUHAMEL, Olivier; PISIER-KOUCHNER, Evelyne. História das idéias políticas. Rio de Janeiro: Zahar, 1990, p. 239)

11-Hector Ortiz, secretário de Autonomia  do departamento de Beni, na Bolívia, faz a profissão de  fé do verdadeiro idiota latino-americano:

"Somos totalmente diferentes do Ocidente. Eles (nos Andes) têm nariz chato e são menos inteligentes. Não temos culpa disso. Eles gostam do "Macacão" que é o Hugo Chávez, nós não. Morales é um ignorante, nós somos inteligentes. Evo fala para um bando de cocaleiros e narcotraficantes, não fala para nós, do Oriente. Ele é um colla (indígena) que quer impor sua vontade à região mais rica do país. Como poderemos conversar civilizadamente? Eles não são civilizados como nós".

(citado em O Globo, 12 de agosto de 2008, p. 25)

12-John Stuart Mill (1806-1873)- O pensador e político londrino faz sua crítica ao discutível igualitarismo norte-americano:

"As instituições americanas gravaram fortemente no espírito americano que qualquer homem (de pele branca) é tão bom quanto qualquer outro; e sente-se que este falso credo está intimamente ligado com alguns pontos mais desfavoráveis do caráter americano. Não será um pequeno malefício se a constituição de qualquer país sancionar este credo, visto que acreditar nele, de modo tácito ou expresso, é quase tão prejudicial quanto qualquer efeito que muitas formas de governo possam produzir".

MILL, John Stuart. Considerações sobre o governo representativo; São Paulo: Escala, 2006, p. 148)

13-Joaquim Murtinho (1848-1911)- O poderoso ministro do governo Prudente de Moraes era um campeão do “racismo contra”:

Não podemos como muitos aspiram, tornar os Estados Unidos da América do Norte como tipo para o nosso desenvolvimento industrial, PORQUE NÃO TEMOS APTIDÕES SUPERIORES DE SUA RAÇA, força que representa o papel principal no progresso industrial desse grande país. 

(citado em FARIA, Fernando Antonio. Os vícios da Re (s) pública: negócios e poder na passagem para o século XX. Rio de Janeiro: Notrya Editora, 1993, p. 254)

14-Vittorio Canepa-

O diretor da primeira prisão feminina do antigo Distrito Federal (Rio) define o papel da mulher na sociedade:


"(...) quanto mais a mulher assumir os papéis masculinos, as atribuições sérias que são PRIVATIVAS DO HOMEM, mais estará exposta a delinqüir. Seu verdadeiro destino social, LER AÍ A SUA DOMESTICIDADE (...) salvaguardam-na [sic] dos perigos do mundo a que está submetido o homem".

(citado em CUNHA, Olívia Maria Gomes da. Criadas para servir. In: Quase-cidadão: histórias e antropologias da pós-emancipação no Brasil/ organizadores Olívia Maria Gomes da Cunha e Flávio dos Santos Gomes. Rio de Janeiro: FGV, 2007, p. 403)

15- Theodore Roosevelt (1858-1919), presidente dos EUA:

"Não chego a pensar que os índios bons sejam os mortos, mas creio que entre dez nove sejam assim; e nem gostaria de investigar muito sobre o décimo".

(Hofstadter, 1960, p. 208. Apud LOSURDO, Domenico. Contra-História do liberalismo. Aparecida: Idéias e Letras, 2006, p. 347)

16-Domingos de Andrade Figueira (1834-1919)

O parlamentar fluminense, além de defender ferrenhamente a escravidão diante da possibilidade do Ventre Livre, faz sua doutrinação ultraconservadora:

"Senhores, não é possível inverter uma ordem de coisas estabelecida na sociedade, não é possível invertê-la pelo modo porque se pretende fazê-lo, brusca e impacientemente, sem que os interesses criados e consagrados ergam sua voz. Serei a voz dos interesses gerais, agrícolas e comerciais, diante do movimento que a propaganda abolicionista pretende imprimir à emancipação da escravatura no Brasil".

(citado em SALLES, Ricardo. E o Vale era o escravo. Vassouras, século XIX. Senhores e escravos no coração do Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p. 123)

17-Efraín José Ríos Montt

O ditador centro-americano, um dos protagonistas do "Genocídio guatemalteco" da década de 1980, expõe em pronunciamento sua política para as comunidades indígenas:




"Si están con nosotros, los alimentaremos; si no lo están, los mataremos".


Citado em POLETTO, Ricardo dos Santos. As perspectivas democráticas da luta armada ao voto na América Latina: os casos dos "partidos guerrilheiros" do M-19, na Colômbia, da FMLN, em El Salvador e da URNG, na Guatemala. In: Revista Múltipla- Ano XII vol. 17-nº 23, dezembro de 2007, p. 42.

18-Herbert Spencer (1820-1903), pai do darwinismo social:

"Em parte eliminando aqueles que menos se desenvolvem e em parte sujeitando os que permanecem à incessante disciplina da experiência, a Natureza garante o aparecimento de uma raça que entenderá as condições de existência e ao mesmo tempo saberá enfrentá-las. É impossível, de qualquer maneira, suspender essa disciplina interpondo-se entre a ignorância e suas conseqüências, sem, numa mesma proporção, deter o progresso. Se ser ignorante fosse tão seguro quanto ser sábio, ninguém se tornaria sábio".

citado em GALBRAITH, John Kenneth. A era da incerteza. São Paulo: Pioneira, 1980, p. 38.

19-O Estado de São Paulo, 13 de abril de 2002

Um editorial deste periódico compara a quartelada frustrada contra Hugo Chávez com o golpe brasileiro de 1964, justificando os dois eventos sem nenhum pudor:

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"O que ocorreu na Venezuela não foi um simples golpe de Estado que tirou do poder o coronel Hugo Chávez. Foi- assim como ocorreu no Brasil em 1964- uma reação cívica a um governo que, eleito em pleito livre, em conseqüência do cansaço popular com partidos que já não tinham representação e se excediam na corrupção, se esmerou, uma vez no poder, em eliminar progressivamente todo e qualquer vestígio daquilo que se poderia chamar de institucionalidade democrática"..
citado em MARINGONI, Gilberto. A Venezuela que se inventa: poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 43.

20-José Bonifácio (1763-1838)

O "Patriarca" se mostra irado pela convocação de uma Assembléia Constituinte, em 1822:

“Hei de dar um pontapé nestes revolucionários e atirar com eles no inferno! (...) Hei de enforcar esses constitucionais na praça da Constituição”! 

(citado em NOGUEIRA, Denio. Raízes de uma nação: um ensaio de história sócio-econômica comparada. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1988, pp.267/268)

21-Mário Pinto Serva

Membro do Partido Democrático de São Paulo ataca o processo de industrialização do país, em artigo publicado no jornal do partido (junho de 1928):

“É preciso repetir um milhão de vezes; o Brasil é um país essencialmente agrícola. O que lhe importa fundamentalmente é explorar com a lavoura, a pecuária e a mineração, os 8.500.000 km² que possuímos e dos quais oitenta ou noventa por cento ainda estão desaproveitados [sic]. É apenas ridículo sacrificar o interesse dessa exploração ao de meia dúzia de industriais do Rio e de São Paulo. (...) Os 300.000 operários que trabalham nas indústrias de estufa do Brasil poderiam, muito mais proveitosamente para o país, estar trabalhando nas lavouras, mais necessárias ao nosso desenvolvimento. À política da lavoura devem estar subordinadas as diretrizes da nossa política aduaneira. E nada mais prejudicial à lavoura do que o protecionismo aduaneiro, que encarece formidavelmente tudo quando a lavoura exige para seu consumo”. 
(citado em FAUSTO, Boris. A revolução de 1930. São Paulo; Brasiliense, 1991, p. 33)

22-Juarez Távora (1898-1975) em dose dupla. Felizmente escapamos de tê-lo como presidente. Mas não deixou de apoiar 1964 e ser ministro da "Redentora".
Já em fins da República Velha, Távora demonstrava todo o seu reacionarismo:

"A História não cita, como regra, exemplos de revoluções vitoriosas, em que a força armada não tenha precedido o povo ou, pelo menos, com ele fraternizado, no momento das pugnas decisivas. E essa interferência benéfica da força armada não se tem limitado apenas a permitir ao povo descartar-se de seus tiranos: tem valido, no meio de desordens generalizadas que caracterizam essas crises sociais, como um escudo protetor da nação contra os excessos da indisciplina popular. A França de 89 e a Rússia de nossos dias pagaram tributos caríssimos de sangue à sede de vingança das massas oprimidas, enquanto o delírio da demagogia não se submeteu à influência moderadora do elemento militar. E quem, entre nós seria capaz de prever as últimas conseqüências da subversão social criada pelo predomínio incontrastável do populacho? Será essa a revolução que admitem os nossos políticos?"

"Se a adoção de um ou outro desses alvitres [processo eleitoral nas mãos dos juízes ou de um Tribunal especial] não basta para restringir, a um limite razoável, as adulterações do nosso regime representativo, melhor será proscrever provisoriamente o sufrágio universal, substituindo-o por uma restrita, mas conscienciosa, elite eleitoral". (citado em FAUSTO, Boris. A Revolução de 1930. São Paulo: Brasiliense, 1991, pp. 65/66)

23-François Guizot (1787-1874), primeiro-ministro francês- Elitismo e previsão fracassada:

"Nunca surgirá a alvorada do sufrágio universal, não amanhecerá o dia em que todas as criaturas humanas, sem distinção, possam ser chamadas a exercer os direitos políticos". (citado em LOSURDO, Domenico. Democracia ou bonapartismo: triunfo e decadência do sufrágio universal. Rio de Janeiro: UFRJ; São Paulo: UNESP, 2004, p. 57)

24-Thomas Babington Macaulay (1800-1859), político britânico do século XIX, sobre o que seria a representação eleitoral mais adequada:

"As ordens superiores e intermediárias SÃO OS REPRESENTANTES NATURAIS DA ESPÉCIE HUMANA. Seus interesses podem se opor, em algumas coisas, aos dos seus próprios contemporâneos, mas são idênticos aos das inúmeras gerações que se seguirão".

citado em THOMPSON, E. P. A formação da classe operária inglesa, vol. III. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, p. 430)

25-Ludwig Von Mises (1881-1973)-O campeão do laissez-faire revela sua crença no caráter adocicado da escravidão moderna:

"(...) muitos liberais acreditavam ser necessário relatar, como regra geral, e, até mesmo, algumas vezes, de modo exagerado, casos excepcionais em que servos e escravos haviam sido cruelmente tratados. Porém, de nenhum modo, tais excessos constituíam a regra. Havia, é claro, casos isolados de abusos, e o fato de haver tais casos constituía uma razão a mais para a abolição do sistema. Entretanto, via de regra, o tratamento dos escravos por seus senhores era humano e suave..
(MISES, Ludwig Von. Liberalismo: segundo a tradição clássica. Rio de Janeiro: José Olympio; Instituto Liberal, 1987, p. 24)

26-William Graham Sumner-

Um professor da Universidade de Yale funde o darwinismo social de Herbert Spencer com o senso comum liberal:

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"Os milionários são produto da seleção natural... É por eles serem escolhidos dessa forma que a riqueza- tanto a deles como aquela que lhes é confiada- aumenta em suas mãos... Eles podem com justiça ser considerados como os agentes naturalmente escolhidos pela sociedade para realizar determinado trabalho. Eles recebem altos salários e vivem luxuosamente, e isso é um bom negócio para a sociedade".

citado em GALBRAITH, John Kenneth. A era da incerteza. São Paulo: Pioneira, 1980, pp. 39/40.

27-Paulo Mercadante

Para o celebrado ensaísta do conservadorismo brasileiro, as conquistas materiais do operariado no início dos anos 60 constituíam uma "disparidade":

"Os operários eram chamados à revolução através de sistemáticas melhorias salariais. A cada onda reivindicatória de marítimos, portuários, metalúrgicos, ferroviários, mais distante ficava a revolução aspirada pelas esquerdas. Por outro lado, a disparidade salarial que se estabelecia tornava a classe média cada vez mais revoltada contra a queda do seu antigo status".
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(A consciência conservadora no Brasil: contribuição ao estudo da formação brasileira. Rio de Janeiro: UniverCidade; Topbooks, 2003, p. 52)

28-Felipe dos Santos, deputado mineiro, .e seu argumento contra o abolicionismo, em 1880:

"Se o nobre deputado reconhece que os africanos eram selvagens, como se apresenta na Câmara tratando do direito à liberdade dos africanos?"

citado em PRADO, Maria Emília. Memorial das desigualdades- os impasses da cidadania no Brasil (1870-1902). Rio de Janeiro: Revan, 2005, p. 71.

29-O reacionaríssimo Boris Casoy, ex-cabo eleitoral de Fernando Collor, durante gravação do Jornal da Band em 31 de dezembro de 2009:

http://www.youtube.com/watch?v=fOd9UvmsNto&feature=related
.
"Que merda... dois lixeiros desejando felicidades... do alto de suas vassouras... dois lixeiros... o mais baixo da escala do trabalho...".

30-General Sylvio Frota (1910-1996)- Um dos expoentes da linha dura ditatorial, em 13 de outubro de 1977, critica o reconhecimento da República Popular da China, da independência de Angola e a “infiltração comunista” nos altos escalões do poder:

“Quando as pesadas cadeias do totalitarismo marxista fizerem correr um suor de amargura pelo rosto pálido de suas viúvas [dos camaradas que não seguissem seus conselhos], não quero que em seus gritos de desespero elas acusem o general Frota de não lhes ter apontado a ameaça iminente”. 
(citado em SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 387) 

Os liberais e seu combate ao sufrágio universal

“Nosso senhor soberano, o rei, nos outorgou, por sua graça e bondade reais, a província de Carolina, com a totalidade dos direitos de regalia, propriedades, jurisdições e privilégios de um condado palatino tão extenso e tão vasto quanto aquele de Durham, assim como outros importantes privilégios; para melhor organizar o governo deste país e determinar os interesses dos senhores proprietários dentro da igualdade, mas sem confusão; para tornar o governo desta província tão conforme quanto possível à monarquia sob a qual nós vivemos e da qual ela faz parte; e para que evitemos edificar uma democracia numerosa; nós, os senhores e proprietários da dita província, concordamos em instituir perpetuamente entre nós a forma seguinte de governo, que constituirá a obrigação mais restrita que possa ser concebida para nós, nossos herdeiros e nossos sucessores”.

            Inicio esta postagem com uma citação que é o preâmbulo das Constituições Fundamentais da Carolina, elaboradas no início da década de 1670 por John Locke (1632-1704), que detinha então, nomeado pelo Lorde Ashley, presidente da Câmara dos Lordes britânica, o cargo de secretário do Conselho do Comércio e da Agricultura.  Basta um olhar para identificarmos a perspectiva elitizante que norteou o legislador em sua tarefa.  Entre muitos artigos das Constituições que estabelecem exclusões e privilégios, criando categorias diferenciadas entre os homens livres, Locke firma, como precondição para o exercício dos direitos políticos, a propriedade fundiária.  Para ele, um indivíduo só poderia integrar o parlamento distrital se detivesse, no mínimo, quinhentos acres de terra no respectivo distrito[1].

            Não promoverei o julgamento virtual de Locke, que nas mesmas páginas, aliás, defendeu a autoridade ilimitada dos homens livres sobre seus escravos, independentemente da confissão religiosa destes últimos[2].  Qualquer graduando de primeiro período, com razão, protestaria contra o grave anacronismo.  O que me faz recorrer a um texto tão antigo é a longevidade de determinadas ideias.  Sendo ponto pacífico que muitos liberais, senão todos, veem em John Locke um respeitável precursor, seguirei um pouco as linhagens que formam sua descendência ideológica.  Durante séculos, tanto liberais quanto conservadores adeptos do liberalismo econômico se opuseram não apenas à representação dos não-proprietários no governo, como também à extensão do direito de voto a segmentos numerosos, por vezes majoritários, das populações europeias e americanas.

            Neste ponto, há uma nítida continuidade entre John Locke e Edmund Burke (1729-1797), pensador que, embora seja com mais frequência associado ao ideário conservador, representou o partido whig (liberal) no Parlamento britânico.  Segundo Burke, trabalhadores como cabeleireiros e operários fabricantes de velas, além de outros empregados em atividades “mais servis”, não deveriam participar do governo, nem como indivíduos nem enquanto classe.  Para ele, era extremamente necessário assegurar a transmissão hereditária da propriedade, motivo pelo qual enaltecia a Câmara dos Lordes, de composição exclusivamente aristocrática, e a predominância da “riqueza de família e da distinção” também na Câmara dos Comuns.  A concessão de direitos políticos a muitos, nesta visão, resultaria na pilhagem dos ricos. Burke se colocava decididamente a favor da manutenção dos privilégios de nascimento, que considerava ameaçados por “janotas da filosofia[3]”.

            O suíço-francês Benjamin Constant (1767-1830), um dos mais influentes teóricos liberais da primeira metade do século XIX e principal inspirador da Constituição brasileira de 1824, esposava opiniões semelhantes às de Locke e Burke.  De acordo com Constant, além da naturalidade e da maioridade, outra exigência seria indispensável para o exercício dos direitos políticos: a propriedade, aqui compreendida como “a soma suficiente [em renda territorial] para existir durante o ano sem ser obrigado a trabalhar para outrem[4]”.  Para o autor, a realização de estudos superiores não autorizava, por si mesma, a participação eleitoral.  Recordando a Revolução Francesa, na qual certas categorias de intelectuais teriam adotado “opiniões mais exageradas”, Constant julgava que somente os profissionais liberais credenciados “pelo sucesso e pela fortuna” fariam jus à plena cidadania[5].

            Mesmo John Stuart Mill (1806-1873), que empreendeu corajosa campanha em prol do voto feminino (sendo derrotado no Parlamento em 1867), não conseguiu romper com o forte preconceito liberal contra o sufrágio universal.  Além de considerar inadmissível que analfabetos votassem, Mill advogava a interdição deste direito aos indivíduos que não pagassem impostos.  Seria uma injustiça, conforme o autor, que dispusessem do dinheiro alheio através de seus votos.  Como justificativa, apontava para o sistema tributário de algumas cidades dos Estados Unidos, nas quais acreditava existir uma sobrecarga contra as “classes mais abastadas[6]”.  Mill se mostra mais explicitamente elitista ao defender o voto plural: para ele, banqueiros, negociantes e industriais, bem como aqueles que tivessem passado “por qualquer escola na qual se ensinam os ramos mais elevados do conhecimento”, eram em regra mais inteligentes do que o trabalhador comum, devendo seu voto ser multiplicado por dois (ou mais)[7].

            Em pleno século XX, Friedrich Hayek (1899-1992) ainda se mostraria nostálgico das antigas restrições eleitorais.  O economista austríaco via a interferência das massas na política como um fator de crise da doutrina liberal.  Hayek partia do pressuposto de que o exercício da liberdade não estava obrigatoriamente vinculado ao dos direitos políticos, opinião que exprimiu em passagem de reacionarismo extremo:

É útil recordar que, no país europeu em que a democracia é mais antiga e bem sucedida, a Suíça, as mulheres ainda são excluídas do voto e, pelo que parece, com a aprovação da maior parte delas.  Também parece possível que, numa situação primitiva, um sufrágio limitado, por exemplo, somente aos proprietários de terra consiga formar um Parlamento tão independente do governo que possa controlá-lo de maneira direta[8].         

           

                 

A ojeriza dos liberais à possibilidade de implantação de uma democracia popular, naturalmente, não ficou restrita ao campo da teoria. Enquanto puderam, os governos burgueses e aristocrático-burgueses mantiveram trabalhadores manuais, indivíduos não-proprietários e outras categorias socialmente desfavorecidas fora das listas eleitorais. No início da década de 1830, quando as organizações conhecidas como “uniões políticas” sacudiam a Inglaterra na luta pela ampliação do eleitorado, os dirigentes whigs e tories (conservadores) uniram forças para promover o que Thompson interpretou como o “acomodamento entre a riqueza fundiária e a riqueza industrial, entre o privilégio e o dinheiro”. Um dos principais líderes liberais, o primeiro-ministro Grey, declarou à Câmara, em novembro de 1831, que “(...) não existe ninguém mais decidido que eu contra parlamentos anuais, sufrágio universal e voto secreto. Meu objetivo é não favorecer, mas por um fim a tais esperanças e projetos”. Antes de levar ao Parlamento a Lei da Reforma de 1832, o gabinete ministerial analisou relatórios sobre os efeitos do estabelecimento do pretendido limite de renda de dez libras para o acesso à condição de eleitor. A constatação de que muito poucos operários receberiam o direito de voto tranquilizou o governo, que já estudava a exclusão dos cidadãos com renda abaixo de quinze libras[9].

Na França, onde o sistema censitário foi substituído pelo sufrágio universal em 1848[10], a mobilização direitista iniciada no ano seguinte conduziria a terríveis retrocessos. Em 31 de maio de 1850, promulgou-se uma lei que voltava a restringir o eleitorado, impondo como pré-requisitos para o voto o pagamento de uma taxa, a inexistência de qualquer condenação na Justiça e três anos consecutivos de residência. Desta forma, ficavam excluídos os muito pobres (definitivamente impossibilitados de pagar a taxa), os numerosos populares envolvidos em incidentes com os guardas florestais e os migrantes e desempregados, levados em sua busca por trabalho a errar de cidade em cidade. O número de eleitores, então, caiu de 9,6 para 6,8 milhões. Não casualmente, oito dias depois também foi promulgada uma lei de imprensa que aumentava o valor do selo e da fiança, atingindo em cheio os jornalistas pobres, sem recursos para cumprir estas exigências[11].

Nos Estados Unidos, país em que o princípio da restrição censitária generalizada não entusiasmou a parcela mais expressiva dos grupos dirigentes, o sistema de exclusões adquiriu outros contornos, manifestando-se através da interdição do voto dos negros, ou, no mínimo, pela criação de barreiras legais que tornavam difícil o exercício deste direito por parte dos descendentes de escravos. Vitoriosos na Convenção de 1821, os conservadores chefiados por Martin Van Buren se aliaram aos democratas liberais para condicionar o voto negro à comprovação de um patrimônio imobiliário de 250 dólares, enquanto todos os homens brancos eram admitidos como eleitores. Por outro lado, os “van-burenitas”, apelidados de bucktails (cartolas), derrotaram, na mesma Convenção, a tese da eleição popular dos funcionários do governo[12].

Como sabemos, políticas tipicamente liberais vigoraram também no Brasil: a Constituição de 1824 estabeleceu o voto censitário, que prevaleceu durante todo o período monárquico, e vetou a participação dos libertos nas eleições de segundo grau. Desta maneira, além das restrições de renda impostas ao conjunto da população, uma parte dos cidadãos de origem africana era permanentemente impedida, por critério de nascimento, de se eleger ou mesmo votar para deputado e senador.

Fatos antigos sepultados pelo aperfeiçoamento da democracia no século XX, talvez me digam alguns. Investiguemos um pouco mais. O voto plural sobreviveu, na Inglaterra, às duas guerras mundiais. Somente em 1948 seria abolido o sistema, que ainda conferia a cerca de meio milhão de pessoas, entre intelectuais e homens de negócios, um segundo voto[13]. Surpreendentemente, a fórmula “uma cabeça, um voto” levaria ainda mais tempo para se tornar realidade em todos os estados norte-americanos. No começo do século XX, o voto negro estava virtualmente eliminado em todo o Sul. Os legisladores da Louisiana, por exemplo, determinaram engenhosamente, em 1898, que seus concidadãos estariam dispensados da prova de alfabetização se tivessem ao menos um avô que exercesse o direito de voto antes de 1867; na prática, quase todos os brancos se tornavam eleitores, ocorrendo o oposto com os negros. As leis que conferiam direitos de cidadania, na maioria dos estados, aos imigrantes interessados em se naturalizar, também passaram por severo ataque na mesma época. O processo fez com que, nas eleições de 1928, todos os não-americanos ficassem excluídos[14] . Foi necessária a intervenção da Suprema Corte para que, em 1966, houvesse a declaração de inconstitucionalidade das leis que exigiam dos eleitores a alfabetização e o pagamento do imposto eleitoral. Seis anos mais tarde, caía a lei texana que impunha, como condição para a elegibilidade, o recolhimento de uma soma proporcional à importância do cargo[15].

Apesar deste histórico nada recomendável, a direita contemporânea tenta nos apresentar o liberalismo enquanto representação mais pura da democracia, quando não o confunde com a própria democracia.  Mentira e manipulação, como sempre.  Todo progresso social e político, ainda que parcial e inseguro, resulta das lutas dos trabalhadores.       

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[1] Ver John Locke.  Segundo tratado sobre o governo civil e outros escritos: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil.  Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco; Petrópolis: Vozes, 2006, p. 308.   

[2] Idem, p. 315.

[3] Cf. Edmund Burke.  Reflexões sobre a revolução em França.  Brasília: UnB, 1997, pp. 81 a 83.

[4] Ver Benjamin Constant.  Escritos de política.  São Paulo: Martins Fontes, 2005, pp. 56 a 58.

[5] Idem, pp. 62/63.

[6] Ver John Stuart Mill.  Considerações sobre o governo representativo.  São Paulo: Escala, 2006, pp. 138/139. 

[7] Idem, p. 144.

[8] Apud Domenico Losurdo.  Democracia ou bonapartismo: triunfo e decadência do sufrágio universal.  Rio de Janeiro: UFRJ; São Paulo: Unesp, 2004, pp. 262/263. 

[9] Cf. E. P. Thompson. A formação da classe operária inglesa, vol III, A força dos trabalhadores. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, pp. 412 a 425.

[10] Ver Maurice Agulhon.  1848, o aprendizado da República.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991, p. 146.

[11] Idem, p. 151.

[12] Ver Marco Antonio Pamplona. Revoltas, repúblicas e cidadanias. Rio de Janeiro: Record, 2003, pp. 93/94.

[13] Ver Domenico Losurdo. Democracia ou bonapartismo, p. 55.

[14] Idem, pp. 42/43.

[15] Ibidem, p. 52

Escola Sem Partido, direitismo mal assumido

               
            Visito hoje (como combater o velho vício?) um dos sites conservadores de maior visibilidade no Brasil: http://www.escolasempartido.org .  Poucas vezes tive a oportunidade de registrar tanta incoerência em exposições tão pouco extensas, em sua maioria.  Seu idealizador, o advogado Miguel Nagib, inicia o texto de apresentação (http://www.escolasempartido.org/?id=38,1,topico,2,22,new_topic) com a pérola, supostamente libertária, que transcrevo abaixo:

Numa sociedade livre, as escolas deveriam funcionar como centros de produção e difusão do conhecimento, abertos às mais diversas perspectivas de investigação e capazes, por isso, de refletir, com neutralidade e equilíbrio, os infinitos matizes da realidade.   

  

            Confronto a pregação pluralista com o elenco de articulistas cuja produção é divulgada por Nagib: Reinaldo Azevedo, Olavo de Carvalho, Thomas Sowell, Miguel Reale, Meira Penna, Diego Casagrande e alguns outros menos célebres, mas infalivelmente liberais conservadores, quando não conservadores autoritários.  Poderíamos, assim, alterar os termos do libelo, tornando-os verdadeiros: “Viva a diversidade, desde que todos se coloquem à direita”.  Para completar a lista das boas companhias, a administração do site enumera entre as suas “novidades” um vídeo do senador sem partido Demóstenes Torres: http://www.youtube.com/watch?v=X6aVC-zQqL0 .  Façamos a seguir uma pergunta indiscreta: teria Carlinhos Cachoeira alguma preocupação de natureza pedagógica?

Calculo o quanto é sincera a defesa da liberdade de pensamento (igualmente declarada no link de apresentação) a partir da leitura do panfleto do jurista Reale “Por uma educação liberal” (http://www.escolasempartido.org/?id=38,1,article,2,33,sid,1,ch).  Deixo de lado a divertida contradição de um movimento que, supostamente contrário à doutrinação ideológica, confere destaque a um título que sugere doutrinação com sinal contrário. Observemos com atenção o tom dos lamentos de Miguel Reale:

Verifiquei, por exemplo, que 90% dos livros de autores marxistas (Ianni, Caio Prado, Furtado, Konder, etc.) foram publicados ao tempo em que, supostamente, dominava a “linha dura” militar (1968/80) que impusera a censura do pensamento. Acontece que os militares, não muito sutis, como é notório, acreditavam ser necessário censurar os jornais. Mas como não costumavam ler livro algum, deixavam aos editores a liberdade de publicar o que bem entendessem e, desse modo, foi a “Ideologia Brasileira” toda ela gramscianamente edificada, a partir dos próprios bancos escolares, sobre o mais primário bestialógico.  

            Não é necessário ter um alcance interpretativo superior ao do mais truculento “linha dura” para entender que, na perspectiva de Reale, o mal da censura foi seu caráter incompleto!  O mesmo viés direitista/autoritário fica evidente quando Miguel Nagib, ainda na apresentação, deixa claro que inimigo está combatendo: 

(...) se observa que estão engajados na execução de um projeto de engenharia social, que supõe a implementação de uma nova escala de valores, envie-nos uma mensagem relatando sua experiência (acompanhada, se possível, de elementos que possam comprová-la).

            Na expressão “engenharia social” nada temos além de um antigo clichê liberal, de conotação pejorativa, empregado contra os projetos socialistas de transformação das relações de poder.  Quando Nagib recusa a “nova escala de valores”, subentende-se que pretende proteger a velha.  Os adeptos da Escola Sem Partido não se revoltam exatamente pelo fato de alguns professores ministrarem aulas com forte carga ideológica, mas sim pelo que estes conseguem no sentido de erodir os componentes conservadores na mentalidade dos alunos.

            Apesar de coordenar uma organização tão obviamente parcial e (não há termo mais preciso) doutrinária, Miguel Nagib, desafiando a paciência de qualquer leitor que possua mais de quatro neurônios ativos, proclama que a Escola Sem Partido é 

(...) uma associação informal, independente, sem fins lucrativos e sem qualquer espécie de vinculação política, ideológica ou partidária.

(http://www.escolasempartido.org/?id=38,1,topico,2,20,new_topic)

            Tal afirmativa se choca por completo com a exposição feita pelo próprio Nagib em artigo de fevereiro de 2011.  Segundo o doutrinador (rótulo inevitável), cabe aos “adversários ideológicos da esquerda” a tarefa de lutar contra a expansão do pensamento esquerdista nas escolas.  Ele não hesita em confessar que se inspirou diretamente na batalha cultural dos conservadores norte-americanos contra o que se compreende, naquele país, como liberalismo: a contestação dos paradigmas tradicionais na vida social.  Em colocação infantil para quem se autodenomina apartidário, Miguel Nagib se queixa do sucesso eleitoral do PT.

( http://www.escolasempartido.org/?id=38,1,article,2,348,sid,1,ch )

            Desmascarada a patética alegação de neutralidade da Escola Sem Partido, examinemos agora o método empregado pelos reacionários para localizar seus fantasmas, no link “Flagrando o doutrinador” (http://www.escolasempartido.org/?id=38,1,topico,2,13,new_topic).  O primarismo se aproxima, em certos momentos, do inacreditável:

Você pode estar sendo vítima de doutrinação ideológica quando seu professor:
 - se desvia freqüentemente da matéria objeto da disciplina para assuntos relacionados ao noticiário político ou internacional;

            Vejamos: como um professor de Geografia pode caracterizar os blocos econômicos existentes na contemporaneidade sem se reportar ao noticiário internacional?  Estaria um professor de História proibido, após sessão sobre as oligarquias fundiárias da Primeira República, de avaliar comparativamente a atual influência do ruralismo no Congresso Nacional?  Numa aula de Química ficam interditadas as curiosidades dos alunos a respeito da proliferação das armas atômicas e da validade dos critérios pelos quais alguns países podem possuí-las e outros não?  Francamente...

- adota ou indica livros, publicações e autores identificados com determinada corrente ideológica; 

            Que propõem Miguel Nagib e seus seguidores, uma espécie de Índex?  Os autores que são ou foram em qualquer época filiados a partidos políticos ou que tenham publicado obras de natureza opinativa deverão ser descartados sumariamente da produção de material didático?  Quais os livros que recolheremos primeiro, os de Demétrio Magnoli?  Folgo em notar tanto apreço à liberdade!!!

- exibe aos alunos obras de arte de conteúdo político-ideológico, submetendo-as à discussão em sala de aula, sem fornecer os instrumentos necessários à descompactação da mensagem veiculada e sem dar tempo aos alunos para refletir sobre o seu conteúdo;

            Fico a partir de agora sabendo que se estabelecer correlação entre uma foto do quadro Guernica e o nazismo estarei sujeito à patrulha ideológica (que me perdoem, mas novamente careço de vocabulário mais apropriado) da Escola Sem Partido.  Faltou somente explicar como um assunto entra em discussão sem ter sua mensagem descompactada, a menos que um monólogo incompreensível do professor seja definido como discussão!

- ridiculariza, desqualifica ou difama personalidades históricas, políticas ou religiosas;

            Diante de tal cláusula, me vejo forçado a especular: quais são os santos do panteão de Miguel Nagib? Quais seriam, em contrapartida, os pobres mortais que podem ser ridicularizados e desqualificados?  Suponhamos que eu venha a apresentar aos alunos o quadro Independência ou Morte, de Pedro Américo; que comente, com imprudência, que a elevação do solo nas proximidades do riacho Ipiranga foi uma livre criação do autor, que ao invés do cavalo de raça retratado na imagem a montaria provavelmente era uma mula (muito mais capaz de suportar as vicissitudes de uma viagem Rio-São Paulo), e que segundo uma versão no dia 7 de setembro D. Pedro sofria de desarranjo intestinal. Estarei incorrendo no abominável crime de difamação contra “nosso primeiro imperador”?

- utiliza-se da função para propagar idéias e juízos de valor incompatíveis com os sentimentos morais e religiosos dos alunos, constrangendo-os por não partilharem das mesmas idéias e juízos.

            Imaginemos, talvez, que um professor de Biologia queira explicar o parentesco entre lhamas e dromedários.  Será censurado porque para uma parte dos alunos o Evolucionismo é uma teoria diabólica?  Voltemos a mim: se mostrar uma pintura rupestre e disser que foi composta há cerca de doze mil anos estarei sujeito a repreensão, já que alguns não acreditam que o Universo possa existir há mais de seis mil?  Fazendo o contrário, constrangerei ilegalmente as pessoas que têm uma visão laica?  

- transmite aos alunos a impressão de que o mundo da política se divide entre os “do bem” e os “do mal”;

            Estarrecedor!  Estou gravemente equivocado ou Miguel Nagib e seus adeptos fazem precisamente isto, só empregando, sem dúvida, sua própria concepção a respeito de quem são os “do mal”?  Escola Sem Partido é uma autêntica sala de aula para os que desejam realimentar seu espírito retrógrado.  Quanto à presunçosa intenção de constituir serviço de utilidade pública, nem faz jus a uma avaliação. 

Algumas considerações sobre cotas

            Frequentemente recebo críticas nas redes sociais por me colocar a favor da política de cotas.  Seria ingenuidade esperar muitos afagos virtuais nesta questão, uma das mais polêmicas da política nacional.  Na medida em que a posse de computadores domésticos ainda não se generalizou por completo no Brasil, uma parcela bastante expressiva dos internautas pertence a segmentos sociais e ideológicos que se veem como lesados por qualquer modalidade de ação afirmativa que eventualmente venha a ser implantada.

Escrevo este artigo com um propósito definido: deixar bem marcadas minhas posições sobre o tema, para não ser atacado por opiniões erroneamente atribuídas a mim. A estratégia pode falhar, sem dúvida, mas no mínimo poderei, de pronto, advertir os críticos para que leiam o que realmente afirmei antes de “refutar” o que nunca foi dito.

Entendo que não existe meritocracia real no capitalismo, fato que se torna mais nítido em sociedades extremamente desiguais, como a brasileira.  Um exame vestibular, em nosso país, se assemelha a uma corrida de oitocentos metros rasos na qual alguns saem da linha de partida, outros do marco 400 e uns poucos só precisam percorrer os últimos cinquenta metros.  Fico estarrecido quando escuto, e não são raras estas ocasiões, alguém declarar que cotas discriminam os mais inteligentes.  É difícil conceber prova maior de falta de inteligência.

Considerando as disparidades de infra-estrutura e qualidade de ensino entre os colégios particulares de ponta e as “boates” que os pais da classe C conseguem pagar, ou as que se verificam entre um punhado de instituições federais de excelência e a média das demais escolas públicas, torna-se ridículo falar em igualdade de oportunidades.  Os adversários das cotas na vertente liberal, sem poder mascarar esta realidade, alegam que ao invés de “discriminar” os governos deveriam elevar o nível das escolas sob sua gestão.  Só se esquecem muito oportunamente de que, ainda que ocorram avanços pontuais em determinados estados ou municípios, o ensino público jamais será a prioridade número um em uma sociedade oligárquica.  Estarão dispostos, então, a aceitar um processo de ampla transformação social, em todas as instâncias? 

Mesmo que, a despeito da correlação de forças políticas que prevalece no Brasil contemporâneo, 20 ou 25% dos recursos públicos fossem investidos na educação, e que os desvios de verbas e esquemas de superfaturamento nesta área sofressem repressão implacável, sendo tipificados como crime hediondo, muitos outros fatores continuariam a influir negativamente no desempenho escolar de milhões de brasileiros. Entre eles podemos citar a ausência de uma política de habitação que mereça este nome, a distribuição também desequilibrada dos serviços de segurança e o acesso diferenciado, segundo o poder aquisitivo, aos conhecimentos de informática e ao aprendizado de idiomas estrangeiros.

Apelam também os elitistas, em seu afã de assegurar a concentração do saber e da riqueza, à exaltação dos indivíduos excepcionais.  Constroem sofismas no seguinte estilo: “se Machado de Assis nasceu no morro, estudava à noite acendendo tocos de vela e chegou à Academia Brasileira de Letras, todo pobre que se empenha pode chegar ao topo”.  Eis um discurso mal-intencionado e hipócrita.  É extremamente duvidoso, para dizermos o mínimo, que as classes médias e altas, com a conformação ideológica que possuem atualmente, na maioria dos casos, admitam sem conflito a ascensão de todas as pessoas que, “vindas de baixo”, exibam talento, ou que a economia esteja organizada no sentido de lhes dar ocupações à altura de suas capacidades.  Vários mecanismos de exclusão, ausentes das leis escritas, mas na prática bastante eficazes, servem para manter na subalternidade os que não dispõem das relações sociais que abrem as melhores portas.  Trata-se também de uma visão filosoficamente perversa: adotá-la representa admitir que somente uma minoria dos pobres, composta pelos mais inteligentes e aplicados, tem o direito (ou privilégio) de realizar estudos superiores, cabendo aos “medianos” os trabalhos braçais.  Entretanto, a expectativa é outra a respeito dos pouco talentosos, porém nascidos em famílias de bom poder aquisitivo: presume-se que devem se graduar, ainda que nas “boates” de terceiro grau.

Outro argumento anticotas, possivelmente o mais utilizado, é o da suposta inconstitucionalidade desta política, muitas vezes invocada por gente que jamais pisou em uma faculdade de Direito, mas se investe de plena autoridade para dar este tipo de parecer.  Não vemos, porém, estes paladinos da Carta Magna questionarem, por exemplo, a validade da lei que estabelece prisão especial para pessoas com nível superior, um privilégio concedido a quem, ao menos em tese, já desfruta de uma situação vantajosa. A alegação de que as cotas incluem determinados segmentos excluindo outros também é improcedente.  Na verdade, elas favorecem, pelo menos no que se refere ao ensino superior, a expansão do número de vagas.  Ainda que o sistema não tenha se generalizado por todo o território nacional, é certo que a quase duplicação das vagas nas universidades públicas, ocorrida ao longo das gestões de Lula, não se deveu à mera generosidade do governo federal.    

Não sou (felizmente) um Francisco Campos, e jamais escreverei uma Constituição sozinho.  Porém, se a legislação brasileira, em cenário hipotético, reproduzisse fielmente as minhas opiniões, haveria um sistema misto.  Para o ingresso no serviço público e nas instituições de ensino superior seriam adotadas as cotas sociais.  Nas contratações para o setor privado e demais situações em que o arbítrio individual constitui elemento de peso, cotas étnicas.

É indiscutível que os brancos nascidos em condições de pobreza ou miséria, mesmo que estejam, possivelmente, menos sujeitos do que os negros às agressões gratuitas por parte de agentes do Estado, sofrem na mesma proporção com a dificuldade em construir uma formação intelectual que lhes permita chegar à universidade ou disputar empregos fora das atividades de pior remuneração.  De maneira desonesta, muitos dos panfletários anticotas “denunciam” que elas marginalizam os brancos pobres, quando muitas vezes as instituições que adotam as cotas reservam percentuais aos estudantes originários da rede pública e aos que comprovam situação econômica desfavorável.  Tal é o caso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que contempla em seu programa de ação afirmativa ex-alunos das escolas públicas, negros, índios, deficientes e filhos de policiais, bombeiros e agentes penitenciários mortos ou incapacitados em razão do serviço.  Encontramos idêntica filosofia em entidades como o Educafro, cuja proposta é a educação para afrodescendentes e carentes.

Concordo com os que pensam que não há razão para se limitar as cotas no serviço público e nos vestibulares aos negros, visto que, quando as marcações de um cartão de respostas são comparadas pelo computador com o gabarito da prova, a máquina ignora a autodefinição étnica do candidato.  O mesmo se dá com a banca encarregada de avaliar uma prova discursiva: para ela, o postulante à vaga se apresenta apenas como um número etiquetado, sem cor, classe, religião ou orientação sexual.

Quanto às empresas privadas, a partir de um determinado número de empregados, julgo que cotas étnicas nos processos de contratação constituiriam um excelente mecanismo contra os efeitos do preconceito racial; se um homem negro, nordestino, pobre e morador de favela prestar concurso para exercer a função de escriturário do Banco do Brasil em Porto Alegre ou São Paulo e passar dentro das vagas, tomará posse, salvo gravíssimo acidente.  O mesmo não ocorre na livre iniciativa: ainda que o mesmo indivíduo demonstre uma capacidade intelectual e profissional acima da média, pode ser simplesmente descartado com uma breve comunicação: “O Sr. foi contra-indicado”.

Não tenho a vã ilusão de que cotas, ou quaisquer outras medidas de ação afirmativa, eliminem o racismo.  O mero fato de vermos mais negros e índios estudando em universidades e exercendo cargos de alta qualificação não dissolve de imediato uma hierarquia étnica construída no decorrer de trezentos anos de colonização.  Sobre isto, basta observar o exemplo cubano: o governo revolucionário, no decorrer de meio século, incluiu virtualmente todos os estudantes nas mesmas escolas, e todos os pacientes nos mesmos hospitais e programas de saúde, mas as tensões étnicas aparentemente persistem naquela sociedade.  É certo, igualmente, que os empregadores que porventura sejam forçados a contratar negros contra sua vontade admitirão os negros que, pela aparência física, gostos, filiação religiosa e outras características pessoais mais se aproximem dos seus padrões.  

Também não acredito que as cotas sejam a solução definitiva para o problema da pobreza.  Elas ampliam oportunidades para os pobres que conseguem se alimentar bem e frequentar normalmente a escola.  Os segmentos que alguns denominam “excluídos” permanecem na miséria e na falta de perspectivas. 

Entretanto, considero extremamente salutar que, a cada geração, centenas de milhares de filhos de operários urbanos e rurais, pescadores, estivadores, diaristas, camelôs, biscateiros, balconistas do comércio e office boys obtenham acesso a profissões e níveis de renda típicos da classe média.  Mais do que isto é praticamente impossível realizar no capitalismo, e em particular no Brasil, país em que os conservadores recorrem a retóricas apocalípticas diante de qualquer mudança no ordenamento jurídico, mesmo que mínima, na direção da igualdade.