Notas sobre o Irã: uma pequena crônica antiimperialista

           

   Situado entre três impérios, o Russo, o Otomano e a Índia Britânica (que abarcava o vizinho Paquistão), o Irã, na época ainda sob a denominação de Pérsia, foi uma das poucas nações asiáticas que não caíram, entre as décadas finais do século XIX e as iniciais do XX, sob a dominação estrangeira direta.  A independência formal não impediu, contudo, que russos e ingleses, ávidos por petróleo, estabelecessem suas áreas de influência, respectivamente ao norte e ao sul.  O czarismo, representado pela Companhia dos Petróleos Georgianos, não se absteve, inclusive, de instalar tropas no noroeste do país. 

            Após comandar um golpe de Estado, em 1925, Reza Khan fundou sua própria dinastia, a dos Pahlavi, tornando-se xá.  Este militar, que renegociou a distribuição das rendas do petróleo com a Anglo-Persian Company (depois Anglo-Iranian), consolidou seu poder através do terror, ordenando massacres contra diversas minorias étnicas.  Entretanto, no início dos anos 40, Reza Khan cometeu o erro fatal de deixar evidente sua simpatia pelo nazismo, a ponto de permitir o funcionamento de um centro de propaganda hitlerista em Teerã.  Para evitar que os alemães se apoderassem de fontes vitais de petróleo, os aliados ocuparam o Irã.  Reza Khan se viu obrigado a abdicar em favor do filho, Mohamad Reza Pahlavi.

            Ainda antes do final da Segunda Guerra, o governo dos Estados Unidos decidiu assumir uma posição de tutela em relação ao Irã.  Por ocasião da Conferência de Teerã, em fins de 1943, quando Roosevelt, Stalin e Churchill traçaram os rumos que norteariam a fase final da luta contra o Eixo, armas e conselheiros americanos ingressaram no país. O regime do novo xá se constituiu, de pronto, como um bastião do anticomunismo.  A repressão local a vários levantes pró-soviéticos, na região do Azerbaijão e em áreas próximas ao Mar Cáspio, bem como às manifestações de apoio àqueles movimentos organizadas pelo Partido Tudeh (comunista), resultaram na retirada soviética e na ampliação da presença norte-americana.  Em junho de 1947, os Estados Unidos concederam a Reza Pahlavi um crédito militar de 26 milhões de dólares.  Naquele ano, marcado pela criação da Central Intelligence Agency (CIA), o general americano Schwartzkopf foi incumbido de reestruturar as forças policiais iranianas.

            Depois de escapar de um atentado, em 2 de fevereiro de 1949, Reza Pahlavi atribuiu a culpa ao Tudeh, ainda que, em consequência do linchamento sofrido pelo fracassado matador, o episódio nunca tenha sido inteiramente esclarecido.  O xá lidava com seus opositores de forma tirânica, promovendo assassinatos e julgamentos sumários.

            Cansado da intromissão estrangeira no campo militar e do controle econômico do Irã pelas empresas petrolíferas anglo-americanas, o eleitorado iraniano elegeu, em 1951, um líder nacionalista, Mohamad Hedayat, mais conhecido como Mossadegh (“O valoroso”, em persa), chefe do Partido da Frente Nacional.  Reza Pahlavi tentou resistir à voz das urnas, nomeando para o cargo de primeiro-ministro seu embaixador em Washington, Hossein Ala.  Os protestos populares em favor de Mossadegh, que dispunha da solidariedade de um importante clérigo, o aiatolá El Kachani, obrigaram o xá a recuar.  Mossadegh assumiu o governo em 13 de maio de 1951, adotando uma decidida política de nacionalização dos recursos naturais.

            Naquele mesmo ano, o Parlamento iraniano cassou as concessões da Anglo-Iranian.  O povo, que colocou a bandeira iraniana na sede da companhia nacionalizada, mostrava-se hostil aos norte-americanos, cuja posição oficial fora de apoio aos interesses britânicos.  Mossadegh foi reeleito em 1952, fato que estimulou a fuga do desprestigiado xá para a Itália, em fevereiro de 1953.

            Seis meses mais tarde, porém, a CIA fez uso de um expediente que se tornaria comum nas décadas que se sucederam: a preparação de quarteladas contra governos que, embora legitimamente constituídos, eram ideologicamente inconvenientes.  Enviado pela agência, Kim Roosevelt articulou junto a um aventureiro, Zahedi, que possuía em seu currículo uma antiga admiração pelos nazistas, a mobilização de tropas que ainda guardavam fidelidade aos Pahlavi.  Deposto pelas armas, Mossadegh foi preso, conduzido ao tribunal e condenado à morte.  Nada disposto a criar um mártir, o xá, retornando do exílio, comutou a sentença, reduzida a três anos de prisão.

O golpe, em parte financiado pelo governo dos Estados Unidos, restabeleceu a antiga posição das multinacionais, levando à criação, em 1954, de um consórcio entre ingleses, franceses, holandeses e americanos para extrair o petróleo do Irã.  Os aspectos mais violentos da monarquia se acentuaram nos anos seguintes: um general, Teymour Bakhtiar, que se notabilizara pelo extermínio de centenas de comunistas no interior de uma prisão e de milhares de seguidores de Mossadegh numa sucessão de execuções, criou em 1956 a Savak, polícia política subsidiada em verbas e conhecimento técnico, não apenas pelos Estados Unidos, como também pelo Mossad israelense. 

A ostentação de riqueza por parte da família real contrastava com a miséria do iraniano médio.  Indiferentes à intensa exploração econômica sofrida pelos setores populares, militares e policiais sufocavam à bala toda e qualquer manifestação ativa de descontentamento, dizimando trabalhadores grevistas e estudantes.  Após a prisão, em abril de 1963, de um dos principais críticos do xá, o aiatolá Khomeini, que desencadeou uma onda de protestos, as forças da repressão mataram mais de mil pessoas. A coluna vertebral do despotismo, no entanto, era mesmo a Savak, dirigida por um gabinete especial formado por oficiais que só prestavam contas de seus atos a uma única instância, o próprio Reza Pahlavi.

As estimativas sobre o número de vítimas da Savak, nos mais de vinte anos de existência daquela instituição, variam.  Parece certo que centenas de milhares de homens e mulheres foram torturados em seus porões, entre militantes de esquerda, religiosos contrários ao xá, intelectuais de classe média e quaisquer outros elementos que se atrevessem a atacar o governo em público.  A mortalidade nos interrogatórios era assustadoramente elevada.  A influência americana não se limitava à ideologia anticomunista: um dos principais instrumentos de tortura, a “mesa quente”, derivava da cadeira elétrica empregada em várias partes dos Estados Unidos.  A divulgação destas atrocidades pela mídia ocidental motivou, na década de 70, denúncias públicas constantes, empreendidas por personalidades como Noam Chomski e Joan Baez; na prática, porém, a América não rompeu sua velha aliança com os Pahlavi.

A monarquia genocida, finalmente, contribuiu para sua própria destruição em 1978, quando seus agentes metralharam na cidade de Qom estudantes partidários do clero xiita, cujo maior expoente era Khomeini, então exilado na França.  Milhões de pessoas protestaram nas ruas, guerrilheiros partiram para a luta armada, grevistas da indústria do petróleo e do comércio paralisaram a economia.  Inerte também o exército, Reza Pahlavi rumou novamente para o exterior, desta vez para não mais voltar.

Surgia então uma república islâmica, que em pouco tempo foi forçada a enfrentar um desafio externo de grandes proporções.  Subira à presidência do Iraque, em 1979, Saddam Hussein, do Partido Baath, uma agremiação política antes tão próxima da União Soviética que chegara a admitir, em 1973, o ingresso formal do Partido Comunista Iraquiano no governo.  Todavia, já no ano de 1978, Saddam, um dos principais chefes militares iraquianos, expulsara os comunistas da coalizão governista, promovendo em seguida a execução de trinta e um deles, com o objetivo de se mostrar confiável perante os Estados Unidos.  No intuito de unir o Iraque, esfacelado pelos conflitos entre curdos e árabes e entre sunitas e xiitas, contra um inimigo comum, Saddam Hussein declarou nulo, em 17 de setembro de 1980, o acordo de fronteiras assinado pelos dois países em 1975 e determinou a invasão do Irã.  Apoiado pelos Estados Unidos e pela Inglaterra, provavelmente esperava vitória fácil e rápida numa guerra que se caracterizou, além de outros aspectos, por complexas conexões de mercado.  O Iraque, abastecido pela França de caças Mirage F-1 e mísseis Exocet, comprou igualmente novas armas soviéticas.  O Irã, que ainda contava com armamento americano moderno, adquirido pelo xá, recebeu secretamente peças de reposição originárias de Israel, cujo governo julgava os iraquianos uma ameaça mais séria à segurança de seu território.

Terminada a guerra, sem vencedor, em 1988, o Irã estava enfraquecido pela morte de centenas de milhares de pessoas e prejuízos bilionários provocados por gastos militares, quebra da produção agrícola e perda de receitas petrolíferas.  Mas a sobrevivência do regime islâmico não abrandou a hostilidade da aliança ocidental, em especial dos Estados Unidos.  George W. Bush, em seu demagógico discurso do Estado da União de 29 de janeiro de 2002, se referiu ao Irã como um dos integrantes do Eixo do Mal, formado por nações párias, supostamente incentivadoras do terrorismo.

Atualmente, o desenvolvimento do programa nuclear iraniano serve de pretexto para novas iniciativas contra o país.  Sob pressão dos Estados Unidos, o Conselho de Segurança da ONU emitiu resoluções contendo sanções econômicas contra o Irã, com o intuito de obrigar a administração Ahmadinejad a interromper suas atividades de enriquecimento de urânio.  O presidente Barack Obama, em abril de 2010, excluiu os iranianos da doutrina nuclear americana, segundo a qual os Estados Unidos se comprometem a não atacar com armas atômicas países que, não dispondo deste tipo de armamento, se submetem às regras do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.  O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tenta obter de Washington o aval para uma “ação preventiva” visando à destruição dos reatores iranianos, enquanto Obama, já tendo em vista sua campanha pela reeleição, não descarta a possibilidade de intervenção direta dos Estados Unidos.

Jornais e emissoras de TV, quase sem exceção, aplaudem e incentivam a  agressão que se anuncia, apresentando-a ao público como a retirada de um brinquedo letal das mãos de um regime de fanáticos, senão de loucos.  Carecem de moral e de razão.  Em 33 anos de existência, a república iraniana esteve em guerra externa uma única vez, na qual foi a parte atacada.  Entretanto, contabilizar o número de bombardeios e incursões de comandos de Israel contra o Líbano e as áreas sob administração palestina, sob o pretexto de caçar diretores de organizações terroristas, que nos relatórios oficiais sempre morrem, mas sempre também são aparentemente substituídos por outros ainda mais perigosos, seria uma tarefa das mais árduas.  Podemos duvidar dos fins exclusivamente pacíficos que Ahmadinejad atribui ao programa nuclear do Irã, mas não ignoramos que Israel possui muitas armas atômicas, ao alcance de sucessivos governos direitistas, em regra obrigados a considerar as opiniões de seus próprios fanáticos, os defensores da colonização da Cisjordânia e das Colinas de Golan. 

Mesmo numa ótica fascista, pela qual a supremacia ocidental deve ser mantida em sua plenitude, em todos os terrenos e a qualquer custo, não existe coerência na postura americana de acusar o Irã e ao mesmo tempo endossar o poderio nuclear do fronteiriço Paquistão, um Estado politicamente muito mais instável.  É forçoso recordar, ainda, o notório apoio israelense à fabricação de armas atômicas pela África do Sul, em plena vigência do apartheid, sem que houvesse sanção de qualquer gênero. 

Denunciemos, vigorosamente e em todos os espaços em que seja possível, a hipocrisia do governo Obama, de seus aliados israelenses e europeus, e sobretudo da mídia servil de todos os continentes.     

    

Bibliografia utilizada:

.ALI, Tariq.  Bush na Babilônia: a recolonização do Iraque.  Rio de Janeiro: Record, 2003.

.DERIVERY, François.  Massacres e repressão no Irã.  In: O livro negro do capitalismo/org. Gilles Perrault.  Rio de Janeiro, Record, 2000.

.HOBSBAWN, Eric J.  Era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991.  São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

Revisitando uma agenda conservadora

Samuel Phillips Huntington (1927-2008), economista e cientista político norte-americano, foi uma das figuras que mais exerceram, nas últimas décadas, influência sobre a intelectualidade conservadora em seu país.  Suas pregações são seguidamente mencionadas, em especial, como inspiradoras da política externa estadunidense durante os períodos presidenciais de George Walker Bush (2001-2009).  A principal tese de Huntington, desenvolvida, entre outros trabalhos, no livro O choque de civilizações e a recomposição da Ordem Mundial (Rio de Janeiro: Objetiva, 1997)[1], se estrutura em torno da noção de que, finda a Guerra Fria e sua correspondente polarização ideológica Estados Unidos/União Soviética, a política mundial se reorganizaria “seguindo linhas culturais e civilizacionais”, cabendo agora aos conflitos de classe e aos interesses econômicos um papel secundário (Huntington, 1997, 21).      

Muitas censuras se tornam pertinentes diante das reflexões de Huntington, a começar pelos critérios fluidos que o autor emprega para definir os limites identitários entre as civilizações.  Após apresentar brevemente as opiniões de diversos historiadores e seus respectivos sistemas classificatórios, ele termina por admitir a existência bem nítida de cinco delas (chinesa, japonesa, indiana, islâmica e ocidental), às quais, taticamente (“para nossos propósitos”), podem ser somadas mais duas: a latino-americana e a africana (Huntington, 1997, 50).  A respeito desta última, simplesmente não indica quais seriam seus pilares, limitando-se, depois de destacar as influências do Cristianismo antigo, do Islã e dos colonizadores europeus sobre os povos africanos (além da persistência das “identidades tribais”), a apontar para o crescimento de “uma noção de identidade africana” (Huntington, 1997, 54). 

            Adotando uma visão que superestima o peso do fator religioso na História, Huntington acaba por incorrer em outras falhas; ao reduzir a Guerra da Bósnia a um choque, típico das “linhas de fratura”, entre sérvios ortodoxos, croatas católicos e bósnios muçulmanos (Huntington, 1997, 324), passa ao largo do fato de que, ao longo de décadas de regime socialista na extinta Iugoslávia, houve uma forte difusão do laicismo na região, o que tenderia a provocar, ao contrário, uma amenização das tensões religiosas ancestrais.  Também se torna problemático, nesta linha de análise, explicar como, não muito tempo após os bombardeios da OTAN contra Belgrado (1999), a maioria dos sérvios parece desejar o ingresso na União Europeia ocidentalizante, católica, luterana ou calvinista.  Não faltariam exemplos, sobretudo, de como a distribuição seletiva de alguns milhões de dólares basta para consolidar, entre povos de todas as confissões, projetos políticos antagônicos, que não raro desembocam em guerras civis alimentadas por Estados pertencentes a “outras civilizações”.

            Mas cuidemos, em particular, do que Huntington afirma sobre a América Latina.  Segundo ele, esta civilização “intimamente afiliada ao Ocidente e dividida quanto a se seu lugar é ou não no Ocidente” tem como peculiaridades as influências culturais indígenas, práticas políticas autoritárias e o predomínio quase incontestado, até um passado recente, do Catolicismo, em contraste com as demais áreas ocidentais, que experimentaram o impacto da Reforma.  O autor comete uma grave imprecisão na elaboração de seu panorama, quando coloca ao lado da Argentina, enquanto exemplo de sociedade em que os elementos ameríndios têm menos importância, o Chile (Huntington, 1997, 52), país em que a numerosa comunidade mapuche nunca se submeteu à colonização espanhola e expressivos segmentos, talvez a maioria da população, se identificam como mestiços.    

            Não contesto Huntington no que se refere à premissa de que a América Latina apresenta, numa comparação com a Europa e a América do Norte, mais diferenças do que semelhanças.  As experiências da servidão indígena e da escravidão africana, que em algumas sociedades se estenderam por mais de dez gerações, e as reconstruções singulares do pensamento europeu empreendidas pelos povos dominados foram, sem dúvida, marcantes no cenário regional.  É impossível ignorar, da mesma forma, todas as sobrevivências culturais de matriz ameríndia e africana, expressas desigualmente do Rio Bravo do Norte à Terra do Fogo, porém sempre atestadas e quantificadas em sua relevância por antropólogos, sociólogos e historiadores de múltiplas tendências ideológicas.  O homem europeu, muitas vezes integrado aos contextos coloniais em situação muito diversa da que ocupava no Velho Mundo, também se tornou outro.  Abundam os exemplos, na História do Brasil, de portugueses que passaram a viver como índios e de brancos de procedências variadas que, em circunstâncias desfavoráveis, se refugiaram em quilombos, como o francês que, depois de participar da Cabanagem, veio a morrer na Balaiada, lutando no exército do negro Cosme[2]; no pólo oposto, citaríamos também plebeus rapidamente convertidos em aristocratas. Penso que o próprio autoritarismo acusado por Huntington, em generosa parcela, se deve à percepção, por parte das oligarquias latino-americanas e de seus adeptos na classe média conservadora, de que comandam uma massa de colonizados, portadores de uma mentalidade completamente diversa da sua, cujos interesses são totalmente incompatíveis com os seus.

            Admitindo as diferenças entre Sul e Norte, Huntington desenvolve a partir delas considerações pessimistas.  Uma de suas principais preocupações quanto ao futuro dos Estados Unidos está justamente vinculada ao crescimento acelerado da população de origem hispânica, que ele, sem disfarce, opõe à branca (Huntington, 1997, 256).  O autor não oculta, com relação aos mexicanos, seu temor de que, ao contrário dos membros de outras correntes imigratórias, aqueles resistam à “assimilação”, consolidando, desde a península do Yucatán até o estado de Nevada, uma “sociedade mexicana ininterrupta” (Huntington, 1997, 256-257).  Quando critica as tendências multiculturalistas assumidas pela administração Clinton (1993-2001), Huntington se alinha com os estadistas norte-americanos que recearam, desde a fundação do Estado, a “diversidade racial, sectária, étnica, econômica e cultural”, não hesitando em exibir como exemplo da boa atitude contrária ao multiculturalismo o brutal imperialista Theodore Roosevelt (Huntington, 1997, 389).  Neste quesito, nem o governo do republicano George Herbert Bush (1989-1993) escapa à reprovação, visto que, assim como os rivais democratas, seus integrantes se empenharam no progresso do NAFTA, um “plano de integração econômica multicivilizacional” de resultados duvidosos (Huntington, 1997, 393).

Evidentemente, Huntington não aprecia o mundo de contornos culturais imprecisos em que vivem mexicanos, centro-americanos, andinos e outros, e levanta a bandeira da não-contaminação da América Anglo-Saxônica por estas sociedades algo (ou bastante) indianizadas.  Todavia, ele não deixa de sugerir incisivamente uma estratégia para as relações entre os Estados Unidos e as nações latino-americanas, dentro da agenda maior que visa à defesa da civilização ocidental em sua “posição de predomínio sem precedente”:

“estimular a ‘ocidentalização’ da América Latina e, no máximo que for possível, um estreito alinhamento dos países latino-americanos com o Ocidente” (Huntington, 1997, 397).

            Sob o ponto de vista do imperialismo e da preservação de uma hegemonia continental estadunidense, nada pode ser mais coerente, ainda que não exatamente original.  São propostas que também se afinam com os anseios de muitos dos conservadores hispano-americanos, caribenhos e brasileiros, interessados em sustentar e sempre que necessário invocar um poder externo que, em casos extremos, garantirá a segurança física e econômica de suas “elites” contra as multidões insubordinadas.

            Sob uma perspectiva progressista, contudo, o programa de Huntington deve ser visceralmente rejeitado.  Os latino-americanos precisam de governos voltados para as demandas das maiorias, que incentivem a variedade nas parcerias econômicas, adotem diretrizes de independência nas relações exteriores e manifestem sua oposição às sucessivas intervenções militares ocidentais na Ásia, na África e na própria América Latina, hipocritamente mascaradas por bandeiras civilizatórias.       

           

              

                       

             

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[1] A edição original, de 1996, traz o título The clash of civilizations and the remaking of world order.

[2] Ver, a respeito, o livro de Décio Freitas, A miserável revolução das classes infames.  Rio de Janeiro: Record, 2005.

Os verdadeiros revanchistas

            O manifesto publicado no portal do Clube Militar em 16 de fevereiro de 2012 foi o estopim de uma crise política que ainda não teve desfecho.  Os autores, vice-almirante Ricardo Antonio da Veiga Cabral, general de exército Renato Cesar Tibau da Costa e tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, expuseram seu desagrado com relação a dois discursos proferidos por autoridades ligadas ao governo federal, contendo críticas à ditadura instalada após o golpe de 1964 e fazendo menção à possibilidade de que cidadãos prejudicados por atos de iniciativa daquele regime busquem reparação no sistema judiciário.

            Do breve texto emerge, sem dúvida, o temor dos saudosistas de 1964 diante do que habitualmente classificam como revanchismo.  Segundo os citados oficiais, ao não reprimir ou desautorizar suas subordinadas portadoras de demandas supostamente inconvenientes, a presidenta Dilma Rousseff demonstra “preocupação em governar para uma parcela da população”, ao invés de “atender aos interesses de todos os brasileiros”.  A ministra Eleonora Menicucci, em particular, é atacada por haver enaltecido seus companheiros de guerrilha mortos nos confrontos com a repressão, sob o argumento de que os primeiros pretendiam implantar uma ditadura e não a democracia.

           Com o emprego de um pouco de lógica, é possível retrucar afirmando que o esquecimento dos crimes de sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáveres praticados a mando dos governos ditatoriais é do interesse, apenas, de uma insignificante parcela dos brasileiros (os criminosos que ainda não faleceram por causas naturais), certamente menor do que os numerosos segmentos que gostariam de ver aquelas ações definitivamente esclarecidas e/ou os responsáveis punidos.  A alegação costumeira de que a Anistia valeu para os dois lados não passa de mistificação, se atentarmos para dois fatos: 1)As regras da Anistia foram estabelecidas de modo unilateral pelo governo Figueiredo e “aprovadas” por um Congresso dócil, constituído conforme a legislação e os métodos da ditadura. 2)Enquanto a maioria dos oposicionistas classificados como “terroristas” enfrentou a prisão, os porões, o exílio ou mesmo a morte, estando suas fichas de “subversivos” disponíveis para consulta em arquivos públicos, nenhum dos agentes repressores sofreu qualquer sanção legal.

O desgastado expediente de justificar o autoritarismo como única alternativa ao estabelecimento de um sistema totalitário de esquerda não faz sentido, visto que a luta armada promovida pelas organizações revolucionárias foi deflagrada em 1968, quatro anos depois do golpe, e não o contrário.  Muito mais expressiva em número e em recursos era a oposição convencional, partícipe do jogo eleitoral, contra a qual os governos militares, respaldados por seus aliados civis arenistas (mais tarde pedessistas), criaram inúmeros casuísmos, como se não fossem suficientes os expurgos.  Basta nos lembrarmos de que logo em seguida ao pleito estadual de 1965, em que os oposicionistas saíram vitoriosos na Guanabara, Minas Gerais, Santa Catarina e Mato Grosso, Castelo Branco baixou o AI-2, estabelecendo eleições indiretas para a Presidência da República.  Em fevereiro do ano seguinte, através do AI-3, também os governadores passaram a ser eleitos indiretamente[1].

Entretanto, as maiores distorções presentes no manifesto militar estão no parágrafo alusivo ao PT, que transcrevo abaixo:

Para finalizar a semana, o Partido dos Trabalhadores, ao qual a Presidente pertence, celebrou os seus 32 anos de criação. Na ocasião foram divulgadas as Resoluções Políticas tomadas pelo Partido. Foi dado realce ao item que diz que o PT estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia (sic) durante o período da ditadura militar. Pode-se afirmar que a assertiva é uma falácia, posto que quando de sua criação o governo já promovera a abertura política, incluindo a possibilidade de fundação de outros partidos políticos, encerrando o bi-partidarismo.

            A lenta, gradual e “segura” redemocratização é exibida, desta forma, como dádiva do regime ditatorial, relegando às sombras não apenas as lutas dos trabalhadores organizados e das demais forças oposicionistas, como também a própria conjuntura sócio-econômica, extremamente desfavorável ao governo Figueiredo na fase que compreende a fundação do PT.  A inflação oficial, calculada em 41% ao ano em 1978, atingiu 77% na temporada seguinte, marcada por mais de quatrocentas greves no período de janeiro a outubro.  Categorias das mais diversas, como motoristas de ônibus, professores, garis, trabalhadores da construção civil e da siderurgia, portuários, bancários e funcionários públicos civis foram para as ruas apresentar suas reivindicações.  O déficit em conta corrente do governo aumentava rapidamente, enquanto os investimentos estrangeiros na economia brasileira decresciam em proporção semelhante[2].

            No campo político, os signatários do manifesto do Movimento Pró-PT, aprovado em assembleia realizada no Colégio Sion de São Paulo em 10 de fevereiro de 1980, também não recorriam a mera figura de retórica quando expunham a necessidade de combater  “todos os mecanismos ditatoriais que reprimem e ameaçam a maioria da sociedade”.  Não muito antes, em julho de 1976, a Lei Falcão impedira os candidatos a cargos eletivos de discursarem no rádio ou na televisão, limitando o horário político a uma exaustiva leitura de currículos, com o objetivo de cercear as inúmeras críticas que o governo sofreria àquela altura.  Para piorar a situação, em abril de 1977 foi instituída a figura do senador biônico, com o intuito mais do que evidente de negar ao MDB qualquer possibilidade de alcançar a maioria no Senado[3].

            Mesmo com a extinção da ARENA e do MDB, em dezembro de 1979, e a formação de um sistema multipartidário, a batalha pela democracia estava nitidamente inconclusa, não apenas pela permanência de Figueiredo no Planalto, mas igualmente por retrocessos que se sucederam, como o adiamento das eleições municipais de 1980 (diante da expectativa de derrota do PDS), a prisão de onze líderes sindicais (entre eles Lula) em fevereiro de 1981, após julgamento por um tribunal militar[4], e as explosões no Riocentro em abril de 1981, que demonstraram o poder de pressão ainda contabilizado pela linha dura militar.

            O manifesto de 16 de fevereiro, em síntese, longe de alertar a nação para uma versão verídica e encoberta da História, expõe somente o autêntico revanchismo, daqueles que não se conformam com a sentença desfavorável que a sociedade lhes impôs, expressa na grande maioria, senão na quase totalidade, da produção escrita sobre os anos de 1964 a 1985, nem tampouco com o esclarecimento formal das atrocidades da “Redentora”.

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[1] Ver FAUSTO, Boris.  História do Brasil.  São Paulo: Edusp, 1998, pp. 473/474.

[2] Cf. SKIDMORE, Thomas.  Brasil: de Castelo a Tancredo.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, pp. 417 a 421.

[3]  Ver FAUSTO, pp. 492/493.

[4] Ver SKIDMORE, pp. 432 a 437.

Considerações sobre uma visão conservadora da ação afirmativa

Tenho em mãos nestes dias, por empréstimo, o livro Cotas raciais na universidade: um debate (org. Carlos Alberto Steil. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2006), que agrega uma multiplicidade de argumentos, expostos por acadêmicos de diversas disciplinas, contrários às políticas de ação afirmativa.  Os autores dialogam, em proporções variadas de seus textos, com um artigo inicial, escrito por Marcos Chor Maio e Ricardo Ventura Santos, a respeito das controvérsias geradas pelo processo de identificação étnica dos candidatos ao vestibular de 2004 da Universidade de Brasília.  Muitos dos articulistas criticam (no que têm razão) o emprego da fotografia para definir quais dos candidatos inscritos como negros o eram efetivamente, e o estabelecimento de uma comissão com a mesma finalidade.

            Apesar da parcialidade bastante óbvia da obra, é necessário registrar que, para simular espírito democrático, respeito à diversidade de opiniões, ou ambas as coisas, seu organizador incluiu no debate duas vozes dissonantes.  Elas se expressam nos artigos do antropólogo Lívio Sansone, que se declara favorável à ação afirmativa “na base da autodeclaração” [sic], e do sociólogo Antonio Sérgio Alfredo Guimarães, que define as cotas como “a única política desenhada, desde o pós-guerra, pelas universidades e faculdades públicas brasileiras para evitar que o ensino superior seja monopolizado por uma elite que se define como branca”. 

            Não me ocuparei neste post das considerações que podem ser opostas à exposição de Maio e Santos.  Minha atenção se voltou, em especial, para o breve trabalho (quatro páginas) do geneticista Francisco Mauro Salzano, professor emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.  Após revelar posicionamento contrário ao sistema de cotas com base em sua interpretação pessoal da Constituição de 1988 e na inevitável polêmica que envolve as alegações de ancestralidade, o cientista prossegue com um parágrafo cujo tom é de desabafo.  Salzano, ao se distanciar da área de conhecimento em que adquiriu projeção, deixa emergir um pensamento que se aproxima do discurso do homem conservador “médio”, não necessariamente intelectualizado.  Reproduzo aqui suas palavras:           

“A questão da ‘dívida histórica’ para com os afro-descendentes e ameríndios não convence, e é postulada pelos mesmos grupos que preconizam o calote com relação à dívida financeira externa do país com o Primeiro Mundo. Por que eu, meus filhos ou netos irão pagar por um comportamento que não é deles, característico de épocas em que este era considerado válido? É bom não esquecer que o tráfico de escravos era desenvolvido com a intermediação direta dos próprios africanos, que tinham o monopólio do apresamento de vítimas em toda a África”. 

            A premissa inicial, extremamente autoritária, é inconsistente.  Afinal, a circunstância de Salzano não se mostrar convencido, sem embasar sua fala em algo mais do que poucas linhas de teor panfletário, não o autoriza a decretar, com validade universal, que a mencionada dívida seja falaciosa.  A mesma frase comporta uma generalização ilógica, como se a reivindicação de igualdade de oportunidades por parte de etnias historicamente desfavorecidas fosse um problema necessariamente acoplado ao questionamento dos compromissos externos do governo brasileiro, a ponto de ambos os movimentos terem os mesmos “advogados”!  O articulista tenta, desta maneira, induzir o leitor a uma associação do tipo cotas/esquerda radical e revanchista ou ação afirmativa/rompimento com o Estado de Direito.      

            Começando mal, Salzano continua ainda pior; se ele, seus filhos e netos (a quem representam como grupo?) devem “pagar” (tolerar o acesso em larga escala de afrodescendentes e ameríndios aos bancos universitários?), fica implícita a visão racista de que os brancos saem ofendidos quando, ao recolherem seus impostos, financiam os estudos de pessoas não-brancas.  Involuntariamente, o autor passa recibo da existência de significativas divisões étnicas na sociedade brasileira, fato que tenta minimizar no mesmo artigo quando ressalta, com fundamento em pesquisas de laboratório, que mais de 86% dos brasileiros possuem mais de 10% de ancestralidade africana.  

            A referência ao “comportamento de outra época”, por sua vez, parece sugerir que as desigualdades de caráter étnico existentes no Brasil são explicáveis somente pela experiência multissecular do escravismo, o que é um grave equívoco.  A mera leitura da legislação imigratória da Primeira República e do Estado Novo já nos prova o contrário, bem como as publicações nas revistas médicas e nos anais de congressos científicos de estudos estatístico-biológicos que apresentavam com otimismo a possibilidade futura de desaparecimento do elemento negro da população brasileira.  As restrições impostas à entrada de não-europeus foram um dos aspectos mais evidentes da política do branqueamento, que visando ao predomínio integral do fenótipo europeu entre os brasileiros, implicava em contrapartida na estigmatização daqueles que se afastavam do padrão desejado.  Salzano pode afirmar com boa dose de certeza que os patrocinadores e elaboradores destas leis e previsões racistas já morreram.  Entretanto, muitos dos prejudicados ainda estão vivos, e os prejuízos sócio-econômicos sofridos foram transmissíveis à sua descendência.  Não é difícil encontrar nas ruas alguns dos milhões de brasileiros de meia idade, ou até mais novos, que foram discriminados no que se refere à oferta de vagas nos bancos escolares, e todas as estatísticas disponíveis demonstram que os negros predominam vastamente entre eles.

            O último trecho contém uma inaceitável imprecisão histórica: o geneticista ignora, ou finge ignorar, que os europeus, sobretudo na fase inicial do tráfico atlântico, empreenderam expedições de apresamento direto contra povos africanos; além disto, o “comércio de almas”, em boa parte da África, era promovido por árabes, o que reduz o citado monopólio africano à categoria de completo absurdo.

              Ainda que fosse verdadeira, a hipótese de que milhões de negros foram trazidos como escravos para o Brasil somente porque outros negros os venderam na costa africana não resultaria, por extensão, na conclusão de que os escravizados e seus descendentes não teriam do que reclamar.  A não ser que se adote a perspectiva da culpabilidade da raça, que os “antirracialistas” tentam imputar, demagogicamente (como ataque aos brancos) aos defensores da ação afirmativa.          

O Estado brasileiro e sua dívida crônica para com os negros (I)

            Uma certa literatura, autoproclamada antirracialista, vem recebendo nos últimos anos um constante impulso publicitário.  Desfrutando de espaços já consolidados na produção editorial brasileira, vários de seus representantes no ambiente acadêmico têm se dedicado, recentemente, à confecção de material didático para os ensinos Fundamental e Médio. Centrados em larga margem no combate às políticas de ação afirmativa, os autores ligados a esta corrente não se limitam a vulgarizar os questionamentos corriqueiramente levantados contra as cotas étnicas ou sociais no campo jurídico.

            Influenciados pelo pensamento liberal, apegam-se à ideia de que a igualdade formal, expressa unicamente na letra da lei, é o máximo de perfeição a que qualquer sociedade pode aspirar.  Nesta visão, toda proposta de reparação aos segmentos historicamente desfavorecidos constitui um privilégio, agravado ainda pelos ressentimentos que tais medidas provocariam entre os não beneficiados.

            Alguns dos mais ousados “antirracialistas”, em regra os menos letrados, chegam ao extremo de negar não somente a existência de hierarquias étnicas no Brasil, como também a validade dos protestos contra a secular opressão do Estado oligárquico contra  negros, índios e mestiços, com amplos reflexos em todos os campos da vida social; no propósito de sustentar tais discursos, muitas vezes invocam a autoridade intelectual de Gilberto Freyre (1900-1987) para resgatar o surrado mito da democracia racial, ignorando não só as obras criteriosas que desmentem a maioria das teses do sociólogo pernambucano, como igualmente os inúmeros exemplos oferecidos pelo próprio Freyre, em seus livros Casa-Grande & Senzala e Sobrados e Mucambos, das desvantagens sociais suportadas pelos não-brancos desde o mais remoto passado colonial.

            Não apresentarei, neste artigo, as falas dos neofreyrianos e panfletários “antirracialistas” para demonstrar sua inconsistência.  Comprometo-me a fazê-lo em outras ocasiões.  Entretanto, devo lhes refrescar a memória com alguns dados incontestáveis: em primeiro lugar, o governo republicano instituído em 1889 se declarou, bem explicitamente, herdeiro das obrigações do Império; neste, por sua vez, a condição escrava imposta a milhões de “pretos”, “pardos” e “cabras” (ainda que claro de pele, olhos e cabelos um cativo jamais era registrado como branco) fez parte do ordenamento jurídico vigente entre os anos de 1822 e 1888.

            Muitos argumentos humanitários podem ser apontados para invocar reparações em favor dos descendentes de todos os escravos.  Os conservadores, por sua vez, poderão alegar que o cativeiro africano se manteve nos Estados Unidos até 1865 e em Cuba até 1886, estando o Império, portanto, dentro de um certo padrão moral; talvez mesmo recuperem, para justificar a abolição tardia, o mote senhorial, utilizado durante todo o período monárquico contra as mais diversas propostas emancipacionistas, de que sem o trabalho escravo a economia brasileira iria à falência.

            Permanecerei, entretanto, restrito à exposição de um único processo, que aponta para a inegável responsabilidade estatal sobre uma infinidade de crimes.  Pela Lei de 7 de novembro de 1831, decretada pela Assembleia Geral e sancionada pela Regência, ficou estabelecido que todo escravo introduzido no território brasileiro estaria livre, com exceção dos marinheiros cativos embarcados em navios de países em que a escravidão era legal.  Os importadores, além de sujeitos à “pena corporal”, pagariam multa por cabeça, relativa a cada um dos homens e mulheres escravizados irregularmente.  Deveriam ainda providenciar, às suas custas, o retorno das vítimas à África, que o governo faria “com a maior possível brevidade”.

            Estas determinações, como já diziam nossos livros de escola, foram sistematicamente descumpridas.  Recorrendo aos antigos relatórios do Ministério da Justiça, disponíveis no site da Universidade de Chicago, verificamos que a negligência e conivência dos agentes estatais foram a regra, favorecendo a atuação dos traficantes e os interesses dos compradores de “africanos novos”.

. No relatório de 1833, publicado em 1834, o ministro Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855) já admitia que, enquanto muitos acreditavam na impossibilidade de viver sem o trabalho escravo, as autoridades locais tendiam a facilitar os desembarques e as vendas, inclusive no interior do país.

(ver link http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1824/000020.html)

.Manoel Alves Branco, sucessor de Aureliano Coutinho, deixou claro no relatório de 1834 que os juízes de paz (autoridades eleitas nas municipalidades) eram os maiores protetores do tráfico negreiro e que variados procedimentos jurídicos resultavam na soltura dos eventuais réus. 

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1825/000007.html

.O relatório de 1835, do ministro Antônio Paulino Limpo de Abreu, expõe uma situação incontrolável: o tráfico era generalizado e faltavam meios para devolver os africanos a seu continente de origem.  Ao invés disto, eles se viam “distribuídos”, sendo obrigados a prestar serviços para garantir sustento precário numa terra estranha e hostil.

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1826/000029.html

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1826/000030.html

.Dez anos depois, José Joaquim Fernandes Torres ainda recorria ao artifício retórico da autoridade “iludida pela cobiça dos empreendedores”.  Os africanos, além do trabalho obrigatório nas “estações públicas”, eram enviados também a propriedades particulares, nas quais podemos imaginar que tipo de fiscalização havia!

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1837/000034.html

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1837/000035.html

            O tráfico ilegal, nas temporadas anteriores à sua proibição efetiva, decorrente da Lei Eusébio de Queirós, atingiu cifras superiores a 50 mil escravos por ano, o que nos autoriza a dizer que, entre 1831 e 1850, centenas de milhares de africanos entraram no Brasil em situação totalmente irregular até sob o parâmetro formal da ordem escravista.  Considerando os estudos que demonstram que, em meados do século, uma substancial maioria dos escravos ainda existentes no país nascera na África, e que a partir desta fase cresceram as preocupações senhoriais com sua sobrevivência e reprodução, é válido pensar que grande parte dos mais de 1,5 milhão de escravos recenseados em 1872 e uma quantidade dezenas de vezes maior dos negros brasileiros da contemporaneidade descendem em linha direta daquelas pessoas.  Africanos que ingressaram contra a vontade, e ao arrepio da lei, numa sociedade em que estavam sujeitos a todas as modalidades de discriminação, extensivas a seus filhos.

            As dificuldades existentes na identificação de quem são hoje os maiores prejudicados e de quais são as medidas mais efetivas para promover uma reparação efetiva, visando à construção de uma sociedade realmente igualitária e livre das discriminações “raciais”, não devem servir ao cinismo dos “antirracialistas” que postulam o nada fazer.