O Estado imperial contra negros, índios e ciganos

                     

                  Uma certa mitologia, ainda popular entre os conservadores brasileiros, alinha entre as "realizações" do regime monárquico a abolição da escravatura, não obstante o fato de que, durante 65 anos e 8 meses, o braço escravo tenha sustentado a produção econômica fundamental do país.  Nesta versão, o suave cativeiro dos africanos e seus descendentes no Brasil prolongou-se até 1888 pela extrema necessidade da maioria dos fazendeiros, aliás generosos, salvo poucas exceções, para com seus dependentes.  A vontade de todos deixava de se concretizar para evitar que a economia nacional quebrasse. Não é impossível, até, encontrar quem glorifique a lentidão das medidas emancipacionistas, amortecendo prováveis conflitos, em contraste com o que ocorreu nos Estados Unidos entre 1861 e 1865.  Coloca-se no centro da lenda imperial a dinastia reinante, capaz de arriscar o próprio trono contra os interesses do setor mais reacionário dos plantadores escravistas.

              Recorro ao relatório do Ministério da Justiça do ano de 1887, assinado por Antônio Ferreira Vianna (1833-1903), não somente para mais uma vez desconstruir a mitologia bragantina da Lei Áurea, como para comprovar o caráter intrinsecamente racista de uma sociedade estruturada sobre hierarquias de classe, gênero e também de etnia.  Os leitores mais interessados na História do Brasil provavelmente têm ciência das fugas coletivas do ano de 1887, nas quais escravos, libertos e livres abolicionistas uniram esforços no sentido de desorganizar o sistema escravista.  Boa parte deste movimento se concentrou na província de São Paulo, onde um grande quilombo, o Jabaquara, nas imediações de Santos, abrigou milhares de cativos auto-emancipados.

                Pelo relato de Ferreira Vianna, um membro do mesmo Partido Conservador que seria levado pela marcha dos acontecimentos a promover o 13 de maio, percebemos que o aparato repressivo pró-escravidão estava intacto na segunda metade de 1887.  O grupo de fugitivos que cruzou Itu em outubro daquele ano, combatido inicialmente pela polícia do município, foi perseguido sem sucesso por forças provinciais.  Em seguida, o governo central prestou solidariedade aos proprietários, mobilizando tropas regulares e um navio de guerra.  A retórica do ministro deixa claro que, para o Estado imperial, a propriedade sobre homens continuava a constituir um direito reconhecido.                            

                                        http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1881/000037.html
                                        http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1881/000038.html

 

       Diriam os adeptos do mito da democracia racial, com sua dose de razão, que há diferença entre atacar escravos fugidos e discriminar os negros em geral.  Prossigamos, então, na leitura do documento.  Relatando ocorrências policiais da província de Goiás, Ferreira Vianna deixa transparecer o preconceito, difundido na sociedade, porém aberrante como discurso oficial, contra os ciganos.  O termo "malta", sinônimo de associação de malfeitores, serve de rótulo para um grupo étnico que por seus costumes nômades tinha reputação de criminoso.    

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1881/000051.html

          O ministro da Justiça, em relação às populações indígenas não integradas, se revela ainda mais preconceituoso, além de fazer coro a numerosos relatórios similares que apontam o índio sempre como agressor dos "civilizados" e jamais como vítima, mesmo que seu número declinasse progressivamente na maior parte do Império.  O índio, segundo Ferreira Vianna, é o "bugre", o "selvagem", a reclamar, alternadamente, a presença do monge, do policial e do soldado.     

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1881/000052.html

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1881/000053.html

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1881/000054.html

            Antônio Ferreira Vianna foi um homem de seu tempo, me diriam liberais, conservadores, monarquistas de todas as tintas.  Um fascista anônimo talvez acrescentasse: que pena não ter mandado matar mais negros, índios e ciganos!  Não é minha intenção promover o julgamento da ossada de Ferreira Vianna, até porque outros, bem mais perversos em seu racismo, exigiriam prioridade.  Desejo apenas relembrar que há muito a se fazer pelas igualdades de fato no Brasil, quase tanto quanto em 1887, e que a mera igualdade jurídica do constitucionalismo liberal, desde a Carta de 1824, já provou que nunca atenderá à demanda.