A direita e a conquista: mistificação ao extremo

Monumento a Hatuey, em Cuba

         Uma das bandeiras da direita contemporânea, sobretudo das correntes que dão mais ênfase ao fator religioso do que à política formal, mas não exclusivamente destas, é a reabilitação das colonizações.  Podemos localizar na Internet, com muita facilidade, trabalhos cujos autores minimizam a destruição imposta, entre os séculos XV e XX, às sociedades americanas, africanas, asiáticas e australianas pelas respectivas metrópoles europeias.  Nesta produção, sobressaem os textos e vídeos que enaltecem a conquista espanhola na América, não raro apresentada enquanto libertação de povos indígenas oprimidos por governantes e sacerdotes sanguinários.  Mesmo que tenham perdido o autogoverno e sofrido com os excessos de alguns indivíduos cruéis, os índios poderiam considerar o estabelecimento da administração colonial como um processo benéfico, visto que passaram a dispor de leis mais justas e do ingresso na "verdadeira fé".

          Dentro dos limites aceitáveis para uma postagem de blog, copio três parágrafos sobre a tomada do México pelos espanhóis, breve trecho que representa com perfeição a tendência acima descrita. A autora, Márcia Helena Alvim, dá a entender que, com exceção dos astecas batidos na guerra, os índios mesoamericanos desejaram a dominação espanhola, facilitando sua difusão por toda a área mexicana.  Desta aliança, teria surgido uma "sociedade mestiça", cuja hierarquia étnica, convenientemente, não é mencionada.              

http://advhaereses.blogspot.com.br/2011/07/mesoamericanos-nunca-se-sentiram.html 

                    
           Para expor o caráter falacioso deste tipo de discurso, não recorro, por ora, ao exemplo do México, mas sim à crônica da região em que se verificaram os primeiros contatos entre europeus e índios. As Antilhas, no final do século XV, não eram tão densamente ocupadas quanto o planalto mexicano.  Mesmo assim, abrigavam uma população considerável, da qual os taínos constituíam o grupo mais numeroso.  Este panorama mudou bruscamente em poucas décadas.  Apesar da imagem de humanista à frente de seu tempo que de hábito é associada à figura de Cristóvão Colombo, suas viagens às ilhas foram um prenúncio do caráter predatório da colonização que se iniciava.  Percebendo a inviabilidade do projeto de construir uma economia centrada na mineração, Colombo não apenas enviou índios como escravos para a Espanha, como inaugurou, no âmbito local, um sistema de trabalhos forçados.

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          Sucedendo o genovês no comando das forças espanholas, o frei Nicolás de Ovando consolidou o domínio colonial sobre a Hispaniola, ilha atualmente compartilhada por haitianos e dominicanos.  Praticamente indefesos ante doenças infecciosas banais entre os europeus, os taínos sofreram um intenso morticínio.  Os que não eram massacrados diretamente na repressão às inevitáveis revoltas contra a servidão pereciam sob condições desumanas de trabalho ou em epidemias.

                                                 
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                    Desapareceram enquanto etnia em pouco mais de um século de colonização.

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            Uma parte dos taínos da Hispaniola se refugiou em Cuba, habitada por gente da mesma origem.  Entretanto, a experiência acumuladas nos combates anteriores foi insuficiente para deter os invasores.  O cacique Hatuey, que tomara para si o comando da resistência, sofreu o suplício reservado aos hereges.

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        Contra a determinação dos índios cubanos de não se submeterem, os espanhóis empregavam seus cavalos e suas armas superiores.  Com muito sangue, a ilha inteira era conquistada.  

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      Em pouco mais de vinte anos, os índios que tinham sobrevivido à guerra e às caçadas humanas promovidas pelos espanhóis estavam submetidos ao trabalho servil ou refugiados nas partes menos acessíveis do território.  Seu número, a exemplo do ocorrido na Hispaniola, declinou vertiginosamente.

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             Pressionados pela escassez de mão de obra, os colonizadores traziam prisioneiros de outras partes da América, que também morriam pelas mesmas causas.

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             As estatísticas disponíveis sobre os indígenas de Cuba comprovam a sua quase extinção ao longo do século XVI.  A população autóctone da década de 1540, já muito reduzida em consequências dos processos mencionados, em duas gerações perdeu quatro quintos do seu quantitativo.

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        A mestiçagem entre europeus e índias não foi estranha à colonização espanhola das Antilhas.  Todavia, com exceção de poucos indivíduos privilegiados que lograram ser reconhecidos como brancos, os mestiços se viram relegados aos espaços mais subalternos da sociedade colonial.       

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               Prosseguiremos, em muitas outras oportunidades, na constatação de que nenhuma dominação é boa para os dominados.  Fato que todos os entusiastas do colonialismo, do neocolonialismo e do imperialismo se esforçam em encobrir. 

Referências:

ELLIOTT, J. H.  A conquista espanhola e a colonização da América.  In: História da América Latina: A América Latina Colonial, volume 1.  São Paulo: Edusp; Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 1998.

FRAGINALS, Manuel Moreno.  Cuba/Espanha, Espanha/Cuba: uma história comum.  Bauru: Edusc, 2005.  

GOTT, Richard.  Cuba: uma nova história.  Rio de Janeiro: Zahar, 2006.

GRONDIN, Marcelo.  Haiti: cultura, poder, desenvolvimento.  São Paulo: Brasiliense, 1985.

O mito da decência perdida IV

         

        Os crimes associados à ditadura civil-militar iniciada em 1964 fazem parte da memória direta de numerosos brasileiros.  Ainda que seus agentes tenham se resguardado, através da Lei da Anistia, de uma posterior responsabilização pelos sequestros, espancamentos, torturas e assassinatos cometidos contra guerrilheiros, estudantes, operários, jornalistas, políticos, sacerdotes e mesmo familiares dos participantes da resistência, o regime era execrado pela opinião pública quando o último general-presidente se retirou do poder.  O país, assolado por uma inflação ascendente e por um nível monstruoso de concentração de renda, tinha uma dívida externa que aparentemente jamais seria quitada.

          Entretanto, é comum encontrarmos nas redes sociais ferrenhos apologistas da ditadura.  Seu discurso, em regra, amputa bem seletivamente partes da realidade: eles alegam que os excessos da repressão se deveram à ação da guerrilha, esquecendo-se de que o governo também se impusera pela força, derrubando o presidente Goulart e expurgando o Congresso; insultam as vítimas dos torturadores e dos esquadrões da morte, chamando-as genericamente de terroristas, quando sabem que muitos jamais portaram um revólver, exercendo seu direito de oposição somente pela palavra falada ou escrita; em casos extremos, pessoas morreram apenas por exigir esclarecimentos pelo desaparecimento de seus parentes, ou até por estar, como se diz vulgarmente, "na hora errada no lugar errado".  As viúvas de 1964 se gabam das imponentes obras de engenharia da década de 1970, sem recordar o processo de endividamento do Estado e as frequentes notícias que corriam sobre a corrupção no trato entre empreiteiros e autoridades.  Exaltam o surto de crescimento acelerado ocorrido na gestão de Médici sem considerar que o modelo econômico carecia de consistência e naufragou nos anos seguintes.  Mencionam as vitórias eleitorais da ARENA e suas maiorias parlamentares sem avaliar o quanto disto se deveu às cassações, à virtual interdição dos debates políticos, à intimidação de órgãos críticos da imprensa e a medidas aberrantes como a instituição dos senadores biônicos.     

             Nesta postagem, última da série, exponho uma pequena parcela da vasta imoralidade de um regime fundado sob a bandeira do restabelecimento da moralidade.  Ressalto, em primeiro lugar, a  grave contradição dos governos que, enquanto se declaravam em guerra contra terroristas, incentivavam ou no mínimo eram coniventes com o terrorismo de direita.  Já em 1968, extremistas da linha dura militar, encabeçados pelo brigadeiro João Paulo Burnier (1919-2000), planejaram atentados a bomba, que causariam enormes danos materiais e vítimas fatais, no intuito de lançar a culpa nos comunistas logo em seguida¹.      

       No mesmo ano, o "Grupo Secreto", formado por especialistas em explosivos a serviço da ditadura, atacava os locais em que, sob o ponto de vista dos reacionários, vendiam-se publicações inconvenientes².

       Na década seguinte, insatisfeitos com a tímida abertura promovida pelo governo Geisel, que julgavam um recuo inaceitável, os integrantes da linha dura ainda recorriam a explosões e sequestros³.

        Nesta nova vaga terrorista, sobressaem mais tentativas de intimidar a imprensa4.

           Durante o governo Figueiredo, a direita explosiva sofreu seu pior revés: com o incidente do Riocentro, ficou óbvio, para toda a população, o envolvimento de militares naquele tipo de atividade5. 

           As atrocidades do regime, todavia, não se deviam unicamente a homens de farda.  É conhecida a vinculação de empresários aos grupos de extermínio que atuaram em diversas partes do país6.

          A participação na guerra suja, para alguns, funcionava como um meio de enriquecimento.  A proteção do regime tornava possível até a ostentação dos bens adquiridos7.    

     Ocupando degraus mais baixos na escala da criminalidade, os responsáveis pelas prisões com motivação políticas por vezes furtavam os bens dos cidadãos sob sua custódia8.

           A desonestidade do regime não deixou de se estender ao campo eleitoral.  Além dos mecanismos casuísticos criados para favorecer a ARENA (e depois o PDS), houve, em 1982, a iniciativa de transformar  em derrota a confortável vitória do oposicionista Leonel Brizola (1922-2004) na disputa pelo governo do estado do Rio, por meio de fraude na contabilização dos votos9.    

          Enquanto censurava a criação artística e literária de seus adversários, a ditadura construiu para sua defesa um sólido aparato midiático.  Neste processo, as leis sobre comunicações então em vigor também puderam ser desconsideradas 10.  

        Tampouco o fisiologismo, energicamente criticado pelos golpistas de direita desde pelo menos a década de 1950, esteve ausente do regime ditatorial.  Empresas estatais funcionavam como cabides de empregos para os simpatizantes do governo11.

        Um ex-integrante do "Grupo Secreto", o coronel Alberto Fortunato, revelou que durante a presidência de Geisel a FUNAI era palco de golpes algo primários, porém lesivos aos cofres públicos12.

         A ampliação da abertura sob Figueiredo encorajou as denúncias de corrupção.  Desta maneira, ainda que os culpados tenham escapado da cadeia, a desmoralização do governo foi progressiva13.    

              Finalmente, por ocasião da sucessão de Figueiredo, as forças governistas se viram obrigadas a optar entre Paulo Maluf e Mário Andreazza, ambos personagens de diversos escândalos14. 

           Uma rápida busca no Google nos mostraria inúmeros outros fatos desabonadores da ditadura.  Um inventário das falcatruas e arbitrariedades de autoria dos governadores arenistas e dos prefeitos biônicos talvez rendesse uma enciclopédia.

             O filósofo liberal conservador Burke, horrorizado com a Revolução Francesa, pensava que os habitantes do outro lado do Canal da Mancha, ao invés de abater violentamente o Absolutismo, deveriam ter reformado o Estado inspirando-se em ancestrais mais virtuosos.  Quanto à França, guardo muitas dúvidas.  Quanto ao Brasil, estou convencido de que toda nostalgia é equivocada.      

Referências:

1- Sonia Regina de Mendonça e Virginia Maria Fontes.  História do Brasil recente, 1964-1992.  São Paulo: Ática, 1996, p. 39. 

2- José A. Argolo, Kátia Ribeiro e Luiz Alberto M. Fortunato.  A direita explosiva no Brasil.  Rio de Janeiro: Mauad, 1996, p. 250.

3- Lincoln de Abreu Penna.  República brasileira.  Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 302.

4- Thomas Skidmore.  Brasil: de Castelo a Tancredo.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 371.

5- Idem, p. 443.

6- Ibidem, p. 392.

7- Ibidem, p. 265.

8- Arquidiocese de São Paulo.  Brasil: Nunca Mais.  Petrópolis: Vozes, 1985, pp. 81/82.

9- Boris Fausto.  História do Brasil.  São Paulo: Edusp, 1998., p. 508.

10-República Brasileira, p. 281.

11- Adriana López e Carlos Guilherme Mota.  História do Brasil: uma interpretação.  São Paulo: Editora Senac, 2008, p. 853. 

12- A direita explosiva no Brasil, pp. 296/297.

13- Rubim de Aquino, Fernando Vieira, Gilberto Agostino e Hiran Roedel.  Sociedade brasileira: uma história através dos movimentos sociais.  Rio de Janeiro: Record, 2005, p. 781.

14- Brasil: de Castelo a Tancredo, p. 475.

O mito da decência perdida III

       

          A Primeira República, embora não conte com a mesma aura mítica construída em torno do Segundo Reinado, também desperta certas simpatias nos conservadores.  Afinal, o Brasil continuava a ser comandado pelos representantes da grande propriedade, homens de aparência austera, que impunham respeito com seus fraques, cartolas e monóculos.  A sistemática exclusão das massas da vida política e sua imediata repressão quando se aventuravam a ultrapassar as barreiras do costume não deixam, naturalmente, de inspirar o saudosismo de alguns.  Todavia, não será nos anos finais do século XIX e nas primeiras décadas do século XX que encontraremos a "decência perdida".  

           O novo regime, apesar de ter eliminado aberrações como o Senado vitalício e o Padroado, se mostrou inerte no que se refere às mazelas sociais herdadas do Império.  Podemos ver, enquanto exemplo crítico, o descaso com a saúde dos habitantes da importante cidade portuária de Santos, que morriam aos milhares, todos os anos¹, como se não existissem, às vésperas do século XX, políticas de saneamento básico e de imunização.  A negligência estatal pode ser qualificada, sem exageros dramáticos, de genocídio.          

                                                                   

                 O racismo herdado da formação colonial e da monarquia, talvez agravado pelo aumento do prestígio de seus doutrinadores "científicos", marcava presença em todos os setores da vida social.  Assinalemos, com alguns episódios, sua ocorrência, na forma bem explícita, no futebol²:

                                                                 
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      Também corriqueiros no Império, os castigos corporais infligidos aos soldados e cabos da Marinha continuaram a fazer parte do cotidiano da instituição até 1910.  A possibilidade de que um marinheiro viesse a receber centenas de chicotadas³ remete o pensamento às condições dos escravos no Calabouço carioca de oitenta anos antes.  

         A fábula dos patriarcas inatacáveis, que se escandalizariam com a corrupção da Nova República, cai por terra quando examinamos, logo na presidência de Deodoro, as consequências da política econômica do ministro Ruy Barbosa.  Sob o pretexto de participar da industrialização do Brasil, numerosos homens de negócios criaram empresas fantasmas, o que resultou, junto com outros fatores, na crise do Encilhamento4.  Notemos, mais uma vez, que estes indivíduos se formaram, sem exceção, no Segundo Reinado.

       A República eliminou o detestável voto censitário.  Entretanto, o sistema eleitoral permaneceu desonesto.  Como se não bastassem as diversas modalidades de fraude, os oposicionistas capazes de sobreviver após a abertura das urnas acabavam, em regra, "degolados"5.

          Os poderosos da Primeira República, tal como seus antecessores do Império, fizeram uso sistemático das autoridades policiais para impor seus interesses políticos e econômicos.  O clientelismo, visto por alguns como um bem, tinha sua outra face nos desmandos de delegados e subdelegados a serviço dos oligarcas municipais6.  

              Recorrendo a José Murilo de Carvalho, atestamos que Carlinhos Cachoeira seria, provavelmente, uma figura palatável ao velho esquema oligárquico.  O dinheiro do crime e da contravenção, há um século, já era passível de lavagem através do processo eleitoral7.    

          Como falamos em criminalidade, é fácil verificar que a associação entre o Estado oligárquico e o banditismo comum se estendia a outros campos.  Principal inimigo da polícia de vários estados, Lampião, sob o pretexto do combate à Coluna Prestes, foi reconhecido como capitão do Exército brasileiro!8   

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          Já perto da Revolução de 1930, por ocasião da revolta iniciada na cidade de Princesa contra a administração estadual da Paraíba, adversária do presidente Washington Luís, sobressaíram a venalidade e a delinquência do governo central.  Enquanto se dificultava ao governo paraibano o acesso a armas e munições, Júlio Prestes, candidato oficial à Presidência da República, contrabandeava estes materiais para os revoltosos9.   

Notas:

1-Ver Ana Lúcia Duarte Lanna.  Uma cidade na transição- Santos: 1870-1913.  São Paulo-Santos: Hucitec, Prefeitura Municipal de Santos, 1996, p. 69.

2- Ver Rubim de Aquino, Fernando Vieira, Gilberto Agostino e Hiran Roedel.  Sociedade brasileira: uma história através dos movimentos sociais: da crise do escravismo ao apogeu do neoliberalismo.  Rio de Janeiro: Record, 2005, pp. 221 e 279. 

3- Lincoln de Abreu Penna.  República brasileira.  Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, pp. 101/102.

4- Idem, p. 59.  

5- Ver Adriana López e Carlos Guilherme Mota.  História do Brasil: uma interpretação.  São Paulo: Editora Senac, 2008, p. 593.

6- Victor Nunes Leal.  Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil.  Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997, pp. 67/68.  

7-José Murilo de Carvalho.  Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi.  São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 38.

8- Neill Macaulay.  A Coluna Prestes.  São Paulo: Difel, p. 186.

9- Ver Inês Caminha L. Rodrigues.  A Revolta de Princesa: poder privado x poder instituído.  São Paulo: Brasiliense, 1981, pp. 30/31.

[Fecharemos esta série, oportunamente, com algumas observações sobre a ditadura civil-militar estabelecida em 1964]

O mito da decência perdida II

     O Segundo Reinado, provavelmente, é o período da História do Brasil que mais serve a idealizações de tipo moralista, em alguns casos intencionais e marcadamente ideológicas, em outros apenas produto da desinformação.  As imagens dos senadores, ministros e conselheiros sisudos em suas casacas escuras, dirigindo o país sob a sombra de um ancião venerável, tem inspirado em certos liberais conservadores e na direita tradicionalista, em particular, a fantasia do "tempo em que os políticos não roubavam".  Apesar do baixo desenvolvimento das forças produtivas e das relações escravistas, eu me arriscaria a afirmar que a sociedade do  Império continua sendo vista, por uma parcela bastante considerável da opinião pública, como um modelo a ser imitado no que se refere à honestidade nos negócios, no respeito à lei e aos "bons costumes".

   Pesquisador da política e da economia imperiais, em dezenas de ocasiões visitei a biblioteca da Associação Comercial do Rio de Janeiro para ler as edições oitocentistas do Jornal do Commercio.  Nestas excursões, muitas vezes sorri ao confrontar o folclore construído em torno do regime com as notícias daquele periódico.  Enquanto a primeira página, em geral, trazia os anais parlamentares e as matérias de maior impacto, a segunda, quase invariavelmente, revelava as falcatruas dos homens da "boa sociedade" e as dos pobres mortais.  A possibilidade de anonimato, oferecida aos articulistas, favorecia as denúncias sobre fabricação de moeda falsa, intimidação de opositores políticos, gestão fraudulenta de empresas, assassinatos encomendados e tentativas fracassadas, estelionatos.  Como não posso fornecer acesso direto a este fantástico material, viajo um pouco pelas fontes disponíveis para mostrar o quanto a realidade se distancia do mito.

        Presidente da província do Rio de Janeiro em 1843, João Caldas Viana dissertou acerca das disputas pela propriedade que ensanguentavam o campo brasileiro.  A descrição dos crimes por alguém tão insuspeito de tendências subversivas deveria constranger os porta-vozes da direita ruralista contemporânea.  Milhares de títulos atualmente com a reputação de sagrados, seguramente, se originam de cercamentos efetuados à bala¹.   

          

  

     A luta pelas vagas nas câmaras municipais e no Parlamento se caracterizava pelo uso de métodos semelhantes.  O clássico texto de Ilmar de Mattos sobre a generalização do apelido de "saquaremas", atribuído aos adeptos do Partido Conservador, é ilustrativo dos extremos a que poderiam chegar os processos eleitorais².      

        Através da pena de um político da época, Francisco Belisário Soares de Souza (1839-1889), sobrinho do visconde do Uruguai, notamos que a compra do voto do eleitor urbano e a coação direta exercida sobre o eleitor rural eram práticas generalizadas.  Algumas das "vítimas", inclusive, se aproveitavam da sordidez do sistema para obter vantagens financeiras adicionais³.

      

     O escravismo onipresente no território do Império também dava margem a atrocidades que expunham a face mais cruel daquela sociedade.  José do Patrocínio (1853-1905) deixou um corajoso testemunho a respeito das quadrilhas que reescravizavam, por meio de raptos e da aquisição de documentos falsificados, os chamados africanos livres, introduzidos no Brasil após a proibição do tráfico negreiro e "apreendidos" pelas autoridades.  Uma das figuras de proa neste ramo foi o próprio pai de Patrocínio, o cônego João Carlos Monteiro4. 

         O historiador Jaime Rodrigues relata que em meados do século XIX, com a repressão governamental ao levante conhecido como Revolução Praieira, os conservadores de Pernambuco, vitoriosos, buscaram fortalecer o tráfico.  A articulação criminosa envolvia traficantes, fazendeiros, autoridades judiciais e policiais, criando grande embaraço para o ministro Nabuco de Araújo, responsável direto pela legislação antitráfico, porém intimamente ligado aos infratores por laços partidários5. 

        Quinze anos mais tarde, vemos muitos homens capazes de levantar 600 mil réis, quantia inferior ao preço de um escravo adulto, escaparem do envio à Guerra do Paraguai pagando seu "resgate" ao governo6.  

  

       Por outro lado, o recrutamento funcionou em diversos lugares como elemento de punição contra os eleitores oposicionistas, literalmente caçados como "voluntários"7.

        Thomas Holloway demonstra, com dados bem concretos, que os furtos praticados por policiais e seu suborno por indivíduos que deveriam prender não são vícios surgidos na República, muito menos no pós-1964.  Nos anos finais do Império, a corrupção estava enraizada na corporação, o que constituía razão para  expulsões8.    

      Constatamos igualmente, recorrendo a uma tabela relativa ao ano de 1875, que a polícia tinha alvos preferenciais bem delineados; das 3.685 pessoas que passaram pela Casa de Detenção do Rio de Janeiro, instituição destinada a prisioneiros que cumpriam penas curtas por infrações pequenas, 2.233 eram escravos.  Entre os restantes, quase todos foram classificados como indigentes.  Podemos concluir, a grosso modo, que a capacidade de pagar um advogado, há 137 anos, já representava praticamente uma imunidade contra a estadia na cadeia9.   

[Prosseguirei nesta série, com olhares sobre o século XX] 

Notas:

1- João Caldas Vianna.  Relatório do presidente da província do Rio de Janeiro, 1843, p. 4.

2- Ilmar Rohloff de Mattos.  O tempo saquarema.  São Paulo: Hucitec, 1990, pp. 106/107.

3- Francisco Belisário Soares de Souza.  O sistema eleitoral no Império.  Brasília: Senado Federal, 1979, p. 34.

4- José do Patrocínio/supervisão de Américo Jacobina Lacombe (coleção A vida dos grandes brasileiros).  São Paulo: Editora Três, 1974, pp. 163/164.

5- Jaime Rodrigues.  O infame comércio: propostas e experiências no final do tráfico de africanos para o Brasil (1800-1850).  Campinas: Editora da Unicamp, CECULT, 2000, pp. 161 a 163.

6- Francisco Doratioto.  Maldita guerra: nova história da Guerra do Paraguai.  São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 265.

7- Idem, p. 267.

8- Thomas Holloway.  Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX.  Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1997, p. 225.

9- Idem, p. 233.