Publico, neste período de quase inatividade do blog, a comunicação de pesquisa que apresentei no Congresso da Anpuh realizado em julho de 2015 na cidade de Florianópolis.
O
Partido Conservador, retomando o controle sobre o governo central, em 1885, voltou
a manter na Assembleia Provincial do Rio de Janeiro, durante as legislaturas seguintes
(1886-1887 e 1888-1889), a posição hegemônica que em regra ocupou na política
fluminense. Os conservadores só perdiam
a maioria na Casa ocasionalmente, em decorrência do que Fátima Gouvêa definiu
como “presença flutuante[i]”
dos deputados.
Os republicanos, que já na 25ª
Legislatura (1884-1885) haviam conseguido quatro assentos na Assembleia,
continuaram a eleger representantes nos anos que se seguiram, entre os quais
Francisco Portela e José Tomás da Porciúncula, que comandavam facções
contrárias dentro do partido. Estes
homens, francamente minoritários ante os monarquistas, não deixavam de se aproveitar
do desgaste do regime para estabelecer alianças com membros das demais
agremiações; em um caso emblemático, o conservador Manuel Simões de Sousa Pinto
apontou Francisco Portela como seu “companheiro de crença”, acrescentando
depois que não havia contradição no fato de ser um “conservador republicano[ii]”.
Segundo Marieta de Moraes Ferreira,
o conservadorismo que imperava no território fluminense, cujo fator de coesão
era a defesa da escravidão, representava um obstáculo para o desenvolvimento do
republicanismo. A Abolição, entretanto, proporcionou
um grande impulso a este movimento.
Enquanto nas eleições realizadas para a Assembleia após o Treze de Maio
a bancada republicana crescia para cinco deputados, entre junho e novembro de
1888 surgiam quase trinta clubes republicanos na província[iii].
Apesar de tais avanços, apenas um
dos provinciais eleitos, Francisco Portela, podia ser considerado um
republicano “tradicional”. Fazia-se
necessário, de acordo com a concepção “evolucionista” que norteava a direção
nacional do partido, atrair para a causa da República integrantes dos partidos
monárquicos que dispusessem das bases eleitorais que faltavam aos “republicanos
da agitação e da propaganda”, cujo maior contingente era composto por
profissionais liberais[iv].
A derrubada do Império por militares
sediados na Corte não surpreendeu os políticos fluminenses, já desinteressados,
em grande parte, do destino da Coroa.
Francisco Portela ascendeu ao governo do estado recém-criado, enquanto
na Assembleia deputados como o conservador Brás Carneiro de Almeida Pereira
(que propôs uma moção de boas-vindas à República) e o liberal Pedro Dias
Gordilho Paes Leme exprimiam seu apoio ao novo regime[v].
É importante salientar que o Legislativo
sediado em Niterói se compunha, em provável maioria, do que Sonia Mendonça
categorizou como “porta-vozes das frações dominadas da classe dominante agrária
brasileira ligados a complexos exportadores menos dinâmicos, em vias de
reconversão para o mercado interno”.
Homens ligados a estes segmentos haviam promovido, em 1884, a segunda
leva de fundações dos “clubes da lavoura”, para combater frontalmente o
abolicionismo, ao qual opunham a tese do direito de propriedade. Suprimida a escravidão, eles não deixaram de elaborar
uma visão que tratava o regime de trabalho extinto como uma espécie de “mal
necessário”, mas continuaram por muito tempo a encarar a Abolição como medida
violadora da propriedade privada e fator de desorganização da agricultura. Bem mais tarde, nas décadas de 1920 e 1930,
representantes do ruralismo fluminense ainda lamentavam sem disfarces retóricos
o fim da escravidão[vi]. Além da derrota sofrida na votação da Lei
Áurea, os grandes proprietários de cativos seriam mais uma vez frustrados em
suas expectativas de receber indenizações pelas alforrias concedidas em
1888. Parte deles romperia em definitivo
com o Império, fato que levou Rui Barbosa a denominá-los “republicanos de 14 de
maio[vii]”.
Neste trabalho, centramos nosso foco
de observação no processo de reestruturação da política local em Itaguaí, vila
do litoral sul fluminense, nos anos que precederam e sucederam a proclamação da
República. Emancipada ainda durante o
período joanino, aquela municipalidade fora, na primeira metade do século XIX,
um importante centro comercial, que escoava parte significativa da produção
cafeeira do Vale do Paraíba em direção ao Rio de Janeiro; não pôde, entretanto,
fugir ao processo de decadência que atingiu todo o litoral sul após a
construção da estrada de ferro D. Pedro II, principalmente quando os trilhos
ultrapassaram a Serra do Mar, em 1864. O
esvaziamento econômico foi acompanhado por um forte declínio demográfico:
Itaguaí, que contava com 16.003 habitantes, dos quais 8.672 escravos, pelo
censo provincial de 1850, possuía apenas 13.875 moradores (4.803 cativos) pelo
censo nacional de 1872[viii].
Constatado o decréscimo populacional,
o município perdeu grande parte do peso político de que dispunha na província,
em decorrência do decreto nº 2.675 de outubro de 1875, que reorganizou o
sistema eleitoral brasileiro. Pelas
novas regras, que previam a escolha de um eleitor por “400 habitantes de
qualquer sexo ou condição”, excluindo “os súditos de outros Estados”, Itaguaí
passou a ter somente 33 eleitores a partir do pleito de 1877, em contraste com
os 68 que chegou a possuir em 1873[ix]. Restava-lhe
ainda um extenso território, superior a 700 km², formado pelas freguesias de
São Francisco Xavier (sede), Nossa Senhora da Conceição do Bananal (hoje
município de Seropédica) e São Pedro e São Paulo do Ribeirão das Lajes
(emancipada em 1960 para a formação do município de Paracambi).
A escassez de mão de obra, que uma
publicação do IBGE impressa no governo Juscelino, provavelmente reproduzindo um
discurso corriqueiro entre os fazendeiros fluminenses da Primeira República,
atribuiu à Lei Áurea, se materializou, em conjunto com os problemas de
transporte e de saneamento, no abandono de plantações. Isto provocou a expansão natural das áreas
insalubres e o aumento da incidência de malária, afastando outros contingentes
populacionais e prejudicando bastante a economia[x]. O memorialista Honório Lima, em texto de
1898, relatou que embora as fábricas de tecidos Brasil Industrial e Santa Luzia
estivessem instaladas em terras de Itaguaí, sua localização no 3º distrito
(hoje parte do município de Paracambi) e a ligação direta que dispunham, via
Estrada de Ferro Central do Brasil, com a capital federal, faziam com que o
setor secundário pouco contribuísse para o desenvolvimento da cidade-sede. Ainda segundo Lima, a municipalidade de
Itaguaí esteve ameaçada de extinção, do que teria escapado somente pelos
“ingentes esforços de ilustres itaguaienses, Coronel Antônio de Oliveira
Freitas e o Doutor João Curvelo Cavalcanti[xi]”.
Pela
leitura da ata de 31 de dezembro de 1889 da Câmara de Itaguaí, constatamos a
situação falimentar, ou quase, da municipalidade. A administração local devia,
confessadamente: um ano de aluguel do prédio em que funcionava; nove meses de
salários dos empregados; o mesmo período, em relação aos serviços de luz, água
e “asseio” da cadeia e ao conservador das ruas e praças da vila; três meses da
“verba do subsídio”; nove meses referentes a “asseio” e água da própria Câmara
e, finalmente, uma conta formada por vários artigos que hoje classificaríamos
como material de papelaria, para uso do Poder Legislativo e das escolas
municipais[xii].
Além
da penúria, Itaguaí herdava do período monárquico um jogo partidário exaltado. Durante a maior parte do Segundo Reinado,
Itaguaí esteve sob a dominação de base familiar ali construída pelo comendador
Francisco José Cardoso (+1882), negociante natural de Lisboa que desde os anos
1820 viveu no município. Presidente da
Câmara na década seguinte, Cardoso também exerceu oito mandatos consecutivos de
deputado provincial, sendo que no último, no biênio 1856-1857, presidiu a
Assembleia fluminense. Nesta última foi
sucedido pelos filhos Francisco José Cardoso Júnior (1826-1917), nas
legislaturas de 1858-1859 e 1860-1861, e Manuel José Cardoso (1825-1889), que morreria
pouco depois de sua nona eleição para aquele cargo, meses antes da proclamação
da República[xiii]. Cardoso Júnior avançou mais na carreira, pois
obteve nomeações para a presidência das províncias de Sergipe, em dezembro de
1869, e Mato Grosso, em julho de 1871, se elegendo em seguida deputado geral
pela província do Rio de Janeiro na legislatura 1872-1875[xiv]. Outro irmão, José Francisco Cardoso, foi
presidente do Paraná de 1859 a 1861[xv].
A
família Cardoso se alinhou, no decorrer do Segundo Reinado, com o Partido
Conservador. Uma nota fúnebre publicada
pelo Jornal do Commercio de 30 de
junho de 1882, por ocasião da morte do comendador Francisco, fez alusão à
antiga militância do falecido naquela agremiação. Alguns anos antes, mais precisamente em 12 de
novembro de 1874, o também comendador Manuel José Cardoso declarou que “sempre
fui e sou ainda conservador”, invocando como provas do que dizia suas relações
políticas com o marquês do Paraná, os viscondes do Uruguai e de Itaboraí e o
conselheiro Eusébio de Queirós[xvi].
Principal
adversário da família Cardoso no plano municipal, o fazendeiro de café e de
cana José Pinto Tavares se associou, na política regional, aos liberais. Um dos líderes nacionais do partido,
Francisco Otaviano, em correspondência enviada a Eduardo de Andrade Pinto entre
1878 e 1879, reconheceu a posição de Pinto Tavares como chefe de seus
correligionários em Itaguaí; na carta, ele alertava o amigo para a conveniência
de atender a um pedido do fazendeiro, a nomeação de um protegido, Joaquim
Gonçalves de Negreiros, para o cargo de coletor das Rendas do município[xvii].
Tal
como ocorria no governo da província, onde apesar da superioridade de meios e
quantidade de adeptos do Partido Conservador por vezes os liberais alcançavam a
presidência por força de reviravoltas eleitorais de alcance nacional, José
Pinto Tavares conseguiu por duas vezes comandar a Câmara Municipal de
Itaguaí. Entre 1864 e 1868, quando a
Liga Progressista afastou os conservadores ortodoxos do governo provincial,
Pinto Tavares, major da Guarda Nacional, adotando a mesma prática de seu rival
Manuel José Cardoso, acumulava a presidência do Legislativo local com diversos
cargos, assinalados nas páginas do Almanak
Laemmert: primeiro substituto do juiz municipal, delegado de polícia,
primeiro juiz de paz e consultor da Casa de Caridade. De 1880 a 1882 ele tornou a ocupar o posto de
presidente da Câmara, desalojando, como na vez anterior, Manuel Cardoso[xviii].
Pinto
Tavares nunca tomou assento na Assembleia Provincial, e desconhecemos se chegou
a concorrer a uma deputação. Sabe-se,
entretanto, que apesar da força eleitoral dos Cardosos pelo menos dois liberais
tornaram-se deputados provinciais atuando em Itaguaí. Um deles foi Manuel Rodrigues Jardim,
promotor da comarca de São João do Príncipe, que integrou a Assembleia nos
biênios 1864-1865 e 1866-1867. Sustentando
discussão com o conservador Cândido Torres na sessão parlamentar de 15 de
novembro de 1864, Rodrigues Jardim deixou clara sua vinculação ao Partido
Liberal; no dia seguinte, corrigindo observação do também liberal Paulino
Vidigal, de Angra dos Reis, apontou como seu chefe político “o major José Pinto
Tavares”. Fazendeiro na freguesia de São
Pedro e São Paulo do Ribeirão das Lajes, o Dr. Pedro Dias Gordilho Paes Leme,
na legislatura provincial de 1880-1881, ocupou as funções de deputado e
vereador da Câmara de Itaguaí[xix].
Durante
a década de 1870, houve uma sucessão de episódios violentos relacionados às
eleições em Itaguaí. Francisco Xavier
Pinto Lima, presidente da província do Rio de Janeiro em 1876, relatou que nas
eleições daquele ano tinham acontecido, na freguesia de São Francisco Xavier,
“questões calorosas e tumultos quando apenas estavam recolhidas à urna algumas
cédulas”. O presidente da mesa
eleitoral, “receando maiores distúrbios”, suspendeu os trabalhos e notificou o
governo. Foi determinada, então, a
continuidade do processo, que deveria acontecer duas semanas depois. Porém, neste intervalo todo o material
relacionado ao pleito desapareceu da igreja.
Dias antes, um “grupo de desordeiros” destruiu a urna e os documentos
eleitorais da freguesia do Bananal[xx].
Como
resultado de tais incidentes, Itaguaí figurou temporariamente como município
sem eleitores. Explicando, dois anos
mais tarde, aqueles fatos na Assembleia Provincial, o deputado Manuel José
Cardoso culpou um dos líderes dos liberais, João dos Santos Sarahyba, pelo desfecho desfavorável da questão. Segundo Cardoso, Sarahyba “opôs-se por tal
forma a evitar a derrota certa do partido que então dirigia, que o presidente
da mesa se viu obrigado a suspender a eleição[xxi]”. Os liberais, por sua vez, acusaram o major
Felipe José Cardoso, um dos irmãos mais novos de Manuel, de tentar alijá-los da
eleição de 1876 apossando-se irregularmente dos títulos eleitorais e deixando de
entregá-los, no tempo oportuno, aos adversários políticos de sua família. O major Felipe chegou a responder a um
processo que seguiu para o Tribunal da Relação, sobre cujo final não
encontramos notícias. Dificilmente seria
punido, pois o presidente do Tribunal, Manuel José de Freitas Travassos, além
de membro do Partido Conservador era sócio de Manuel José Cardoso na Caixa de
Seguros e Descontos Cunha, Pinto & C[xxii].
O
retorno do Partido Liberal ao governo da província, em 1878, foi marcado por
numerosas queixas dos conservadores fluminenses a respeito de uma “compressão”
exercida contra seus adeptos na eleição de agosto daquele ano. Os liberais obtiveram a vitória em Itaguaí,
mas o promotor João Sarahyba recebeu quatro tiros, sobrevivendo a um atentado
que aparentemente ficou sem esclarecimento[xxiii]. A truculência da luta eleitoral não se devia
apenas às paixões partidárias. Existem
consideráveis indícios de que os liberais itaguaienses, representantes de
interesses agrários, se batiam pela expansão da rede ferroviária da província
em direção a Itaguaí, projeto que não interessava à família Cardoso. Também é possível que estivessem acontecendo
disputas sobre o controle da oferta de mão de obra no município: um dos mais
exaltados inimigos de Manuel José Cardoso, àquela altura, era Adrião Gomes
Guerra, negociante de escravos e sogro de Cândido Basílio Cardoso Pires,
sobrinho do primeiro; em referência velada a Manuel, Adrião Guerra disse, em
artigo publicado na imprensa, que “o tráfico já se acabou e ninguém hoje compra
meias-caras[xxiv]”.
Às
vésperas da proclamação da República, os Cardosos continuavam bastante ativos
na política, mesmo que tivessem perdido muito da influência de que dispuseram
nas décadas anteriores. O comendador Manuel
faleceu em 1º de fevereiro de 1889, mas Felipe José Cardoso fora reeleito,
semanas antes, vice-presidente da Câmara de Itaguaí[xxv]. O coronel Francisco José Cardoso Júnior, que
administrou o Pará entre fevereiro de 1887 e abril de 1888[xxvi],
como comandante de armas que substituía o presidente da província e o
vice-presidente em seus impedimentos consecutivos, recebeu do barão de
Cotegipe, recém-demissionário da presidência do Conselho de Ministros, uma
circular de agradecimento, datada de 13 de março de 1888, pelo “zelo e lealdade”
demonstrados em sua cooperação com o governo[xxvii];
em agosto do ano seguinte, já sob a conjuntura desfavorável determinada pela
emergência de um ministério liberal, escreveu de Curitiba, onde comandava a 3ª
Brigada do Exército, ao “amigo Calmon”, para que intercedesse junto ao barão de
Loreto na defesa do “sobrinho e genro Dr. Felipe Basílio Cardoso Pires”,
supostamente perseguido pelo administrador da Fazenda de Santa Cruz, major Manuel Gomes Archer. Segundo Cardoso Júnior, Archer tentaria obter
de Loreto a demissão de Felipe Cardoso do cargo de delegado da higiene pública[xxviii].
Francisco José Cardoso Júnior
Efetuada
a mudança do regime, o marechal Deodoro da Fonseca incumbiu Cardoso Júnior da
“manutenção da ordem” no Paraná, o que equivalia na prática a destituir o
último presidente da província, o liberal Jesuíno Marcondes. Este não opôs resistência, e Cardoso Júnior,
por nomeação do governo provisório, exerceu por alguns meses a chefia do
governo paranaense[xxix].
Naquele
momento, a Câmara de Itaguaí era presidida por outro integrante do Partido
Conservador, o major da Guarda Nacional Antônio de Oliveira Freitas (+1908),
membro de uma família há muito instalada no município. Ele era filho do português Joaquim Pedro de
Freitas (+1856), alentejano de Alcácer do Sal, e da carioca Ana Rosa de
Oliveira. O pai, radicado em Itaguaí
desde os primórdios da vila, ali gerou uma numerosa prole de dois casamentos. Encontramos seu nome na tabela de impostos
publicada pela Câmara local em 24 de agosto de 1840. Joaquim deveria pagar 24 mil-réis pelo
funcionamento da loja em que vendia secos e molhados[xxx];
no final da vida, estava em condições de concertar alianças com os segmentos
mais elevados da classe senhorial. Uma das filhas de Joaquim Freitas,
Florisbela, se casou em fevereiro de 1856, na Corte, com José Luís Figueira,
irmão do político conservador, e escravocrata irredutível, Domingos de Andrade
Figueira (1834-1919[xxxi]).
A
primeira menção a Antônio de Oliveira Freitas no Almanak Laemmert data de 1859, quando foi relacionado como mesário
da Irmandade do Santíssimo Sacramento. Sua
família, na época, já possuía inserções socioeconômicas diversificadas: na
edição de 1862, o alferes Antônio figurou na lista dos fazendeiros de café,
enquanto o estabelecimento na vila da firma Oliveira Freitas & C. ratifica
uma atuação extensiva ao mundo dos negócios; no ano seguinte, Antônio de
Oliveira Freitas era também o sexto e último substituto do delegado de polícia,
tenente-coronel Manuel José Cardoso.
A aliança com os Cardosos alavancou,
sem dúvida, a carreira do alferes Antônio, que em 1875, quando o país estava
sob a gestão conservadora do marquês de Caxias, e a municipalidade de Itaguaí parecia
sob firme domínio de Manuel José Cardoso, presidente da Câmara e deputado
provincial, foi citado como vereador e major.
Além disto, acumulava os cargos de delegado, terceiro juiz de paz e
consultor da Casa de Caridade. A leitura
das atas do Legislativo itaguaiense demonstra que em muitas ocasiões, na
primeira metade da década de 1870, Freitas exerceu de fato a presidência da
Câmara, o que aponta para uma relação de confiança recíproca com o grupo
político que, ao longo da maior parte do Segundo Reinado, controlou a vida
política do município. Seu compromisso
com os conservadores se estendia aos momentos críticos: ele foi, em 2 de agosto
de 1878, um dos doze signatários de um manifesto pelo qual o partido se
retirava das eleições municipais daquele ano, enumerando diversas
irregularidades imputadas aos adversários[xxxii].
Ainda em 1875, o major Freitas
requisitou o foro de terrenos de Marinha vizinhos às suas terras, situadas na
localidade de Coroa Grande[xxxiii]. Não conhecemos o resultado desta demanda, mas
podemos vê-lo na página 694 do Almanak
Laemmert de 1889 como “dono de fábrica de aguardente com engenho movido por
água na sua fazenda de Itimirim, no lugar de Coroa Grande da mesma província”. Outro episódio indica que Antônio de Oliveira
Freitas era um indivíduo prestigiado no âmbito do Partido Conservador: verificamos
que tramitava na Assembleia Legislativa, em outubro de 1879, um projeto pelo
qual a mencionada fazenda de Itimirim passaria a integrar exclusivamente a
freguesia de São Francisco Xavier de Itaguaí, deixando de pertencer de forma
parcial à freguesia de Itacuruçá, do município de Mangaratiba. A questão deveria ter grande importância para
Freitas, pois em seu favor foram alegadas as circunstâncias de já ter exercido
“diversos cargos policiais e de eleição popular” na freguesia-sede. O projeto foi aprovado em primeira discussão,
com dispensa de interstícios, a pedido do deputado provincial Rodrigues Torres;
após passar pela segunda discussão, tornou-se lei, com as chancelas dos
deputados Luís Honório Vieira Souto, Antônio Paulino Soares de Sousa e Carlos
Frederico Castrioto, todos notórios conservadores[xxxiv].
O governador republicano Francisco Portela,
em sua condição anterior de deputado provincial, chegou a fazer duras críticas
ao Partido Conservador, no pós-Abolição, pela atitude contraditória de promover
o fim da escravatura e depois se bater pela indenização aos proprietários de
escravos[xxxv]. Isto não impediu que, à frente do Executivo
estadual, ele se colocasse sob a tutela do governo federal, enfraquecendo ainda
mais as bases republicanas. Para
consolidar uma base própria, Portela não hesitou em promover uma aproximação
entre republicanos históricos e velhos monarquistas, reunidos em torno da
figura do conselheiro Paulino Soares de Sousa, filho do visconde do Uruguai[xxxvi]. Por outro lado, os políticos de tradição
monarquista, interessados em manter sua influência junto ao governo, cuidaram,
em vários municípios, da organização de diretórios que, agregando seus
eleitores, propiciassem apoio aos governos de Deodoro e Portela. Os republicanos, divididos em facções, não podiam
abrir mão deste expressivo patrimônio eleitoral[xxxvii].
Retrato de Francisco Portela, por Décio Villares
O quadro acima descrito
aparentemente também prevaleceu em Itaguaí.
Logo em 18 de novembro de 1889, os vereadores Oliveira Freitas, Vitorino
Santos, Lacerda Novaes e Pamplona, após a leitura de ofício em que Francisco
Portela comunicava sua posse no governo estadual, declararam adesão à “nova
ordem de coisas”, em documento endereçado ao “Cidadão Governador do Estado do
Rio de Janeiro”. A instauração da
República era descrita como um “fato importante com o qual muito nos
regozijamos[xxxviii]”. Exatamente um mês mais tarde, a Câmara emitiu
ofício enaltecendo o governo provisório, ao qual atribuía a qualidade do
“patriotismo”, depositando nele suas expectativas de “felicidade
política”. Pedia a continuidade das
reformas necessárias, cujo teor não é mencionado, mas opinava que, para
“consolidação e reconstituição da nossa Pátria”, seria conveniente adiar a
convocação de uma Assembleia Constituinte[xxxix].
Não encontramos nas atas do
Legislativo itaguaiense, nos anos que precederam e sucederam imediatamente a
queda da Monarquia, uma defesa direta da proposta de indenização aos senhores
de escravos atingidos pela Abolição. Verificamos,
contudo, que o problema da disponibilização de mão de obra agrícola constituía
questão de primeira grandeza para os vereadores locais. Antes mesmo do Treze de Maio, na sessão de 30
de novembro de 1887, a Câmara de Itaguaí, ao dirigir ofício de protesto ao
governo da província pela criação recente de um imposto cobrado sobre a
produção de aguardente a ser depositada no Trapiche da Saúde, na Corte, fez
menção à inconveniência de causar prejuízos à lavoura, então “acabrunhada pela
falta de braços[xl]”.
Já
na vigência da Lei Áurea, no decorrer da sessão de 10 de outubro de 1888, foi
aprovada pelos vereadores itaguaienses uma representação, enviada à Assembleia
Provincial, para que fosse convertida em lei uma emenda do deputado Pedro
Gordilho Paes Leme que instituía o “registro obrigatório de todos os indivíduos
de ambos os sexos, que não provarem contribuir para as rendas públicas,
mediante impostos estabelecidos em lei, ou possuir títulos de renda ou
propriedade”. As pessoas matriculadas seriam obrigadas a um pagamento de 500
réis pelo próprio registro. Deveriam ainda apresentar todo mês, caso se
encontrassem sem “patrão, nem domicílio certo”, a respectiva caderneta ao
subdelegado da freguesia em que residissem, tendo que provar “qual o emprego
útil de seu tempo”. Os transgressores destas normas estariam sujeitos a penas
de multa e prisão. O texto da ata
evidencia que os vereadores eram inteiramente favoráveis à implantação de um
sistema de trabalho compulsório. Logo no
parágrafo introdutório, registrou-se que “a repressão da vadiagem é o mais alto
favor prestado à classe agrícola e às indústrias por ela exploradas[xli]”.
A
proposta apresentada por Paes Leme, apoiada com entusiasmo pela Câmara de
Itaguaí, não constituiu fato isolado. A
partir do momento em que a Abolição permitiu a criação de um mercado de
trabalho, produzindo, nos termos de Sonia Mendonça, “homens juridicamente
livres e teoricamente dotados de mobilidade”, tornava-se necessário para as
classes dominantes rurais negar-lhes, além do acesso à terra, “o
desenvolvimento de atividades produtivas fora do circuito mercantil”. No caso de regiões em franca decadência, entre
as quais podemos incluir o município de Itaguaí, a “expansão tutelada de um
mercado de trabalho” era vital para impedir que contingentes marginalizados migrassem
para outras cidades ou para áreas agrícolas mais pujantes[xlii].
A renúncia de Deodoro da Fonseca, em
23 de novembro de 1891, seguida pela posse de Floriano Peixoto, repercutiu
intensamente na política regional na maior parte do país. Todos os governadores que haviam apoiado a
tentativa de golpe desfechada por Deodoro em 3 de novembro foram afastados e
substituídos por indivíduos vinculados a Floriano. Os novos governadores, segundo Marco
Pamplona, “não hesitaram em dissolver as assembleias e cortes legislativas e
empossar seus representantes nos cargos antes ocupados por aqueles que pendiam
para outras facções políticas[xliii]”.
Francisco
Portela, que manifestara de imediato solidariedade ao golpe de Deodoro, se viu
em situação dificílima. Além de tentar
aderir ao novo governo, ele buscou ampliar seu apoio interno apressando o
trâmite das leis complementares submetidas ao Poder Legislativo. Todavia, as forças oposicionistas optaram
pela radicalização e promoveram, em 3 de dezembro, uma rebelião em vários
municípios do estado do Rio. Portela
pediu reforços militares a Floriano, mas não foi atendido, e acabou por
renunciar uma semana mais tarde.
Intervindo na questão, José Tomás da Porciúncula obteve do governo
federal um acordo, pelo qual o governo estadual ficaria em mãos do
contra-almirante Carlos Baltasar da Silveira, homem considerado “equidistante
das facções adversárias[xliv]”.
Estas
alterações tiveram ressonância em Itaguaí. Ainda coube a Antônio de Oliveira
Freitas, como presidente da “última Câmara Municipal eleita”, a obrigação de dar
início ao processo eleitoral destinado ao preenchimento de uma vaga no Senado,
aberta pela renúncia de Quintino Bocaiúva.
Para isto, ele convocou, por edital de 29 de abril de 1892, os demais
vereadores e suplentes daquela legislatura para a escolha dos componentes das
mesas eleitorais, que deveria acontecer em 8 de maio[xlv].
Fica mais claro, pela consulta à ata
seguinte, justamente de 8 de maio, que a Casa adentrou a República sob domínio
de velhos adeptos do Partido Conservador.
Além de Freitas, compareceram Cândido Gomes da Silva, um dos signatários
do manifesto pelo qual os conservadores se retiraram das eleições de 1878, e Antônio Saturnino de Lacerda Novaes, muito
provavelmente membro da família de José Joaquim de Lacerda Novaes, que na mesma
ocasião também se posicionou ao lado dos Cardosos[xlvi]. Não foi possível determinar a antiga filiação
partidária de um quarto elemento, Vitorino do Nascimento Ferreira Santos, mas é
interessante notar que faltaram à sessão José Leocádio Pamplona Cortes,
relacionado como eleitor do Partido Liberal, residente na freguesia do Bananal,
n’O Cruzeiro de 10 de agosto de 1878,
e José Antunes Noronha, possivelmente ligado a Higino José de Noronha, outro
dos liberais vitoriosos naquele ano.
Percebemos,
porém, que a referida eleição suplementar, ocorrida em 5 de junho de 1892, se
deu sob a responsabilidade do tenente João Monteiro Bittencourt, presidente da
Intendência Municipal da Vila de Itaguaí, que então fez publicar outro edital,
informando aos eleitores os locais de votação[xlvii].
Tal como Antônio de Oliveira Freitas, o
tenente Bittencourt poderia reivindicar antigas origens em Itaguaí. Quando “Câmara e Povo” daquela vila juraram
fidelidade ao príncipe regente e sua dinastia, através de um ofício datado de
15 de junho de 1822, um dos signatários foi José Monteiro Bittencourt[xlviii].
Assim como seu rival, Bittencourt descendia dos povoadores portugueses do
município. Verificamos através do
registro de batismo de Idelina, nascida em 15 de abril de 1848, filha de
Antônio da Rosa Ramos e Maria Monteiro Ramos, que seu avô materno, José
Monteiro Bittencourt, era natural da ilha de Santa Maria, nos Açores, e casado
com Lourença Antônia Monteiro, fluminense da freguesia de São João do Príncipe[xlix].
Aquele mesmo imigrante, ou talvez um
filho homônimo, foi listado pelo Almanak
Laemmert de 1851 como fazendeiro de café na freguesia de São Francisco
Xavier; dois anos mais tarde, aparece também como plantador de cana, enquanto
em outra relação dos cafeicultores é citado, além do chefe da família, José
Monteiro Bittencourt Júnior. Ainda na
edição de 1853, consta como negociante da vila um certo João Monteiro
Bittencourt, que não podemos precisar se era o futuro intendente de Itaguaí ou
um parente próximo. Parece mais certo,
entretanto, que aquele já figurava, em 1868, entre os suplentes da Câmara
presidida por José Pinto Tavares. Mencionado
como alferes da Guarda Nacional em 1875, dois anos depois detinha a prestigiada
função de provedor da Irmandade do Santíssimo Sacramento.
A posição de segundo juiz de paz da
freguesia da vila, registrada no Almanak de
1880, parece confirmar as boas relações com o coronel José Pinto Tavares,
primeiro juiz de paz. Pela edição d’O Cruzeiro de 10 de agosto de 1878, em
que foi publicada uma lista completa dos eleitores da vila e das demais freguesias
de Itaguaí, atestamos a condição de Bittencourt, agora citado como tenente, de
membro do Partido Liberal.
Segundo
Marieta Ferreira, já durante a presidência de Floriano Peixoto os políticos
fluminenses “se alinhavam indiferentes às filiações anteriores, unidos pela
perspectiva do poder”. Desta maneira, “as
dissidências, antigas ou não, começavam a ser sepultadas em nome da construção
da República[l]”. Todavia, encontramos bons indícios de que em
Itaguaí as relações de fidelidade partidária construídas no decorrer do Segundo
Reinado continuaram a determinar em parte não desprezível a dinâmica da
política local na primeira década republicana.
Durante
a presidência de Prudente de Morais, afirmou-se naquele município a hegemonia
de um grupo que, no Império, pertencera ao Partido Liberal. João Monteiro Bittencourt foi eleito
presidente da Câmara em 16 de janeiro de 1896; na sessão de 6 de fevereiro
daquele ano estiveram, além do próprio Bittencourt, ex-correligionários como o
coronel José Leocádio Pamplona Cortes, José Joaquim de Moura Brito, que em 1880
detinha os cargos de vereador, juiz de paz e 1º substituto do delegado de
polícia José Pinto Tavares, e José Antunes Noronha[li].
Esta situação, contudo, não representou
um alijamento completo dos velhos membros do Partido Conservador das posições
formais de poder. Uma listagem de
promoções da Guarda Nacional publicada no Jornal
do Brasil de 1º de janeiro de 1893 mostra que o major Antônio de Oliveira
Freitas ascendera ao posto de coronel comandante superior. Não deixa de ter relevância o fato de que,
entre todos os políticos citados neste artigo, apenas dois emprestam seus
nomes, atualmente, a logradouros do centro da cidade de Itaguaí: a Rua Coronel
Freitas abriga a Catedral de São Francisco Xavier, enquanto a Rua Curvelo
Cavalcanti constitui uma das principais vias de acesso à cidade.
Falecendo
ainda em 1896 o vereador Moura Brito, a eleição suplementar destinada ao
preenchimento de sua vaga na Câmara foi vencida por Antônio de Oliveira Freitas.
Este, entretanto, não tomou posse e enviou, pouco depois, um ofício explicando suas
razões. Ele alegou “fadiga” pela idade
avançada e a necessidade de “retiro e descanso tão necessários à minha
saúde”. Aproveitou a ocasião para abrir
mão “das insígnias de chefe político” perante uma “Assembleia que se compõe de
homens políticos e pertencentes à mesma agremiação[lii]”. Freitas se referia, por certo, ao Partido
Republicano Fluminense (PRF), força dominante na política estadual, em quase
todos os municípios, entre 1892 e 1897. Legendas
à parte, é bem possível que não desejasse, na velhice, se ver isolado e em
confrontação permanente com adversários ferrenhos das décadas anteriores, ou
com os filhos destes.
Para além das divisões partidárias, é possível
identificar, na composição do Legislativo itaguaíense durante o período
observado, o predomínio dos interesses agrários. O Almanak
Laemmert de 1883, fonte mais próxima que encontramos com tal tipo de
listagem, indica que Antônio de Oliveira Freitas, João Monteiro Bittencourt e
Pedro Dias Gordilho Paes Leme eram lavradores de café e proprietários de
engenho; a família Lacerda Novaes figurava no setor da cafeicultura, sendo os
Gomes de Noronha produtores de cana. Este perfil não surpreende, visto que a
sociedade da República Velha, que teve “a excludência e o agrarismo” como
características básicas, se esforçou para reafirmar a suposta vocação agrícola
do Brasil, cuja população, em sua esmagadora maioria, continuava a viver no
campo. Para isto, seus dirigentes se valeram, como aponta Sonia Mendonça,
“tanto de sua tradicional forma de inserção no sistema mundial, quanto da
metamorfose ocorrida nas relações de produção[liii]”.
Não
seria exato, contudo, definir a Câmara Municipal de Itaguaí, no início da
República, como um “clube de fazendeiros”: Antônio Saturnino de Lacerda Novaes
também se anunciava como negociante; José Joaquim de Moura Brito atuava como
agente da Mesa de Rendas Gerais, na qual um provável parente, Luís de Moura
Brito, funcionava como escrivão; o alferes Cândido Gomes da Silva, que também
possuía terras, era avaliador do Juízo Comercial e proprietário de hotel.
A transição do regime monárquico para o republicano, em Itaguaí, não trouxe mudanças significativas nas relações de poder. Além da repetição de nomes e sobrenomes das autoridades, as alianças políticas estabelecidas pouco, ou nada, se afastaram do padrão adotado no Império. Podemos, no máximo assinalar uma progressiva retirada dos Cardosos e da família do coronel Pinto Tavares, sobre a qual não localizamos qualquer informação após o Quinze de Novembro. É provável que a esvaziada vila de São Francisco Xavier tenha se tornado pequena e insalubre demais para os herdeiros dos maiores expoentes da extinta classe senhorial. Para os demais, que assumiram as rédeas do governo, continuavam a valer, como elementos de legitimação de sua autoridade, a condição de proprietários, a ostentação de patentes da Guarda Nacional, o controle das máquinas eleitorais e dos aparatos repressivos, institucionalizados ou informais.
[i] Ver Maria de Fátima Silva
Gouvêa. O império das províncias: Rio
de Janeiro, 1822-1889. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p. 251.
[ii] Idem, p. 249-250.
[iii] Cf. Marieta de Moraes Ferreira
(coordenadora). A República na velha
província. Rio de Janeiro: Rio Fundo
Ed., 1989, p. 35-36.
[iv] Idem, p. 36 a 38.
[v] Cf. Maria de Fátima Silva
Gouvêa. O império das províncias: Rio
de Janeiro, 1822-1889. Op. cit., p.
258.
[vi] Cf. Sonia Regina de
Mendonça. O ruralismo brasileiro
(1888-1931). São Paulo: Hucitec,
1997, especialmente p. 40-41 e 75-76.
[vii] Cf. Lincoln de Abreu Penna. República Brasileira. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 35.
[viii] Ver, entre outras
possibilidades, Gustavo Alves Cardoso Moreira.
Legislação eleitoral e política regional: um estudo sobre o impacto
das reformas de 1855, 1860 e 1875 no sul fluminense (tese de
doutorado). Niterói: UFF, 2014, p.
66-67.
[ix]
Cf. Gustavo Alves Cardoso Moreira.
Uma família no Império do Brasil: os Cardoso de Itaguaí (um estudo
sobre economia e poder). Niterói:
UFF, 2005, p. 177.
[x] Ver Jurandyr Pires
Ferreira. Enciclopédia dos Municípios
Brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE,
1959, p. 263.
[xi] Ver Honório Lima. Notícia histórica e geográfica de Angra
dos Reis. Rio de Janeiro: Livraria
São José, 1972, p. 252.
[xii] Ver Livro de Atas da Câmara
Municipal de Itaguaí, 1872-1893, p. 310.
[xiii] Cf. Gustavo Alves Cardoso
Moreira. Legislação eleitoral e
política regional: um estudo sobre o impacto das reformas de 1855, 1860 e 1875
no sul fluminense (tese de doutorado).
Op. cit., p. 68-69.
[xiv] Ver Visconde de Javari. Organizações e programas ministeriais. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça e
Negócios Interiores; Arquivo Nacional: 1962, p. 358, 442 e 450.
[xv] Idem, p. 450.
[xvi] Ver Gustavo Alves Cardoso
Moreira. Uma família no Império do
Brasil: os Cardoso de Itaguaí (um estudo sobre economia e poder). Niterói: UFF, 2005, p. 29.
[xvii] Ver Francisco Otaviano. Cartas de Francisco Otaviano:
coligidas, anotadas e prefaciadas por Wanderley Pinho, estabelecimento de texto
de Alphonsus de Guimaraens Filho. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira; Brasília: INL, 1977, p. 260.
[xviii] Cf. Gustavo Alves Cardoso
Moreira. Legislação eleitoral e
política regional: um estudo sobre o impacto das reformas de 1855, 1860 e 1875
no sul fluminense (tese de doutorado).
Op. cit., p. 71.
[xix] Idem, p. 71.
[xx] Ver Francisco Xavier Pinto
Lima. Relatório do presidente da
província do Rio de Janeiro, 1876, p. 6-7.
[xxi] Ver Anais da Assembleia Legislativa
Provincial do Rio de Janeiro, 23 de setembro de 1878.
[xxii] Cf. Gustavo Alves Cardoso Moreira. Uma família no Império do Brasil: os
Cardoso de Itaguaí (um estudo sobre economia e poder). Op. cit., p. 178 a 183.
[xxiii] Idem, p. 192.
[xxiv] Ibidem, p. 180 a 185.
[xxv] Cf. Livro de Atas da Câmara
Municipal de Itaguaí, 1872-1893, página 293.
[xxvi] Ver Arquivo do Exército. Fé de ofício de Francisco José Cardoso
Júnior.
[xxvii] Arquivo do IHGB. Coleção Particular de Francisco José Cardoso
Júnior, lata 577, pasta 11: Circular (cópia manuscrita) do Barão de Cotegipe
sobre a demissão do gabinete pelo mesmo presidido, pedida a 7 de março de 1888.
[xxviii] Arquivo do Museu Imperial, doc.
201/50.
[xxix] Ver Romario Martins. História do Paraná, p. 343-344.
[xxx] Ver Livro de Editais da Câmara
Municipal de Itaguaí (aberto em 1836), f. 71.
[xxxi] Ver Livro de Matrimônios da
Freguesia de São Francisco Xavier do Engenho Velho, 1847-1856, f. 191.
[xxxii] Cf. Gustavo Alves Cardoso
Moreira. Uma família no Império do
Brasil: os Cardoso de Itaguaí (um estudo sobre economia e poder). Op. cit., p. 188-189.
[xxxiii] Cf. Fania Fridman.
De chão religioso à terra privada: o caso da Fazenda de Santa Cruz. Artigo apresentado no simpósio Estrategias
productivas y transformaciones del espacio en el mundo rural. Uruguay, Brasil y
Argentina (siglos XIX y XX).
Coordenadores Adrián Gustavo Zarrilli y María Verónica Secreto. Disponível em http://www.audhe.org.uy/Jornadas_Internacionales_Hist_Econ/II_Jornadas/Simposios_II/Simposio18/Fridman%20Stacruz.doc
[xxxiv] Ver Anais da Assembleia
Legislativa Provincial do Rio de Janeiro, sessões de 21, 22, 29 e 31 de outubro
de 1879.
[xxxv] Ver Maria de Fátima Silva
Gouvêa. O império das províncias: Rio
de Janeiro, 1822-1889. Op. cit., p.
257.
[xxxvi] Cf. Marieta de Moraes Ferreira
(coordenadora). A República na velha
província. Op. cit., p. 14.
[xxxvii] Idem, p. 47-48.
[xxxviii] Cf. Livro de Atas da Câmara
Municipal de Itaguaí, 1872-1893, p. 304-306
[xxxix] Idem, p. 306-307.
[xl] Ver Livro de Atas da Câmara
Municipal de Itaguaí, 1872-1893, p. 279.
[xli]
Idem, p. 289 a 291.
[xliii] Ver Marco Antonio Pamplona. Revoltas, repúblicas e cidadania. Rio de Janeiro: Record, 2003, p. 132-133.
[xliv] Cf. Marieta de Moraes Ferreira
(coordenadora). A República na velha
província. Op. cit., p.62 a 64.
[xlv]
Ver Livro de Atas da Câmara Municipal de Itaguaí, 1872-1893, p. 311.
[xlvi] Ver Livro de Atas da Câmara
Municipal de Itaguaí, 1872-1893, p. 311, e Anais da Assembleia Legislativa
Provincial do Rio de Janeiro, apêndice, p. 448.
[xlvii] Idem, p. 316-317.
[xlviii] Conselho Federal de
Cultura. Arquivo Nacional. As Câmaras Municipais e a Independência. Departamento de Imprensa Nacional: 1973, vol.
I, p. 218-219.
[xlix] O registro está no livro de
batismos de pessoas livres da freguesia de São Francisco Xavier de Itaguaí que
abrange o período de 1848 a 1871.
[l] Ver Marieta de Moraes Ferreira
(coordenadora). A República na velha
província. Op. cit., p. 70.
[li] Ver Livro de Atas da Câmara
Municipal de Itaguaí, 1895-1898, f. 6 e 8 verso.
[lii] Idem, f. 23, 23 verso e 38.
Mas que festival de besteiras. Texto fraco em argumentação e gramática. Só poderia ter sido escrito por um comunista marionete de maçons que clama ser "descendente de Maomé" hahahaha
ResponderExcluirRachel Piaszt, sempre clamando pela minha atenção. Ou, quem sabe, também por uma boa camisa de força.
ExcluirO império sem sombra de dúvidas será restaurado em breve, uma vez que a monarquia é o único regime justo e estável. Viva Sua Alteza Imperial e Real, o príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança.
ResponderExcluirVou pedir ao Dom Bertrand que providencie algumas caixas do seu Haldol.
ExcluirSem contar que você superfaturou a prefeitura dessa cidade para fazer esse lixo de "pesquisa"
ResponderExcluirDoutor Ramos Figueiredo, PhD.
O problema desses enredos birutas é que o inventor passa a crer cegamente neles.
ExcluirGustavo, parabéns pelo blog. Você tem que escrever mais por aqui, meu chapa.
ResponderExcluirAi, onde voce comprou essa camisa listrada tinha para homem também? Porque ai voce compra outra para o seu! E aproveita e fZ uma cirurgia plastica para diminuir essa beiça, descendente de Maomé! Hahahahahahahahahahha
ResponderExcluirPois é... Enquanto as clínicas psiquiátricas de Belém do Pará continuarem sem controle sobre o acesso de seus pacientes mais graves à Internet, todos estarão sujeitos a coisas tão bizarras quanto as sugestões de arianização do conhecido LBFO.
ExcluirNão sei como aguenta tanto comentário de 'monarquistas' lunáticos e racistas.
ResponderExcluirGustavo, sei que o assunto fascismo e seus adeptos já foram tratados muitas vezes no blog, mas caberia mais um post sobre um grupo talvez mais organizado? Seria este, "frentenacionalista.com", que conheci através desta notícia recente "http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/curitiba-sedia-fundacao-de-partido-fascista-e-integralista/"
ResponderExcluirAbraço
Pretendo reativar o blog em 2016, e será inevitável retornar aos muitos fascismos. Abraço.
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