Política local em um sistema agrário em decadência: o município de Itaguaí (RJ) na virada do Império para a República

        

Publico, neste período de quase inatividade do blog, a comunicação de pesquisa que apresentei no Congresso da Anpuh realizado em julho de 2015 na cidade de Florianópolis.

     O Partido Conservador, retomando o controle sobre o governo central, em 1885, voltou a manter na Assembleia Provincial do Rio de Janeiro, durante as legislaturas seguintes (1886-1887 e 1888-1889), a posição hegemônica que em regra ocupou na política fluminense.  Os conservadores só perdiam a maioria na Casa ocasionalmente, em decorrência do que Fátima Gouvêa definiu como “presença flutuante[i]” dos deputados.

            Os republicanos, que já na 25ª Legislatura (1884-1885) haviam conseguido quatro assentos na Assembleia, continuaram a eleger representantes nos anos que se seguiram, entre os quais Francisco Portela e José Tomás da Porciúncula, que comandavam facções contrárias dentro do partido.  Estes homens, francamente minoritários ante os monarquistas, não deixavam de se aproveitar do desgaste do regime para estabelecer alianças com membros das demais agremiações; em um caso emblemático, o conservador Manuel Simões de Sousa Pinto apontou Francisco Portela como seu “companheiro de crença”, acrescentando depois que não havia contradição no fato de ser um “conservador republicano[ii]”.

            Segundo Marieta de Moraes Ferreira, o conservadorismo que imperava no território fluminense, cujo fator de coesão era a defesa da escravidão, representava um obstáculo para o desenvolvimento do republicanismo.  A Abolição, entretanto, proporcionou um grande impulso a este movimento.  Enquanto nas eleições realizadas para a Assembleia após o Treze de Maio a bancada republicana crescia para cinco deputados, entre junho e novembro de 1888 surgiam quase trinta clubes republicanos na província[iii].

            Apesar de tais avanços, apenas um dos provinciais eleitos, Francisco Portela, podia ser considerado um republicano “tradicional”.  Fazia-se necessário, de acordo com a concepção “evolucionista” que norteava a direção nacional do partido, atrair para a causa da República integrantes dos partidos monárquicos que dispusessem das bases eleitorais que faltavam aos “republicanos da agitação e da propaganda”, cujo maior contingente era composto por profissionais liberais[iv].

            A derrubada do Império por militares sediados na Corte não surpreendeu os políticos fluminenses, já desinteressados, em grande parte, do destino da Coroa.  Francisco Portela ascendeu ao governo do estado recém-criado, enquanto na Assembleia deputados como o conservador Brás Carneiro de Almeida Pereira (que propôs uma moção de boas-vindas à República) e o liberal Pedro Dias Gordilho Paes Leme exprimiam seu apoio ao novo regime[v].

 É importante salientar que o Legislativo sediado em Niterói se compunha, em provável maioria, do que Sonia Mendonça categorizou como “porta-vozes das frações dominadas da classe dominante agrária brasileira ligados a complexos exportadores menos dinâmicos, em vias de reconversão para o mercado interno”.  Homens ligados a estes segmentos haviam promovido, em 1884, a segunda leva de fundações dos “clubes da lavoura”, para combater frontalmente o abolicionismo, ao qual opunham a tese do direito de propriedade.  Suprimida a escravidão, eles não deixaram de elaborar uma visão que tratava o regime de trabalho extinto como uma espécie de “mal necessário”, mas continuaram por muito tempo a encarar a Abolição como medida violadora da propriedade privada e fator de desorganização da agricultura.  Bem mais tarde, nas décadas de 1920 e 1930, representantes do ruralismo fluminense ainda lamentavam sem disfarces retóricos o fim da escravidão[vi].  Além da derrota sofrida na votação da Lei Áurea, os grandes proprietários de cativos seriam mais uma vez frustrados em suas expectativas de receber indenizações pelas alforrias concedidas em 1888.  Parte deles romperia em definitivo com o Império, fato que levou Rui Barbosa a denominá-los “republicanos de 14 de maio[vii]”.

            Neste trabalho, centramos nosso foco de observação no processo de reestruturação da política local em Itaguaí, vila do litoral sul fluminense, nos anos que precederam e sucederam a proclamação da República.  Emancipada ainda durante o período joanino, aquela municipalidade fora, na primeira metade do século XIX, um importante centro comercial, que escoava parte significativa da produção cafeeira do Vale do Paraíba em direção ao Rio de Janeiro; não pôde, entretanto, fugir ao processo de decadência que atingiu todo o litoral sul após a construção da estrada de ferro D. Pedro II, principalmente quando os trilhos ultrapassaram a Serra do Mar, em 1864.  O esvaziamento econômico foi acompanhado por um forte declínio demográfico: Itaguaí, que contava com 16.003 habitantes, dos quais 8.672 escravos, pelo censo provincial de 1850, possuía apenas 13.875 moradores (4.803 cativos) pelo censo nacional de 1872[viii].

            Constatado o decréscimo populacional, o município perdeu grande parte do peso político de que dispunha na província, em decorrência do decreto nº 2.675 de outubro de 1875, que reorganizou o sistema eleitoral brasileiro.  Pelas novas regras, que previam a escolha de um eleitor por “400 habitantes de qualquer sexo ou condição”, excluindo “os súditos de outros Estados”, Itaguaí passou a ter somente 33 eleitores a partir do pleito de 1877, em contraste com os 68 que chegou a possuir em 1873[ix].  Restava-lhe ainda um extenso território, superior a 700 km², formado pelas freguesias de São Francisco Xavier (sede), Nossa Senhora da Conceição do Bananal (hoje município de Seropédica) e São Pedro e São Paulo do Ribeirão das Lajes (emancipada em 1960 para a formação do município de Paracambi).   

  

            A escassez de mão de obra, que uma publicação do IBGE impressa no governo Juscelino, provavelmente reproduzindo um discurso corriqueiro entre os fazendeiros fluminenses da Primeira República, atribuiu à Lei Áurea, se materializou, em conjunto com os problemas de transporte e de saneamento, no abandono de plantações.  Isto provocou a expansão natural das áreas insalubres e o aumento da incidência de malária, afastando outros contingentes populacionais e prejudicando bastante a economia[x].  O memorialista Honório Lima, em texto de 1898, relatou que embora as fábricas de tecidos Brasil Industrial e Santa Luzia estivessem instaladas em terras de Itaguaí, sua localização no 3º distrito (hoje parte do município de Paracambi) e a ligação direta que dispunham, via Estrada de Ferro Central do Brasil, com a capital federal, faziam com que o setor secundário pouco contribuísse para o desenvolvimento da cidade-sede.  Ainda segundo Lima, a municipalidade de Itaguaí esteve ameaçada de extinção, do que teria escapado somente pelos “ingentes esforços de ilustres itaguaienses, Coronel Antônio de Oliveira Freitas e o Doutor João Curvelo Cavalcanti[xi]”.    

            Pela leitura da ata de 31 de dezembro de 1889 da Câmara de Itaguaí, constatamos a situação falimentar, ou quase, da municipalidade. A administração local devia, confessadamente: um ano de aluguel do prédio em que funcionava; nove meses de salários dos empregados; o mesmo período, em relação aos serviços de luz, água e “asseio” da cadeia e ao conservador das ruas e praças da vila; três meses da “verba do subsídio”; nove meses referentes a “asseio” e água da própria Câmara e, finalmente, uma conta formada por vários artigos que hoje classificaríamos como material de papelaria, para uso do Poder Legislativo e das escolas municipais[xii].              

Além da penúria, Itaguaí herdava do período monárquico um jogo partidário exaltado.  Durante a maior parte do Segundo Reinado, Itaguaí esteve sob a dominação de base familiar ali construída pelo comendador Francisco José Cardoso (+1882), negociante natural de Lisboa que desde os anos 1820 viveu no município.  Presidente da Câmara na década seguinte, Cardoso também exerceu oito mandatos consecutivos de deputado provincial, sendo que no último, no biênio 1856-1857, presidiu a Assembleia fluminense.  Nesta última foi sucedido pelos filhos Francisco José Cardoso Júnior (1826-1917), nas legislaturas de 1858-1859 e 1860-1861, e Manuel José Cardoso (1825-1889), que morreria pouco depois de sua nona eleição para aquele cargo, meses antes da proclamação da República[xiii].  Cardoso Júnior avançou mais na carreira, pois obteve nomeações para a presidência das províncias de Sergipe, em dezembro de 1869, e Mato Grosso, em julho de 1871, se elegendo em seguida deputado geral pela província do Rio de Janeiro na legislatura 1872-1875[xiv].  Outro irmão, José Francisco Cardoso, foi presidente do Paraná de 1859 a 1861[xv].  

A família Cardoso se alinhou, no decorrer do Segundo Reinado, com o Partido Conservador.  Uma nota fúnebre publicada pelo Jornal do Commercio de 30 de junho de 1882, por ocasião da morte do comendador Francisco, fez alusão à antiga militância do falecido naquela agremiação.  Alguns anos antes, mais precisamente em 12 de novembro de 1874, o também comendador Manuel José Cardoso declarou que “sempre fui e sou ainda conservador”, invocando como provas do que dizia suas relações políticas com o marquês do Paraná, os viscondes do Uruguai e de Itaboraí e o conselheiro Eusébio de Queirós[xvi].

Principal adversário da família Cardoso no plano municipal, o fazendeiro de café e de cana José Pinto Tavares se associou, na política regional, aos liberais.  Um dos líderes nacionais do partido, Francisco Otaviano, em correspondência enviada a Eduardo de Andrade Pinto entre 1878 e 1879, reconheceu a posição de Pinto Tavares como chefe de seus correligionários em Itaguaí; na carta, ele alertava o amigo para a conveniência de atender a um pedido do fazendeiro, a nomeação de um protegido, Joaquim Gonçalves de Negreiros, para o cargo de coletor das Rendas do município[xvii].

Tal como ocorria no governo da província, onde apesar da superioridade de meios e quantidade de adeptos do Partido Conservador por vezes os liberais alcançavam a presidência por força de reviravoltas eleitorais de alcance nacional, José Pinto Tavares conseguiu por duas vezes comandar a Câmara Municipal de Itaguaí.  Entre 1864 e 1868, quando a Liga Progressista afastou os conservadores ortodoxos do governo provincial, Pinto Tavares, major da Guarda Nacional, adotando a mesma prática de seu rival Manuel José Cardoso, acumulava a presidência do Legislativo local com diversos cargos, assinalados nas páginas do Almanak Laemmert: primeiro substituto do juiz municipal, delegado de polícia, primeiro juiz de paz e consultor da Casa de Caridade.  De 1880 a 1882 ele tornou a ocupar o posto de presidente da Câmara, desalojando, como na vez anterior, Manuel Cardoso[xviii].

Pinto Tavares nunca tomou assento na Assembleia Provincial, e desconhecemos se chegou a concorrer a uma deputação.  Sabe-se, entretanto, que apesar da força eleitoral dos Cardosos pelo menos dois liberais tornaram-se deputados provinciais atuando em Itaguaí.  Um deles foi Manuel Rodrigues Jardim, promotor da comarca de São João do Príncipe, que integrou a Assembleia nos biênios 1864-1865 e 1866-1867.  Sustentando discussão com o conservador Cândido Torres na sessão parlamentar de 15 de novembro de 1864, Rodrigues Jardim deixou clara sua vinculação ao Partido Liberal; no dia seguinte, corrigindo observação do também liberal Paulino Vidigal, de Angra dos Reis, apontou como seu chefe político “o major José Pinto Tavares”.  Fazendeiro na freguesia de São Pedro e São Paulo do Ribeirão das Lajes, o Dr. Pedro Dias Gordilho Paes Leme, na legislatura provincial de 1880-1881, ocupou as funções de deputado e vereador da Câmara de Itaguaí[xix].

Durante a década de 1870, houve uma sucessão de episódios violentos relacionados às eleições em Itaguaí.  Francisco Xavier Pinto Lima, presidente da província do Rio de Janeiro em 1876, relatou que nas eleições daquele ano tinham acontecido, na freguesia de São Francisco Xavier, “questões calorosas e tumultos quando apenas estavam recolhidas à urna algumas cédulas”.  O presidente da mesa eleitoral, “receando maiores distúrbios”, suspendeu os trabalhos e notificou o governo.  Foi determinada, então, a continuidade do processo, que deveria acontecer duas semanas depois.  Porém, neste intervalo todo o material relacionado ao pleito desapareceu da igreja.  Dias antes, um “grupo de desordeiros” destruiu a urna e os documentos eleitorais da freguesia do Bananal[xx].

Como resultado de tais incidentes, Itaguaí figurou temporariamente como município sem eleitores.  Explicando, dois anos mais tarde, aqueles fatos na Assembleia Provincial, o deputado Manuel José Cardoso culpou um dos líderes dos liberais, João dos Santos Sarahyba,   pelo desfecho desfavorável da questão.  Segundo Cardoso, Sarahyba “opôs-se por tal forma a evitar a derrota certa do partido que então dirigia, que o presidente da mesa se viu obrigado a suspender a eleição[xxi]”.  Os liberais, por sua vez, acusaram o major Felipe José Cardoso, um dos irmãos mais novos de Manuel, de tentar alijá-los da eleição de 1876 apossando-se irregularmente dos títulos eleitorais e deixando de entregá-los, no tempo oportuno, aos adversários políticos de sua família.  O major Felipe chegou a responder a um processo que seguiu para o Tribunal da Relação, sobre cujo final não encontramos notícias.  Dificilmente seria punido, pois o presidente do Tribunal, Manuel José de Freitas Travassos, além de membro do Partido Conservador era sócio de Manuel José Cardoso na Caixa de Seguros e Descontos Cunha, Pinto & C[xxii].

O retorno do Partido Liberal ao governo da província, em 1878, foi marcado por numerosas queixas dos conservadores fluminenses a respeito de uma “compressão” exercida contra seus adeptos na eleição de agosto daquele ano.  Os liberais obtiveram a vitória em Itaguaí, mas o promotor João Sarahyba recebeu quatro tiros, sobrevivendo a um atentado que aparentemente ficou sem esclarecimento[xxiii].  A truculência da luta eleitoral não se devia apenas às paixões partidárias.  Existem consideráveis indícios de que os liberais itaguaienses, representantes de interesses agrários, se batiam pela expansão da rede ferroviária da província em direção a Itaguaí, projeto que não interessava à família Cardoso.  Também é possível que estivessem acontecendo disputas sobre o controle da oferta de mão de obra no município: um dos mais exaltados inimigos de Manuel José Cardoso, àquela altura, era Adrião Gomes Guerra, negociante de escravos e sogro de Cândido Basílio Cardoso Pires, sobrinho do primeiro; em referência velada a Manuel, Adrião Guerra disse, em artigo publicado na imprensa, que “o tráfico já se acabou e ninguém hoje compra meias-caras[xxiv]”.               

Às vésperas da proclamação da República, os Cardosos continuavam bastante ativos na política, mesmo que tivessem perdido muito da influência de que dispuseram nas décadas anteriores.  O comendador Manuel faleceu em 1º de fevereiro de 1889, mas Felipe José Cardoso fora reeleito, semanas antes, vice-presidente da Câmara de Itaguaí[xxv].  O coronel Francisco José Cardoso Júnior, que administrou o Pará entre fevereiro de 1887 e abril de 1888[xxvi], como comandante de armas que substituía o presidente da província e o vice-presidente em seus impedimentos consecutivos, recebeu do barão de Cotegipe, recém-demissionário da presidência do Conselho de Ministros, uma circular de agradecimento, datada de 13 de março de 1888, pelo “zelo e lealdade” demonstrados em sua cooperação com o governo[xxvii]; em agosto do ano seguinte, já sob a conjuntura desfavorável determinada pela emergência de um ministério liberal, escreveu de Curitiba, onde comandava a 3ª Brigada do Exército, ao “amigo Calmon”, para que intercedesse junto ao barão de Loreto na defesa do “sobrinho e genro Dr. Felipe Basílio Cardoso Pires”, supostamente perseguido pelo administrador da Fazenda de Santa Cruz,  major Manuel Gomes Archer.  Segundo Cardoso Júnior, Archer tentaria obter de Loreto a demissão de Felipe Cardoso do cargo de delegado da higiene pública[xxviii].

Francisco José Cardoso Júnior

Efetuada a mudança do regime, o marechal Deodoro da Fonseca incumbiu Cardoso Júnior da “manutenção da ordem” no Paraná, o que equivalia na prática a destituir o último presidente da província, o liberal Jesuíno Marcondes.  Este não opôs resistência, e Cardoso Júnior, por nomeação do governo provisório, exerceu por alguns meses a chefia do governo paranaense[xxix].          

Naquele momento, a Câmara de Itaguaí era presidida por outro integrante do Partido Conservador, o major da Guarda Nacional Antônio de Oliveira Freitas (+1908), membro de uma família há muito instalada no município.  Ele era filho do português Joaquim Pedro de Freitas (+1856), alentejano de Alcácer do Sal, e da carioca Ana Rosa de Oliveira.  O pai, radicado em Itaguaí desde os primórdios da vila, ali gerou uma numerosa prole de dois casamentos.  Encontramos seu nome na tabela de impostos publicada pela Câmara local em 24 de agosto de 1840.  Joaquim deveria pagar 24 mil-réis pelo funcionamento da loja em que vendia secos e molhados[xxx]; no final da vida, estava em condições de concertar alianças com os segmentos mais elevados da classe senhorial. Uma das filhas de Joaquim Freitas, Florisbela, se casou em fevereiro de 1856, na Corte, com José Luís Figueira, irmão do político conservador, e escravocrata irredutível, Domingos de Andrade Figueira (1834-1919[xxxi]).

            A primeira menção a Antônio de Oliveira Freitas no Almanak Laemmert data de 1859, quando foi relacionado como mesário da Irmandade do Santíssimo Sacramento.  Sua família, na época, já possuía inserções socioeconômicas diversificadas: na edição de 1862, o alferes Antônio figurou na lista dos fazendeiros de café, enquanto o estabelecimento na vila da firma Oliveira Freitas & C. ratifica uma atuação extensiva ao mundo dos negócios; no ano seguinte, Antônio de Oliveira Freitas era também o sexto e último substituto do delegado de polícia, tenente-coronel Manuel José Cardoso.

            A aliança com os Cardosos alavancou, sem dúvida, a carreira do alferes Antônio, que em 1875, quando o país estava sob a gestão conservadora do marquês de Caxias, e a municipalidade de Itaguaí parecia sob firme domínio de Manuel José Cardoso, presidente da Câmara e deputado provincial, foi citado como vereador e major.  Além disto, acumulava os cargos de delegado, terceiro juiz de paz e consultor da Casa de Caridade.  A leitura das atas do Legislativo itaguaiense demonstra que em muitas ocasiões, na primeira metade da década de 1870, Freitas exerceu de fato a presidência da Câmara, o que aponta para uma relação de confiança recíproca com o grupo político que, ao longo da maior parte do Segundo Reinado, controlou a vida política do município.  Seu compromisso com os conservadores se estendia aos momentos críticos: ele foi, em 2 de agosto de 1878, um dos doze signatários de um manifesto pelo qual o partido se retirava das eleições municipais daquele ano, enumerando diversas irregularidades imputadas aos adversários[xxxii].

            Ainda em 1875, o major Freitas requisitou o foro de terrenos de Marinha vizinhos às suas terras, situadas na localidade de Coroa Grande[xxxiii].  Não conhecemos o resultado desta demanda, mas podemos vê-lo na página 694 do Almanak Laemmert de 1889 como “dono de fábrica de aguardente com engenho movido por água na sua fazenda de Itimirim, no lugar de Coroa Grande da mesma província”.  Outro episódio indica que Antônio de Oliveira Freitas era um indivíduo prestigiado no âmbito do Partido Conservador: verificamos que tramitava na Assembleia Legislativa, em outubro de 1879, um projeto pelo qual a mencionada fazenda de Itimirim passaria a integrar exclusivamente a freguesia de São Francisco Xavier de Itaguaí, deixando de pertencer de forma parcial à freguesia de Itacuruçá, do município de Mangaratiba.  A questão deveria ter grande importância para Freitas, pois em seu favor foram alegadas as circunstâncias de já ter exercido “diversos cargos policiais e de eleição popular” na freguesia-sede.  O projeto foi aprovado em primeira discussão, com dispensa de interstícios, a pedido do deputado provincial Rodrigues Torres; após passar pela segunda discussão, tornou-se lei, com as chancelas dos deputados Luís Honório Vieira Souto, Antônio Paulino Soares de Sousa e Carlos Frederico Castrioto, todos notórios conservadores[xxxiv].     

     

     O governador republicano Francisco Portela, em sua condição anterior de deputado provincial, chegou a fazer duras críticas ao Partido Conservador, no pós-Abolição, pela atitude contraditória de promover o fim da escravatura e depois se bater pela indenização aos proprietários de escravos[xxxv].  Isto não impediu que, à frente do Executivo estadual, ele se colocasse sob a tutela do governo federal, enfraquecendo ainda mais as bases republicanas.  Para consolidar uma base própria, Portela não hesitou em promover uma aproximação entre republicanos históricos e velhos monarquistas, reunidos em torno da figura do conselheiro Paulino Soares de Sousa, filho do visconde do Uruguai[xxxvi].  Por outro lado, os políticos de tradição monarquista, interessados em manter sua influência junto ao governo, cuidaram, em vários municípios, da organização de diretórios que, agregando seus eleitores, propiciassem apoio aos governos de Deodoro e Portela.  Os republicanos, divididos em facções, não podiam abrir mão deste expressivo patrimônio eleitoral[xxxvii].

Retrato de Francisco Portela, por Décio Villares 

            O quadro acima descrito aparentemente também prevaleceu em Itaguaí.  Logo em 18 de novembro de 1889, os vereadores Oliveira Freitas, Vitorino Santos, Lacerda Novaes e Pamplona, após a leitura de ofício em que Francisco Portela comunicava sua posse no governo estadual, declararam adesão à “nova ordem de coisas”, em documento endereçado ao “Cidadão Governador do Estado do Rio de Janeiro”.  A instauração da República era descrita como um “fato importante com o qual muito nos regozijamos[xxxviii]”.  Exatamente um mês mais tarde, a Câmara emitiu ofício enaltecendo o governo provisório, ao qual atribuía a qualidade do “patriotismo”, depositando nele suas expectativas de “felicidade política”.  Pedia a continuidade das reformas necessárias, cujo teor não é mencionado, mas opinava que, para “consolidação e reconstituição da nossa Pátria”, seria conveniente adiar a convocação de uma Assembleia Constituinte[xxxix]. 

            Não encontramos nas atas do Legislativo itaguaiense, nos anos que precederam e sucederam imediatamente a queda da Monarquia, uma defesa direta da proposta de indenização aos senhores de escravos atingidos pela Abolição.  Verificamos, contudo, que o problema da disponibilização de mão de obra agrícola constituía questão de primeira grandeza para os vereadores locais.  Antes mesmo do Treze de Maio, na sessão de 30 de novembro de 1887, a Câmara de Itaguaí, ao dirigir ofício de protesto ao governo da província pela criação recente de um imposto cobrado sobre a produção de aguardente a ser depositada no Trapiche da Saúde, na Corte, fez menção à inconveniência de causar prejuízos à lavoura, então “acabrunhada pela falta de braços[xl]”. 

Já na vigência da Lei Áurea, no decorrer da sessão de 10 de outubro de 1888, foi aprovada pelos vereadores itaguaienses uma representação, enviada à Assembleia Provincial, para que fosse convertida em lei uma emenda do deputado Pedro Gordilho Paes Leme que instituía o “registro obrigatório de todos os indivíduos de ambos os sexos, que não provarem contribuir para as rendas públicas, mediante impostos estabelecidos em lei, ou possuir títulos de renda ou propriedade”. As pessoas matriculadas seriam obrigadas a um pagamento de 500 réis pelo próprio registro. Deveriam ainda apresentar todo mês, caso se encontrassem sem “patrão, nem domicílio certo”, a respectiva caderneta ao subdelegado da freguesia em que residissem, tendo que provar “qual o emprego útil de seu tempo”. Os transgressores destas normas estariam sujeitos a penas de multa e prisão.  O texto da ata evidencia que os vereadores eram inteiramente favoráveis à implantação de um sistema de trabalho compulsório.  Logo no parágrafo introdutório, registrou-se que “a repressão da vadiagem é o mais alto favor prestado à classe agrícola e às indústrias por ela exploradas[xli]”.

A proposta apresentada por Paes Leme, apoiada com entusiasmo pela Câmara de Itaguaí, não constituiu fato isolado.  A partir do momento em que a Abolição permitiu a criação de um mercado de trabalho, produzindo, nos termos de Sonia Mendonça, “homens juridicamente livres e teoricamente dotados de mobilidade”, tornava-se necessário para as classes dominantes rurais negar-lhes, além do acesso à terra, “o desenvolvimento de atividades produtivas fora do circuito mercantil”.  No caso de regiões em franca decadência, entre as quais podemos incluir o município de Itaguaí, a “expansão tutelada de um mercado de trabalho” era vital para impedir que contingentes marginalizados migrassem para outras cidades ou para áreas agrícolas mais pujantes[xlii].         

            A renúncia de Deodoro da Fonseca, em 23 de novembro de 1891, seguida pela posse de Floriano Peixoto, repercutiu intensamente na política regional na maior parte do país.  Todos os governadores que haviam apoiado a tentativa de golpe desfechada por Deodoro em 3 de novembro foram afastados e substituídos por indivíduos vinculados a Floriano.  Os novos governadores, segundo Marco Pamplona, “não hesitaram em dissolver as assembleias e cortes legislativas e empossar seus representantes nos cargos antes ocupados por aqueles que pendiam para outras facções políticas[xliii]”. 

Francisco Portela, que manifestara de imediato solidariedade ao golpe de Deodoro, se viu em situação dificílima.  Além de tentar aderir ao novo governo, ele buscou ampliar seu apoio interno apressando o trâmite das leis complementares submetidas ao Poder Legislativo.  Todavia, as forças oposicionistas optaram pela radicalização e promoveram, em 3 de dezembro, uma rebelião em vários municípios do estado do Rio.  Portela pediu reforços militares a Floriano, mas não foi atendido, e acabou por renunciar uma semana mais tarde.  Intervindo na questão, José Tomás da Porciúncula obteve do governo federal um acordo, pelo qual o governo estadual ficaria em mãos do contra-almirante Carlos Baltasar da Silveira, homem considerado “equidistante das facções adversárias[xliv]”.           

Estas alterações tiveram ressonância em Itaguaí. Ainda coube a Antônio de Oliveira Freitas, como presidente da “última Câmara Municipal eleita”, a obrigação de dar início ao processo eleitoral destinado ao preenchimento de uma vaga no Senado, aberta pela renúncia de Quintino Bocaiúva.  Para isto, ele convocou, por edital de 29 de abril de 1892, os demais vereadores e suplentes daquela legislatura para a escolha dos componentes das mesas eleitorais, que deveria acontecer em 8 de maio[xlv].  Fica mais claro, pela consulta à ata seguinte, justamente de 8 de maio, que a Casa adentrou a República sob domínio de velhos adeptos do Partido Conservador.  Além de Freitas, compareceram Cândido Gomes da Silva, um dos signatários do manifesto pelo qual os conservadores se retiraram das eleições de 1878,  e Antônio Saturnino de Lacerda Novaes, muito provavelmente membro da família de José Joaquim de Lacerda Novaes, que na mesma ocasião também se posicionou ao lado dos Cardosos[xlvi].  Não foi possível determinar a antiga filiação partidária de um quarto elemento, Vitorino do Nascimento Ferreira Santos, mas é interessante notar que faltaram à sessão José Leocádio Pamplona Cortes, relacionado como eleitor do Partido Liberal, residente na freguesia do Bananal, n’O Cruzeiro de 10 de agosto de 1878, e José Antunes Noronha, possivelmente ligado a Higino José de Noronha, outro dos liberais vitoriosos naquele ano.   

Percebemos, porém, que a referida eleição suplementar, ocorrida em 5 de junho de 1892, se deu sob a responsabilidade do tenente João Monteiro Bittencourt, presidente da Intendência Municipal da Vila de Itaguaí, que então fez publicar outro edital, informando aos eleitores os locais de votação[xlvii].  Tal como Antônio de Oliveira Freitas, o tenente Bittencourt poderia reivindicar antigas origens em Itaguaí.  Quando “Câmara e Povo” daquela vila juraram fidelidade ao príncipe regente e sua dinastia, através de um ofício datado de 15 de junho de 1822, um dos signatários foi José Monteiro Bittencourt[xlviii]. Assim como seu rival, Bittencourt descendia dos povoadores portugueses do município.  Verificamos através do registro de batismo de Idelina, nascida em 15 de abril de 1848, filha de Antônio da Rosa Ramos e Maria Monteiro Ramos, que seu avô materno, José Monteiro Bittencourt, era natural da ilha de Santa Maria, nos Açores, e casado com Lourença Antônia Monteiro, fluminense da freguesia de São João do Príncipe[xlix].         

  

            Aquele mesmo imigrante, ou talvez um filho homônimo, foi listado pelo Almanak Laemmert de 1851 como fazendeiro de café na freguesia de São Francisco Xavier; dois anos mais tarde, aparece também como plantador de cana, enquanto em outra relação dos cafeicultores é citado, além do chefe da família, José Monteiro Bittencourt Júnior.  Ainda na edição de 1853, consta como negociante da vila um certo João Monteiro Bittencourt, que não podemos precisar se era o futuro intendente de Itaguaí ou um parente próximo.  Parece mais certo, entretanto, que aquele já figurava, em 1868, entre os suplentes da Câmara presidida por José Pinto Tavares.  Mencionado como alferes da Guarda Nacional em 1875, dois anos depois detinha a prestigiada função de provedor da Irmandade do Santíssimo Sacramento.

            A posição de segundo juiz de paz da freguesia da vila, registrada no Almanak de 1880, parece confirmar as boas relações com o coronel José Pinto Tavares, primeiro juiz de paz.  Pela edição d’O Cruzeiro de 10 de agosto de 1878, em que foi publicada uma lista completa dos eleitores da vila e das demais freguesias de Itaguaí, atestamos a condição de Bittencourt, agora citado como tenente, de membro do Partido Liberal.     

     

            Segundo Marieta Ferreira, já durante a presidência de Floriano Peixoto os políticos fluminenses “se alinhavam indiferentes às filiações anteriores, unidos pela perspectiva do poder”.  Desta maneira, “as dissidências, antigas ou não, começavam a ser sepultadas em nome da construção da República[l]”.  Todavia, encontramos bons indícios de que em Itaguaí as relações de fidelidade partidária construídas no decorrer do Segundo Reinado continuaram a determinar em parte não desprezível a dinâmica da política local na primeira década republicana. 

Durante a presidência de Prudente de Morais, afirmou-se naquele município a hegemonia de um grupo que, no Império, pertencera ao Partido Liberal.  João Monteiro Bittencourt foi eleito presidente da Câmara em 16 de janeiro de 1896; na sessão de 6 de fevereiro daquele ano estiveram, além do próprio Bittencourt, ex-correligionários como o coronel José Leocádio Pamplona Cortes, José Joaquim de Moura Brito, que em 1880 detinha os cargos de vereador, juiz de paz e 1º substituto do delegado de polícia José Pinto Tavares, e José Antunes Noronha[li].   Esta situação, contudo, não representou um alijamento completo dos velhos membros do Partido Conservador das posições formais de poder.  Uma listagem de promoções da Guarda Nacional publicada no Jornal do Brasil de 1º de janeiro de 1893 mostra que o major Antônio de Oliveira Freitas ascendera ao posto de coronel comandante superior.  Não deixa de ter relevância o fato de que, entre todos os políticos citados neste artigo, apenas dois emprestam seus nomes, atualmente, a logradouros do centro da cidade de Itaguaí: a Rua Coronel Freitas abriga a Catedral de São Francisco Xavier, enquanto a Rua Curvelo Cavalcanti constitui uma das principais vias de acesso à cidade.  

Falecendo ainda em 1896 o vereador Moura Brito, a eleição suplementar destinada ao preenchimento de sua vaga na Câmara foi vencida por Antônio de Oliveira Freitas. Este, entretanto, não tomou posse e enviou, pouco depois, um ofício explicando suas razões.  Ele alegou “fadiga” pela idade avançada e a necessidade de “retiro e descanso tão necessários à minha saúde”.  Aproveitou a ocasião para abrir mão “das insígnias de chefe político” perante uma “Assembleia que se compõe de homens políticos e pertencentes à mesma agremiação[lii]”.  Freitas se referia, por certo, ao Partido Republicano Fluminense (PRF), força dominante na política estadual, em quase todos os municípios, entre 1892 e 1897.  Legendas à parte, é bem possível que não desejasse, na velhice, se ver isolado e em confrontação permanente com adversários ferrenhos das décadas anteriores, ou com os filhos destes.     

 Para além das divisões partidárias, é possível identificar, na composição do Legislativo itaguaíense durante o período observado, o predomínio dos interesses agrários.  O Almanak Laemmert de 1883, fonte mais próxima que encontramos com tal tipo de listagem, indica que Antônio de Oliveira Freitas, João Monteiro Bittencourt e Pedro Dias Gordilho Paes Leme eram lavradores de café e proprietários de engenho; a família Lacerda Novaes figurava no setor da cafeicultura, sendo os Gomes de Noronha produtores de cana. Este perfil não surpreende, visto que a sociedade da República Velha, que teve “a excludência e o agrarismo” como características básicas, se esforçou para reafirmar a suposta vocação agrícola do Brasil, cuja população, em sua esmagadora maioria, continuava a viver no campo. Para isto, seus dirigentes se valeram, como aponta Sonia Mendonça, “tanto de sua tradicional forma de inserção no sistema mundial, quanto da metamorfose ocorrida nas relações de produção[liii]”.

Não seria exato, contudo, definir a Câmara Municipal de Itaguaí, no início da República, como um “clube de fazendeiros”: Antônio Saturnino de Lacerda Novaes também se anunciava como negociante; José Joaquim de Moura Brito atuava como agente da Mesa de Rendas Gerais, na qual um provável parente, Luís de Moura Brito, funcionava como escrivão; o alferes Cândido Gomes da Silva, que também possuía terras, era avaliador do Juízo Comercial e proprietário de hotel. 

A transição do regime monárquico para o republicano, em Itaguaí, não trouxe mudanças significativas nas relações de poder.  Além da repetição de nomes e sobrenomes das autoridades, as alianças políticas estabelecidas pouco, ou nada, se afastaram do padrão adotado no Império.  Podemos, no máximo assinalar uma progressiva retirada dos Cardosos e da família do coronel Pinto Tavares, sobre a qual não localizamos qualquer informação após o Quinze de Novembro.  É provável que a esvaziada vila de São Francisco Xavier tenha se tornado pequena e insalubre demais para os herdeiros dos maiores expoentes da extinta classe senhorial.  Para os demais, que assumiram as rédeas do governo, continuavam a valer, como elementos de legitimação de sua autoridade, a condição de proprietários, a ostentação de patentes da Guarda Nacional, o controle das máquinas eleitorais e dos aparatos repressivos, institucionalizados ou informais.

       

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[i] Ver Maria de Fátima Silva Gouvêa.  O império das províncias: Rio de Janeiro, 1822-1889.  Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p. 251.

[ii] Idem, p. 249-250.

[iii] Cf. Marieta de Moraes Ferreira (coordenadora).  A República na velha província.  Rio de Janeiro: Rio Fundo Ed., 1989, p. 35-36. 

[iv] Idem, p. 36 a 38.

[v] Cf. Maria de Fátima Silva Gouvêa.  O império das províncias: Rio de Janeiro, 1822-1889.  Op. cit., p. 258.

[vi] Cf. Sonia Regina de Mendonça.  O ruralismo brasileiro (1888-1931).  São Paulo: Hucitec, 1997, especialmente p. 40-41 e 75-76.

[vii] Cf. Lincoln de Abreu Penna.  República Brasileira.  Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 35.

[viii] Ver, entre outras possibilidades, Gustavo Alves Cardoso Moreira.  Legislação eleitoral e política regional: um estudo sobre o impacto das reformas de 1855, 1860 e 1875 no sul fluminense (tese de doutorado).  Niterói: UFF, 2014, p. 66-67. 

[ix]  Cf. Gustavo Alves Cardoso Moreira.  Uma família no Império do Brasil: os Cardoso de Itaguaí (um estudo sobre economia e poder).  Niterói: UFF, 2005, p. 177.

[x] Ver Jurandyr Pires Ferreira.  Enciclopédia dos Municípios Brasileiros.  Rio de Janeiro: IBGE, 1959, p. 263.

[xi] Ver Honório Lima.  Notícia histórica e geográfica de Angra dos Reis.  Rio de Janeiro: Livraria São José, 1972, p. 252.

[xii] Ver Livro de Atas da Câmara Municipal de Itaguaí, 1872-1893, p. 310.

[xiii] Cf. Gustavo Alves Cardoso Moreira.  Legislação eleitoral e política regional: um estudo sobre o impacto das reformas de 1855, 1860 e 1875 no sul fluminense (tese de doutorado).  Op. cit., p. 68-69. 

[xiv] Ver Visconde de Javari.  Organizações e programas ministeriais.  Rio de Janeiro: Ministério da Justiça e Negócios Interiores; Arquivo Nacional: 1962, p. 358, 442 e 450.

[xv] Idem, p. 450.

[xvi] Ver Gustavo Alves Cardoso Moreira.  Uma família no Império do Brasil: os Cardoso de Itaguaí (um estudo sobre economia e poder).  Niterói: UFF, 2005, p. 29.

[xvii] Ver Francisco Otaviano.  Cartas de Francisco Otaviano: coligidas, anotadas e prefaciadas por Wanderley Pinho, estabelecimento de texto de Alphonsus de Guimaraens Filho.  Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; Brasília: INL, 1977, p. 260.

[xviii] Cf. Gustavo Alves Cardoso Moreira.  Legislação eleitoral e política regional: um estudo sobre o impacto das reformas de 1855, 1860 e 1875 no sul fluminense (tese de doutorado).  Op. cit., p. 71.

[xix] Idem, p. 71.

[xx] Ver Francisco Xavier Pinto Lima.  Relatório do presidente da província do Rio de Janeiro, 1876, p. 6-7.

[xxi] Ver Anais da Assembleia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro, 23 de setembro de 1878.

[xxii] Cf.  Gustavo Alves Cardoso Moreira.  Uma família no Império do Brasil: os Cardoso de Itaguaí (um estudo sobre economia e poder).  Op. cit., p. 178 a 183.

[xxiii] Idem, p. 192.

[xxiv] Ibidem, p. 180 a 185.

[xxv] Cf. Livro de Atas da Câmara Municipal de Itaguaí, 1872-1893, página 293.

[xxvi] Ver Arquivo do Exército.  Fé de ofício de Francisco José Cardoso Júnior.

[xxvii] Arquivo do IHGB.  Coleção Particular de Francisco José Cardoso Júnior, lata 577, pasta 11: Circular (cópia manuscrita) do Barão de Cotegipe sobre a demissão do gabinete pelo mesmo presidido, pedida a 7 de março de 1888.

[xxviii] Arquivo do Museu Imperial, doc. 201/50.

[xxix] Ver Romario Martins.  História do Paraná, p. 343-344.

[xxx] Ver Livro de Editais da Câmara Municipal de Itaguaí (aberto em 1836), f. 71.

[xxxi] Ver Livro de Matrimônios da Freguesia de São Francisco Xavier do Engenho Velho, 1847-1856, f. 191.

[xxxii] Cf. Gustavo Alves Cardoso Moreira.  Uma família no Império do Brasil: os Cardoso de Itaguaí (um estudo sobre economia e poder).  Op. cit., p. 188-189.

[xxxiii] Cf. Fania Fridman.  De chão religioso à terra privada: o caso da Fazenda de Santa Cruz.  Artigo apresentado no simpósio Estrategias productivas y transformaciones del espacio en el mundo rural. Uruguay, Brasil y Argentina (siglos XIX y XX). Coordenadores Adrián Gustavo Zarrilli y María Verónica Secreto.  Disponível em http://www.audhe.org.uy/Jornadas_Internacionales_Hist_Econ/II_Jornadas/Simposios_II/Simposio18/Fridman%20Stacruz.doc

[xxxiv] Ver Anais da Assembleia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro, sessões de 21, 22, 29 e 31 de outubro de 1879.

[xxxv] Ver Maria de Fátima Silva Gouvêa.  O império das províncias: Rio de Janeiro, 1822-1889.  Op. cit., p. 257.

[xxxvi] Cf. Marieta de Moraes Ferreira (coordenadora).  A República na velha província.  Op. cit., p. 14.

[xxxvii] Idem, p. 47-48.

[xxxviii] Cf. Livro de Atas da Câmara Municipal de Itaguaí, 1872-1893, p. 304-306

[xxxix] Idem, p. 306-307.

[xl] Ver Livro de Atas da Câmara Municipal de Itaguaí, 1872-1893, p. 279.

[xli]  Idem, p. 289 a 291.

[xlii] Cf. Sonia Regina de Mendonça.  O ruralismo brasileiro (1888-1931).  Op. cit., p. 162-163.

[xliii] Ver Marco Antonio Pamplona.  Revoltas, repúblicas e cidadania.  Rio de Janeiro: Record, 2003, p. 132-133.

[xliv] Cf. Marieta de Moraes Ferreira (coordenadora).  A República na velha província.  Op. cit., p.62 a 64.

[xlv]  Ver Livro de Atas da Câmara Municipal de Itaguaí, 1872-1893, p. 311.

[xlvi] Ver Livro de Atas da Câmara Municipal de Itaguaí, 1872-1893, p. 311, e Anais da Assembleia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro, apêndice, p. 448.

[xlvii] Idem, p. 316-317.

[xlviii] Conselho Federal de Cultura.  Arquivo Nacional.  As Câmaras Municipais e a Independência.  Departamento de Imprensa Nacional: 1973, vol. I, p. 218-219.

[xlix] O registro está no livro de batismos de pessoas livres da freguesia de São Francisco Xavier de Itaguaí que abrange o período de 1848 a 1871.

[l] Ver Marieta de Moraes Ferreira (coordenadora).  A República na velha província.  Op. cit., p. 70.

[li] Ver Livro de Atas da Câmara Municipal de Itaguaí, 1895-1898, f. 6 e 8 verso.

[lii] Idem, f. 23, 23 verso e 38.

[liii] Cf. Sonia Regina de Mendonça.  O ruralismo brasileiro (1888-1931).  Op. cit., p. 22-23.