terça-feira, 9 de setembro de 2014

"ReGOERGENtando" mentiras ruralistas




      Lendo sobre as últimas proezas das bancadas conservadoras do Congresso Nacional, cheguei ao site do deputado federal Jerônimo Goergen, ruralista do Rio Grande do Sul.  Ele é candidato à reeleição (gaúchos, registrem em suas "agendas negativas"!) sob a legenda do Partido Progressista, que como bom herdeiro da extinta ARENA congrega uma parte expressiva dos representantes dos latifundiários. 
      Logo minha atenção se fixou em uma nota das mais demagógicas, publicada há cerca de um mês e meio.  Goergen "denunciava", então, a adesão do governo brasileiro à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece direitos básicos para os povos indígenas de todos os continentes, como uma espécie de crime de lesa-pátria.  Segundo o pepista, a ratificação do documento implica na aceitação prévia da eventual emancipação política destes povos; em termos literais, "a criação de nações indígenas independentes".  





      Antes de consultar a Convenção, cujo texto integral podemos acessar no link  http://portal.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do?id=3764, já sabia que estava diante de uma mentira grosseira.  Só pessoas incapacitadas de refletir, sob a provável influência das seguidas campanhas de estímulo ao pavor que costumam partir dos ideólogos da direita brasileira, conseguiriam acreditar que tantos chefes de governo concordaram simultaneamente com o cancelamento parcial da soberania dos Estados que dirigem. 
           Não existe no texto qualquer menção a declarações unilaterais de independência.  Mesmo que fizéssemos uso de uma dose cavalar de  malabarismo interpretativo, nada sustentaria a sentença "O documento legitima os povos indígenas enquanto nações independentes".  Ao invés disto, a Convenção reafirma, em vários artigos, a autoridade dos respectivos Estados sobre os índios que vivem em seus territórios.  Ao contrário do que declara Jerônimo Goergen, o "tratamento penal" aplicado pelas comunidades indígenas aos indivíduos infratores, e também suas "instituições" tradicionais, devem se adequar ao sistema jurídico nacional.        





         Longe de determinar a formação de países autônomos, a Convenção nº 169 prevê apenas a proteção aos "direitos de propriedade e posse", os quais ficam igualmente vinculados ao sistema jurídico nacional.



              O controle dos índios sobre os recursos naturais existentes em suas terras, apontado de maneira desonesta como afronta à soberania do país, constitui outra alegação falsa. O documento da OIT recomenda apenas que os governos consultem os povos indígenas antes de explorar aqueles recursos.  Percebe-se, logo em seguida, que sequer se firma uma obrigatoriedade completa quanto ao usufruto dos benefícios derivados da exploração.      





                 O tom do documento se torna visivelmente integracionista, na parte que estabelece, ao lado do aprendizado da língua materna, o direito dos índios à fluência na "língua nacional".  



                 
           As diretrizes educacionais da Convenção preveem, desmentindo o pressuposto do isolamento, a ampliação das oportunidades oferecidas aos índios de participarem de uma comunidade nacional que, a seu turno, estaria muito mais receptiva à diversidade cultural.        








            Não creio, entretanto, que a preocupação essencial de Jerônimo Goergen e afins quanto às populações indígenas gire em torno da língua que se fala nas aldeias e reservas, ou dos métodos de castigo impostos a índios acusados de furto ou tráfico.  O que lhes inquieta, de fato, é a possibilidade de recusa das prioridades do agronegócio contidas nos artigos da Parte II da Convenção, cujo título é TERRA:            






    
            Quase quinhentos anos após a construção dos primeiros engenhos de cana da América Portuguesa, os ruralistas brasileiros ainda parecem clamar pelo "direito" à intrusão, à subordinação de quaisquer outros interesses à necessidade de lucro rápido da lavoura comercial.  Não deveriam encontrar, fora de suas associações reacionárias, nenhuma solidariedade político-eleitoral.                          

6 comentários:

  1. Antes de tudo, pela paz e calma, quero fazer um questionamento ao sr. Gustavo Moreira, o erudito monoglota. Cadê seu currículo? Quem é você? O que você almeja?

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    1. ??? Já ouviu falar em algo chamado Plataforma Lattes? Pois bem, pode começar por lá. Sobre "o que almejo", vale a descrição da página. De resto, espero que a sua fixação na minha pessoa seja apenas curiosidade acadêmica, ou coisa do gênero.

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    2. E sua fixação sobre Olavo de Carvalho?

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    3. Isto cabe a você provar. O que temos sobre ele, digamos, desde o início de 2014?

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  2. Gustavo, você prefere a Dilma ou o Lula na presidência?
    Abrs.

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  3. Creio que deixei a resposta na postagem de hoje.

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