O Segundo Reinado, provavelmente, é o período da História do Brasil que mais serve a idealizações de tipo moralista, em alguns casos intencionais e marcadamente ideológicas, em outros apenas produto da desinformação. As imagens dos senadores, ministros e conselheiros sisudos em suas casacas escuras, dirigindo o país sob a sombra de um ancião venerável, tem inspirado em certos liberais conservadores e na direita tradicionalista, em particular, a fantasia do "tempo em que os políticos não roubavam". Apesar do baixo desenvolvimento das forças produtivas e das relações escravistas, eu me arriscaria a afirmar que a sociedade do Império continua sendo vista, por uma parcela bastante considerável da opinião pública, como um modelo a ser imitado no que se refere à honestidade nos negócios, no respeito à lei e aos "bons costumes".
Pesquisador da política e da economia imperiais, em dezenas de ocasiões visitei a biblioteca da Associação Comercial do Rio de Janeiro para ler as edições oitocentistas do Jornal do Commercio. Nestas excursões, muitas vezes sorri ao confrontar o folclore construído em torno do regime com as notícias daquele periódico. Enquanto a primeira página, em geral, trazia os anais parlamentares e as matérias de maior impacto, a segunda, quase invariavelmente, revelava as falcatruas dos homens da "boa sociedade" e as dos pobres mortais. A possibilidade de anonimato, oferecida aos articulistas, favorecia as denúncias sobre fabricação de moeda falsa, intimidação de opositores políticos, gestão fraudulenta de empresas, assassinatos encomendados e tentativas fracassadas, estelionatos. Como não posso fornecer acesso direto a este fantástico material, viajo um pouco pelas fontes disponíveis para mostrar o quanto a realidade se distancia do mito.
Presidente da província do Rio de Janeiro em 1843, João Caldas Viana dissertou acerca das disputas pela propriedade que ensanguentavam o campo brasileiro. A descrição dos crimes por alguém tão insuspeito de tendências subversivas deveria constranger os porta-vozes da direita ruralista contemporânea. Milhares de títulos atualmente com a reputação de sagrados, seguramente, se originam de cercamentos efetuados à bala¹.
A luta pelas vagas nas câmaras municipais e no Parlamento se caracterizava pelo uso de métodos semelhantes. O clássico texto de Ilmar de Mattos sobre a generalização do apelido de "saquaremas", atribuído aos adeptos do Partido Conservador, é ilustrativo dos extremos a que poderiam chegar os processos eleitorais².
Através da pena de um político da época, Francisco Belisário Soares de Souza (1839-1889), sobrinho do visconde do Uruguai, notamos que a compra do voto do eleitor urbano e a coação direta exercida sobre o eleitor rural eram práticas generalizadas. Algumas das "vítimas", inclusive, se aproveitavam da sordidez do sistema para obter vantagens financeiras adicionais³.
O escravismo onipresente no território do Império também dava margem a atrocidades que expunham a face mais cruel daquela sociedade. José do Patrocínio (1853-1905) deixou um corajoso testemunho a respeito das quadrilhas que reescravizavam, por meio de raptos e da aquisição de documentos falsificados, os chamados africanos livres, introduzidos no Brasil após a proibição do tráfico negreiro e "apreendidos" pelas autoridades. Uma das figuras de proa neste ramo foi o próprio pai de Patrocínio, o cônego João Carlos Monteiro4.
O historiador Jaime Rodrigues relata que em meados do século XIX, com a repressão governamental ao levante conhecido como Revolução Praieira, os conservadores de Pernambuco, vitoriosos, buscaram fortalecer o tráfico. A articulação criminosa envolvia traficantes, fazendeiros, autoridades judiciais e policiais, criando grande embaraço para o ministro Nabuco de Araújo, responsável direto pela legislação antitráfico, porém intimamente ligado aos infratores por laços partidários5.
Quinze anos mais tarde, vemos muitos homens capazes de levantar 600 mil réis, quantia inferior ao preço de um escravo adulto, escaparem do envio à Guerra do Paraguai pagando seu "resgate" ao governo6.
Por outro lado, o recrutamento funcionou em diversos lugares como elemento de punição contra os eleitores oposicionistas, literalmente caçados como "voluntários"7.
Thomas Holloway demonstra, com dados bem concretos, que os furtos praticados por policiais e seu suborno por indivíduos que deveriam prender não são vícios surgidos na República, muito menos no pós-1964. Nos anos finais do Império, a corrupção estava enraizada na corporação, o que constituía razão para expulsões8.
Constatamos igualmente, recorrendo a uma tabela relativa ao ano de 1875, que a polícia tinha alvos preferenciais bem delineados; das 3.685 pessoas que passaram pela Casa de Detenção do Rio de Janeiro, instituição destinada a prisioneiros que cumpriam penas curtas por infrações pequenas, 2.233 eram escravos. Entre os restantes, quase todos foram classificados como indigentes. Podemos concluir, a grosso modo, que a capacidade de pagar um advogado, há 137 anos, já representava praticamente uma imunidade contra a estadia na cadeia9.
[Prosseguirei nesta série, com olhares sobre o século XX]
Notas:
1- João Caldas Vianna. Relatório do presidente da província do Rio de Janeiro, 1843, p. 4.
2- Ilmar Rohloff de Mattos. O tempo saquarema. São Paulo: Hucitec, 1990, pp. 106/107.
3- Francisco Belisário Soares de Souza. O sistema eleitoral no Império. Brasília: Senado Federal, 1979, p. 34.
4- José do Patrocínio/supervisão de Américo Jacobina Lacombe (coleção A vida dos grandes brasileiros). São Paulo: Editora Três, 1974, pp. 163/164.
5- Jaime Rodrigues. O infame comércio: propostas e experiências no final do tráfico de africanos para o Brasil (1800-1850). Campinas: Editora da Unicamp, CECULT, 2000, pp. 161 a 163.
6- Francisco Doratioto. Maldita guerra: nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 265.
7- Idem, p. 267.
8- Thomas Holloway. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1997, p. 225.
9- Idem, p. 233.
A psicologia explica a necessidade humana de idealizar um passado distante e não vivido pelo interlocutor, no qual supostamente inexistiam as mazelas do presente. É por isso que os carnavais de antigamente eram melhores, o leite não tinha água, as pessoas eram mais prestativas etc. etc. Inclusive muito alemão jovem idealiza o passado nazista, e agora estão aparecendo jovens russos que idealizam o passado comunista. Coisas da vida.
ResponderExcluirMas se você quer provar que a época do império tinha mais bandalheira do que hoje, simplesmente enumerar exemplos não basta. Com isso você vai apenas provar o que todos já saber: que corrupção sempre existiu. Para avaliar e comparar, é preciso seguir certos sinais - por exemplo, a estabilidade política e econômica, bem como a respeitabilidade do regime junto a seus cidadãos, seus vizinhos e observadores estrangeiros neutros. E nesse quesito, há motivos suficientes para crer que o segundo reinado foi de fato a época em que houve mais seriedade e respeito à coisa pública em nossa História.
Seria bom consultar alguém que viveu aquela época de transição entre império e república. Você já ouviu falar de Eduardo Prado? Aristocrata e monarquista, era tido (com justiça) como exemplo de reacionarismo. Ele escreveu dois libelos contra o novo regime, intitulados Fastos da Ditadura Militar e A Ilusão Americana. Você com certeza não concordará com seu arrazoado conservador e monarquista, mas se ler esses textos, uma coisa não poderá deixar de notar - uma extraordinária semelhança entre os argumentos que ele usou em 1894, e aqueles que povoam a retórica de comentarisats de esquerda quando atacam a ditadura militar de 1964. Sobretudo quanto à gastança, o triunfalismo e a arrogância caricata dos protagonistas. Claramente, o autor percebeu aí que a corrupção havia tido um "ganho de qualidade" e atingira um patamar desconhecido sob o governo de Dom Pedro II. No livro A Ilusão Americana, ele dedica-se a atacar os EUA com argumentos muito parecidos com os daqueles que hoje denunciam o imperialismo americano e sua intervenção na política interna dos países sul-americanos. Tanto que o livro foi apreendido no governo de Floriano Peixoto, e Eduardo Prado teve que fugir para não ser preso. Mas que coisa estranha, né, Gustavo? Um reacionário perseguido por uma ditadura...
O fato é que o império, quando caiu, estava no auge da popularidade entre as camadas mais humildes, após haver abolido a escravidão. O império não foi derrubado pelo povo, mas pelas elites. É preciso reconhecer que suas instituições funcionavam bem, mesmo para uma sociedade arcaica e violenta como a brasileira de então. Assim como a campanha pela abolição ganhou as ruas, venceu a repressão policial e chegou ao parlamento, quem poderia garantir que outras reivindicações, como o voto secreto, a reforma agrária e o sufrágio universal não teriam uma trajetória semelhante?
Responda-me: por quem você prefere ser governado? Por um imperador de verdade, ou por um fazendeiro fantasiado de general? O Brasil, como identidade política, territorial e cultural, existe hoje graças à monarquia. Não fosse por Pedro I e II, teríamos sido retalhados em dezenas de republiquetas de fancaria igais a nossos vizinhos, e teríamos a mesma trajetória sangrenta e caricata que Eduardo Prado pressentiu em 1894.
Curiosamente, Pedro Mundim já inicia seu comentário concordando de modo tácito com a real premissa da minha postagem: a de que nunca houve uma Idade do Ouro. Sobre a possível pretensão de provar que o Império foi mais corrupto do que a República, bastaria ler o primeiro parágrafo do texto anterior, do qual este é uma sequência, para desfazer a confusão. Ademais, seria uma tarefa ingrata, pois envolveria a comparação entre modelos em tudo diferentes: no sistema de produção, nos mecanismos de arrecadação e fiscalização, na partilha das verbas, nos limites do critério da impessoalidade.
ResponderExcluirIsto não me impede de entender, a partir das observações do leitor, que Mundim constitui um exemplo perfeito de idealizador romântico da monarquia.
Vejamos:
.Quanto à estabilidade política, não há como ignorar a Confederação do Equador, os motins do final do Primeiro Reinado, a Cabanagem, a Guerra dos Farrapos, a Sabinada, a Balaiada, as revoluções de 1842, as revoltas escravas da Bahia, a Praieira pernambucana a partir de 1848. O quadro relativamente pacífico dos últimos quarenta anos do Império foi construído sobre mais de duas décadas de combate ativo, com dezenas de milhares de mortes, aos dissidentes da ordem conservadora.
.Podemos dizer que a inflação era baixa e que o país, em 67 anos, não sofreu convulsões econômicas. Todavia, o regime não foi imune, como seus sucessores, a crises mais ou menos graves, como a de 1864. Devemos considerar, igualmente, que a política econômica como um todo era retrógrada. Os dirigentes do Império, em sua maioria, se satisfaziam com a dependência da lavoura de plantation, baseada no braço escravo, e com a necessidade de importar praticamente todos os manufaturados.
.Sobre o respeito internacional, vale a pena avaliar o isolamento do Brasil na América Latina e a desconfiança dos vizinhos mais próximos diante de uma monarquia sustentada pela escravidão.
Sobre a circunstância de um reacionário ser preso por uma ditadura empenhada em manter o status quo, não faltam casos similares. Hitler perseguiu diversos nobres prussianos, conservadores de tipo mais tradicional. Carlos Lacerda teve seus direitos políticos suspensos na década de 1960. As classes dominantes não são um bloco monolítico. Na falta de um desafio externo de maior relevância, as diversas frações que as compõem podem se dedicar a disputas e "acertos de contas".
ResponderExcluirQuanto à popularidade do regime, lembro a Mundim as sucessivas crises que erodiram suas bases de apoio a partir de 1868, quando Pedro II, desastradamente, chamou para formar o ministério o visconde de Itaboraí, que não contava com praticamente nenhum apoio parlamentar. A monarquia se indispôs, com ou sem razão, com a Igreja, com os militares, com os fazendeiros retrógrados que desejavam estender a escravidão até o século XX. Não deixa de ser estranho que os apologistas do Segundo Reinado, enquanto apontam (o que é verdade) que a República não entusiasmou as ruas, se esquecem que tampouco houve qualquer tentativa de resistência.
Sobre a crença de que seria viável uma reforma agrária dentro das regras de um sistema no qual os interesses dominantes eram os da agricultura de exportação, Mundim força ao extremos os limites da minha paciência!
As alegorias do final também deixam a desejar. Todo presidente da República é um Anastasio Somoza? Todo rei ou imperador vai corresponder à figura idealizada de um São Pedro II?
Para finalizar, digo que é lícito imaginar que um Brasil republicano talvez se desmembrasse; mas é fato que a Argentina, por exemplo, impediu seguidamente a secessão de várias províncias sob o mesmo método empregado pelo Brasil, o do canhão. O Chile, ao invés de se dividir, cresceu ao norte e ao sul, talvez dobrando seu território. O próprio México, apesar de muitas guerras civis e de alguns separatismos, conseguiu conservar sua unidade, ou pelo menos conservar o que não perdeu para os EUA. O velho chavão comporta muitas objeções.
As classes dominantes não são um bloco monolítico? Minha nossa! Nem acredito que estou lendo isso. Parece ser credo estabelecido entre todos os esquerdistas que a humanidade se divide em classes povoadas por indivíduos despersonalizados que agem como autômatos em prol dos interesses de sua classe... Sob essa ótica, todo governo que é regido por uma camada da população denominada "elite" é intrinsecamente mau. Mas quem repete essa cantilena se esquece que o próprio termo elite tem sentido vago, e sozinho não quer dizer nada. Que "elites" são essas? Políticas? Empresariais? Intelectuais? Presumo que sejam elites econômicas. Mas qualquer indivíduo, mesmo que oriundo de camadas populares, a o ocupar cargos no governo não passa a receber bons salários, e assim não se torna um membro da elite?
ResponderExcluirDe modo geral, a única diferença entre elite e povo é a renda, pois de resto, são assemelhadas cultural e psicologicamente. Isso foi reconhecido inclusive por um autor de esquerda, JJ Chiavenatto, ao comentar o fenômeno do coronelismo: "no fundo, [o coronel e os camponeses] eram todos vaqueiros. Os que garantiam a posse da terra comandavam, os demais obedeciam-no". Assm, não vejo nenhum sentido em afirmar que um governo do povo será melhor que um governo de elites, mesmo porque o predomínio das elites não está sujeito a nenhum determinismo relacionado a um regime político específico, mas sim à própria lei da seleção natural: é fatal que sejamos sempre governados por algum tipo de elite, seja a elite dos mais bem relacionados no partido, ou a elite dos mais audaciosos e dos mais descarados.
Acredito que o verdadeiro mérito de um governo não é ser mais ou menos afinado com os supostos interesses populares, mas sim garantir a estabilidade geral e dessa forma colocar o mínimo possível de empecilhos ao trabalho da população, pois é a população, e não o governo, quem efetivamente constrói o país. Assim, nada de pantomimas revolucionárias, mudanças de regras no meio do jogo, interferência em contratos privados; baixos impostos, pois a única maneira de diminuir a roubalheira dos políticos é diminuir a quantidade de dinheiro que passa pelas mãos deles. Enfim, já que não ajuda, que o governo atrapalhe o mínimo possível, e deixe a população fazer negócios, construir, estudar, escrever livros, prosperar. Sob esses critérios, acredito que o segundo império foi o regime político mais bem sucedido de nossa História - houve guerras e revoluções, mas elas foram derrotadas; o arcabouço jurídico, mesmo com defeitos, foi mantido e resultou em estabilidade, e a estabilidade permitiu um razoável crescimento econômico e mesmo uma tímida modernização. Pode-se afirmar que havia um projeto de país naquela época, e embora incipiente, esse projeto foi mantido: o Brasil não se dividiu nem territorial nem etnicamente; bom ou mau, feio ou bonito, a identidade nacional brasileira foi um legado da monarquia.
Parabenizo Mundim por suas descobertas sobre a esquerda, mas penso que, pela banalidade, não cabe anunciá-las ao mundo. Uma breve leitura de "O tempo saquarema", por exemplo, nos mostra que a classe senhorial do Império era formada por diferentes segmentos, cada qual com seus interesses, que poderiam variar significativamente conforme a região. Muitos gramscianos trabalham com o conceito de "frações dominadas da classe dominante". Logo, o estereótipo mencionado está longe de corresponder à realidade. Concordo quanto ao conteúdo vago do termo elite. Assim, conforme o caso, falo em burguesia, nobreza, classe senhorial, etc. Sobre a ascensão de pobres a cargos de primeiro escalão, creio que Mundim confunde classes dominantes com grupos dirigentes.
ResponderExcluirQuanto à identidade de pensamento entre fazendeiros e vaqueiros, nada mais marxista do que a noção de que "as ideias dominantes, em cada tempo, são as da classe dominante". Não se trata de elucubração genial de Chiavenatto, um jornalista de esquerda, é verdade, mas que escreve maus livros de História. Por outro lado, quando advogo o governo popular, não o faço por crença na superioridade moral dos "de baixo" sobre os "de cima", e sim pela imperiosa necessidade de atender aos interesses da maioria. No Império glorificado por Mundim, cada um conhecia o seu lugar, mas em 67 anos o índice de alfabetização não ultrapassou a barreira dos 20%.
Não entenda como ofensa, Mundim, mas se o bom governo é aquele que mantém a estabilidade, Mussolini merece um altar, pois reduziu as lutas de classe na Itália ao mínimo possível.
ResponderExcluirO Império preservou a unidade da América Portuguesa, mas não considero o fato uma virtude especial da forma monárquica de governo. Retorno a um argumento: os generais portenhos, se valendo da capacidade da província de Buenos Aires de comprar armamentos modernos, sufocaram diversas revoltas provinciais na Argentina, algumas com intenções mais claramente separatistas do que as que experimentamos durante a Regência. Não contavam em sua retaguarda com a figura de um rei venerado, mas sim, geralmente, com presidentes execrados pela opinião pública.
Os impostos eram baixos sob os Bragança, sem dúvida. Por outro lado, não existia saúde pública, os cursos superiores podiam ser contados nos dedos, aposentadoria era uma liberalidade concedida a uns poucos funcionários idosos ou inválidos, o próprio aparato repressivo era bem menor, proporcionalmente, do que o atual. Em suma, a contrapartida dos poucos impostos era quase nula, e havia queixas constantes sobre a concentração do investimento estatal no Rio de Janeiro.
Para finalizar, pois não escreverei um libelo antimonárquico de trinta páginas, digo que não compreendo o entusiasmo de alguns por um regime cuja produção econômica fundamental, durante mais de seis décadas, dependeu do trabalho escravo.