A face do retrocesso: direitistas na Câmara dos Deputados

         

                

         A matéria de hoje bem poderia receber o título de Outros dez motivos para não votar na direita, e dispensa uma introdução excessivamente longa.  Recorrendo aos Anais da Câmara dos Deputados, selecionei, entre incontáveis possibilidades, um conjunto de falas de políticos de vários partidos, que transcrevo com os devidos créditos autorais.  Percebemos, ao longo de três décadas, a continuidade de um discurso que associava a boa convivência social ao conservadorismo, a democracia ao capitalismo e a segurança do país a um alinhamento incondicional com os interesses geopolíticos dos Estados Unidos.  Longe de ter desaparecido, como se queixam os "vitimistas" de direita, esta visão sobrevive, com as necessárias adaptações conjunturais, e merece, mais do que nunca, ser combatida pelas forças populares.            

23 de agosto de 1961

Último de Carvalho (PSD-MG) alerta contra a bolchevização do Brasil promovida por ... Jânio Quadros!

Hoje, a nossa área política é a que combate o governo do Sr. Jânio Quadros no exterior e no interior porque não é possível distinguir-se o Presidente da República em duas áreas de atuação diversas, quando o mundo está colocado em dois grupos ideológicos, Ocidente ou Oriente.  O Sr. Carlos Lacerda, espírito que reconheço devotado à democracia, não poderia continuar naquele barco vermelho em que navega o Presidente da República: rumo ao Oriente.  

12 de maio de 1964

Francelino Pereira (UDN- MG) recrimina Juscelino Kubitschek por se apresentar como candidato à Presidência sem firmar compromisso com o programa golpista em vigor:

Os mineiros- e, também com eles, os brasileiros- estão a lamentar a ausência de um gesto à altura do momento por parte do seu não menos ilustre coestaduano, o ex-presidente Juscelino Kubitschek: Sua Exa. prossegue em sua faina de ser candidato sem que defina antes objetivos da revolução vitoriosa e das forças vencidas e vencedoras.  Como se sabe, a revolução veio alterar profundamente as perspectivas do quadro sucessório brasileiro.  As candidaturas anteriormente anunciadas por iniciativa dos próprios candidatos, refletindo ou não inspirações partidárias, já não podem ser consideradas sob os mesmos interesses e sob as mesmas inspirações.  Após a revolução, as circunstâncias estão a exigir novo comportamento das lideranças políticas.  Impatriótico e temerário será qualquer candidato, em suposto nome desta ou daquela agremiação partidária, e, sobretudo de suas próprias ambições, pretender impor o seu nome à sucessão presidencial, sem definição e a qualquer preço.  Fez-se uma revolução e ela é que legitimou, em nome da nação brasileira, os atuais mandatos legislativos.  Não se há, pois, de compreender que não haja daqui por diante correção nos métodos e processos de escolha de candidatos.  Não se há de compreender que se prossiga ao mesmo estilo político, uns na linha dos objetivos da revolução, outros ainda silenciosos, mas desejosos- todos o sabemos- de disputar o próximo pleito com bandeiras opostas a esta mesma revolução, quando é certo que contra ela não se pronunciaram para não se pronunciarem a seu favor.

21 de março de 1975

Jorge Arbage (ARENA-PA), endossa e lê no plenário artigo de jurista que criava uma perspectiva apocalíptica em torno da possível aprovação de uma lei do divórcio:

Implante-se o divórcio, no Brasil, e seus frutos serão amargos.  Não se trata de espírito conservador, inadequado ao tempo, mas sim a resistência a um presumido bem, que só mal nos trará.  Fazer um segundo casamento legal, ou terceiro e um quarto, numa sociedade ainda em formação como a nossa, implicaria em dissolver a família, em liquidar o patrimônio que protege e ampara o casal e seus filhos e todos nós seríamos arrastados a esse abismo legalizado.  Triste a condição do homem que altera a boa estrutura que ele mesmo criou, para trocá-la por outra com base na anarquia social.  O povo despreparado e crédulo não tem condições para decidir sobre assunto de tal natureza.   

1º de abril de 1975

Luiz Rocha (ARENA-MA) apresenta a ditadura como salvadora da vida parlamentar no país:

O orador que nos antecedeu verberou contra a não participação do jovem na vida pública. Ao contrário, desejamos dizer que a nossa presença nesta tribuna é uma afirmação de que a juventude tem tido oportunidades, o que não ocorria antes de 1964. Não fora a Revolução de 1964, não teríamos assegurada a nossa voz, a nossa presença nesta Casa do Parlamento.

25 de abril de 1984

Siqueira Campos (PDS- GO) define o voto por eleições diretas como golpe contra as instituições democráticas:

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a hora é de definição, de marcar posição em favor ou contra a liberdade, a democracia. É hora de definir responsabilidades: quem for democrata que lute e vote pela manutenção dos critérios instituídos pelas urnas livres de 15 de novembro de 1982; quem for pelo golpe, quem for contra a estabilidade das instituições democráticas, quem for contra o povo, que vote pela aprovação da chamada Emenda Dante de Oliveira.

27 de abril de 1984

Assis Canuto (PDS- RO) louva o seu partido por ter bloqueado a aprovação das eleições diretas para presidente:

A coragem e a convicção dos Deputados do PDS, em rejeitar a Emenda Constitucional n. 5, que restabelecia eleições diretas para Presidente da República, e o comportamento ordeiro do povo brasileiro são fatos relevantes que o Governo deve levar na devida conta.  Na realidade, os políticos e o povo deram uma demonstração de que sabem o que querem, e ao Governo não será lícito desconhecer estas razões. Mais do que a derrota da Emenda, mais importante foi a maneira com que todos os segmentos da sociedade absorveram os resultados, oferecendo àqueles (tanto radicais de direita como de esquerda) que esperavam reações turbulentas para atingirem objetivos escusos e inconfessáveis, uma lição cívica de doer o coração. Acabrunhados e frustrados, retornaram à faina de seus afazeres diários, resignados, mas não derrotados, e aguardam uma resposta satisfatória do Governo. A Nação clama pelas reformas tão necessárias a recondução do País à trilha da normalidade política, e ao PDS está reservado um papel de ser o grande veículo partidário para esta retomada de rumos.

15 de março de 1988

Antônio Ueno (PFL- PR) tenta convencer a Constituinte que a demarcação das terras indígenas poderia inviabilizar o capitalismo:

Não há dúvida de que a Constituição que estamos elaborando e que dentro de mais alguns dias será promulgada deve prever a proteção de terras indígenas, de modo a preservar os costumes, a cultura e a forma de vida dos silvícolas. Entretanto, entendemos que da forma emocional como vem sendo tratado o problema, desde o início dos trabalhos, corremos o risco de abolir a iniciativa privada de nosso País. Sabemos que todo o território nacional esteve por algum tempo na posse do índio. Isso não significa que, em consequência, tenhamos que desenvolvê-lo agora.

14 de junho de 1988

Nilson Gibson (PMDB-PE) propõe uma articulação militar pró-EUA diante da presença comunista na África:

Devemos reconhecer que a costa africana representa, hoje, em certas áreas, uma ameaça ao desequilíbrio da segurança continental e, por isso mesmo, à própria soberania nacional. Angola já está dominada por um regime comunista, como satélite de Moscou, enquanto várias outras nações africanas também se deixaram empolgar pela pregação bolchevista, não ameaçando apenas o chamado Terceiro Mundo, mas podendo transformar-se em bases de uma possível agressão vermelha contra a segurança dos países ocidentais. Nesse contexto de estratégia mundial cresce de importância o papel desempenhado pela Marinha de Guerra do Brasil, como fator de tranquilização no que tange à segurança do Cone Sul, contando decerto, com o apoio da Argentina, do Uruguai e também dos Estados Unidos.

10 de novembro de 1989
João de Deus Antunes (PTB-RS) recorre ao anticomunismo primário contra a candidatura de Lula e tenta apresentar como traidores os religiosos aliados à esquerda: 

Estamos vendo, também, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva recebendo adesão de grupos pseudo-evangélicos, o Movimento Pró-Lula, enquanto seu partido faz coligação com o PC do B, ·muito mais violento que o PCB do Sr. Roberto Freire. É o mesmo "Partido dos Trabalhadores" que votou contra a inclusão da expressão "sob a proteção de Deus" no preâmbulo da Carta Constitucional e que se apresenta hoje como "salvador da pátria", quando, na verdade, quer nos tomar escravos de um regime que nada acrescenta de bom, pelo contrário, cerceia todas as liberdades.  

15 de março de 1990

Paes Landim (PFL-PI) transforma um dos sustentáculos da ditadura em baluarte da democracia:

Os que combatem hoje as Organizações Globo nesse processo, aliás, esquecem que a rede foi a grande responsável pelo processo de abertura política do País, em 1985, promovendo a campanha "Diretas já", impulsionando a candidatura de Tancredo Neves, ajudando sua legitimação perante a opinião pública nacional. Foi este um grande papel que a Globo prestou à democracia brasileira, hoje esquecido dos que se beneficiaram deste processo de abertura, que teve nela um grande indutor.

Heróis da direita: Lacerda, o corvo golpista

            É comum encontrarmos nas ruas do Rio de Janeiro, em especial nos bairros que cultivam uma auto-imagem aristocrática, conservadores e liberais que enaltecem a memória de Carlos Lacerda (1914-1977).  Antigo militante comunista, ainda jovem Lacerda se bandeou para as forças que compuseram a União Democrática Nacional (UDN), partido do qual seu pai, Maurício de Lacerda (1888-1959), foi um dos fundadores.  Tornou-se em pouco tempo o líder incontestável da direita na capital do país.     

           Mais do que as obras de engenharia realizadas por Carlos Lacerda durante seu governo no estado da Guanabara (1960-1965), como a construção da estação de tratamento de águas do Guandu, dos túneis Santa Bárbara e Rebouças, e a urbanização do Aterro do Flamengo, os lacerdistas reverenciam a disposição implacável para o combate retórico e prático aos trabalhistas e comunistas, bem como a todos os dirigentes contrários às suas cruzadas supostamente moralizantes. 

          Relega-se ao esquecimento o caráter ardiloso e truculento de Lacerda, que lhe valeu o apelido de Corvo do Lavradio, logradouro carioca em que funcionava A Tribuna da Imprensa, jornal de sua propriedade.  Carlos Lacerda foi uma das figuras mais antidemocráticas da política brasileira do terceiro quartel do século XX.  Na ânsia de chegar à Presidência da República, fez o que esteve ao seu alcance para desestabilizar as gestões de Getúlio Vargas, Jânio Quadros e João Goulart, além de conspirar contra a posse de Juscelino Kubitschek.  Para isto, recorreu aos numerosos contatos que estabelecidos com elementos golpistas das Forças Armadas.          

           A exposição de todas as patifarias de Lacerda, mesmo que sucinta, poderia formar um robusto livro.  Fica a sugestão, para quem dispuser de tempo para a tarefa.  Por ora, apresento um breve roteiro, o bastante para delinear o perfil de um político que aliava a índole reacionária à incoerência e a um feroz oportunismo.  

Agosto de 1953- Carlos Lacerda publica n'A Tribuna da Imprensa um documento falso para denegrir João Goulart, então ministro do Trabalho:

A Tribuna da Imprensa acusava-o ora de corrupção ora de aliar-se aos comunistas, o que muitos candidatos da UDN também fizeram sem que ninguém por isto os criticasse.  E Lacerda chegou ao ponto de divulgar uma carta falsa, atribuída ao deputado argentino Antonio Brandi, procurando comprometer Goulart com um suposto plano de "coordenação sindical entre o Brasil e a Argentina", criação de "brigadas operárias de choque" e contrabando de material bélico pela fronteira de Uruguaiana.  O inquérito realizado pelo general Emílio Maurell Filho concluiu que a carta era "incontestavelmente falsa", forjada por dois falsários argentino, conhecidos como Mestre Cordero e Malfussi, conforme depois se comprovaria.  E não seria demais supor que a CIA também estivesse envolvida no caso.  Joaquim Miguel Vieira Ferreira, secretário-geral da Cruzada Brasileira Anticomunista e agente do Serviço de Informações da Marinha, vangloriou-se certa vez de ter inspirado a famosa Carta Brandi.  Esse homem, conhecido pelo pseudônimo de Victor, recebia Cr$ 300.000,00 do serviço secreto norte-americano e, em 1958, falsificaria outros documentos, como um acordo do PTB com os comunistas e um memorial de militares, reclamando a renúncia de Kubitschek e Goulart, bem como a paralisação das obras de Brasília. (BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz.  O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil, 1961-1964.  Rio de Janeiro: Revan; Brasília: UnB, 2001, p. 58)  

24 de agosto de 1954- Carlos Lacerda festeja uma suposta renúncia de Getúlio Vargas para depois simular consternação com o suicídio do presidente: 

Ainda no dia 24 de agosto, O Dia, em edição extra, precipitadamente anunciava que Getúlio Vargas havia renunciado.  Na primeira página, sob o título "Calma na Cidade", dizia:

"O desfecho da crise não surpreendeu o carioca, que, desde as últimas horas de ontem aguardava, com impaciência, a renúncia do chefe da Nação.  Absoluta calma em todos os setores da cidade, que despertou sem ter notado a mais leve alteração em sua habitual fisionomia.  Apenas mais policiamento nos edifícios públicos e um movimento um tanto fora do comum na órbita do Catete."

Carlos Lacerda, logo ao saber da renúncia do presidente às 4 horas da madrugada, dirigiu-se à residência do sr. Café Filho e, muito sorridente e caloroso, cumprimentou-o efusivamente.

                                                          (...)

Os jornais também recuaram diante dos acontecimentos.  A Tribuna da Imprensa, ainda no dia 24, declarava na primeira página: "Seu sacrifício serve de lição e advertência.  Paz à alma de Getúlio Vargas.  E paz, na terra, ao Brasil e ao seu atribulado povo".

Carlos Lacerda, na mesma página, dizia:

"Inclino-me diante do corpo do Presidente e imploro à misericórdia de Deus perdão para o seu gesto de desespero.  (...) Com seu suicídio, Getúlio Vargas repudiou os mandantes do crime, que agora se escondem na emoção de sua morte (...).  Traíram-no os falsos amigos.

( FERREIRA, Jorge.  O carnaval da tristeza: os motins urbanos do 24 de agosto.  In: Vargas e a crise dos anos 50/Angela de Castro Gomes [org.],  Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994, pp. 93/94)

Novembro de 1955- O general Henrique Lott, para assegurar a posse do presidente eleito, Juscelino Kubitschek, depõe o presidente interino, Carlos Luz.  Carlos Lacerda se esconde em um navio da Marinha e depois na embaixada da Cuba de Fulgencio Batista:

O que importa ressaltar é que, do ponto de vista militar, o golpe foi um sucesso.  O Rio de Janeiro ficou inteiramente sob controle e os comandos de Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná enviaram tropas para São Paulo, onde se esperava uma reação, devido à partida do Brigadeiro Eduardo Gomes, entrincheirado em Cumbica com 40 aviões da FAB.  Mas o governador Jânio Quadros permanece indiferente e o General Falconiere aí assume o comando pró-legalidade.  Frustra-se a reação de Carlos Luz que, em companhia de alguns ministros, vários oficiais e políticos como Carlos Lacerda (que mais tarde se refugiaria na embaixada de Cuba) embarca no Cruzador Tamandaré, na esperança de um desembarque vitorioso em Santos. (BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita.  A UDN e o udenismo.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981, pp. 98/99) 

Carlos Lacerda, em suas memórias, admite que a postura de seu partido, a UDN, de negar a legitimidade da eleição de Juscelino e Jango, em 1955, com o argumento de que a chapa não obteve maioria absoluta, foi uma tentativa fracassada de enganar o eleitorado:

A maioria absoluta, defendida principalmente pela "Banda de Música" e seu principal orador, Aliomar Baleeiro, não teve a mesma repercussão que em 1950, quando da eleição de Getúlio Vargas.  O desgaste do recurso era inevitável, como reconheceria Carlos Lacerda em suas memórias: "vamos dizer a verdade, o povo sentiu que era uma manobra em cima da eleição, para mudar as regras do jogo, depois do jogo começado.  E, evidentemente, não pegou" (1978, p. 102).  (A UDN e o udenismo, p. 97)  

1961- O corvo se junta aos porcos:

Anteriormente, ocorreu o episódio em que o embaixador dos Estados Unidos, Moors Cabot, fora ao palácio entrevistar-se com Jânio para protestar contra a política externa independente de seu governo.  Como a conversa ficara ríspida, Jânio levantou-se e ordenou que o embaixador se retirasse.  O presidente John Kennedy enviara seu emissário especial, Adolf Berle Jr., para sondar sobre possível invasão a Cuba com forças internacionais das quais o Brasil participaria.  Recebeu forte negativa de Jânio.  Mais tarde, essa invasão se daria pela baía dos Porcos, rechaçada por Fidel.  O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, saúda a invasão e recebe muitos anticastristas no Rio.  

(BARBOSA, Vivaldo.  A Rebelião da Legalidade: documentos, pronunciamentos,noticiário, comentários.  Rio de Janeiro: FGV, 2002, p. 17)  

Agosto de 1961- Renunciando Jânio, Lacerda é figura de proa nas articulações golpistas para impedir a posse do vice João Goulart, prevista pela Constituição:

Enquanto Ranieri Mazzilli desenvolve essas articulações, os ministros militares, por seu lado, tomaram providências na área militar e procuraram contatos políticos.  Não encontram grande ressonância no Congresso, apenas o respaldo de alguns deputados e senadores que com eles passaram a manter contatos frequentes, embora raramente utilizem a tribuna para demonstrar alinhamento com o golpe.  Só encontram mesmo um eco forte: o governador Carlos Lacerda, da Guanabara, estado em que foi transformada a cidade do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, por ocasião da mudança da capital para Brasília, em 1961, feita pelo presidente Juscelino Kubitschek.  Esse engajamento do governador Carlos Lacerda ficou evidenciado pelas articulações e contatos que desenvolveu junto à direita no setor político e na área militar, pela forte repressão que desencadeou às manifestações populares que aconteciam no Rio, talvez as maiores no país depois de Porto Alegre, como parte da Rebelião da Legalidade, e pela censura a rádios, jornais e à incipiente televisão.  Machado Lopes assim descreve a forte participação de Lacerda no golpe:

Na Guanabara, o governador Carlos Lacerda reunia em palácio alguns governadores filiados à UDN e políticos influentes do mesmo partido, e propunha lançar um manifesto à nação, com teor que podia ser assim resumido:

1- impedir a posse do sr. João Goulart na presidência da República;

2- apoio incondicional à ação dos três ministros militares;    

3-eleição indireta, pelo Congresso Nacional, do sr. Juracy Magalhães para a presidência da República

(A Rebelião da Legalidade,, pp. 93/94)

Outubro de 1962- Durante a Crise dos Mísseis em Cuba, Lacerda ordena repressão selvagem aos manifestantes anti-EUA:

Houve comícios em todo o país, realizados pelos sindicatos e associações estudantis.  As manifestações evidenciaram, pelo seu vigor, o acirramento do antiamericanismo.  Alguns dirigentes comunistas, que tentavam conter a exaltação dos ânimos, nem sempre alcançaram êxito.  E, no Rio de Janeiro, os líderes do CGT, moderados, não conseguiram evitar que uma concentração de massas, em frente da antiga Câmara dos Deputados, se convertesse em passeata de protesto e marchasse contra a Embaixada dos EUA, tendo que enfrentar bombas de gás lacrimogêneo, jatos d'água e outras violências da polícia do governo Lacerda. (O governo João Goulart, p. 91)

1964- Carlos Lacerda forma com a linha dura do golpismo e clama por mais cassações:

Carlos Lacerda opunha-se às iniciativas do presidente Castello Branco quanto à antecipação da Constituinte Nacional, e, sobretudo, quanto à prorrogação do mandato.  Esta prorrogação se daria através de uma emenda, dos senadores udenistas João Agripino e Afonso Arinos, vista por Lacerda como "um instrumento contra sua vitória certa nas eleições de 65".  A verdade é que Lacerda se aproximara da "linha dura", anti-Castello, e passara a contar com a oposição dos setores mais liberais dentro da própria UDN, como Afonso Arinos, João Agripino, Milton Campos e Daniel Krieger, para quem Lacerda, se eleito, "seria um ditador" (cit. por Viana Filho, 1975, p. 103).  Em dezembro de 1964, por exemplo, Lacerda chega a pedir o expurgo do Supremo Tribunal Federal e a continuação do Ato primeiro, "contra o legalismo de Castello Branco (Carlos Castello Branco, 1977, p. 169).  (A UDN e o udenismo, pp. 130/131)    

1966/1967- Frustrado em suas pretensões de ser conduzido à Presidência da República pela ditadura, Lacerda busca o apoio dos que sempre ofendeu e repudiou:

A radicalização e o aguçamento do autoritarismo militar, com a decretação do Ato Institucional n. 2, terminaram por desintegrar a frente política que apoiara o golpe de Estado em 1964.  Carlos Lacerda, cuja ambição consistia em suceder Castelo Branco na Presidência da República, frustrou-se, ao ver que o caminho para realizá-la se lhe fechara, primeiro com a prorrogação do mandato de Castelo Branco até 15 de março de 1967 e, em seguida, com a virtual escolha do marechal Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra, para sucedê-lo no governo, a partir de 15 de março de 1967.  Como o jornalista Carlos Heitor Cony observou, Lacerda "ficara no vácuo, na posse de direitos políticos que não lhe davam direito nem à política (que deixara de haver em seu escalão civil) nem a mais nada, a não ser ruminar a frustração de não ser aquilo que podia ter sido".  E, em tais circunstâncias, ele rompeu com Castelo Branco, de quem disse ser "mais feio por dentro do que por fora", debandou para a oposição, com o propósito de conquistar-lhe a liderança, e passou a atacar violentamente o regime militar, ao mesmo tempo em que tratava de compor uma Frente Ampla com seus antigos adversários, Kubitschek e Goulart, bem como com Brizola e Miguel Arraes, o ex-governador de Pernambuco, e até os comunistas, visando à redemocratização do Brasil.  (O governo João Goulart, p. 191)