O Segundo Reinado, provavelmente, é o período da História do Brasil que mais serve a idealizações de tipo moralista, em alguns casos intencionais e marcadamente ideológicas, em outros apenas produto da desinformação. As imagens dos senadores, ministros e conselheiros sisudos em suas casacas escuras, dirigindo o país sob a sombra de um ancião venerável, tem inspirado em certos liberais conservadores e na direita tradicionalista, em particular, a fantasia do "tempo em que os políticos não roubavam". Apesar do baixo desenvolvimento das forças produtivas e das relações escravistas, eu me arriscaria a afirmar que a sociedade do Império continua sendo vista, por uma parcela bastante considerável da opinião pública, como um modelo a ser imitado no que se refere à honestidade nos negócios, no respeito à lei e aos "bons costumes".
Pesquisador da política e da economia imperiais, em dezenas de ocasiões visitei a biblioteca da Associação Comercial do Rio de Janeiro para ler as edições oitocentistas do Jornal do Commercio. Nestas excursões, muitas vezes sorri ao confrontar o folclore construído em torno do regime com as notícias daquele periódico. Enquanto a primeira página, em geral, trazia os anais parlamentares e as matérias de maior impacto, a segunda, quase invariavelmente, revelava as falcatruas dos homens da "boa sociedade" e as dos pobres mortais. A possibilidade de anonimato, oferecida aos articulistas, favorecia as denúncias sobre fabricação de moeda falsa, intimidação de opositores políticos, gestão fraudulenta de empresas, assassinatos encomendados e tentativas fracassadas, estelionatos. Como não posso fornecer acesso direto a este fantástico material, viajo um pouco pelas fontes disponíveis para mostrar o quanto a realidade se distancia do mito.
Presidente da província do Rio de Janeiro em 1843, João Caldas Viana dissertou acerca das disputas pela propriedade que ensanguentavam o campo brasileiro. A descrição dos crimes por alguém tão insuspeito de tendências subversivas deveria constranger os porta-vozes da direita ruralista contemporânea. Milhares de títulos atualmente com a reputação de sagrados, seguramente, se originam de cercamentos efetuados à bala¹.
A luta pelas vagas nas câmaras municipais e no Parlamento se caracterizava pelo uso de métodos semelhantes. O clássico texto de Ilmar de Mattos sobre a generalização do apelido de "saquaremas", atribuído aos adeptos do Partido Conservador, é ilustrativo dos extremos a que poderiam chegar os processos eleitorais².
Através da pena de um político da época, Francisco Belisário Soares de Souza (1839-1889), sobrinho do visconde do Uruguai, notamos que a compra do voto do eleitor urbano e a coação direta exercida sobre o eleitor rural eram práticas generalizadas. Algumas das "vítimas", inclusive, se aproveitavam da sordidez do sistema para obter vantagens financeiras adicionais³.
O escravismo onipresente no território do Império também dava margem a atrocidades que expunham a face mais cruel daquela sociedade. José do Patrocínio (1853-1905) deixou um corajoso testemunho a respeito das quadrilhas que reescravizavam, por meio de raptos e da aquisição de documentos falsificados, os chamados africanos livres, introduzidos no Brasil após a proibição do tráfico negreiro e "apreendidos" pelas autoridades. Uma das figuras de proa neste ramo foi o próprio pai de Patrocínio, o cônego João Carlos Monteiro4.
O historiador Jaime Rodrigues relata que em meados do século XIX, com a repressão governamental ao levante conhecido como Revolução Praieira, os conservadores de Pernambuco, vitoriosos, buscaram fortalecer o tráfico. A articulação criminosa envolvia traficantes, fazendeiros, autoridades judiciais e policiais, criando grande embaraço para o ministro Nabuco de Araújo, responsável direto pela legislação antitráfico, porém intimamente ligado aos infratores por laços partidários5.
Quinze anos mais tarde, vemos muitos homens capazes de levantar 600 mil réis, quantia inferior ao preço de um escravo adulto, escaparem do envio à Guerra do Paraguai pagando seu "resgate" ao governo6.
Por outro lado, o recrutamento funcionou em diversos lugares como elemento de punição contra os eleitores oposicionistas, literalmente caçados como "voluntários"7.
Thomas Holloway demonstra, com dados bem concretos, que os furtos praticados por policiais e seu suborno por indivíduos que deveriam prender não são vícios surgidos na República, muito menos no pós-1964. Nos anos finais do Império, a corrupção estava enraizada na corporação, o que constituía razão para expulsões8.
Constatamos igualmente, recorrendo a uma tabela relativa ao ano de 1875, que a polícia tinha alvos preferenciais bem delineados; das 3.685 pessoas que passaram pela Casa de Detenção do Rio de Janeiro, instituição destinada a prisioneiros que cumpriam penas curtas por infrações pequenas, 2.233 eram escravos. Entre os restantes, quase todos foram classificados como indigentes. Podemos concluir, a grosso modo, que a capacidade de pagar um advogado, há 137 anos, já representava praticamente uma imunidade contra a estadia na cadeia9.
[Prosseguirei nesta série, com olhares sobre o século XX]
Notas:
1- João Caldas Vianna. Relatório do presidente da província do Rio de Janeiro, 1843, p. 4.
2- Ilmar Rohloff de Mattos. O tempo saquarema. São Paulo: Hucitec, 1990, pp. 106/107.
3- Francisco Belisário Soares de Souza. O sistema eleitoral no Império. Brasília: Senado Federal, 1979, p. 34.
4- José do Patrocínio/supervisão de Américo Jacobina Lacombe (coleção A vida dos grandes brasileiros). São Paulo: Editora Três, 1974, pp. 163/164.
5- Jaime Rodrigues. O infame comércio: propostas e experiências no final do tráfico de africanos para o Brasil (1800-1850). Campinas: Editora da Unicamp, CECULT, 2000, pp. 161 a 163.
6- Francisco Doratioto. Maldita guerra: nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 265.
7- Idem, p. 267.
8- Thomas Holloway. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1997, p. 225.
9- Idem, p. 233.
