A direita e o social: contradições estruturais e discurso vazio

       

      A despeito das inegáveis vitórias políticas obtidas pela direita nas décadas de 1980 e 1990, poucas vezes vemos liberais e conservadores discursando em prol das bandeiras que fazem deles direitistas: essencialmente, a preservação das desigualdades econômicas e sociais através da manutenção, por todos os meios ao seu alcance, das hierarquias informais, porém enraizadas nas sociedades, de classe, gênero e etnia.  É certo que podemos encontrar tal defesa em sites de extremistas que flertam ou aderem sem disfarces ao neonazismo, mas praticamente nunca na fala de políticos com pretensões eleitorais sérias ou de formadores de opinião desejosos de conservar respeitabilidade diante de um público mais amplo.
      Não faltará, sem dúvida, um interlocutor que venha a me explicar o fenômeno se reportando à suposta "erosão dos valores tradicionais".  Todavia, é interessante verificarmos que esta tendência evasiva nada tem de ineditismo. Podemos encontrá-la, por exemplo, na documentação de um período no qual a direita também detinha uma posição ofensiva: os primeiros anos da ditadura civil-militar inaugurada em 1964.  As mensagens oficiais dos generais-presidentes, não obstante as muitas críticas diretas e indiretas ao governo de João Goulart, contêm diversas passagens que o dirigente deposto talvez subscrevesse com orgulho. Nelas, o regime reivindica ideais igualitários que contrastam brutalmente com a ação cotidiana do Estado sob seu controle.                 

           Logo na primeira mensagem presidencial publicada na ditadura, a de 1965, Humberto de Alencar Castelo Branco (1897-1967) elabora uma condenação dos privilégios vigentes que pouquíssimos esquerdistas deixariam de endossar.  Fica óbvio que o ilustre "revolucionário" enxergava com bastante clareza o quão discriminatória era a sociedade brasileira.   

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1350/000027.html

          No ano seguinte, Castelo Branco, apesar de ter chegado ao poder em parte nada desprezível com o apoio dos que temiam as reformas de base de João Goulart, se declara um partidário da redistribuição das terras aráveis, admitindo direitos de setores historicamente alijados da propriedade rural.   

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1347/000104.html

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1347/000105.html

         Na mensagem de 1967, última de sua administração, Castelo Branco aponta para a necessidade de melhoria das condições de vida das classes trabalhadoras.  Para asco dos entusiastas do Estado-mínimo, notemos que o presidente da República, pelo menos no terreno retórico, considera essencial a ação do governo no sentido de reduzir variadas "carências" da população.    

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1334/000093.html

           Confesso alguma surpresa ao achar, na mensagem de 1968, o linha-dura Arthur da Costa e Silva (1899-1969) afetando preocupação com o poder de compra dos salários de seus governados. Ele chega à temeridade de admitir que a política econômica em vigor nos anos anteriores tinha resultado em compressão salarial.

 

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1348/000032.html

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1348/000033.html

               Já o general Emílio Garrastazu Médici (1905-1985), na mensagem de 1970, reconhece o dever do Estado de estender a assistência médico-odontológica aos estudantes do antigo Primeiro Grau, listando também incentivos econômicos convenientes aos alunos pobres de todos os níveis.   

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1352/000048.html

 

           Nem o mais fanático partidário de 1964 acreditaria na real intenção da ditadura de remover as barreiras sociais impostas aos pobres e aos negros, facilitar o acesso universal de posseiros e meeiros à propriedade de terras e instruir os filhos dos trabalhadores braçais se pautando em padrões de excelência.  Seria como crer em um César Maia, no mais recente programa do DEM, pregando a remodelação do Estado na direção do interesse público.  Avançando ou recuando, a direita jamais pode mostrar sua verdadeira face, por mais que reclamem os puristas do elitismo; pelo menos enquanto existirem o sufrágio universal e a democracia de massas.      

O que realmente enfurece a direita

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       A oposição de direita ao governo Dilma, do mais refinado liberal ao mais truculento saudosista de 1964, é relativamente coesa no teor das críticas que seus integrantes fazem à coalizão no poder.  A ampliação dos programas de distribuição de renda é apontada como estímulo ao parasitismo dos mais pobres.  A concessão de zonas aráveis a agricultores sem terra, índios e/ou quilombolas torna-se o prenúncio demagógico da falência da lavoura de exportação e do alastramento, a médio prazo, da fome pelo território brasileiro.  As mais tímidas iniciativas de defesa dos Direitos Humanos das classes C, D e E e da população encarcerada, ou contra práticas de tortura e extermínio por parte do aparato repressivo oficial, são associadas ao aumento da criminalidade e à desproteção dos segmentos proprietários, sempre com o auxílio das estatísticas estaduais mais favoráveis à tese.  O esboço de uma política externa independente é classificado como aliança com nações párias, quando não com o terrorismo.  Sobretudo, identifica-se vulgarmente os anos a partir de 2003 como o período mais corrupto da história do Brasil, sem que haja a preocupação de se estabelecer os critérios utilizados na comparação.

           Não é preciso refletir muito para encontrar as hipocrisias e incoerências do discurso.  Os conservadores que apedrejam o Bolsa-Família lamentavam, em passado relativamente próximo, a "invasão" maciça de retirantes em suas cidades e estados.  A "vanguarda do agronegócio", enquanto apregoa a modernidade econômica e o domínio de tecnologias avançadas, mantém o mesmo projeto dos antigos senhores de engenho e cafeicultores escravistas de expansão da produção pela incorporação constante de novas terras; o argumento pueril de que faltará comida no futuro se suas reivindicações não forem atendidas desmorona pela mera constatação de que a população brasileira está parando de crescer. Os adeptos da Solução Carandiru e da Gratificação Faroeste preferem ignorar que consecutivas políticas de matança tiveram como resultados essenciais a desconfiança generalizada do povo em relação aos órgãos de segurança e a construção da imagem externa de um país incivilizado. A "defesa da democracia" empreendida pelos direitistas não raro se faz acompanhar pela apologia da última ditadura (ou pela minimização de suas mazelas), passando ao largo do julgamento dos laços do governo autoritário brasileiro com aliados como Pinochet e Videla e com os agentes extra-oficiais das guerras sujas contrarrevolucionárias.  São desprezados no quesito corrupção, como atos amadores de delinquência, as numerosas privatarias dos mandatos de FHC e os eventos sempre impunes e mal investigados do regime civil-militar: Globo- Time Life, superfaturamento da Transamazônica, Lutfalla, Polonetas, Capemi, Escândalo da Mandioca, Coroa Brastel...   
            Sou levado a crer, portanto, que a direita detesta o governo atual e a herança lulista menos por seus defeitos do que pelo que pode apresentar como realização: a redução das desigualdades.  Nisto, aliás, alguns extremistas raivosos não hesitam em estender seu ódio ao próprio Fernando Henrique, visto como introdutor de projetos "socialistas".  Nesta semana, tivemos notícias [ver link abaixo] que, se ainda não estimulam comemorações, pelo menos nos permitem conceber que dentro de algumas décadas se instale no Brasil um nível "português" ou "uruguaio" de (des)equilíbrio social.  Finalmente, o país aparenta estar deixando para trás os tempos em que disputava com Honduras, Serra Leoa e Botswana a copa da pior distribuição de renda do planeta.                  

http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/economia/noticia/2012/11/28/pais-atinge-em-2011-menor-desigualdade-em-30-anos-383723.php

 

         Presumo com boa dose de convicção que a indignação conservadora, em especial quando vinda da pequena burguesia, se relaciona à impressão de perda de status e da influência que esta última tradicionalmente exercia, até em termos eleitorais, sobre as classes populares.  A direita brasileira ainda parece sonhar com mão de obra semigratuita e submissa, com um mundo em que cada gerente de banco, chefe de repartição pública ou dono de mercearia se sinta como um nobre medieval pronto a distribuir ou negar dádivas aos miseráveis que o rodeiam, conforme o grau de resignação. Aos governos reformistas, que entre diversas contradições permitem pequenos aumentos, porém constantes, da massa salarial dos trabalhadores de escolaridade média e fundamental (ou menor), fica reservado um bizarro rótulo: engenheiros sociais!!!              

             Não tripudio sobre o cadáver do adversário: os projetos direitistas de sociedade ainda se aproximam, muito mais do que o "meu", da realidade brasileira, como verificamos por outras estatísticas publicadas na matéria:     

            Mesmo diante da exposição destas verdadeiras vergonhas nacionais, a direita, como de costume, clama por mais desigualdade.  Clama por um Brasil em que as mulheres nunca recebam mais do que três quartos dos salários masculinos.  Por um Brasil em que os não brancos nunca ganhem mais do que três quintos dos rendimentos dos brancos.  Por um Brasil em que o arquiteto receba trinta vezes mais do que o mestre de obras.  Afastemo-la do poder, por no mínimo quinhentos anos!

                   

O mito da decência perdida III

       

          A Primeira República, embora não conte com a mesma aura mítica construída em torno do Segundo Reinado, também desperta certas simpatias nos conservadores.  Afinal, o Brasil continuava a ser comandado pelos representantes da grande propriedade, homens de aparência austera, que impunham respeito com seus fraques, cartolas e monóculos.  A sistemática exclusão das massas da vida política e sua imediata repressão quando se aventuravam a ultrapassar as barreiras do costume não deixam, naturalmente, de inspirar o saudosismo de alguns.  Todavia, não será nos anos finais do século XIX e nas primeiras décadas do século XX que encontraremos a "decência perdida".  

           O novo regime, apesar de ter eliminado aberrações como o Senado vitalício e o Padroado, se mostrou inerte no que se refere às mazelas sociais herdadas do Império.  Podemos ver, enquanto exemplo crítico, o descaso com a saúde dos habitantes da importante cidade portuária de Santos, que morriam aos milhares, todos os anos¹, como se não existissem, às vésperas do século XX, políticas de saneamento básico e de imunização.  A negligência estatal pode ser qualificada, sem exageros dramáticos, de genocídio.          

                                                                   

                 O racismo herdado da formação colonial e da monarquia, talvez agravado pelo aumento do prestígio de seus doutrinadores "científicos", marcava presença em todos os setores da vida social.  Assinalemos, com alguns episódios, sua ocorrência, na forma bem explícita, no futebol²:

                                                                 
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      Também corriqueiros no Império, os castigos corporais infligidos aos soldados e cabos da Marinha continuaram a fazer parte do cotidiano da instituição até 1910.  A possibilidade de que um marinheiro viesse a receber centenas de chicotadas³ remete o pensamento às condições dos escravos no Calabouço carioca de oitenta anos antes.  

         A fábula dos patriarcas inatacáveis, que se escandalizariam com a corrupção da Nova República, cai por terra quando examinamos, logo na presidência de Deodoro, as consequências da política econômica do ministro Ruy Barbosa.  Sob o pretexto de participar da industrialização do Brasil, numerosos homens de negócios criaram empresas fantasmas, o que resultou, junto com outros fatores, na crise do Encilhamento4.  Notemos, mais uma vez, que estes indivíduos se formaram, sem exceção, no Segundo Reinado.

       A República eliminou o detestável voto censitário.  Entretanto, o sistema eleitoral permaneceu desonesto.  Como se não bastassem as diversas modalidades de fraude, os oposicionistas capazes de sobreviver após a abertura das urnas acabavam, em regra, "degolados"5.

          Os poderosos da Primeira República, tal como seus antecessores do Império, fizeram uso sistemático das autoridades policiais para impor seus interesses políticos e econômicos.  O clientelismo, visto por alguns como um bem, tinha sua outra face nos desmandos de delegados e subdelegados a serviço dos oligarcas municipais6.  

              Recorrendo a José Murilo de Carvalho, atestamos que Carlinhos Cachoeira seria, provavelmente, uma figura palatável ao velho esquema oligárquico.  O dinheiro do crime e da contravenção, há um século, já era passível de lavagem através do processo eleitoral7.    

          Como falamos em criminalidade, é fácil verificar que a associação entre o Estado oligárquico e o banditismo comum se estendia a outros campos.  Principal inimigo da polícia de vários estados, Lampião, sob o pretexto do combate à Coluna Prestes, foi reconhecido como capitão do Exército brasileiro!8   

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          Já perto da Revolução de 1930, por ocasião da revolta iniciada na cidade de Princesa contra a administração estadual da Paraíba, adversária do presidente Washington Luís, sobressaíram a venalidade e a delinquência do governo central.  Enquanto se dificultava ao governo paraibano o acesso a armas e munições, Júlio Prestes, candidato oficial à Presidência da República, contrabandeava estes materiais para os revoltosos9.   

Notas:

1-Ver Ana Lúcia Duarte Lanna.  Uma cidade na transição- Santos: 1870-1913.  São Paulo-Santos: Hucitec, Prefeitura Municipal de Santos, 1996, p. 69.

2- Ver Rubim de Aquino, Fernando Vieira, Gilberto Agostino e Hiran Roedel.  Sociedade brasileira: uma história através dos movimentos sociais: da crise do escravismo ao apogeu do neoliberalismo.  Rio de Janeiro: Record, 2005, pp. 221 e 279. 

3- Lincoln de Abreu Penna.  República brasileira.  Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, pp. 101/102.

4- Idem, p. 59.  

5- Ver Adriana López e Carlos Guilherme Mota.  História do Brasil: uma interpretação.  São Paulo: Editora Senac, 2008, p. 593.

6- Victor Nunes Leal.  Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil.  Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997, pp. 67/68.  

7-José Murilo de Carvalho.  Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi.  São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 38.

8- Neill Macaulay.  A Coluna Prestes.  São Paulo: Difel, p. 186.

9- Ver Inês Caminha L. Rodrigues.  A Revolta de Princesa: poder privado x poder instituído.  São Paulo: Brasiliense, 1981, pp. 30/31.

[Fecharemos esta série, oportunamente, com algumas observações sobre a ditadura civil-militar estabelecida em 1964]