Notas sobre a velha falácia da legitimidade da "Redentora" e seus novos papagaios de pirata

          Ontem à noite, durante uma breve investigação a respeito do que se discutia em algumas comunidades políticas das redes sociais, tive minha atenção despertada por mais um dos memes “históricos” cretinos que poluem a Internet.  À primeira vista, tratava-se de uma apologia nada original, e de um primarismo gritante, à ditadura civil-militar de 1964.  Antecipo desculpas aos donos de olhos mais sensíveis por reproduzi-la logo abaixo.

       Muito mais do que o tosco conteúdo, o que me surpreendeu foi o tom triunfalista das pessoas que se empenhavam em difundir a peça de propaganda, dando a impressão de que se julgavam portadoras de um segredo de Estado maliciosamente escondido de 99,99% da população. Ficava evidente, para qualquer observador, que todos acreditavam cegamente no que diziam, tendo sua crença reforçada por várias manifestações, em geral quase imediatas, de solidariedade.  

           Mantenho, em casos desta natureza, a convicção de que nenhum formador de opinião deve ser subestimado.  A atitude contrária, de soberba diante da manipulação grosseira e do discurso inconsistente, conduz facilmente à elevação de figuras como Leandro Narloch à categoria de especialistas em História e ao descrédito da pesquisa acadêmica.

            Não é suficiente atribuir à besteira popularizada o rótulo de besteira, ou qualificar como idiota quem a produziu, sendo, aliás, bastante significativo o fato de que quase sempre as pérolas de tal gênero emergem do anonimato. É necessário mostrar pacientemente onde está a idiotice. Poderíamos, em primeiro lugar, sugerir aos interessados a consulta aos anais eletrônicos da Câmara  dos Deputados (http://imagem.camara.gov.br/diarios.asp) e do Senado (http://www.senado.gov.br/publicacoes/anais/asp/AP_Apresentacao.asp), para que se constate que, apesar do conservadorismo que predominava no Congresso Nacional nos primeiros meses de 1964, jamais ocorreu a suposta invocação oficial da quartelada.  Isto não impede, é claro, que sejam localizadas naquelas páginas falas golpistas, em geral vindas da minoria udenista, coisa que aponta mais para a vocação antidemocrática da maior parte da direita brasileira do que para a legitimidade do processo que levou à derrubada do presidente Goulart.

           Para quem não pode ou não pretende gastar muito tempo na busca, vale a descrição sucinta e precisa do brasilianista Thomas Skidmore, que não deixa dúvida de que os parlamentares golpistas formavam uma minoria:          

               

João Goulart foi deposto por uma revolta militar.  Sua fuga não tinha sido o resultado de ação da elite política civil.  Ao contrário, os oponentes de Goulart no Congresso sequer haviam tentado procedimentos de impeachment, pois sabiam não contar com os votos necessários para vencer um tal teste, exatamente como os antigetulistas não tinham votos suficientes em 1954.  Embora a maioria dos congressistas nutrisse profundas suspeitas sobre as intenções de Goulart, não se decidiam a embargá-lo segundo os fundamentos previstos na Constituição.  Tal relutância nada tinha de estranhável.  Como políticos profissionais, receavam o que poderia vir na esteira de um impeachment.  Em consequência, não havia um só líder congressista do centro disposto a encabeçar um movimento para impedir o presidente.  E os militantes da UDN favoráveis a tal movimento, como Bilac Pinto, eram figuras suspeitas para a liderança da maioria, constituída de próceres do PSD, temerosos de que o afastamento de Goulart pudesse resultar num expurgo geral da "camarilha" do partido¹.


         Outra prova cabal de que o golpe nunca poderia ter sido desfechado por iniciativa (ou com a conivência) do Poder Legislativo é o fato de que a ação militar apresentou aspectos de improviso, visto que teve início antes do momento planejado pelo principal líder dos conspiradores.  Também é afrontosa à inteligência de qualquer indivíduo com mais de dois pares de neurônios ativos a hipótese de que um governo sustentado por dois partidos grandes, e seu aparato militar, possam ser apanhados sem qualquer capacidade de reação por um movimento deflagrado a partir dos ritos previstos pela Constituição.  
                                                  

No dia 28 de março de 1964, o governador José Magalhães Pinto, acompanhado pelo coronel José Geraldo de Oliveira, comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, dirigiu-se a Juiz de Fora e lá se encontrou com o marechal Odylio Denys e os generais Olympio Mourão Filho e Carlos Luiz Guedes, decidindo marcar a data da sedição, à revelia de Castelo Branco, para o dia 30².


            O autor do meme, ou algum de seus cúmplices, até poderia alegar que não se referiu exatamente ao ato da deposição em si, mas ao reconhecimento dos governos que se seguiram. Mas isto seria comparável a achar legitimidade, ou espontaneidade, na ação da vítima de uma "saidinha" de banco que entrega sua senha aos assaltantes sob a mira de uma arma.  Não existia, em abril de 1964, nada que pudéssemos chamar de "margem de independência", à disposição dos congressistas:   

O presidente interino, Ranieri Mazzilli, estava de fato subordinado a uma junta militar que se proclamara Alto Comando da Revolução, constituída pelo general Artur da Costa e Silva, pelo almirante Augusto Rademaker e pelo brigadeiro Correia de Mello.  Propondo-se a "restaurar a legalidade" e "eliminar o perigo da subversão", os novos detentores do poder baixaram a 9 de abril o ato institucional, que passaria mais tarde a ser conhecido por AI-1, em virtude da decretação de outros atos institucionais.  O ato instituiu a eleição indireta para a Presidência da República, transformando o Congresso já castrado pelas primeiras cassações de mandatos e subordinado aos novos mecanismos de exceção em dócil colégio eleitoral³.

             

             
          Não obstante a notória simpatia do presidente do Senado pelos golpistas, com os quais há muito se alinhara, foi preciso colocar em execução uma manobra absurdamente anticonstitucional para dar capa de legalidade à ditadura que começava a se instalar:

Do ponto de vista político-institucional, o golpe se consumou na madrugada de 2 de abril: violando todas as normas constitucionais (uma vez que o presidente da República estava no território nacional e não renunciara), o presidente do Senado Federal, Auro de Moura Andrade, declarou a vacância da Presidência da República e o lugar de Jango foi usurpado por Ranieri Mazzilli (a mesma figura que, em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, os golpistas militares quiseram fazer "presidente4").

           
       Por fim, digo que basta um pouco de raciocínio lógico para concluir que a única opção disponível naquele momento para os políticos profissionais que ainda sobreviviam em um Parlamento sob intervenção, sobretudo os velhos pessedistas, seria o abaixar de orelhas.  Uma eventual postura de repulsa resultaria em cassações em série e no fechamento da Casa.            

No dia seguinte, 10 de abril, o "Supremo Comando Revolucionário" publicou a primeira lista de brasileiros que tinham mandatos cassados e/ou seus direitos políticos suspensos por dez anos.  Um dia depois (11 de abril), um Congresso Nacional mutilado e sob ameaça de novas cassações e baioneta, "elegeu" para a presidência da República o marechal Castelo Branco e, para a vice-presidência, José Maria Alkmim, velho político mineiro, um dos fundadores do PSD, ex-ministro da Fazenda de Kubitschek e que, na oposição a Jango, aliara-se à UDN5.

         A célebre onda conservadora que assola o universo virtual brasileiro, embora não se limite a este objetivo, se configura em boa parte como uma tentativa de conquista dos segmentos que foram denominados pela mídia, nos últimos anos, como "nova classe média".  São milhões de pessoas que, apesar de terem ampliado seu acesso a bens, serviços e informação, em alguns casos abrindo caminho rumo às universidades, ainda padecem de uma crônica escassez de escolaridade real, agravada pelo perfil oligárquico dos meios de comunicação.  Isto favorece, entre incontáveis expressões de reacionarismo, a proliferação dos memes "bolsonáricos", que nada mais são do que vulgarizações extremas de teses já superficiais e mal intencionadas em sua origem.
         A esquerda não pode se esquivar deste combate, sob pena de se ver, em futuro próximo, carente de qualquer projeto político viável.    

Notas:

1- Thomas Skidmore.  Brasil: de Getúlio a Castelo.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982, p. 370.

2- Luiz Alberto Moniz Bandeira.  O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil, 1961-1964.  Rio de Janeiro: Revan; Brasília: EdUnb, 2001, p. 171.

3- Lincoln de Abreu Penna.  República brasileira.  Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 266.

4- José Paulo Netto.  Pequena história da ditadura brasileira.  São Paulo: Cortez, 2014, p. 69.

5- Idem, p. 72.

  

Heróis da direita: Lacerda, o corvo golpista

            É comum encontrarmos nas ruas do Rio de Janeiro, em especial nos bairros que cultivam uma auto-imagem aristocrática, conservadores e liberais que enaltecem a memória de Carlos Lacerda (1914-1977).  Antigo militante comunista, ainda jovem Lacerda se bandeou para as forças que compuseram a União Democrática Nacional (UDN), partido do qual seu pai, Maurício de Lacerda (1888-1959), foi um dos fundadores.  Tornou-se em pouco tempo o líder incontestável da direita na capital do país.     

           Mais do que as obras de engenharia realizadas por Carlos Lacerda durante seu governo no estado da Guanabara (1960-1965), como a construção da estação de tratamento de águas do Guandu, dos túneis Santa Bárbara e Rebouças, e a urbanização do Aterro do Flamengo, os lacerdistas reverenciam a disposição implacável para o combate retórico e prático aos trabalhistas e comunistas, bem como a todos os dirigentes contrários às suas cruzadas supostamente moralizantes. 

          Relega-se ao esquecimento o caráter ardiloso e truculento de Lacerda, que lhe valeu o apelido de Corvo do Lavradio, logradouro carioca em que funcionava A Tribuna da Imprensa, jornal de sua propriedade.  Carlos Lacerda foi uma das figuras mais antidemocráticas da política brasileira do terceiro quartel do século XX.  Na ânsia de chegar à Presidência da República, fez o que esteve ao seu alcance para desestabilizar as gestões de Getúlio Vargas, Jânio Quadros e João Goulart, além de conspirar contra a posse de Juscelino Kubitschek.  Para isto, recorreu aos numerosos contatos que estabelecidos com elementos golpistas das Forças Armadas.          

           A exposição de todas as patifarias de Lacerda, mesmo que sucinta, poderia formar um robusto livro.  Fica a sugestão, para quem dispuser de tempo para a tarefa.  Por ora, apresento um breve roteiro, o bastante para delinear o perfil de um político que aliava a índole reacionária à incoerência e a um feroz oportunismo.  

Agosto de 1953- Carlos Lacerda publica n'A Tribuna da Imprensa um documento falso para denegrir João Goulart, então ministro do Trabalho:

A Tribuna da Imprensa acusava-o ora de corrupção ora de aliar-se aos comunistas, o que muitos candidatos da UDN também fizeram sem que ninguém por isto os criticasse.  E Lacerda chegou ao ponto de divulgar uma carta falsa, atribuída ao deputado argentino Antonio Brandi, procurando comprometer Goulart com um suposto plano de "coordenação sindical entre o Brasil e a Argentina", criação de "brigadas operárias de choque" e contrabando de material bélico pela fronteira de Uruguaiana.  O inquérito realizado pelo general Emílio Maurell Filho concluiu que a carta era "incontestavelmente falsa", forjada por dois falsários argentino, conhecidos como Mestre Cordero e Malfussi, conforme depois se comprovaria.  E não seria demais supor que a CIA também estivesse envolvida no caso.  Joaquim Miguel Vieira Ferreira, secretário-geral da Cruzada Brasileira Anticomunista e agente do Serviço de Informações da Marinha, vangloriou-se certa vez de ter inspirado a famosa Carta Brandi.  Esse homem, conhecido pelo pseudônimo de Victor, recebia Cr$ 300.000,00 do serviço secreto norte-americano e, em 1958, falsificaria outros documentos, como um acordo do PTB com os comunistas e um memorial de militares, reclamando a renúncia de Kubitschek e Goulart, bem como a paralisação das obras de Brasília. (BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz.  O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil, 1961-1964.  Rio de Janeiro: Revan; Brasília: UnB, 2001, p. 58)  

24 de agosto de 1954- Carlos Lacerda festeja uma suposta renúncia de Getúlio Vargas para depois simular consternação com o suicídio do presidente: 

Ainda no dia 24 de agosto, O Dia, em edição extra, precipitadamente anunciava que Getúlio Vargas havia renunciado.  Na primeira página, sob o título "Calma na Cidade", dizia:

"O desfecho da crise não surpreendeu o carioca, que, desde as últimas horas de ontem aguardava, com impaciência, a renúncia do chefe da Nação.  Absoluta calma em todos os setores da cidade, que despertou sem ter notado a mais leve alteração em sua habitual fisionomia.  Apenas mais policiamento nos edifícios públicos e um movimento um tanto fora do comum na órbita do Catete."

Carlos Lacerda, logo ao saber da renúncia do presidente às 4 horas da madrugada, dirigiu-se à residência do sr. Café Filho e, muito sorridente e caloroso, cumprimentou-o efusivamente.

                                                          (...)

Os jornais também recuaram diante dos acontecimentos.  A Tribuna da Imprensa, ainda no dia 24, declarava na primeira página: "Seu sacrifício serve de lição e advertência.  Paz à alma de Getúlio Vargas.  E paz, na terra, ao Brasil e ao seu atribulado povo".

Carlos Lacerda, na mesma página, dizia:

"Inclino-me diante do corpo do Presidente e imploro à misericórdia de Deus perdão para o seu gesto de desespero.  (...) Com seu suicídio, Getúlio Vargas repudiou os mandantes do crime, que agora se escondem na emoção de sua morte (...).  Traíram-no os falsos amigos.

( FERREIRA, Jorge.  O carnaval da tristeza: os motins urbanos do 24 de agosto.  In: Vargas e a crise dos anos 50/Angela de Castro Gomes [org.],  Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994, pp. 93/94)

Novembro de 1955- O general Henrique Lott, para assegurar a posse do presidente eleito, Juscelino Kubitschek, depõe o presidente interino, Carlos Luz.  Carlos Lacerda se esconde em um navio da Marinha e depois na embaixada da Cuba de Fulgencio Batista:

O que importa ressaltar é que, do ponto de vista militar, o golpe foi um sucesso.  O Rio de Janeiro ficou inteiramente sob controle e os comandos de Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná enviaram tropas para São Paulo, onde se esperava uma reação, devido à partida do Brigadeiro Eduardo Gomes, entrincheirado em Cumbica com 40 aviões da FAB.  Mas o governador Jânio Quadros permanece indiferente e o General Falconiere aí assume o comando pró-legalidade.  Frustra-se a reação de Carlos Luz que, em companhia de alguns ministros, vários oficiais e políticos como Carlos Lacerda (que mais tarde se refugiaria na embaixada de Cuba) embarca no Cruzador Tamandaré, na esperança de um desembarque vitorioso em Santos. (BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita.  A UDN e o udenismo.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981, pp. 98/99) 

Carlos Lacerda, em suas memórias, admite que a postura de seu partido, a UDN, de negar a legitimidade da eleição de Juscelino e Jango, em 1955, com o argumento de que a chapa não obteve maioria absoluta, foi uma tentativa fracassada de enganar o eleitorado:

A maioria absoluta, defendida principalmente pela "Banda de Música" e seu principal orador, Aliomar Baleeiro, não teve a mesma repercussão que em 1950, quando da eleição de Getúlio Vargas.  O desgaste do recurso era inevitável, como reconheceria Carlos Lacerda em suas memórias: "vamos dizer a verdade, o povo sentiu que era uma manobra em cima da eleição, para mudar as regras do jogo, depois do jogo começado.  E, evidentemente, não pegou" (1978, p. 102).  (A UDN e o udenismo, p. 97)  

1961- O corvo se junta aos porcos:

Anteriormente, ocorreu o episódio em que o embaixador dos Estados Unidos, Moors Cabot, fora ao palácio entrevistar-se com Jânio para protestar contra a política externa independente de seu governo.  Como a conversa ficara ríspida, Jânio levantou-se e ordenou que o embaixador se retirasse.  O presidente John Kennedy enviara seu emissário especial, Adolf Berle Jr., para sondar sobre possível invasão a Cuba com forças internacionais das quais o Brasil participaria.  Recebeu forte negativa de Jânio.  Mais tarde, essa invasão se daria pela baía dos Porcos, rechaçada por Fidel.  O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, saúda a invasão e recebe muitos anticastristas no Rio.  

(BARBOSA, Vivaldo.  A Rebelião da Legalidade: documentos, pronunciamentos,noticiário, comentários.  Rio de Janeiro: FGV, 2002, p. 17)  

Agosto de 1961- Renunciando Jânio, Lacerda é figura de proa nas articulações golpistas para impedir a posse do vice João Goulart, prevista pela Constituição:

Enquanto Ranieri Mazzilli desenvolve essas articulações, os ministros militares, por seu lado, tomaram providências na área militar e procuraram contatos políticos.  Não encontram grande ressonância no Congresso, apenas o respaldo de alguns deputados e senadores que com eles passaram a manter contatos frequentes, embora raramente utilizem a tribuna para demonstrar alinhamento com o golpe.  Só encontram mesmo um eco forte: o governador Carlos Lacerda, da Guanabara, estado em que foi transformada a cidade do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, por ocasião da mudança da capital para Brasília, em 1961, feita pelo presidente Juscelino Kubitschek.  Esse engajamento do governador Carlos Lacerda ficou evidenciado pelas articulações e contatos que desenvolveu junto à direita no setor político e na área militar, pela forte repressão que desencadeou às manifestações populares que aconteciam no Rio, talvez as maiores no país depois de Porto Alegre, como parte da Rebelião da Legalidade, e pela censura a rádios, jornais e à incipiente televisão.  Machado Lopes assim descreve a forte participação de Lacerda no golpe:

Na Guanabara, o governador Carlos Lacerda reunia em palácio alguns governadores filiados à UDN e políticos influentes do mesmo partido, e propunha lançar um manifesto à nação, com teor que podia ser assim resumido:

1- impedir a posse do sr. João Goulart na presidência da República;

2- apoio incondicional à ação dos três ministros militares;    

3-eleição indireta, pelo Congresso Nacional, do sr. Juracy Magalhães para a presidência da República

(A Rebelião da Legalidade,, pp. 93/94)

Outubro de 1962- Durante a Crise dos Mísseis em Cuba, Lacerda ordena repressão selvagem aos manifestantes anti-EUA:

Houve comícios em todo o país, realizados pelos sindicatos e associações estudantis.  As manifestações evidenciaram, pelo seu vigor, o acirramento do antiamericanismo.  Alguns dirigentes comunistas, que tentavam conter a exaltação dos ânimos, nem sempre alcançaram êxito.  E, no Rio de Janeiro, os líderes do CGT, moderados, não conseguiram evitar que uma concentração de massas, em frente da antiga Câmara dos Deputados, se convertesse em passeata de protesto e marchasse contra a Embaixada dos EUA, tendo que enfrentar bombas de gás lacrimogêneo, jatos d'água e outras violências da polícia do governo Lacerda. (O governo João Goulart, p. 91)

1964- Carlos Lacerda forma com a linha dura do golpismo e clama por mais cassações:

Carlos Lacerda opunha-se às iniciativas do presidente Castello Branco quanto à antecipação da Constituinte Nacional, e, sobretudo, quanto à prorrogação do mandato.  Esta prorrogação se daria através de uma emenda, dos senadores udenistas João Agripino e Afonso Arinos, vista por Lacerda como "um instrumento contra sua vitória certa nas eleições de 65".  A verdade é que Lacerda se aproximara da "linha dura", anti-Castello, e passara a contar com a oposição dos setores mais liberais dentro da própria UDN, como Afonso Arinos, João Agripino, Milton Campos e Daniel Krieger, para quem Lacerda, se eleito, "seria um ditador" (cit. por Viana Filho, 1975, p. 103).  Em dezembro de 1964, por exemplo, Lacerda chega a pedir o expurgo do Supremo Tribunal Federal e a continuação do Ato primeiro, "contra o legalismo de Castello Branco (Carlos Castello Branco, 1977, p. 169).  (A UDN e o udenismo, pp. 130/131)    

1966/1967- Frustrado em suas pretensões de ser conduzido à Presidência da República pela ditadura, Lacerda busca o apoio dos que sempre ofendeu e repudiou:

A radicalização e o aguçamento do autoritarismo militar, com a decretação do Ato Institucional n. 2, terminaram por desintegrar a frente política que apoiara o golpe de Estado em 1964.  Carlos Lacerda, cuja ambição consistia em suceder Castelo Branco na Presidência da República, frustrou-se, ao ver que o caminho para realizá-la se lhe fechara, primeiro com a prorrogação do mandato de Castelo Branco até 15 de março de 1967 e, em seguida, com a virtual escolha do marechal Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra, para sucedê-lo no governo, a partir de 15 de março de 1967.  Como o jornalista Carlos Heitor Cony observou, Lacerda "ficara no vácuo, na posse de direitos políticos que não lhe davam direito nem à política (que deixara de haver em seu escalão civil) nem a mais nada, a não ser ruminar a frustração de não ser aquilo que podia ter sido".  E, em tais circunstâncias, ele rompeu com Castelo Branco, de quem disse ser "mais feio por dentro do que por fora", debandou para a oposição, com o propósito de conquistar-lhe a liderança, e passou a atacar violentamente o regime militar, ao mesmo tempo em que tratava de compor uma Frente Ampla com seus antigos adversários, Kubitschek e Goulart, bem como com Brizola e Miguel Arraes, o ex-governador de Pernambuco, e até os comunistas, visando à redemocratização do Brasil.  (O governo João Goulart, p. 191)   

Diálogos sobre o golpe de 1964

   

         Recebi ontem um comentário relacionado ao post "Ditadura para salvar a democracia: de volta a uma velha mistificação".  Infelizmente, seu autor preferiu permanecer no anonimato.  Entretanto, pela relevância do conteúdo, reproduzo-o abaixo, na íntegra, para que as devidas considerações não se limitem a um debate entre dois indivíduos, na melhor das hipóteses observados por um pequeno número de leitores mais atentos.  

Não sei se Jacob Gorender e Daniel Aarão Reis Filho são considerados historiadores de baixa, mediana ou alta projeção, mas o que você me diz destas afirmações:

"Tornou-se corrente na literatura acadêmica a assertiva de que, no pré-64, inexistiu verdadeira ameaça à classe dominante brasileira e ao imperialismo. Os golpistas teriam usado a ameaça apenas aparente como pretexto a fim de implantar um governo forte e modernizador. A meu ver, trata-se de conclusão positivista superficial derivada de visão estática das coisas. Segundo penso, o período 1960-1964 marca o ponto mais alto das lutas dos trabalhadores brasileiros neste século, até agora. O auge da luta de classes, em que se pôs em xeque a estabilidade institucional da ordem burguesa sob os aspectos do direito de propriedade e da força coercitiva do Estado. Nos primeiros meses de 1964, esboçou-se uma situação pré-revolucionária e o golpe direitista se definiu, por isso mesmo, pelo caráter contra-revolucionário preventivo. A classe dominante e o imperialismo tinham sobradas razões para agir antes que o caldo entornasse."(Jacob Gorender em "Combate nas Trevas")

"Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe um só documento dessas organizações em que elas se apresentassem como instrumento da resistência democrática."(Daniel Aarão Reis Filho em entrevista publicada no O Globo dia 23/09/2001)

            Quanto à indagação inicial, é ponto pacífico que Gorender e Aarão Reis são, digamos assim, historiadores de  primeiro escalão, cujas obras não podem de forma alguma ficar excluídas desta discussão.  Como, ao contrário deles, não testemunhei diretamente os processos mencionados (nasci em 1967), recorro a outros profissionais, de variadas linhas ideológicas, para embasar minhas opiniões.

            Havia forças revolucionárias de esquerda nos anos que antecederam o golpe de 1964? Sem dúvida.  Theotonio dos Santos faz referência ao POLOP (Organização Marxista Revolucionária Política Operária), grupo refratário à estratégia de compromisso entre a esquerda e o "nacionalismo burguês".  O PC do B, formado em 1962, adotava então uma linha maoísta.  Segundo o autor, também poderiam ser enquadradas na categoria de “revolucionárias” as Ligas Camponesas e a Ação Popular, que reunia esquerdistas cristãos[1]. Carlos Guilherme Mota e Adriana López destacam a atuação das Ligas Camponesas como fator de exacerbação dos “ânimos da direita”, que temia a possibilidade de uma revolução nos moldes cubanos na região Nordeste[2]. 

            Entre reconhecer a presença de potenciais guerrilheiros e constatar uma “situação pré-revolucionária”, temos uma distância muito grande.  É inegável a existência, no Brasil contemporâneo, de milhares de ruralistas que mantêm seguranças bem armados, de milícias urbanas cuja visão política tende à direita e de saudosistas da ditadura, militares, paramilitares e civis.  Contudo, alguém que se referisse hoje à iminência de um golpe direitista seria visto como insano.  Significativamente, Jacob Gorender deixa implícito no trecho transcrito que sua tese está longe de predominar entre os especialistas no tema.        

            Moniz Bandeira expõe que a insuspeita (neste caso) CIA, em relatório de 1963, informou que o PCB contava com apenas 30 mil membros e uma massa de simpatizantes estimada entre 150 e 200 mil pessoas, pouco expressiva para um país de 75 milhões de habitantes e 20 milhões de eleitores.  Conforme o mesmo relatório, os comunistas apoiavam a constitucionalidade com João Goulart, não somente pela falta de meios para implantar um regime decididamente esquerdista, como pela incerteza do apoio da URSS, já comprometida no terreno financeiro com o auxílio a Cuba.  Além disto, a prolongada situação de ilegalidade enfraquecera o PCB, na medida que muitos de seus antigos adeptos (particularmente no Rio Grande do Sul) tinham migrado para o PTB, partido orientado por Goulart na direção de um nacionalismo reformista.  Diante deste quadro, o Departamento de Estado dos EUA avaliava como "escassas as possibilidades de que os comunistas dominassem o Brasil em futuro previsível[3]".

            O presidente, por sua vez, era nitidamente um moderado. Darcy Ribeiro, chefe da Casa Civil do governo Goulart, registrou a posição de Jango sobre a pretendida Reforma Agrária:

“Com cinco, dez milhões de pequenas propriedades rurais, a propriedade estará muito mais defendida e muito mais gente comerá e educará os filhos[4]”.

            Como se percebe, não havia a mais remota intenção de eliminar a propriedade de tipo capitalista; ao contrário, Goulart desejava criar uma massa numerosa de proprietários.  Podemos duvidar, por várias razões, que o projeto tivesse viabilidade, mas é necessária muita imaginação para ver nele a semente do comunismo.        

            Thomas Skidmore entende que Jango, mesmo atraindo para a órbita do governo, após o anúncio das Reformas de Base, os setores radicais, neles incluída a ala brizolista do trabalhismo, não organizou “uma base de apoio popular maciço para um Governo reformador”, nem tampouco “uma base de apoio para ataque revolucionário contra a estrutura constitucional que jazia por trás do impasse político”.  Dificilmente o faria, pois não se definia como revolucionário, nem ao menos como esquerdista.  Para Skidmore, o sucesso do comício de 13 de março empolgou em excesso a esquerda por ele intitulada “jacobina”, que, além de se apresentar muito dividida, era incapaz de perceber que a “situação de força”, naquela conjuntura, não permitia a realização de seus projetos[5].  Quase idêntica é a interpretação de Boris Fausto, para quem “os conspiradores contrapuseram a violência às ilusões da esquerda[6]”.

            Como o assunto é vasto demais para ser esgotado em uma matéria de blog, e podemos retornar a ele em outras oportunidades, finalizo com algumas observações:

.As organizações interessadas na luta armada eram muito menos influentes, sem falar na quantidade de adeptos, do que o PTB, partido de centro-esquerda, ou mesmo que o PCB, o partido “tradicional” da extrema esquerda, que como vimos também não se empenhava, naquela altura, na ação revolucionária.

.Mesmo que, repetindo o grave erro de cálculo de 1935, uma parte dos militantes revolucionários se arriscasse na tentativa de chegar ao poder pelas armas, suas chances de sucesso seriam nulas. Estes grupos não dispunham de um comando unificado ou de uma liderança nacional, o presidente não lhes daria sustentação e os militares de todas as tendências (talvez com exceção dos marinheiros de poucas unidades) uniriam forças para derrotá-los imediatamente.

.É bastante contraditório que os chefes militares golpistas se mostrassem tão preocupados com a ameaça à soberania nacional representada pelos grupos filo-soviéticos, filo-cubanos e filo-chineses, e estivessem tão à vontade quanto à presença de milhares de oficiais e soldados norte-americanos nas praias brasileiras e as constantes movimentações do embaixador Lincoln Gordon no sentido de facilitar, caso houvesse um conflito de grandes proporções, uma intervenção direta dos Estados Unidos em prol das forças de direita.

.O regime instalado em 1964 não democratizou o país; ao invés disto, dissolveu seu quadro partidário, bem ou mal relativamente consolidado, fez expurgos ideológicos no Legislativo, no Judiciário e nas próprias Forças Armadas e produziu várias modalidades de casuísmo para se perpetuar.  Levou ao poder políticos seguidamente batidos nas urnas, conspiradores por vocação, e os tecnocratas que os assessoravam. Sobre o objetivo apregoado de eliminar a corrupção, penso que basta dizer que a herança dos generais-presidentes era disputada, em 1984, por Maluf e Andreazza.  A ditadura foi ilegítima do princípio ao fim.    

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[1] Ver Theotonio dos Santos.  Evolução histórica do Brasil.  Petrópolis: Vozes, 1994, pp. 87 a 89.

[2] Cf. Adriana López e Carlos Guilherme Mota.  História do Brasil: uma interpretação.  São Paulo: Senac, 2008, p. 778.    

[3] Ver Luiz Alberto Moniz Bandeira.  O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil, 1961-1964.  Rio de Janeiro: Revan; Brasília: UnB, 2001, pp. 157/158.

[4] Cf. López e Mota.  Op. cit, p. 778. 

[5] Ver Thomas Skidmore. Brasil: de Getúlio a Castelo.  São Paulo: Paz e Terra, 2000, pp. 353/354.

[6] Ver Boris Fausto.  História do Brasil.  São Paulo: Edusp, 1998, p. 462.

Balelas sortidas de Olavo de Carvalho

           Prossigo hoje com a exposição da “História Paralela” de Olavo de Carvalho.  Um único post seria insuficiente para dimensionar tão longa carreira de manipulação ideológica em favor das velhas e novas oligarquias.  Para começar, temos uma visão (melhor dizendo, cegueira) muito peculiar sobre o golpe de 31 de março:  

www.olavodecarvalho.org/textos/resumo_1964.htm

A derrubada do presidente foi um ato legítimo, apoiado pelo Congresso e por toda a opinião pública, expressa na maior manifestação de massas de toda a história nacional (sim, a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” foi bem maior do que todas as passeatas subseqüentes contra a ditadura).

Olavo tinha quase dezessete anos quando o golpe foi desfechado.  Teria sido um adolescente recluso?  Comício da Central à parte, ninguém mais viu a tal unanimidade da “opinião pública”, a começar pelo Ibope, que constatou no ano anterior a folgada predominância da aprovação sobre a reprovação a João Goulart em dez metrópoles brasileiras[1].  O primarismo é tão grande que se torna até desnecessário comparar os números da Marcha da Família com os da Campanha das Diretas.     

 

                O “filósofo sem diploma”, em seu macarthismo tardio, pode até pensar que o Ibope era (ou é) uma instituição comprada pelos comunistas.  Mas o embaixador americano Lincoln Gordon não endossaria sua opinião.  Muito satisfeito com os fatos em curso no mês de abril de 1964, ele não deixou de lamentar a falta de entusiasmo dos pobres[2]:

            A situação não melhora quando Olavo funde a “História Paralela” com a “Sociologia de Botequim”.  Saem pérolas deste tipo:

www.olavodecarvalho.org/textos/cmilitar.htm

A democracia em sentido estrito só deu certo na Inglaterra e nos EUA, porque os povos anglo-saxônicos foram preparados para ela, primeiro, pelo cristianismo (os ingleses cristianizaram-se bem antes do resto da Europa);

            Qualquer pessoa adulta que tenha feito uma boa quinta série sabe que, algum tempo após a retirada das tropas romanas, a Bretanha foi ocupada por anglos e saxões, povos germânicos que rapidamente se fundiram.  Como todos os germânicos da Antiguidade que viviam além das fronteiras romanas, os anglo-saxões, que vieram a subjugar os habitantes da ilha (romanizados ou não), eram politeístas.  Uma breve nota de Perry Anderson nos indica, ao contrário do que afirma Olavo, que a Inglaterra foi cristianizada “com atraso”, se comparada à França e à Península Ibérica[3].  Diante do despropositado chute, surge uma questão: imaginemos que o auto-exilado estivesse certo e os proto-ingleses adotassem o Cristianismo cem anos antes dos outros europeus ocidentais.  De que maneira esta particularidade poderia ser um fator determinante para a evolução política verificada mais de um milênio depois?

            Malabarista nato, Olavo faz o que pode pela memória do franquismo, reconhecendo-o como uma ditadura de direita, mas concedendo-lhe a circunstância atenuante de se contrapor a uma outra ditadura, a republicana:

www.olavodecarvalho.org/semana/090427dc.html

A república espanhola foi obviamente uma ditadura, e entre ela e a ditadura franquista que a sucedeu Alberto Dines, desmentindo seu fingido horror a comparações dessa ordem, não hesita em estabelecer uma gradação de preferências, com o agravante de que, nessa gradação, não se limita a cotejar a extensão de dois males, mas eleva um deles ao estatuto de um bem, ao afirmar que os “libertários do mundo inteiro” – assim ele qualifica os membros das Brigadas Internacionais – lutavam pelos “conceitos de República, democracia e solidariedade”.

            Nada mais fácil de desmascarar.  Apesar de todos os conflitos de classe que a caracterizam, a República Espanhola da década de 1930 foi um regime constitucional e pluripartidário.  Como se depreende da leitura da Pierre Vilar, diversas correntes da direita e da esquerda locais participavam das eleições e estavam representadas no Parlamento[4].  Equiparar os generais conservadores autoritários e os militantes fascistas que não aceitavam o resultado das urnas aos governantes eleitos segundo as regras constitucionais é uma piada de péssimo gosto.   

    

 

             Péssimo em História Geral, Olavo às vezes parece nunca ter vivido no Brasil. Ele ainda acredita na democracia racial: 

www.olavodecarvalho.org/semana/raccuba.htm       

Nunca houve no Brasil partido racista, militância racista, pregação racista, imprensa racista, comícios racistas, panfletos racistas, filmes racistas, programas de rádio ou peças de teatro racistas.

            Mostremos a ele, antes que seja tarde demais, que Papai Noel não existe.  O tema é vasto e comporta um tratado de duas mil páginas, mas fiquemos, por enquanto, limitados a dois casos.  Raymundo Nina Rodrigues se deu ao trabalho de escrever um livro inteiro (do qual apresento um pequeno extrato[5]) para justificar sua tese de que os não-brancos deveriam ser apenas parcialmente imputáveis.  Olavo de Carvalho simplesmente se nega a reconhecê-lo como pregador racista!   

           Na mesma época, os demais vereadores eleitos para formar a Câmara Municipal de Santos se recusaram a receber seus diplomas junto com o líder negro Quintino de Lacerda[6].  Admitamos a razão de Olavo: eles não eram filiados ao Partido Racista Brasileiro!!! 

         Porém, entre todas as distorções e falácias, nada agrada mais a Olavo do que produzir acusações contra comunistas.  Vejamos um exemplo:

www.olavodecarvalho.org/semana/081211dc.html

Toda a tecnologia genocida dos campos de concentração foi inventada pelos soviéticos.

            Fico na obrigação de frustrá-lo mais uma vez.  Mais de vinte anos antes da Revolução de Outubro, o general espanhol Valeriano Weyler já confinava em condições subumanas centenas de milhares de camponeses cubanos partidários da independência[7]:

         Caso não queiram reconhecer a paternidade espanhola dos campos de concentração, as olavetes e seu líder ao menos devem aceitar a inglesa, visto que o sistema foi atualizado poucos anos depois, na África do Sul[8].

          Conforme-se, Olavo de Carvalho: as técnicas de genocídio sistemático empregadas no século XX são fruto do colonialismo europeu do final do XIX, intimamente associado ao capitalismo.  Como se diz coloquialmente, toma que o filho é teu!

            A influência que este homem (uma espécie de Paulo Francis sem muita graça) consegue exercer sobre milhares de jovens prova definitivamente que há muito a fazer pelo sistema educacional brasileiro. 

[1] Ver Luiz Alberto Moniz Bandeira.  O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil, 1961-1964.  Rio de Janeiro: Revan, 2001, pp. 185/186.   

[2] Idem, p. 182.

[3] Ver Perry Anderson. Passagens da Antiguidade ao Feudalismo.  São Paulo: Brasiliense, 1987, p. 121. 

[4] Cf. Pierre Vilar.  A guerra da Espanha: 1936-1939.  São Paulo: Paz e Terra, 1989, pp. 31/32. 

[5] Nina Rodrigues.   As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil. Bahia, 1894, p. 47.  

[6] Ver Ana Lúcia Duarte Lanna.  Uma cidade na transição: Santos, 1870-1913.  São Paulo: Hucitec; Santos: Prefeitura Municipal, 1996, p. 194.

[7] Cf. Richard Gott.  Cuba: uma nova história.  Rio de Janeiro: Zahar, 2006, p. 114. 

[8] Ver Wesseling.  Dividir para dominar: a partilha da África 1880-1914.  Rio de Janeiro: UFRJ/Revan, 1998, pp. 357/358.  

31 de março de 1964: a ruína dos trabalhadores

           A expressão corrente “golpe militar”, aplicada ao movimento que derrubou, em 1964, o governo constitucional do presidente João Goulart (1919-1976), embora não seja exatamente incorreta, é imprecisa.  Ela oculta o papel desempenhado por numerosos civis durante o longo processo conspiratório que resultou na movimentação de tropas a partir de 31 de março.

            O que desejo salientar, a princípio, é que “nossa” última ditadura não foi, como definem alguns, o assalto de uma corrente de militares conservadores ao poder central, que julgavam mais seguro em suas mãos do que nas de civis corruptos ou “populistas”  (quando não tachados de “comunistas” e “criptocomunistas”).  O regime político estabelecido em 1964 expressava o sucesso de uma vasta articulação de interesses de classe, solidamente construída no interior de múltiplas instituições, que tinham em comum os objetivos de preservar o poder oligárquico e os valores elitizantes.

            Uma destas instâncias era, sem dúvida, a União Democrática Nacional (UDN), o partido mais nitidamente de direita que existia no país.  Costumamos pensar, e provavelmente com acerto, no eleitor udenista típico como integrante de uma classe média conservadora e urbana, com mediana ou elevada escolaridade, temeroso de que a ascensão econômica dos trabalhadores sindicalizados comprometesse o seu status.  A UDN, que surgiu na década de 40 como um mosaico de grupos políticos contrários ao varguismo, acabou por se consolidar como força aglutinadora daquele eleitorado, liberal no terreno da economia e conservador nas questões referentes à organização da sociedade. 

            Entretanto, se a viabilidade da representação parlamentar da UDN dependia dos votos daquele segmento da classe média, vários de seus dirigentes de maior expressão eram empresários muito ricos.  Um deles, Júlio de Mesquita Filho, proprietário do jornal O Estado de São Paulo (publicação chamada jocosamente de “alter-ego da UDN paulista”), em 1962 já elaborava um “Roteiro da Revolução” para ser seguido pelos militares anti-Goulart. Mesquita defendia em seus editoriais, além do alinhamento mais automático do Brasil com os Estados Unidos e com a Europa Ocidental, a adoção de um sistema econômico que privilegiasse a iniciativa privada e reduzisse, consequentemente, a intervenção estatal[1].  Outro, o banqueiro Herbert Victor Levy (1911-2002), também dono de jornais, participou ativamente das reuniões entre empresários, políticos e militares organizadas pelo IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e pelo IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), que também contribuíram expressivamente para o desfecho do golpe[2].  Ernani Sátiro (1911-1986), fazendeiro paraibano continuamente eleito pela UDN desde a Constituinte de 1945, confessou, em entrevista concedida a Maria Victoria Benevides no ano de 1977, ter recebido verbas do IBAD para suas campanhas políticas; na ocasião, alegou uma suposta justiça na estratégia de empregar o poder econômico contra o comunismo[3].

            A exposição de todos os exemplos possíveis consumiria muitas laudas. O que pretendo afirmar objetivamente é que, inspirado e incentivado por empresários, o regime ditatorial não poderia deixar de exprimir, em sua política econômica, as demandas da burguesia.  Sabe-se que os liberais mais ortodoxos foram frustrados, no decorrer das presidências militares, em suas expectativas de desestatização.  Porém, nada tiveram a reclamar no que se refere à implantação de um modelo radicalmente concentrador de renda, com enorme prejuízo para os assalariados.

            Quando assumiram o comando da equipe econômica do governo Castelo Branco, Roberto Campos (1917-2001) e Octavio Gouveia de Bulhões (1906-1990) apontaram, ao redigir o PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), que as causas da altíssima inflação que assolava o Brasil eram o déficit público, o excesso de crédito para o setor privado e os aumentos salariais[4].  Este diagnóstico resultou, naquela gestão, na diretriz de promover uma forte contenção dos salários.  De início, Castelo Branco utilizou suas prerrogativas presidenciais para demitir de seus cargos os principais líderes sindicais, que perderam os direitos políticos e, em alguns casos, foram processados por subversão.  Desta maneira, ficavam bastante diminuídas as possibilidades de resistência.  Com as mãos livres, Campos e Bulhões impuseram ao setor público uma regra pela qual os salários teriam somente um reajuste anual, sistema mantido até 1979.  Como os aumentos do setor privado permaneciam acima do que fora estipulado como meta no PAEG, o governo obteve do Congresso, em 1965, a ampliação de sua faculdade de fixar salários.  Apenas em 1968, quando a conjuntura econômica foi considerada estável, restabeleceu-se a negociação coletiva[5].   

            Criando o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), em setembro de 1966, o governo liquidou também a estabilidade no emprego, prevista pela legislação anterior ao golpe.  Os empregadores adquiriram o direito de demitir livremente seus empregados, sem justa causa.  Os que ingressavam em novos empregos, por sua vez, se viam obrigados na prática a assinar um documento que, ironicamente, ficou conhecido como termo de opção.  Enquanto se mantinha a repressão contra os sindicatos, crescia a rotatividade da mão de obra, de acordo com a intenção da equipe econômica[6].

            Rebaixada a massa salarial, os trabalhadores precisaram recorrer a duas estratégias para reforçar sua renda: a busca por horas extras e o crescimento do número médio de pessoas que trabalhavam em cada família.  Isto gerou, além da expansão do trabalho infantil, a depreciação do próprio valor da mão de obra, em decorrência do excesso de oferta.  Enquanto isso, na medida em que a legislação estimulava as empresas a dispensarem empregados nos períodos próximos aos dissídios, contratando outros com custo menor, aumentou também a disparidade entre os salários maiores e os mais baixos[7].  Os funcionários, públicos ou privados, que detinham funções ligadas ao controle da produção ou nos altos escalões burocráticos, recebiam em média reajustes muito superiores aos do operariado.  Assim, a renda dos 20% mais ricos passou de 54% em 1960 para 62% em 1970 e 67% em 1976; a dos 50% mais pobres, inversamente, decresceu de 17,7% em 1960 para 14,9% em 1970 e 11,8% em 1976[8].

            Apesar da conjuntura extremamente desfavorável às mobilizações populares, o operariado não permaneceu passivo.  Entrando em greve em meados de 1968, os metalúrgicos de Contagem (MG) pararam a Siderúrgica Belgo-Mineira.  O movimento se alastrou e obteve a adesão de 15 mil trabalhadores, que ao final de dez dias arrancaram um acordo do patronato.  Na mesma época, em Osasco (SP), metalúrgicos e estudantes atuaram em conjunto para ocupar a Cobrasma, empresa fabricante de material ferroviário.  Desta vez, o governo enviou tropas para efetuar a desocupação, realizada com violência.  O Ministério do Trabalho interveio no Sindicato dos Metalúrgicos local, cujo presidente, José Ibraim, se refugiou na clandestinidade[9].

            Como se não bastassem a repressão e a política de arrocho, a ditadura era desonesta até na aplicação de suas próprias regras.  Em agosto de 1977, o governo admitiu em caráter oficial que os índices de inflação de 1973 e 1974 tinham sido manipulados no sentido de desvalorizar ainda mais os salários.  A defasagem apurada dos salários reais atingia 31,4%, o que levou os Sindicatos de Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema (SP) a exigir correção.  O processo desembocou nas greves de 1978 e 1979, nas quais milhões de trabalhadores cruzaram os braços[10].

            Poderíamos alinhar indefinidamente outros indícios de que os governos ditatoriais atuaram sistematicamente contra a maioria da população brasileira e favoreceram as oligarquias financeiras, industriais, comerciais e agrárias.  Hoje, dia 31 de março de 2012, constato que só há um fato a ser comemorado: a completa desmoralização da ditadura, cuja memória é renegada até por muitos dos que dela extraíram grandes vantagens. 

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[1] Cf. Maria Victoria de Mesquita Benevides.  A UDN e o udenismo.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981, pp. 128/129.

[2] Idem, p. 127.

[3] Ibidem, p. 122.

[4] Ver Thomas Skidmore.  Brasil: de Castelo a Tancredo.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004 (8ª ed.), p. 69.

[5] Idem, pp. 80/81.

[6] Cf. Lincoln de Abreu Penna.  República brasileira.  Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 268.

[7] Cf. Sônia Regina de Mendonça e Virgínia Maria Fontes.  História do Brasil recente, 1964-1992.  São Paulo, Ática, 1996, pp. 26/27.

[8] Idem, pp. 31/32.

[9] Cf. Boris Fausto.  História do Brasil.  São Paulo: Edusp, 1998, p. 478.

[10] Idem, p. 499.

“Ditadura para salvar a democracia”: de volta a uma velha mistificação

“Nós, da UDN, nunca tiramos o pé do quartel. Atravessamos toda a luta com os pés no quartel, almoçando e jantando com generais, almirantes e brigadeiros. Esses oposicionistas bobocas de hoje, a primeira coisa que fazem é xingar os militares.  Não conhecem a realidade brasileira”.

José Bonifácio Lafayette de Andrada (1904-1986), ex-presidente da Câmara Federal (1968-1970) e ex-vice-presidente nacional da ARENA, em depoimento de 13 de março de 1980.

Ainda adolescente, na primeira metade dos anos 80, fui apresentado, por meio de diversos livros didáticos, além de notas de rodapé impressas nas agendas que se vendiam nas papelarias cariocas, a um discurso que poderia ser resumido numa frase: “Comemora-se, a 31 de março, a Revolução de 1964, que derrubou o governo do presidente João Goulart, cujas inclinações esquerdistas iam contra a índole democrática de nosso povo”.  Ninguém se espantaria com tal fato, durante a presidência de Figueiredo: mesmo exibindo muitos sinais de desgaste, o regime conservava o apoio de importantes forças políticas, as quais sustentavam a batalha pelas versões históricas que lhes convinham.

            Encerrado convencionalmente o período ditatorial com a eleição de Tancredo Neves, em janeiro de 1985, escassearam, na produção editorial brasileira, os textos que absolviam os participantes do golpe.   Afinal, se a cadeira presidencial era ocupada pelo antigo udenista e arenista José Sarney, o principal quinhão do poder na gestão que se iniciava cabia ao PMDB, herdeiro preferencial da agremiação que reunira, por mais de uma década, a oposição consentida à ditadura.  Não convinha mais à direita brasileira, exceto alguns núcleos extremamente reacionários, ter uma imagem associada à de generais, falecidos em sua maior parte, que haviam sido os responsáveis formais por “medidas de exceção”.

            Não faltam, na historiografia recente, obras que apontam para uma vaga empatia de seus autores diante dos protagonistas de 1964, apresentando a deposição de Goulart como resultante da ação de radicais de dois lados, igualmente descomprometidos com a democracia.  Todavia, salvo grave engano, nenhum historiador ou cientista político de alta ou mediana projeção se arrisca atualmente a redigir uma apologia ao golpe.  

O cenário é outro no mundo virtual. Em centenas ou milhares de blogs e comunidades das redes sociais, militantes de direita, enfurecidos pela vitória de uma ex-integrante da luta armada nas últimas eleições presidenciais, mas já bem ativos desde o primeiro triunfo de Lula, divulgam suas odes aos governos militares.  Não se limitam a reproduzir as cartilhas caducas que celebravam a derrocada da “subversão comunista”.  Vão adiante e enaltecem as cassações, as deportações, a censura, a tortura e os assassinatos.  Em panfletos mais simplórios, fala-se do período 1964-1985 como a época em que se perseguiu “vagabundos e terroristas” para proteger os homens de bem.  

Não me incomodaria tanto com o processo que descrevo se tudo partisse de viúvas da ditadura ou de conservadores septuagenários saudosos de um tempo em que, entre outras coisas, possuíam mais vigor físico.  Porém, preocupa e irrita ver numerosos jovens que não se lembram diretamente de nenhum acontecimento anterior à era FHC alimentando o mito de que foram salvos do totalitarismo pró-soviético por uma oportuna intervenção de natureza defensiva.

Nada do que direi deste parágrafo até o final terá originalidade.  Faço uso, na verdade, de vários manuais, alguns já com as folhas amareladas, para recuperar dados disponíveis em muitos lugares.  Não tenho a pretensão de converter a direita raivosa a uma visão de mundo progressista, mas apenas de fazer com que alguns de seus simpatizantes sejam confrontados com uma verdade: o espírito golpista dos grupos que promoveram e apoiaram 1964 era um elemento antigo, remontando pelo menos aos anos 40.  Muito antes do suicídio de Vargas, ou de Jango conseguir visibilidade nacional, liberais e conservadores autoritários já sonhavam com uma solução política que excluísse os trabalhadores ou seus eventuais representantes de qualquer interferência na direção do Estado. 

Recuando ao governo Dutra (1946-1950), durante o qual eclodiu a Guerra Fria, vemos o então tenente-coronel Humberto de Alencar Castelo Branco (1897-1967), que estabelecera relações estreitas com oficiais americanos durante a Segunda Guerra Mundial, atuar como testemunha no processo em que, após votação no TSE, foi cassado o registro do PCB.  Pouco depois, em 1948, surgiu a Escola Superior de Guerra (ESG), instituição que desempenharia papel fundamental nas articulações entre golpistas civis e militares e inspiradora da ideologia da Segurança Nacional.  Apesar de alguns sucessos na política externa, como o apoio de Dutra às intervenções inglesas no Egito e na Grécia e o não-reconhecimento da China Popular, esta vertente da direita amargaria dois importantes reveses: a continuidade da campanha pelo monopólio nacional do petróleo e o fracasso na tentativa de colocar o general Canrobert Pereira da Costa (1895-1955) como candidato oficial à sucessão de Dutra[1].

Em 1950, a chapa nacionalista que se lançou à disputa pela presidência do Clube Militar, formada pelos generais Estillac Leal (1893-1955) e Horta Barbosa (1881-1965), bateu nas urnas o anticomunista militante Osvaldo Cordeiro de Farias (1901-1981), comandante da ESG.  Entretanto, a direita fardada teria sua revanche: a publicação, na revista do Clube Militar, do artigo de um major que atribuía aos Estados Unidos a culpa pela Guerra da Coreia e pregava a neutralidade brasileira no conflito foi sucedida por um manifesto de seiscentos oficiais contra a perspectiva “russófila” da revista.  Os desdobramentos deste incidente enfraqueceram Estillac Leal, que se demitiu do cargo de Ministro da Guerra em março de 1952 (já no segundo governo Vargas) e acabou derrotado, dois meses depois, quando concorreu à reeleição no Clube Militar[2]. 

Daquele momento em diante, as posições nacionalistas dentro das Forças Armadas foram suplantadas pela tendência ao alinhamento automático com os Estados Unidos, quando não vistas como traição. O Clube Militar era controlado pela Cruzada Democrática, à qual se ligavam Juarez Távora (1898-1975), Cordeiro de Farias e o brigadeiro Eduardo Gomes (1896-1981), sendo o último candidato pela UDN à presidência da República em 1950, quando foi superado por Vargas.  Este movimento direitista, composto também por figuras que se destacariam no regime ditatorial, como os coronéis Antônio Carlos Muricy e os tenentes-coronéis Sylvio Coelho da Frota (1910-1996) e Golbery do Couto e Silva (1911-1987), estimulou, em fevereiro de 1954, a apresentação do Manifesto dos Coronéis, peça reacionária que criticava a proposta do ministro do Trabalho, João Goulart, de dobrar o valor do salário mínimo[3].  As pressões sofridas por Goulart provocaram sua saída do ministério, mas Vargas, para ira dos conservadores, anunciou a efetivação do pretendido aumento em maio do mesmo ano.      

Consolidada a base militar que sustentaria o golpismo, não lhe faltava uma ampla correspondência nos meios civis, especialmente no partido que, entre 1946 e 1964, constituiu em regra a maior força de oposição ao governo federal: a UDN.  Já em 1951, udenistas inconformados com a derrota eleitoral de Eduardo Gomes se voltaram para os quartéis para obstar a posse de Getúlio Vargas[4].  Não atingindo seus objetivos, se valeram periodicamente da propriedade de vários jornais com tiragem expressiva para pregar a destituição do presidente.  O principal destes meios era a Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda (1914-1977), na qual foi dito, em 5 de agosto de 1954, em plena crise que resultaria no suicídio de Vargas, que

“Sobretudo é preciso alijar Getúlio. Em primeiro lugar é preciso alijar Getúlio.  Erradicá-lo, extirpá-lo da vida nacional, como se faz, pela cirurgia, com as infecções e com os cancros[5].”

            Cinco dias depois, Otávio Mangabeira, figura de proa da UDN, estimulava abertamente uma “revolução”, a ser liderada por Eduardo Gomes.  Com toda a arrogância que caracteriza os políticos elitistas, ele se investiu no papel de porta-voz da opinião pública:

“A Nação está exausta de tanta humilhação e sofrimento.  Somente as Forças Armadas podem acudir o país.  Unamo-nos como um só homem a seu redor, pondo nelas toda a confiança, obedecendo ao seu comando, como se estivéssemos em guerra[6].”   

             Entre os militares afins, em reunião de 11 de agosto no Clube da Aeronáutica, dirigida pelo próprio Eduardo Gomes, o brigadeiro Franco Faria endossaria Mangabeira:

“O Executivo é proprietário do Brasil, o Legislativo fica de cócoras e o Judiciário se omite.  A situação atualmente imperante no Brasil se deve ao fato de que nós, generais, não temos sabido cumprir nosso dever.  Não podemos transigir com certas coisas.  É preciso que os generais cumpram o seu dever[7]”.          

O conhecido desfecho da crise adiou o projeto de tomada do poder por vias ilegais, mas não abalou a vocação autoritária da UDN. Durante a campanha presidencial de 1955, o partido centrou seus ataques nos políticos getulistas, em particular contra João Goulart, tentando impedir que ele fosse candidato a vice na chapa de Juscelino Kubitschek.  Para isto, além do habitual discurso anticomunista, apelou-se a um expediente criminoso: Lacerda divulgou uma carta forjada, de autoria atribuída ao deputado argentino Antonio Brandi, sugerindo a Jango um plano de coordenação sindical entre os dois países e a criação de brigadas operárias de choque, com intercâmbio de armas pela fronteira, em Uruguaiana.  Anos depois de ser atestada a falsidade da carta em inquérito militar, um ex-membro da Cruzada Brasileira Anticomunista, Joaquim Miguel Vieira Ferreira, se ufanaria de ter sido seu inspirador[8].  

Vitoriosa nas urnas a aliança PSD/PTB, os udenistas tentaram reverter o resultado institucionalmente, alegando que Juscelino não obtivera maioria absoluta, que houvera fraudes e que eram inválidos os votos dos comunistas. Porém, também recorreram a mais uma rodada de pregação golpista.  Carlos Lacerda, que exigia a anulação do pleito, escreveu em 9 de novembro de 1955 que “Esses homens não podem tomar posse, não devem tomar posse, nem tomarão posse”.  No mês anterior, no enterro do general Canrobert, o coronel Jurandir Mamede definiu a iminente posse de Juscelino e Jango como “uma indisfarçável mentira democrática”, gerando uma crise militar: o general Lott, ministro da Guerra, quis puni-lo, sendo desautorizado por Carlos Luz, que ocupava interinamente a presidência devido ao enfarte sofrido por Café Filho, vice de Getúlio Vargas que assumira o cargo interinamente.  Finalmente, a 11 de novembro de 1955, tropas legalistas chefiadas por Lott assumiram o controle dos principais comandos militares do país, enquanto Luz e Lacerda se refugiavam no cruzador Tamandaré, esperando desembarcar em Santos numa conjuntura mais favorável, o que não ocorreu.  Estava assegurado o direito dos eleitos.  Cinicamente, em nota publicada quatro dias depois, a UDN negou ter envolvimento nas manobras contra a legalidade[9].  Nada disto impediu que o novo governo enfrentasse, em fevereiro de 1956 e dezembro de 1959 respectivamente, os levantes de Jacareacanga e Aragarças, por iniciativa de oficiais direitistas da Aeronáutica que mesmo se amotinando receberam anistia.

A turbulência política causada pela renúncia do sucessor de Juscelino, Jânio Quadros, em 1961, fez com que o udenismo, reforçado por outros conservadores, retomasse seus métodos usuais.  Os ministros da Marinha, Sílvio Heck, e da Aeronáutica, Grün Moss, ligados à UDN e íntimos de Carlos Lacerda, decidiram impedir a posse de João Goulart, que permanecia na vice-presidência, obtendo a concordância do ministro da Guerra, marechal Odílio Denys.  Ambos possuíam credenciais tenebrosas: Heck comandou, em 1955, o navio Tamandaré, que como vimos abrigou os elementos contrários à posse de Juscelino; Moss incentivou, no governo JK, os episódios de Jacareacanga e Aragarças[10].  Outra vez tiveram que recuar, pela ação do III Exército, sediado em Porto Alegre e comandado pelo general Machado Lopes (1900-1990).

Muito antes do anúncio das Reformas de Base por Jango, outros golpistas haviam se reunido, em 1959, no IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e, desde 1961, no IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais), órgãos financiados por capitalistas nacionais e estrangeiros interessados em manter o status quo.  O ideólogo do IPES era Golbery, agora coronel.  A partir de 1962, IPES e IBAD intensificaram seu combate às propostas governamentais de viés reformista, associando-as ao comunismo.  A disposição para o golpe, nos textos, era mascarada com apelos retóricos à democracia[11].

A lista dos eventos que comprovam a inclinação autoritária de boa parte, senão da maioria dos direitistas brasileiros no período que analisamos seria muito longa.  Nela, estariam as providências adotadas durante a presidência de Jango por muitos empresários, fazendeiros e autoridades policiais, em vários estados, no sentido de estocar armas, munição e combustível para auxiliar os comandantes rebelados, na hipótese de que o golpe de 1964 desembocasse numa guerra civil.  Compor um dossiê completo, ou quase, iria muito além do razoável para uma matéria de blog.  Porém, temos mais do que o suficiente para demonstrar que a “defesa da democracia”, para os que construíram a ditadura, nada mais era do que a prevenção contra a entrada no jogo político de atores que julgavam indesejáveis.

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[1] Ver Pedro Estevam da Rocha Pomar.  A democracia intolerante: Dutra, Adhemar e a repressão do Partido Comunista (1946-1950).  São Paulo: Arquivo do Estado; Imprensa Oficial do Estado, 2002, pp. 30/31.

[2] Cf. Boris Fausto.  História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1998, p. 408.

[3]Cf. Vivaldo Barbosa.  A Rebelião da Legalidade: documentos, pronunciamentos, noticiário, comentários.  Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002, pp. 180/181.

[4] Ver Jorge Ferreira.  O carnaval da tristeza.  In: Vargas e a crise dos anos 50/org. Ângela de Castro Gomes.  Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994, p. 67.

[5] Idem, p. 66.

[6] Ibidem, p. 69.

[7] Ibidem, p. 69.

[8] Ver Luiz Alberto Moniz Bandeira.  O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil, 1961-1964.  Rio de Janeiro: Revan; Brasília: UnB, 2001, p. 58.

[9] Cf. Maria Victoria de Mesquita Benevides.  A UDN e o udenismo.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981, pp. 96 a 99.

[10] Cf. Vivaldo Barbosa.  Op. cit, pp. 41/42.

[11] Ver Lincoln de Abreu Penna.  República brasileira.  Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, pp. 253/254.