31 de março de 1964: a ruína dos trabalhadores

           A expressão corrente “golpe militar”, aplicada ao movimento que derrubou, em 1964, o governo constitucional do presidente João Goulart (1919-1976), embora não seja exatamente incorreta, é imprecisa.  Ela oculta o papel desempenhado por numerosos civis durante o longo processo conspiratório que resultou na movimentação de tropas a partir de 31 de março.

            O que desejo salientar, a princípio, é que “nossa” última ditadura não foi, como definem alguns, o assalto de uma corrente de militares conservadores ao poder central, que julgavam mais seguro em suas mãos do que nas de civis corruptos ou “populistas”  (quando não tachados de “comunistas” e “criptocomunistas”).  O regime político estabelecido em 1964 expressava o sucesso de uma vasta articulação de interesses de classe, solidamente construída no interior de múltiplas instituições, que tinham em comum os objetivos de preservar o poder oligárquico e os valores elitizantes.

            Uma destas instâncias era, sem dúvida, a União Democrática Nacional (UDN), o partido mais nitidamente de direita que existia no país.  Costumamos pensar, e provavelmente com acerto, no eleitor udenista típico como integrante de uma classe média conservadora e urbana, com mediana ou elevada escolaridade, temeroso de que a ascensão econômica dos trabalhadores sindicalizados comprometesse o seu status.  A UDN, que surgiu na década de 40 como um mosaico de grupos políticos contrários ao varguismo, acabou por se consolidar como força aglutinadora daquele eleitorado, liberal no terreno da economia e conservador nas questões referentes à organização da sociedade. 

            Entretanto, se a viabilidade da representação parlamentar da UDN dependia dos votos daquele segmento da classe média, vários de seus dirigentes de maior expressão eram empresários muito ricos.  Um deles, Júlio de Mesquita Filho, proprietário do jornal O Estado de São Paulo (publicação chamada jocosamente de “alter-ego da UDN paulista”), em 1962 já elaborava um “Roteiro da Revolução” para ser seguido pelos militares anti-Goulart. Mesquita defendia em seus editoriais, além do alinhamento mais automático do Brasil com os Estados Unidos e com a Europa Ocidental, a adoção de um sistema econômico que privilegiasse a iniciativa privada e reduzisse, consequentemente, a intervenção estatal[1].  Outro, o banqueiro Herbert Victor Levy (1911-2002), também dono de jornais, participou ativamente das reuniões entre empresários, políticos e militares organizadas pelo IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e pelo IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), que também contribuíram expressivamente para o desfecho do golpe[2].  Ernani Sátiro (1911-1986), fazendeiro paraibano continuamente eleito pela UDN desde a Constituinte de 1945, confessou, em entrevista concedida a Maria Victoria Benevides no ano de 1977, ter recebido verbas do IBAD para suas campanhas políticas; na ocasião, alegou uma suposta justiça na estratégia de empregar o poder econômico contra o comunismo[3].

            A exposição de todos os exemplos possíveis consumiria muitas laudas. O que pretendo afirmar objetivamente é que, inspirado e incentivado por empresários, o regime ditatorial não poderia deixar de exprimir, em sua política econômica, as demandas da burguesia.  Sabe-se que os liberais mais ortodoxos foram frustrados, no decorrer das presidências militares, em suas expectativas de desestatização.  Porém, nada tiveram a reclamar no que se refere à implantação de um modelo radicalmente concentrador de renda, com enorme prejuízo para os assalariados.

            Quando assumiram o comando da equipe econômica do governo Castelo Branco, Roberto Campos (1917-2001) e Octavio Gouveia de Bulhões (1906-1990) apontaram, ao redigir o PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), que as causas da altíssima inflação que assolava o Brasil eram o déficit público, o excesso de crédito para o setor privado e os aumentos salariais[4].  Este diagnóstico resultou, naquela gestão, na diretriz de promover uma forte contenção dos salários.  De início, Castelo Branco utilizou suas prerrogativas presidenciais para demitir de seus cargos os principais líderes sindicais, que perderam os direitos políticos e, em alguns casos, foram processados por subversão.  Desta maneira, ficavam bastante diminuídas as possibilidades de resistência.  Com as mãos livres, Campos e Bulhões impuseram ao setor público uma regra pela qual os salários teriam somente um reajuste anual, sistema mantido até 1979.  Como os aumentos do setor privado permaneciam acima do que fora estipulado como meta no PAEG, o governo obteve do Congresso, em 1965, a ampliação de sua faculdade de fixar salários.  Apenas em 1968, quando a conjuntura econômica foi considerada estável, restabeleceu-se a negociação coletiva[5].   

            Criando o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), em setembro de 1966, o governo liquidou também a estabilidade no emprego, prevista pela legislação anterior ao golpe.  Os empregadores adquiriram o direito de demitir livremente seus empregados, sem justa causa.  Os que ingressavam em novos empregos, por sua vez, se viam obrigados na prática a assinar um documento que, ironicamente, ficou conhecido como termo de opção.  Enquanto se mantinha a repressão contra os sindicatos, crescia a rotatividade da mão de obra, de acordo com a intenção da equipe econômica[6].

            Rebaixada a massa salarial, os trabalhadores precisaram recorrer a duas estratégias para reforçar sua renda: a busca por horas extras e o crescimento do número médio de pessoas que trabalhavam em cada família.  Isto gerou, além da expansão do trabalho infantil, a depreciação do próprio valor da mão de obra, em decorrência do excesso de oferta.  Enquanto isso, na medida em que a legislação estimulava as empresas a dispensarem empregados nos períodos próximos aos dissídios, contratando outros com custo menor, aumentou também a disparidade entre os salários maiores e os mais baixos[7].  Os funcionários, públicos ou privados, que detinham funções ligadas ao controle da produção ou nos altos escalões burocráticos, recebiam em média reajustes muito superiores aos do operariado.  Assim, a renda dos 20% mais ricos passou de 54% em 1960 para 62% em 1970 e 67% em 1976; a dos 50% mais pobres, inversamente, decresceu de 17,7% em 1960 para 14,9% em 1970 e 11,8% em 1976[8].

            Apesar da conjuntura extremamente desfavorável às mobilizações populares, o operariado não permaneceu passivo.  Entrando em greve em meados de 1968, os metalúrgicos de Contagem (MG) pararam a Siderúrgica Belgo-Mineira.  O movimento se alastrou e obteve a adesão de 15 mil trabalhadores, que ao final de dez dias arrancaram um acordo do patronato.  Na mesma época, em Osasco (SP), metalúrgicos e estudantes atuaram em conjunto para ocupar a Cobrasma, empresa fabricante de material ferroviário.  Desta vez, o governo enviou tropas para efetuar a desocupação, realizada com violência.  O Ministério do Trabalho interveio no Sindicato dos Metalúrgicos local, cujo presidente, José Ibraim, se refugiou na clandestinidade[9].

            Como se não bastassem a repressão e a política de arrocho, a ditadura era desonesta até na aplicação de suas próprias regras.  Em agosto de 1977, o governo admitiu em caráter oficial que os índices de inflação de 1973 e 1974 tinham sido manipulados no sentido de desvalorizar ainda mais os salários.  A defasagem apurada dos salários reais atingia 31,4%, o que levou os Sindicatos de Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema (SP) a exigir correção.  O processo desembocou nas greves de 1978 e 1979, nas quais milhões de trabalhadores cruzaram os braços[10].

            Poderíamos alinhar indefinidamente outros indícios de que os governos ditatoriais atuaram sistematicamente contra a maioria da população brasileira e favoreceram as oligarquias financeiras, industriais, comerciais e agrárias.  Hoje, dia 31 de março de 2012, constato que só há um fato a ser comemorado: a completa desmoralização da ditadura, cuja memória é renegada até por muitos dos que dela extraíram grandes vantagens. 

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[1] Cf. Maria Victoria de Mesquita Benevides.  A UDN e o udenismo.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981, pp. 128/129.

[2] Idem, p. 127.

[3] Ibidem, p. 122.

[4] Ver Thomas Skidmore.  Brasil: de Castelo a Tancredo.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004 (8ª ed.), p. 69.

[5] Idem, pp. 80/81.

[6] Cf. Lincoln de Abreu Penna.  República brasileira.  Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 268.

[7] Cf. Sônia Regina de Mendonça e Virgínia Maria Fontes.  História do Brasil recente, 1964-1992.  São Paulo, Ática, 1996, pp. 26/27.

[8] Idem, pp. 31/32.

[9] Cf. Boris Fausto.  História do Brasil.  São Paulo: Edusp, 1998, p. 478.

[10] Idem, p. 499.