Algumas considerações sobre cotas

            Frequentemente recebo críticas nas redes sociais por me colocar a favor da política de cotas.  Seria ingenuidade esperar muitos afagos virtuais nesta questão, uma das mais polêmicas da política nacional.  Na medida em que a posse de computadores domésticos ainda não se generalizou por completo no Brasil, uma parcela bastante expressiva dos internautas pertence a segmentos sociais e ideológicos que se veem como lesados por qualquer modalidade de ação afirmativa que eventualmente venha a ser implantada.

Escrevo este artigo com um propósito definido: deixar bem marcadas minhas posições sobre o tema, para não ser atacado por opiniões erroneamente atribuídas a mim. A estratégia pode falhar, sem dúvida, mas no mínimo poderei, de pronto, advertir os críticos para que leiam o que realmente afirmei antes de “refutar” o que nunca foi dito.

Entendo que não existe meritocracia real no capitalismo, fato que se torna mais nítido em sociedades extremamente desiguais, como a brasileira.  Um exame vestibular, em nosso país, se assemelha a uma corrida de oitocentos metros rasos na qual alguns saem da linha de partida, outros do marco 400 e uns poucos só precisam percorrer os últimos cinquenta metros.  Fico estarrecido quando escuto, e não são raras estas ocasiões, alguém declarar que cotas discriminam os mais inteligentes.  É difícil conceber prova maior de falta de inteligência.

Considerando as disparidades de infra-estrutura e qualidade de ensino entre os colégios particulares de ponta e as “boates” que os pais da classe C conseguem pagar, ou as que se verificam entre um punhado de instituições federais de excelência e a média das demais escolas públicas, torna-se ridículo falar em igualdade de oportunidades.  Os adversários das cotas na vertente liberal, sem poder mascarar esta realidade, alegam que ao invés de “discriminar” os governos deveriam elevar o nível das escolas sob sua gestão.  Só se esquecem muito oportunamente de que, ainda que ocorram avanços pontuais em determinados estados ou municípios, o ensino público jamais será a prioridade número um em uma sociedade oligárquica.  Estarão dispostos, então, a aceitar um processo de ampla transformação social, em todas as instâncias? 

Mesmo que, a despeito da correlação de forças políticas que prevalece no Brasil contemporâneo, 20 ou 25% dos recursos públicos fossem investidos na educação, e que os desvios de verbas e esquemas de superfaturamento nesta área sofressem repressão implacável, sendo tipificados como crime hediondo, muitos outros fatores continuariam a influir negativamente no desempenho escolar de milhões de brasileiros. Entre eles podemos citar a ausência de uma política de habitação que mereça este nome, a distribuição também desequilibrada dos serviços de segurança e o acesso diferenciado, segundo o poder aquisitivo, aos conhecimentos de informática e ao aprendizado de idiomas estrangeiros.

Apelam também os elitistas, em seu afã de assegurar a concentração do saber e da riqueza, à exaltação dos indivíduos excepcionais.  Constroem sofismas no seguinte estilo: “se Machado de Assis nasceu no morro, estudava à noite acendendo tocos de vela e chegou à Academia Brasileira de Letras, todo pobre que se empenha pode chegar ao topo”.  Eis um discurso mal-intencionado e hipócrita.  É extremamente duvidoso, para dizermos o mínimo, que as classes médias e altas, com a conformação ideológica que possuem atualmente, na maioria dos casos, admitam sem conflito a ascensão de todas as pessoas que, “vindas de baixo”, exibam talento, ou que a economia esteja organizada no sentido de lhes dar ocupações à altura de suas capacidades.  Vários mecanismos de exclusão, ausentes das leis escritas, mas na prática bastante eficazes, servem para manter na subalternidade os que não dispõem das relações sociais que abrem as melhores portas.  Trata-se também de uma visão filosoficamente perversa: adotá-la representa admitir que somente uma minoria dos pobres, composta pelos mais inteligentes e aplicados, tem o direito (ou privilégio) de realizar estudos superiores, cabendo aos “medianos” os trabalhos braçais.  Entretanto, a expectativa é outra a respeito dos pouco talentosos, porém nascidos em famílias de bom poder aquisitivo: presume-se que devem se graduar, ainda que nas “boates” de terceiro grau.

Outro argumento anticotas, possivelmente o mais utilizado, é o da suposta inconstitucionalidade desta política, muitas vezes invocada por gente que jamais pisou em uma faculdade de Direito, mas se investe de plena autoridade para dar este tipo de parecer.  Não vemos, porém, estes paladinos da Carta Magna questionarem, por exemplo, a validade da lei que estabelece prisão especial para pessoas com nível superior, um privilégio concedido a quem, ao menos em tese, já desfruta de uma situação vantajosa. A alegação de que as cotas incluem determinados segmentos excluindo outros também é improcedente.  Na verdade, elas favorecem, pelo menos no que se refere ao ensino superior, a expansão do número de vagas.  Ainda que o sistema não tenha se generalizado por todo o território nacional, é certo que a quase duplicação das vagas nas universidades públicas, ocorrida ao longo das gestões de Lula, não se deveu à mera generosidade do governo federal.    

Não sou (felizmente) um Francisco Campos, e jamais escreverei uma Constituição sozinho.  Porém, se a legislação brasileira, em cenário hipotético, reproduzisse fielmente as minhas opiniões, haveria um sistema misto.  Para o ingresso no serviço público e nas instituições de ensino superior seriam adotadas as cotas sociais.  Nas contratações para o setor privado e demais situações em que o arbítrio individual constitui elemento de peso, cotas étnicas.

É indiscutível que os brancos nascidos em condições de pobreza ou miséria, mesmo que estejam, possivelmente, menos sujeitos do que os negros às agressões gratuitas por parte de agentes do Estado, sofrem na mesma proporção com a dificuldade em construir uma formação intelectual que lhes permita chegar à universidade ou disputar empregos fora das atividades de pior remuneração.  De maneira desonesta, muitos dos panfletários anticotas “denunciam” que elas marginalizam os brancos pobres, quando muitas vezes as instituições que adotam as cotas reservam percentuais aos estudantes originários da rede pública e aos que comprovam situação econômica desfavorável.  Tal é o caso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que contempla em seu programa de ação afirmativa ex-alunos das escolas públicas, negros, índios, deficientes e filhos de policiais, bombeiros e agentes penitenciários mortos ou incapacitados em razão do serviço.  Encontramos idêntica filosofia em entidades como o Educafro, cuja proposta é a educação para afrodescendentes e carentes.

Concordo com os que pensam que não há razão para se limitar as cotas no serviço público e nos vestibulares aos negros, visto que, quando as marcações de um cartão de respostas são comparadas pelo computador com o gabarito da prova, a máquina ignora a autodefinição étnica do candidato.  O mesmo se dá com a banca encarregada de avaliar uma prova discursiva: para ela, o postulante à vaga se apresenta apenas como um número etiquetado, sem cor, classe, religião ou orientação sexual.

Quanto às empresas privadas, a partir de um determinado número de empregados, julgo que cotas étnicas nos processos de contratação constituiriam um excelente mecanismo contra os efeitos do preconceito racial; se um homem negro, nordestino, pobre e morador de favela prestar concurso para exercer a função de escriturário do Banco do Brasil em Porto Alegre ou São Paulo e passar dentro das vagas, tomará posse, salvo gravíssimo acidente.  O mesmo não ocorre na livre iniciativa: ainda que o mesmo indivíduo demonstre uma capacidade intelectual e profissional acima da média, pode ser simplesmente descartado com uma breve comunicação: “O Sr. foi contra-indicado”.

Não tenho a vã ilusão de que cotas, ou quaisquer outras medidas de ação afirmativa, eliminem o racismo.  O mero fato de vermos mais negros e índios estudando em universidades e exercendo cargos de alta qualificação não dissolve de imediato uma hierarquia étnica construída no decorrer de trezentos anos de colonização.  Sobre isto, basta observar o exemplo cubano: o governo revolucionário, no decorrer de meio século, incluiu virtualmente todos os estudantes nas mesmas escolas, e todos os pacientes nos mesmos hospitais e programas de saúde, mas as tensões étnicas aparentemente persistem naquela sociedade.  É certo, igualmente, que os empregadores que porventura sejam forçados a contratar negros contra sua vontade admitirão os negros que, pela aparência física, gostos, filiação religiosa e outras características pessoais mais se aproximem dos seus padrões.  

Também não acredito que as cotas sejam a solução definitiva para o problema da pobreza.  Elas ampliam oportunidades para os pobres que conseguem se alimentar bem e frequentar normalmente a escola.  Os segmentos que alguns denominam “excluídos” permanecem na miséria e na falta de perspectivas. 

Entretanto, considero extremamente salutar que, a cada geração, centenas de milhares de filhos de operários urbanos e rurais, pescadores, estivadores, diaristas, camelôs, biscateiros, balconistas do comércio e office boys obtenham acesso a profissões e níveis de renda típicos da classe média.  Mais do que isto é praticamente impossível realizar no capitalismo, e em particular no Brasil, país em que os conservadores recorrem a retóricas apocalípticas diante de qualquer mudança no ordenamento jurídico, mesmo que mínima, na direção da igualdade.