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segunda-feira, 7 de julho de 2014

Para que mesmo estudar História?



            O jornal Folha de São Paulo, em 20 de dezembro de 2011, anunciou que o governo Alckmin reduziria as cargas horárias de História e Geografia, para os alunos do Ensino Médio, em 25% e 14%, respectivamente.  Seriam também extintas as aulas de aprofundamento, destinadas à preparação dos interessados em fazer exames vestibulares. (Ver http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/15993-sp-reforca-sociologia-filosofia-e-artes-mas-corta-aula-tradicional.shtml)  A notícia, que provocou forte indignação entre o professorado, não deve ter surpreendido em grande proporção os bons conhecedores de um político cuja característica mais saliente é o conservadorismo rançoso.  Só não me atrevo a rotulá-lo como o pior quase-presidente que o país já possuiu pelo risco de cometer injustiça contra os demais candidatos de peso a este título, a exemplo de Júlio Prestes e Juarez Távora. 
           Atitudes como a do atual governo paulista prosperaram em outras fases de nossa era republicana.  A reestruturação do ensino implantada pelo ditador Médici, através da Lei nº 5692 de 1971, fundiu as matérias escolares História e Geografia em uma nova, os Estudos Sociais, cuja ênfase na memorização de dados factuais ocasionou um severo esvaziamento dos conteúdos.  Lembro-me bem, ainda que não tenha localizado referências na Internet, que Fernando Collor, no início de sua gestão, lamentou a preferência, entre os estudantes brasileiros, pelas Ciências Humanas, declarando algo como "a universidade no Brasil não produz riqueza".  
           Não devo me restringir à acusação tão velha quanto verídica de que a direita tende a desvalorizar as disciplinas que favorecem a crítica do status quo, ou a desconstrução de seus valores.  As declarações dos dirigentes citados, e de muitos outros, além, é claro, de suas diretrizes para o setor educacional, formaram e continuam a formar opinião. Com notável frequência, encontramos pessoas completamente apartidárias e desinteressadas pelo jogo eleitoral que veem historiadores, geógrafos, cientistas políticos, antropólogos, sociólogos e filósofos como cultivadores de uma erudição vazia, sem qualquer efeito prático na vida cotidiana. É com aqueles "homens comuns", na verdade, que desejo dialogar sobre a utilidade da História, e não com os agentes intencionais da alienação.
           Evitarei o expediente de construir um texto retórico pontuado por termos-chave como conscientização, politização e cidadania.  Embora isto seja possível, provavelmente seria entediante ao extremo.  Prefiro, então, resgatar para os leitores três processos históricos repletos de diferenças, mas suscetíveis de gerar longas e importantes reflexões.  
                              
                                                                     (...)                         

           Entre julho e setembro de 1683, exércitos turcos que somavam 200 mil homens mantiveram sob cerco a cidade de Viena, capital do Império da Áustria, governado pela dinastia Habsburg.  Os atacantes eram comandados pelo grão-vizir Kara Mustafá, amigo pessoal do sultão Mehmed IV, credenciado por uma notável vitória sobre as tropas polonesas de Jan Sobieski, onze anos antes, em batalha às margens do Rio Dniester.


                          

          
         O imperador austríaco Leopoldo I, abrigado na localidade de Passau, pediu ajuda a outros governantes cristãos.  Recebeu auxílio financeiro do Papa, voluntários do norte da Itália e da Alemanha, soldados dos reinos germânicos da Baviera e da Saxônia.  Contava igualmente com a vinda de Jan Sobieski, agora rei da Polônia, que marchava para o sul a partir da região montanhosa dos Cárpatos.  
        As forças de resistência foram beneficiadas pela ambição de Kara Mustafá, que preferia esperar por uma rendição da cidade, para se apossar de seus tesouros, do que entrar numa Viena em ruínas que pouco teria a oferecer.  Somente no final de agosto, quando os poloneses já haviam chegado ao Danúbio, o grão-vizir ordenou o ataque geral.  A 12 de setembro, os turcos conseguiram explodir parte da muralha vienense, mas àquela altura precisavam lutar corpo a corpo com a infantaria germânica que fustigava seu acampamento.  Quando a cavalaria polonesa atingiu a "cidade de tendas" construída por ordem de Kara Mustafá, o grão-vizir teve que fugir às pressas em direção a Buda, na Hungria, e depois Belgrado, na Sérvia. 
       Para não arcar com o custo político de uma derrota desastrosa, Mehmed IV orientou seu braço direito a devolver os símbolos de sua autoridade civil e militar e, em seguida, "entregar a alma a Alá".  Em 25 de dezembro de 1683, Kara Mustafá foi executado por estrangulamento, com uma corda de arco e flecha, em Belgrado. Os austríacos, por sua vez, recuperaram a estratégica cidade de Esztergom, quebrando o controle turco sobre o médio Danúbio e lançando a base para futuros avanços territoriais¹.
          Decorridos mais de dois séculos e meio, o alemão Alfred Rosenberg, em novembro de 1941, foi promovido a ministro dos territórios orientais ocupados pelo III Reich.  Sua proposta de criar Estados independentes na região, para mobilizar seus povos contra o comunismo, não contou com a aprovação de Adolf Hitler.  O Führer, embora nascido em Braunau am Inn, na Áustria outrora salva por Jan Sobieski, considerava todos os eslavos como seres subumanos, cuja única utilidade seria a de servir às necessidades da raça superior. Assim, houve o fechamento das escolas da Polônia, pois o país deveria se limitar a fornecer trabalhadores braçais.  O Plano Geral do Leste, elaborado pelo comissário Himmler, previa que todos os poloneses, além dos habitantes das nações bálticas e da parte ocidental da União Soviética, sofreriam remoção, dando lugar a colonos germânicos ou "regermanizáveis"².  


                                                                          (...)

            O corsário David Jewett, comandante do navio Heroína, chegou às Ilhas Malvinas em 27 de outubro de 1820, a mando de Manuel de Sarratea, governador de Buenos Aires.  Jewett tomou posse do arquipélago, abandonado pelos espanhóis há nove anos, em nome da autoridade portenha.  Ali foi estabelecida uma pequena colônia argentina, que se dedicou à criação de ovinos. Nomeado comandante militar da localidade de Puerto Soledad em 1829, o comerciante franco-alemão Luis Vernet proibiu a caça da baleia nas Malvinas, medida que não funcionou, pela falta de homens e barcos para efetuar a repressão.  Dois anos depois, o presidente Rosas revogou a proibição, criando em seu lugar um imposto que deveria ser pago pelas embarcações pesqueiras. Os capitães dos baleeiros, porém, passavam ao largo de Puerto Soledad ignorando o fisco argentino. Confrontado com a ampliação das atividades ilegais, Luis Vernet apreendeu três navios norte-americanos que carregavam peles de foca.





             A revanche não tardou: em 28 de dezembro de 1831, a fragata Lexington, da marinha dos Estados Unidos, atacou Puerto Soledad, destruiu a artilharia e a munição da guarnição argentina e capturou seis de seus oficiais.  Rosas, através do ministro Maza, das Relações Exteriores, apresentou um protesto oficial e expulsou de Buenos Aires o cônsul norte-americano Slacum e seu compatriota Bayles, encarregado de negócios.  Antes de sair do país, a dupla alertou a representação britânica a respeito da vulnerabilidade das ilhas.  Um ano mais tarde, exatamente a 2 de janeiro de 1833, a corveta inglesa Clio, sob o comando do capitão John James Onslow, desembarcou nas Malvinas. Impossibilitado de resistir, o governador provisório Pinedo se curvou à ordem de expulsão e retornou a Buenos Aires.  Os britânicos simplesmente deixaram sem resposta as reclamações subsequentes de Rosas³. 
         Cento e cinquenta anos após o ataque norte-americano a Puerto Soledad, ascendeu à presidência da Argentina o general Leopoldo Fortunato Galtieri, homem afinado com as metas de Ronald Reagan a ponto de conseguir, no início de sua administração, o fim das sanções impostas a Buenos Aires pelas violações dos direitos humanos.  Galtieri ordenou a retomada das Malvinas, realizada em 2 de abril de 1982, sob os aplausos da comunidade latino-americana em geral, mas enfrentando a reprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que declarou a Argentina como "nação agressora".  Os militares argentinos tentaram em vão pressionar o governo Reagan, que adotou a princípio a posição de mediador do conflito, a ficar do seu lado, invocando o TIAR (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca).  Quando uma força-tarefa britânica chegou à região das Malvinas, em fins de abril, o governo dos Estados Unidos abandonou a mediação.  O Senado de Washington votou novas sanções econômicas contra a Argentina e ofereceu apoio logístico à Grã-Bretanha.  As tropas argentinas se renderam incondicionalmente, em 14 de junho, e a renúncia de Galtieri foi exigida por seus próprios companheiros de generalato4.  Tal como no século XIX, os norte-americanos tomaram partido de sua ex-metrópole contra os portenhos.  

                                                                        (...)

         O sertanista baiano Fernão Carrilho, agindo sob as ordens do governador da capitania de Pernambuco, Dom Pedro de Almeida, comandou uma expedição que, entre setembro de 1677 e fevereiro de 1678, causou graves danos aos quilombolas de Palmares. As investidas contra vários mocambos possibilitaram a captura de mais de cem pessoas, entre elas vinte parentes do rei Ganga Zumba. Nesta conjuntura vantajosa para as autoridades coloniais, um novo governador, Aires de Souza de Castro, que assumiu a administração da capitania em abril de 1678, firmou um tratado de paz com Ganga Zumba.
         O chefe palmarino, com uma comitiva de quarenta pessoas, chegou a Recife em novembro, sendo nomeado "mestre de campo de toda a sua gente".  Dois de seus filhos foram adotados pelo governador.  Quatrocentos seguidores de Ganga Zumba rumaram para a área do Cucaú, situada a 32 quilômetros de Serinhaém, onde ficavam terras que lhes caberiam segundo o tratado. Embora os quilombolas tenham recebido a liberdade e o perdão da Coroa, este critério não se aplicava a todos: os fugitivos dos engenhos deveriam ser devolvidos aos proprietários.  Enquanto isso, a região da Serra da Barriga, na qual antes se concentravam os palmarinos, foi dividida entre soldados e senhores que tinham apoiado a expedição de Carrilho.
           O Conselho Ultramarino, instalado em Lisboa, aprovou as cláusulas do tratado em parecer datado de 26 de janeiro de 1680.  Contudo, Cucaú se revelou uma experiência política fracassada. Apesar de terem prestado auxílio a diversas expedições punitivas contra Zumbi, que colocara sob sua liderança os mocambos insubmissos, os ex-quilombolas eram alvo dos mesmos soldados e sertanistas que pouco antes tinham forçado sua rendição.  Eles entravam em Cucaú em busca de fugitivos, destruíam roças e, nos termos de Silvia Hunold Lara, "punham em risco as trocas comerciais com os moradores da vizinhança".  Como o acordo que "pacificou" os adeptos de Ganga Zumba não passara pelo crivo das câmaras municipais, certos proprietários se queixavam de que os negros haviam ficado com as melhores terras.
      As disputas internas ocorridas em Cucaú resultaram numa conspiração e no envenenamento de Ganga Zumba.  Um dos filhos do líder morto, que tomava parte nas negociações com Zumbi, atuou também na repressão das tropas coloniais aos amotinados.  Após três meses de combate, a resistência acabou sufocada: os quase 200 prisioneiros sofreram a pena de servidão perpétua, sendo repartidos entre grandes fazendeiros. Um alvará emitido em Lisboa no dia 10 de março de 1682, com o intuito de solucionar as pendências jurídicas geradas pelo processo de reescravização, sequer mencionava o nome Cucaú5. 
      Os episódios relacionados a Palmares e Cucaú são quase inteiramente ignorados pelos brasileiros, que em sua maioria retêm apenas a imagem construída no Ensino Fundamental de Zumbi como um guerreiro meio mítico que foi decapitado, ou, numa perspectiva inspirada por Luiz Mott e Leandro Narloch, um cruel homossexual escravagista que precipitou o fim do maior quilombo das Américas.  Não é de espantar, portanto, que a submissão completa aos interesses dos ricos e poderosos, dos quais se espera uma improvável benevolência, ou apenas um pouco de migalhas e de sossego, seja a opção política preferencial de milhões. 
          O estudo da História, além de bastante útil, é vital.      
                                          
                          
Notas
1-Ver Alan Palmer.  Declínio e queda do Império Otomano.  São Paulo: Globo, 2013, p. 8 a 14.  
2-Cf. Roderick Stackelberg.  A Alemanha de Hitler: origens, interpretações, legados.  Rio de Janeiro: Imago, 2002, p. 270.             
3- Ver Felipe Pigna. Los mitos de la historia argentina 2.  Buenos Aires, Planeta, 2004, p. 197 a 199. 
4- Ver Luis Alberto Romero.  História contemporânea da Argentina.  Rio de Janeiro: Zahar, 2006, p. 217 a 223. 
5- Cf. Silvia Hunold Lara.  Marronage et pouvoir colonial.  Palmares, Cucaú et les frontières de la liberté au Pernambouc à la fin du XVIIe siècle.  Annales, 67 n. 3, p. 639-662.
           


quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Breve crônica sobre um herói perdido para a direita




          A guerra propagandística movida pela militância de direita na Internet passa, como já vimos em mais de uma matéria, pela fabricação incessante de calúnias contra lideranças populares e dirigentes de partidos de esquerda.  Embora ninguém esteja totalmente a salvo desta "indústria", cujas agências por vezes funcionam dentro de órgãos de imprensa com pretensão à respeitabilidade, com frequência as operações são dirigidas contra os mortos, que nem sempre terão uma equipe para tentar defendê-los, ainda que em posição desvantajosa.  Um caso emblemático foi o dos múltiplos ataques à memória do ex-presidente chileno Salvador Allende, ao qual  certos canalhas bem remunerados e seus fãs desavisados atribuíram citações racistas e eugenistas na verdade produzidas por terceiros.
        "Eles" não se limitam, entretanto, à tarefa de bradar que para além do status quo só restam os "bandidos".  Também se dedicam à exaltação dos que se dispõem a declarar amor pela ordem burguesa, por vezes em dramática contradição com as próprias biografias.  Neste terreno, os negros conservadores são especialmente bem-vindos; dentro da categoria, um simples gerente de banco ou dono de mercearia do interior que declare nunca ter sido discriminado, ou que manifeste a opinião de que o esforço individual acaba por superar o preconceito, pode receber tratamento de sábio ou estadista.          
        Não sendo os negros conservadores, todavia, tão numerosos quanto gostaria a direita virtual, sobra à última o recurso de deturpar ou exagerar declarações aleatórias para delas extrair seus heróis afro-brasileiros (ou afro-americanos) conformistas.  Há pouco mais de um ano e meio vem circulando nas redes sociais um curto fragmento de uma entrevista concedida por Morgan Freeman que causou êxtase e triunfalismo em muitas comunidades de direita.  Na peça, o ator fez críticas à institucionalização de um Dia da Consciência Negra, fato que levou os mais afoitos a verem nele um tardio Clarence Thomas, Alan Keyes ou Thomas Sowell.        
           

        Quase instantaneamente e de forma involuntária, Freeman se tornou, para uma multidão de reacionários, um ícone contra os males do "vitimismo" e do "coitadismo".  Na versão mais simplista, uma testemunha autorizada de que o racismo desaparece "quando as pessoas deixam de falar no assunto".
        Como nenhuma falsidade ideológica é excessiva para os hidrófobos do século XXI, logo após o falecimento de Nelson Mandela surgiu uma montagem fraudulenta no Tweeter, em que um Morgan Freeman fake se mostra indignado por estar sendo confundido com o morto, chamado de "terrorista".





        Apesar do primarismo de tais mentiras, seus autores contam com meios que as transformam em verdades incontestáveis para milhões de pessoas.  Nada nos custa, porém, desmontar as falácias, mesmo que alcancemos somente alguns milhares de leitores.  Comecemos, então: o "conservador"  Morgan Freeman doou um milhão de dólares para que o "comunista", "muçulmano" e "queniano" Barack Obama se reelegesse presidente dos Estados Unidos.

http://www.huffingtonpost.com/2012/07/19/morgan-freeman-obama_n_1685584.html




        Cerca de um ano antes da mencionada contribuição, era possível vê-lo em atitude de confraternização com o candidato do Partido Democrata ao governo do estado do Mississipi.





           Em atitude impensável para uma nova estrela da direita, e sobretudo estranha para alguém que supostamente tenta se manter alheio à polêmica racial, Freeman acusou o movimento republicano Tea Party de racismo contra Obama.




             Voltemos ao nonagenário "terrorista africano". O ator qualificou Mandela, "apenas",  de herói defensor  da liberdade e da dignidade. 




       Divulguem bastante.  Não para tentar converter mentirosos contumazes e mercenários, mas principalmente para esvaziar sua plateia.


quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Mandela, Fidel e seus detratores mentecaptos


 
         Empenhado numa aproximação com o Ocidente, em 1987, o governo Gorbachev se afastava de antigos aliados dos soviéticos, como o MPLA, de Angola.  Aproveitando-se da conjuntura, os Estados Unidos de Ronald Reagan e a África do Sul (sob o apartheid) intensificavam seu apoio aos guerrilheiros direitistas da Unita, chefiados por Jonas Savimbi, que assim ampliaram seu controle sobre vastas áreas ao sul do território angolano.  Reunindo tropas no norte da Namíbia, os sul-africanos realizaram uma pesada ofensiva contra o MPLA em novembro do mesmo ano.  As forças governistas de Angola recuaram para a cidade de Cuito Cuanavale, situada em área de florestas.  A eventual queda daquela localidade deixaria todo o sul do país debaixo da ocupação sul-africana.  
           Sem contar com o auxílio soviético, o presidente angolano José Eduardo dos Santos pediu ajuda a Fidel Castro.  O dirigente cubano atendeu-o prontamente, enviando para Angola um general de sua confiança, Leopoldo Cintra Frías, que recebeu o comando na região meridional, e nove mil soldados, que desembarcaram no início de 1988.  O contingente cubano na África atingiu, então, a cifra de 50 mil homens.  Uma parte avançou para o norte, até as fronteiras com o Congo e Zâmbia, e outra tomou o rumo de Cuito Cuanavale.  


                                  Vemos Cuito Cuanavale na província de Cuando Cubango. 
          
            O ataque sul-africano àquele posto avançado, reforçado pela ação da Unita, ocorreu a partir de 14 de fevereiro de 1988.  Entretanto, após várias semanas de combates, as até então invictas forças armadas do apartheid foram batidas e retrocederam, abandonando Angola.  O enfraquecimento dos agressores teve desdobramento nas negociações que resultaram na independência da Namíbia, onde ascendeu ao poder a Organização do Povo do Sudoeste Africano (SWAPO), grupo guerrilheiro que antes fustigava a dominação racista¹.  Assumindo a presidência da África do Sul em setembro de 1989, Frederik de Klerk se viu obrigado a admitir a desmoralização interna e externa do regime e a afrouxar seus fundamentos, até promover, em 1994, o pleito que terminou com a eleição de Nelson Mandela. 


                                                        Soldados cubanos em Cuito Cuanavale 

                 

             Falecido Mandela, nos deparamos com uma intensa campanha de depreciação da sua imagem, efetuada por organizações muito bem articuladas, a julgar pela rapidez com que difundem "informação".  Mandela  é demonizado por não ter combatido com flores uma das ditaduras mais truculentas e irracionais que já existiram, e virtualmente por qualquer outra coisa, inclusive os atuais índices de contaminação por HIV da população sul-africana!  Esta orquestração desprezível dispõe do entusiasmo gratuito não só dos arautos de sempre, como também, no que diz respeito ao Brasil, de milhares de "pessoas comuns"; na maioria dos casos,  reacionários ressentidos que, lidando cada vez pior com as frequentes rejeições ao conservadorismo nas urnas, adotam uma postura de enaltecimento de tudo que vem da direita.  Inclusive o apartheid. 
            Um dos elementos centrais do "Dossiê Mandela" é a "denúncia" da amizade do ex-presidente da África do Sul com Fidel Castro.  Recuperando o contexto dos episódios que abrem esta postagem, tenho um gosto especial em transcrever as palavras que Mandela dirigiu a Fidel durante a visita oficial que fez a Havana, em julho de 1991:

"A derrota decisiva do exército racista em Cuito Cuanavale foi a vitória de toda a África... Possibilitou à África desfrutar a paz e estabelecer a sua própria soberania... [e] ao povo da Namíbia alcançar sua independência.  A derrota decisiva das forças agressivas do apartheid destruiu o mito da invencibilidade do opressor branco.  A derrota do exército do apartheid serviu como inspiração para o povo combativo da África do Sul"².
  
          Mandela, solto da prisão em fevereiro de 1990, na temporada seguinte voou até Havana para confraternizar com o povo que em boa parte foi responsável por sua liberdade, e com seus governantes.  Reconheceu, como em outras ocasiões, o papel de um exército popular e multirracial na derrocada do apartheid.  De quem "nossos" udenistas tardios gostariam que fosse amigo? Thatcher? Bush Senior? Carlos Menem? Não podem ser levados a sério.                   
1-Este processo é descrito com bom número  de detalhes em Richard Gott.  Cuba: uma nova história.  Rio de Janeiro: Zahar, 2006, p. 311 a 314.   
2- Gott, p. 313.  

       

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

A direita sob o fogo amigo: as "inconveniências" da revista Veja


           
        Hoje escrevo, ou antes transcrevo, uma série de obviedades.  Longe de recordar segredos de Estado há muito esquecidos, faço alusão a um conjunto de acontecimentos que referenciaríamos facilmente com o recurso a dois ou três manuais de História Contemporânea. Além disto, os episódios pertencem, na maioria dos casos, a eixos temáticos diferentes; no máximo, poderiam ser agrupados sob um título vago como "Crimes e incoerências da direita internacional".
         O nexo desta composição se relaciona, então, à consulta a uma fonte comum, a revista Veja.   O semanário da família Civita, e nisto sou óbvio outra vez, tem funcionado no país, pelo menos nos últimos vinte e cinco anos, como um dos principais órgãos formadores de opinião no campo do liberalismo conservador.  Ou à direita simplesmente, se assim exigir qualquer moralista tedioso que me argua sobre como uma publicação conservadora pode trazer fotos de mulheres de topless e recomendar shows e livros de artistas conhecidos como usuários de drogas.
     O fato relevante é que Veja, desde a ostensiva promoção que dedicou à candidatura presidencial de Fernando Collor de Mello, em 1989, passando pelo apoio sistemático a todas as gestões tucanas, em Brasília ou nos estados, tem sido o órgão de imprensa mais repudiado pela esquerda em geral, não apenas pela parcialidade deselegante como também pela abertura de espaço irrestrito a personalidades das mais reacionárias.  A montagem que transformo em capa deste texto é uma das inúmeras provas disponíveis de tal "reconhecimento". 
         Torna-se até divertido, portanto, verificar que a revista, apesar de sempre pró-capitalista, em outras épocas não adotava o notório tom pequeno burguês ultrajado que constitui sua marca atual.  Muitas das páginas antigas de Veja contém citações que constrangeriam ou enfureceriam, conforme a situação, a juventude "coxinha" de 2013.  Vamos a algumas delas, não descartando a futura confecção de uma segunda série, inclusive com contribuições dos leitores.       
        Durante a fase mais brutal da ditadura civil-militar, mais precisamente em 25 de setembro de 1968, Veja anunciou ao público brasileiro que o governo do Vietnã do Sul, sustentado pelas tropas norte-americanas, era corrupto no mais alto grau e não representava o povo daquele país.  


    Na edição de 19 de agosto de 1970 lemos que o governo francês, a partir de 1964 (na presidência do conservador Charles de Gaulle), não se furtou a equipar militarmente a África do Sul do apartheid, já então sujeita a um embargo determinado pela ONU. 



     Em 10 de março de 1972 Veja informou seus leitores sobre a proteção concedida pelo Estado norte-americano ao criminoso nazista Klaus Barbie, logo após a Segunda Guerra Mundial. 


      Em plena presidência do general Figueiredo,  a 7 de novembro de 1979, a revista se referiu ao abrigo concedido pelo ultradireitista ditador paraguaio Alfredo Stroessner a outro nazista, Josef Mengele.



    O noticiário internacional da edição de 12 de março de 1975 não apenas rememora o apoio ocidental ao golpe que depôs na década de 50 o primeiro-ministro iraniano Mohammed Mossadegh, de tendências nacionalistas, como também mostra que, na época, a Casa Branca não se importava com a possibilidade de o Irã vir a contar com várias usinas nucleares.



      Segundo a Veja de 5 de maio de 1976, o celebrado secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger, no começo da década, sugerira a seu governo uma atitude pragmática nas relações com os regimes segregacionistas da África do Sul e da Rodésia, talvez preferíveis aos "movimentos rebeldes negros".

  
     Doze anos mais tarde, uma associação entre os Estados Unidos da administração Reagan e o desgastado apartheid sul-africano permanece exposta, na aliança de ambos com o chefe direitista angolano Jonas Savimbi.



Continuem compartilhando, e de preferência nos fóruns dos "coxinhas".
   



quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Algumas coisas que todo negro brasileiro deveria e pode saber sobre a monarquia



           
         
         Há muito acredito que caberá aos negros, majoritários entre os trabalhadores, entre as variadas categorias de oprimidos e no conjunto da população brasileira, a tarefa de desferir os golpes fatais na ordem oligárquica e no próprio capitalismo.  Solidário a este projeto, trago aos leitores mais uma série de informações que, conforme penso, são bastante instrutivas a respeito do que os negros sempre puderam esperar do status quo: subalternidade compulsória e extermínio, com a ascensão consentida de alguns indivíduos a cada geração funcionando como sistema de refrigeração das tensões sociais.    
          Depositários das hierarquias étnicas que marcaram suas histórias coloniais, os Estados que se formaram na América Latina do século XIX marginalizaram em graus variados suas populações negras e indígenas, bem como os mestiços inassimiláveis ou mal assimilados pelas comunidades brancas.  Esta premissa é especialmente verdadeira no que diz respeito ao Brasil, cuja experiência de escravidão foi tão racializada que em alguns casos os alunos do Ensino Fundamental recebem como ideia exótica a noção de que existiram escravos brancos e índios.   Embora o caráter discriminatório da sociedade imperial seja bastante evidente para os historiadores que se dedicam ao tema, nisto incluídos os que adotam perspectivas teórico-metodológicas de matriz liberal, a questão ainda constitui um tabu para muitas pessoas cuja opinião acompanha, no essencial, o senso comum. 
       Para o conservador "médio", pouco ou nada afeito à cultura acadêmica, a negação automática da herança racista atende a duas conveniências, que já abordei em diversos textos: a manutenção da imagem virtuosa da monarquia extinta e a reafirmação da sociedade brasileira contemporânea como uma democracia racial.  A desconstrução destes mitos pode ser trabalhosa, mas também é instigante, tal a quantidade de exemplos à nossa disposição para demonstrar que o Império, como idealização do reino da ética, vale tanto quanto os governos de Silvio Berlusconi em Roma, e que a igualdade racial, na vida cotidiana, é tão consistente  quanto as proclamadas vitórias de Saddam Hussein  na Primeira Guerra do Golfo.
      Esta matéria, que em boa parte dá continuidade à do último dia 3 de julho,  poderia ter recebido o título de "Mais algumas coisas que todo brasileiro deveria saber sobre a monarquia".  Entretanto, a totalidade das mazelas e barbaridades que localizei em mais uma excursão pelos documentos digitalizados do século XIX, produzidos sem exceção por órgãos do governo central, aponta para uma mesma direção: a desumanização do negro, visto na sociedade monárquica, fosse escravo, liberto ou livre, como  uma força de trabalho barata e descartável cuja existência biológica valia pouco e as perspectivas de cidadania menos ainda.
                                   

A Constituição de 1824 negou explicitamente aos ex-escravos a condição de eleitores "de segundo grau". Desta forma, salvo nas ocasiões em que foram envolvidos nas fraudes típicas do período, eles jamais puderam votar para deputado provincial, deputado geral ou senador.  

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm

Art. 94. Podem ser Eleitores, e votar na eleição dos Deputados, Senadores, e Membros dos Conselhos de Provincia todos, os que podem votar na Assembléa Parochial. Exceptuam-se

        I. Os que não tiverem de renda liquida annual duzentos mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou emprego.
        II. Os Libertos.
        III. Os criminosos pronunciados em queréla, ou devassa.
 

Vemos no relatório do Ministério da Justiça publicado em maio de 1835 que o governo pretendia acelerar os procedimentos legais para a execução dos africanos que haviam participado da recente Revolta dos Malês em Salvador.  Cinicamente, o ministro Manoel Alves Branco admitia que, por seu caráter violento, a escravidão precisava de "medidas fortes" para se legitimar.
No relatório de 1837, o ministro da Justiça Bernardo Pereira de Vasconcellos, ele mesmo um convicto defensor da escravidão e do tráfico negreiro, dá testemunho da ineficácia da lei de 1831 que proibia esta atividade, visto serem as autoridades judiciárias parte interessada no comércio de escravos. 
Pelo relatório do Ministério da Justiça de 1845, notamos que pelas leis brasileiras os africanos escravizados irregularmente que chegavam ao país eram obrigados a prestar serviços (leia-se trabalho braçal em condições análogas à escravidão) ao Estado ou a particulares.
http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1837/000035.html



No mesmo documento, o ministro José Joaquim Fernandes Torres, escrevendo em nome do governo central (!), podia fazer coro ao discurso de um presidente de província segundo o qual crimes violentos eram coisa de escravos africanos e índios.

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1837/000020.html



Ainda consultando o Ministério da Justiça, no relatório de 1836, verificamos numa mesma página que os prisioneiros escravos do Rio de Janeiro eram confinados em um dos lugares mais insalubres da cidade, o Calabouço do Castelo, e que numerosos africanos livres, a princípio isentos de qualquer acusação, se viam forçados a trabalhar ao lado de criminosos comuns.

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1827/000021.html



Pelo relatório de 1864 da Repartição dos Negócios Exteriores constatamos que o Império, comprometido com o escravismo, reconhecia os estados confederados do Sul dos Estados Unidos como potência beligerante.   

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1501/000044.html



Conforme o documento correspondente do ano anterior, a neutralidade do Império possibilitava que vasos de guerra da Confederação escravista se abastecessem em território brasileiro.

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1499/000013.html




No relatório do Ministério da Justiça referente ao biênio 1880-81 o titular Manoel Pinto de Souza Dantas lamentava que os capoeiras, tidos como uma herança indesejável do período colonial, não pudessem ser engajados contra a vontade nas Forças Armadas.     

http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u1874/000157.html







domingo, 17 de março de 2013

Estados Unidos e América Latina: os múltiplos desastres de uma relação desigual


                                                             Augusto César Sandino

Creen [los Estados Unidos] en la necesitad, en el derecho bárbaro, como único derecho: ‘esto será nuestro, porque lo necesitamos’.  Creen en la superioridade incontrastable de ‘la raza anglosajona contra la raza latina’.  Creen en la bajeza de la raza negra que esclavizaron y vejan hoy, y de la india, que exterminan.  Creen que los pueblos de Hispanoamérica están formados, principalmente, de indios e negros.  Mientras no sepan más de Hispanoamérica los Estados Unidos y la respeten más, - como con la explicación incesante, urgente, múltiple, sagaz, de nuestros elementos y recursos, podrían llegar a respetarla, - ¿pueden los Estados Unidos convidar a Hispanoamérica a uma unión sincera y útil para Hispanoamérica? ¿Conviene a Hispanoamérica la unión política y económica com los Estados Unidos?”

José Martí (1853-1895), em artigo de maio de 1891 sobre a Conferência Monetária Internacional ocorrida naquele ano em Nova York. 

         Esta postagem tem relação direta com o texto "Quem são os verdadeiros idiotas latino-americanos" que publiquei em 30 de julho do ano passado.
(http://gustavoacmoreira.blogspot.com.br/2012/07/quem-sao-os-verdadeiros-idiotas-latino.html) 
          Nestes últimos sete meses e meio, não parece ter arrefecido o ânimo dos milhões de liberais e conservadores latino-americanos que sonham com o alinhamento automático, na economia e na política externa, de seus respectivos países com os Estados Unidos, preferencialmente sob as teses do Partido Republicano.  Pelo contrário: muitos deles se mostraram eufóricos com a recente morte do presidente venezuelano Hugo Chávez Frias (1954-2013); alguns já se arriscam a prever as datas em que desmoronarão os governos de tendência nacionalista ou esquerdista existentes na região.
          Não tenho a pretensão, que seria bastante tola, de fazê-los virar as costas à sua Meca particular.  Apenas trago, para apreciação de um público mais amplo, outros episódios de um relacionamento cujos resultados, em regra, têm prejudicado desde o século XIX a parte que casualmente integramos.          
       
                                                                     (...)

       A Guerra de Secessão norte-americana (1861-1865) repercutiu expressivamente na vizinha Cuba, ainda sob domínio da Espanha.  Cubanos como os irmãos Federico e Adolfo Cavada, engajados  no exército nortista, adquiriram a experiência militar que depois utilizariam na luta pela independência da ilha.  Outro veterano, o americano Henry Reeve, conhecido como "El Inglesito", alcançaria a patente de general entre os rebeldes cubanos, mesmo após perder a força das pernas logo que desembarcou em Cuba, em um choque armado no qual foi baleado por soldados espanhóis.
        Durante a Guerra de Secessão, as autoridades espanholas, que mantinham a escravidão na colônia caribenha, reconheceram os estados escravagistas do Sul como potência beligerante.  Baseando-se nesta circunstância recente, o fazendeiro Carlos Manuel de Céspedes (1819-1874), líder que comandou os autonomistas cubanos no início da Guerra dos Dez Anos (1868-1878), solicitou ao presidente americano Ulysses Grant (1822-1885) que também reconhecesse a beligerância de suas forças.
       O governo dos Estados Unidos não reconheceu a beligerância do exército de Céspedes.  Pelo contrário: vendeu à Espanha canhões e outros armamentos empregados na repressão ao movimento independentista.  Exilados chegaram em grande número a cidades como Tampa, Key West, Baltimore, Nova York e Filadélfia, onde pouco podiam fazer além de sensibilizar a opinião pública norte-americana em favor de Cuba. 
       Na mesma época, ocorreram negociações secretas no sentido de efetivar a venda da ilha aos Estados Unidos pela cifra de cem milhões de dólares.  Um dos possíveis envolvidos era Moses Taylor, fundador do National City Bank de Nova York, cuja fortuna derivava principalmente de seus negócios cubanos.  A descoberta da tramoia causou enorme escândalo em Madrid.  Uma de suas consequências foi o assassinato do general Joan Prim (1814-1870), ex-presidente do Conselho de Ministros de Espanha.     

                                                                       (...)

        A intervenção norte-americana foi um elemento constante na História da Nicarágua.  Logo em 1854, o aventureiro sulista William Walker (1824-1860), chefiando tropas mercenárias, se valeu de uma situação de guerra civil para tomar o poder.  Os nicaraguenses só recuperaram sua autonomia três anos mais tarde.  Após a queda de Walker, presidentes conservadores se sucederam em Manágua até 1893, quando uma revolução liberal levou ao governo o general José Santos Zelaya (1853-1919).
          Zelaya adotou políticas modernizantes e incentivou o desenvolvimento da cafeicultura, mas se afastou politicamente dos Estados Unidos quando, na escolha da área que deveria dar lugar a um canal entre o Atlântico e o Pacífico, seu país foi preterido em prol do Panamá.  Em 1909, tropas norte-americanas desembarcaram na Nicarágua, depuseram Zelaya e devolveram o poder aos conservadores.  Com a eclosão de revoltas contra o presidente conservador Adolfo Díaz (1875-1964), houve uma nova ocupação a partir de 1912.  Em 1914, os Estados Unidos impuseram à Nicarágua o tratado Bryan-Chamorro, pelo qual o primeiro país adquiria o direito perpétuo de construir um canal no segundo. 
           Saindo os marines em 1925, recomeçou a guerra civil; no ano seguinte, voltaram os norte-americanos, desta vez obrigados a enfrentar uma guerrilha popular cujo nome mais importante foi o de Augusto César Sandino (1895-1934).  A potência ocupante organizou e equipou uma Guarda Nacional que, além de promover o assassinato de Sandino e sustentar por mais de quatro décadas a ditadura da família Somoza, participou da derrubada de Jacobo Árbenz (1913-1971) na Guatemala (1954) e das invasões da Baía dos Porcos em Cuba (1961) e da República Dominicana em 1965.
            Em 1977, às vésperas da Revolução Sandinista, 65% dos nicaraguenses eram analfabetos, a expectativa média de vida não passava de 35 anos e a mortalidade infantil atingia o espantoso índice de 200 por mil.            

                                                                       (...)     

        Adoecendo o general Roberto Eduardo Viola (1924-1994) no final de 1981, os grupos militares que lhe eram contrários instalaram na presidência da Argentina o comandante em chefe do Exército, Leopoldo Fortunato Galtieri (1926-2003).  Integrante da linha-dura do regime, Galtieri visitara recentemente os Estados Unidos, sendo bem recebido pelos funcionários do governo Reagan, que buscavam novos aliados para sua política externa então em fase de implementação.  O militar argentino, em troca do aval ao seu projeto de poder, prometeu um alinhamento incondicional com os norte-americanos, inclusive nos conflitos da América Central.   Contribuindo com armamentos e assessores para a guerra suja naquela parte do continente, o governo argentino conseguiu dos republicanos o fim das sanções impostas pela administração Carter diante das sucessivas violações dos direitos humanos na Argentina. 
           No começo de abril de 1982, forças argentinas ocuparam as ilhas Malvinas, invadidas pela Inglaterra em 1833.  O governo Galtieri calculou erroneamente que diante do fato consumado só restaria a definição de um novo status quo por meio de negociações.  Os Estados Unidos, a princípio, buscaram apaziguar os dois aliados.  O secretário de Estado Alexander Haig (1924-2010) propôs a retirada militar argentina e o estabelecimento de uma gestão tripartite no arquipélago (incluindo os próprios americanos) como condições para o início do diálogo.  
        Galtieri tentou pressionar os Estados Unidos acionando a Organização dos Estados Americanos (OEA), onde a Argentina contava com a solidariedade dos demais países latino-americanos.  Invocou também o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), antes utilizado pelos norte-americanos para mobilizar seus vizinhos contra o Eixo e contra Cuba.  A definição se deu no sentido oposto.  Iniciado o ataque britânico contra as ilhas, o governo Reagan abandonou a mediação, enquanto o Senado dos Estados Unidos aprovava sanções contra a Argentina e oferecia apoio logístico à Grã-Bretanha.  Em 14 de junho de 1982 a ditadura argentina se viu forçada a apresentar sua rendição, contabilizando mais de 700 mortos e desaparecidos e quase 1.300 feridos.  
      
Referências:

José A. Benítez.  El pensamiento revolucionario de hombres de nuestra América.  La Habana: Editora Política, 1986.
Manuel Moreno Fraginals.  Cuba/Espanha, Espanha/Cuba: uma história comum.  São Paulo: Edusc, 2005, p. 300 a 306.
Jean Sellier.  Atlas des peuples d'Amérique.  Paris: La Découverte, 2006, p. 154.
Héctor H. Bruit.  Revoluções na América Latina.  São Paulo: Atual, 1988, p. 92 a 94.
Luis Alberto Romero.  História contemporânea da Argentina.  Rio de Janeiro; Zahar, 2006, p. 217 a 223.       

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Confederados no Imperio do Brazil: uma história de solidariedade entre escravocratas

Cemitério do Campo, em Santa Bárbara d'Oeste (SP), onde foram sepultados muitos confederados radicados no Brasil 


        Retorno ao livro de Gerald Horne, O Sul mais distante: o Brasil, os Estados Unidos e o tráfico de escravos africanos (São Paulo: Companhia das Letras, 2010), que adquiri há alguns meses.  Sob uma perspectiva bastante crítica, e fundamentado em vasta documentação, o autor percorre diversos temas no campo das relações entre Brasil e Estados Unidos no século XIX.  Entre eles, sobressaem pouco mais de sessenta páginas sobre um processo que, embora não seja estranho ao público mais letrado, certamente é ignorado pela maioria dos brasileiros: a presença  no país de milhares de confederados norte-americanos após a derrota na Guerra de Secessão (1861-1865). 

      Ainda antes da destruição militar completa, fazendeiros do Sul dos Estados Unidos faziam preparativos para se estabelecer no único país que viam, desde a formação dos Estados Confederados da América, como um parceiro solidário no escravismo.  Em outubro de 1864, o jornal The New York Times anunciou que proprietários da Carolina do Sul pretendiam rumar para o Brasil.  Semanas mais tarde, o periódico noticiava que os fazendeiros sulistas, já operacionalizando a mudança, tinham o objetivo de "ficar com seus escravos num lugar onde não serão molestados".   

       O número dos confederados que vieram para o Brasil é incerto.  Sem deixar de assinalar que há cálculos que apontam para um total de vinte mil, Horne opina que a metade disso talvez seja uma cifra mais aceitável.  Dos seis assentamentos que surgiram na "maior migração planejada ocorrida nos Estados Unidos", apenas um vingou, dando origem à cidade de Americana, na antiga província e atual estado de São Paulo.  

       Não me prenderei às circunstâncias relacionadas ao fracasso dos estabelecimentos criados por estes imigrantes, suas desilusões com a sociedade que muitos idealizavam como a Meca da escravidão, seu retorno em elevada proporção para os Estados Unidos.  Penso que, para os leitores deste blog, é mais interessante voltar o olhar para a forma com que os confederados foram recebidos no Império, sobre a qual Horne apresenta variadas informações.  Após examinar o fundo denominado Cartas recebidas da legação e do consulado do Brasil em 1865 de cidadãos americanos depois da Guerra Civil (Emigração, 1865-66, Washington, Ofícios, Arquivo Histórico do Itamaraty- Rio de Janeiro), o autor concluiu que

O império, que tentava atrair imigrantes da Europa, ao mesmo tempo que mandava embora os de ascendência africana, estava aberto para os euro-americanos, que eram hostis aos Estados Unidos.

     Um dos diplomatas que acompanharam a migração, James Monroe, atestou a "amistosa atenção" e a "distinção", com que os norte-americanos foram tratados pelas autoridades imperiais.  Sem qualquer embaraço, puderam comprar ou alugar terras e escravos.  A passagem de navio de Nova York para o Rio de Janeiro, em torno de 122 dólares, era cara para os padrões da época; porém, após o registro da entrada, o governo brasileiro restituía prontamente este valor, mais uma prova de que os imigrantes eram bem vindos.
         Para decepção dos escravocratas da vencida Confederação, a monarquia mais ao sul possuía outros objetivos além do adiamento da abolição da escravatura: pretendia embranquecer sua população. Quando o general confederado Wallace Wood apresentou seu plano de trazer sessenta mil pessoas para o Brasil, nisto incluídos ex-escravos dispostos a acompanhar seus ex-senhores, esbarrou na resistência à entrada de negros, livres ou cativos, no Império.  O diplomata britânico Edward Thornton, que teve ciência das negociações, registrou que "o maior desejo do governo e das autoridades brasileiras em geral era que não houvesse importação de negros".  Na mesma linha, e desdenhando da possibilidade de que cinquenta mil sulistas se transferissem para o Brasil, The New York Times, em dezembro de 1865, advertiu que "nem escravos nem pessoas de cor terão permissão para entrar". 
      Contudo, a simpatia da monarquia pelos confederados não se deteve nem perante o risco de prejudicar gravemente suas relações com o governo de Washington, principal comprador do café brasileiro.  O influente senador norte-americano Charles Sumner, que já criticara o Império, em fins da guerra civil, por ter reconhecido os sulistas como beligerantes legais no oceano, sugeriria a seus pares, diante da  posição brasileira de acolher confederados irredutíveis, o rompimento das "relações diplomáticas com potências que mantêm a escravidão".  Gerald Horne destaca que o Império permitiu aos ex-rebeldes trazer "algum equipamento militar", o que foi visto pelo governo da União Norte-Americana como um ato hostil.  O entusiasmo dos dirigentes imperiais confrontados com aquela imprevista corrente migratória levou Francisco de Paula Sousa, ministro da Agricultura em 1866, a comparar os confederados norte-americanos com os huguenotes expulsos da França no decorrer das perseguições religiosas da Idade Moderna, sonhando que o Brasil fosse beneficiado pela transferência de homens empreendedores, trabalhadores e ricos.   

                                                    Gerald Horne, professor da Universidade de Houston, no Texas
  
     As medidas de apoio do Estado brasileiro aos confederados encontravam, evidentemente, respaldo na classe senhorial do país.   Chegando ao Brasil em outubro de 1865, Wallace Wood se encaminhou a São Paulo, onde o grande comércio recebeu-o com pompa.  Mesmo discursando somente em inglês, não sendo compreendido por praticamente ninguém, recebeu os aplausos de uma multidão, enquanto prometia atrair cem mil famílias dos melhores cidadãos da América do Norte. 
         Mais uma vez, fica exposta a falácia da monarquia virtuosa, cujos estadistas, sob a batuta de uma espécie de santo protetor vivo, tentavam conciliar uma justa libertação dos escravos com os interesses econômicos fundamentais do país.  Não escrevo esta resenha para combater os punhados de visionários, espalhados pelo Brasil, que querem coroar um D. Pedro III em Brasília, mas sim para colocar em evidência o que a sociedade imperial legou de pior para a República:  conservadorismo social, elitismo, racismo.  Ainda temos que nos entender, e muito, com o século XIX.  
         
         






             

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Mais sobre o apartheid e a geopolítica ocidental

       

     A Assembleia Geral das Nações Unidas, em sessão de plenário ocorrida no dia 12 de novembro de 1974, praticamente transformou a África do Sul do apartheid em um país pária sob o ponto de vista diplomático.  Por ampla maioria, foi aprovada a seguinte decisão:

"Baseado na consistência com que a Assembleia Geral tem regularmente recusado aceitar as credenciais da delegação da África do Sul, pode-se legitimamente concluir que a Assembleia Geral iria, do mesmo modo, rejeitar as credenciais de qualquer outra delegação autorizada pelo Governo  da República Sul-Africana a representá-lo, o que testemunha dizer-se, em termos explícitos, que a Assembleia Geral se recusa a permitir que a delegação da África do Sul participe em seu trabalho".

Os votos se distribuíram da seguinte forma:

Sim
Afeganistão, Albânia, Argélia, Argentina, Bahrein, Bangladesh, Barbados, Butão, Botswana, Bulgária, Burma, Burundi, Bielorrúsia, República Centro-Africana, Chade, China, Congo, Cuba, Chipre, Checoslováquia, Daomé, Iêmen Democrático, Egito, Guiné Equatorial, Etiópia, Gabão, Gâmbia, República Democrática Alemã, Gana, Granada, Guiana, Guiné Bissau, Haiti, Hungria, Índia, Indonésia, Iraque, Costa do Marfim, Jamaica, Jordânia, Quênia, República Khmer, Kuwait, Laos, Líbano, Libéria, República Líbia Árabe, Madagascar, Malásia, Mali, Malta, Mauritânia, Ilhas Maurício, Mongólia, Marrocos, Nepal, Nigéria, Níger, Omã, Paquistão, Panamá, Peru, Filipinas, Polônia, Qatar, Romênia, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Cingapura, Somália, Sri Lanka, Sudão, Suazilândia, República Síria Árabe, Tailândia, Togo, Trinidad Tobago, Tunísia, Uganda, Ucrânia, União Soviética, Emiratos Árabes, República Unida dos Camarões, República Unida da Tanzânia, Alto Volta, Iêmen, Iugoslávia, Zaire, Zâmbia.

Abstenções
Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, República Dominicana, Equador, Fiji, Grécia, Guatemala, Irã, Japão, Lesoto, Malawi, México, Paraguai, Portugal, Espanha, Turquia, Venezuela.

Não
Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Costa Rica, Dinamarca, El Salvador, Finlândia, França, República Federal Alemã, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Luxemburgo, Holanda, Nova Zelândia, Nicarágua, Noruega, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos.

Nota: Os dados factuais sobre as votações na ONU citadas nesta postagem e na anterior constam do livro Israel-África do Sul: a marcha de um relacionamento, organizado em 1976 por Richard P. Stevens e Abdelwahab M. Elmessiri, publicado originalmente por New World Press sob o título Israel-South Africa: The Progression of a Relationship. 


     Temos neste episódio mais uma comprovação do cinismo e das contradições do autodenominado "Mundo Livre", disposto a conceder sobrevida ao apartheid.  Colocando-se contra a decisão, Estados Unidos e Reino Unido arrastaram consigo todos os demais fundadores da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): França, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Dinamarca, Noruega, Islândia e Canadá.  Mesmo Portugal, que no decorrer da Revolução dos Cravos acabara de reconhecer o direito das colônias à autodeterminação e a independência da Guiné Bissau, cedeu ao compromisso com o poderoso bloco militar, assim como a Alemanha Federal, que ingressou na OTAN em 1955.  Os dois membros restantes da organização, Grécia e Turquia, se abstiveram.
            Em contraste, notamos que virtualmente todos os países socialistas, filossocialistas e não alinhados voltaram a condenar inequivocamente o regime racista sul-africano.  Entre os votos "sim", visualizamos as repúblicas soviéticas, acompanhadas por seus aliados do Pacto de Varsóvia (Polônia, Alemanha Oriental, Romênia, Hungria, Bulgária e Checoslováquia) e pelos outros países europeus cujos governos possuíam orientação marxista, a Albânia e a Iugoslávia.  Encontramos igualmente na lista do "sim" China, Cuba, Mongólia, nações africanas e asiáticas cuja independência decorreu de revoluções nacionalistas ou de esquerda (Argélia, República Popular do Congo, Daomé, Iêmen do Sul, Etiópia), a Índia e a Líbia de Muammar Kadhafi (1942-2011).  
          O mundo muçulmano, com as exceções do Irã do xá e da Turquia, também cerrou fileiras contra o apartheid: além de países já citados, Afeganistão, Bahrein, Bangladesh, Egito, Iraque, Indonésia, Jordânia, Kuwait, Líbano, Malásia, Mauritânia, Marrocos, Omã, Paquistão, Qatar, Somália, Sudão, Síria, Tunísia, Emiratos Árabes e Iêmen votaram "sim".  O mesmo ocorreu com a África Subsaariana, excluindo o Malawi, ao qual já nos referimos na postagem de ontem, e o Lesoto, incrustado na África do Sul, de que dependia por completo em termos econômicos; Botswana, Burundi, República Centro-Africana, Chade, Guiné Equatorial, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné Bissau, Costa do Marfim, Quênia, Libéria, Madagascar, Mali, Ilhas Maurício, Nigéria, Níger, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Suazilândia, Togo, Uganda, Camarões, Tanzânia, Zaire e Zâmbia reprovaram mais uma vez o segregacionismo.
        Apreciando os votos latino-americanos, é fácil perceber que as nações então sujeitas às ditaduras de direita implantadas sob o pretexto do anticomunismo se viram empurradas para uma covarde abstenção, a começar pelo Brasil de Ernesto Geisel (1907-1996).  A mesma postura foi adotada pela Bolívia de Hugo Banzer (1926-2002), pelo Chile de Augusto Pinochet (1915-2006), pelo Paraguai de Alfredo Stroessner (1912-2006), pela República Dominicana de Joaquín Balaguer (1906-2002) e pelo Equador de Guillermo Rodríguez.  A Nicarágua de Anastasio Somoza Debayle (1925-1980) voltou a optar pelo "não".  Países com sistemas representativos frágeis, como a Guatemala e El Salvador, sob forte pressão de militares adeptos da doutrina da contrainsurgência, também se esquivaram de votar contra a África do Sul.  Entre os regimes conservadores ditatoriais e semiditatoriais da região, somente o Haiti da família Duvalier se posicionou pelo "sim", diante da inviabilidade de justificar perante seu povo a subjugação da maioria negra sul-africana.  Mesmo entre os governos plenamente constitucionais, Colômbia, Venezuela, México e Costa Rica não ousaram desafiar os interesses norte-americanos e europeus ocidentais.  Votaram "sim' apenas a Argentina, o Peru e pequenas repúblicas caribenhas de expressiva população negra, como Granada, Guiana, Jamaica, Panamá, Barbados e Trinidad Tobago.    
        A despeito da vasta propaganda que atribui à democracia liberal um protagonismo na destruição do apartheid, a verdade é que as potências capitalistas contribuíram em muito para a  permanência das aberrantes relações segregacionistas até a primeira metade da década de 1990.          
                             
   






  




domingo, 28 de outubro de 2012

A direita e o apartheid: algumas notas esclarecedoras

        

     Excetuando-se uns poucos neonazistas raivosos, possivelmente ninguém fora da África do Sul ousa proferir ou redigir, nos dias atuais, uma apologia ao apartheid.  Este fato é bastante compreensível, se recordarmos que o sistema caído em 1994, com a ascensão de Nelson Mandela à presidência, obteve níveis de reprovação perante a opinião pública mundial que talvez tenham se igualado aos do hitlerismo na década de 1940. 
       Embora o tema esteja hoje relegado a um segundo plano, os políticos e diplomatas de todos os continentes, se confrontados com a memória do apartheid, sem dúvida colocariam em relevo a condenação formal de seus respectivos países, passando inclusive pelo terreno das sanções econômicas, às práticas de segregação racial adotadas na África do Sul ao longo de grande parte do século XX.
     Caiu em conveniente esquecimento uma obviedade: o apartheid jamais teria alcançado tamanha longevidade se não contasse com suportes de peso nos campos diplomático, econômico e militar, por vezes velados, mas nem por isto menos decisivos.  Podemos confirmar esta tese, entre inúmeras possibilidades, pela observação do posicionamento dos governos da época frente aos documentos produzidos pela ONU no sentido de censurar ou pressionar o regime sul-africano.  Transcrevo abaixo um deles:

Resolução nº 3.207 de 30 de setembro de 1974 da Assembleia Geral da ONU (XXIX)

A Assembleia Geral,
Considerando suas resoluções nºs 2.636 A (XXV), de 13 de novembro de 1970, 2.862 (XXVI), de 20 de dezembro de 1971 e 2.948 (XXVII), de 8 de dezembro de 1972 e sua decisão de 5 de outubro de 1973, pela qual decidiu rejeitar as credenciais sul-africanas,
Recordando que a África do Sul não acatou nenhuma das decisões anteriormente mencionadas e continua a praticar a sua política de "apartheid" e discriminação racial contra a maioria da população da África do Sul,
Reafirmando, uma vez mais, que a política do "apartheid" e discriminação racial do Governo da África do Sul é uma flagrante violação dos princípios da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
Observando a persistente recusa por parte da África do Sul, de abandonar sua política de "apartheid" e discriminação racial, em obediência às relevantes resoluções e decisões da Assembleia Geral,
Apela ao Conselho de Segurança para rever o relacionamento entre as Nações Unidas e a África do Sul, à luz da constante violação dos princípios da Carta e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, por parte da África do Sul.

Sim

Afeganistão, Albânia, Argélia, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Barbados, Bélgica, Butão, Bolívia, Botswana, Brasil, Bulgária, Burma, Burundi, Bielorrússia, Canadá, República Centro-Africana, Chade, Chile, China, Colômbia, Congo, Costa Rica, Cuba, Chipre, Checoslováquia, Daomé, Iêmen Democrático, Dinamarca, República Dominicana, Equador, Egito, El Salvador, Etiópia, Fiji, Finlândia, Gabão, Gâmbia, República Democrática Alemã, República Federal Alemã, Gana, Grécia, Granada, Guatemala, Guiné Bissau, Guiana, Haiti, Honduras, Hungria, Islândia, Índia, Indonésia, Iraque, Irlanda, Itália, Costa do Marfim, Jamaica, Japão, Quênia, República Khmer, Kuwait, Laos, Líbano, Lesoto, Libéria, República Árabe, Líbia, Luxemburgo, Madagascar, Malásia, Mali, Malta, Mauritânia, Ilhas Maurício, México, Mongólia, Marrocos, Nepal, Holanda, Nova Zelândia, Níger, Nigéria, Noruega, Omã, Paquistão, Panamá, Peru, Filipinas, Polônia, Portugal, Qatar, Romênia, Ruanda, Arábia Saudita, Senegal, Serra Leoa, Cingapura, Somália, Sri Lanka, Sudão, Suécia, República Síria Árabe, Tailândia, Togo, Trinidad Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, Ucrânia, União Soviética, Emirados Árabes, Camarões, Tanzânia, Alto Volta, Uruguai, Venezuela, Iêmen, Iugoslávia, Zaire, Zâmbia.

Abstenções

França, Irã, Israel, Malawi, Nicarágua, Paraguai, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos.

Não 

África do Sul


     Ninguém com um mínimo de senso de realidade esperaria que o governo sul-africano apoiasse sua própria condenação.  Porém, podemos identificar através das poucas abstenções a solidariedade de importantes forças conservadoras a um governo com o qual compartilhavam a visão anticomunista e a intenção de barrar o avanço dos movimentos populares no chamado Terceiro Mundo:      

.A França tinha como primeiro-ministro o direitista Giscard d'Estaing, notório defensor do imperialismo.
.O Irã permanecia sob a ditadura do xá Reza Pahlavi (1919-1980), que esmagava os opositores comunistas, islâmicos e mesmo os meros adeptos das eleições livres, contando com amplo respaldo anglo-americano.
.Israel figurava como um dos principais aliados da África do Sul, tema que merece texto à parte.
.O ditador do Malawi, Hastings Kamuzu Banda (1898-1997), simpatizava com o apartheid, chegando a receber, alguns anos antes, o primeiro-ministro sul-africano Balthazar Johannes Vorster (1915-1983) em visita oficial a seu país.
.A Nicarágua, sob Anastasio Somoza (1925-1980), se alinhava com a corrupção e com o reacionarismo, o que também pode ser dito do Paraguai de Alfredo Stroessner (1912-2006).
.A Espanha, no final do franquismo, ainda dispunha do duvidoso privilégio de possuir um dos governos mais direitistas do planeta, patrocinado em suas origens pelo nazifascismo.
.O premier Harold Wilson (1916-1995), apesar de eleito pelo Partido Trabalhista, estava inteiramente abandonado pela esquerda do Reino Unido, em consequência de suas posições a respeito da Guerra do Vietnã. 
.Os Estados Unidos ingressavam na presidência de Gerald Ford (1913-2006), um membro do partido imperialista por excelência, o Republicano.

Retornarei ao assunto na próxima postagem.