A face do retrocesso: direitistas na Câmara dos Deputados

         

                

         A matéria de hoje bem poderia receber o título de Outros dez motivos para não votar na direita, e dispensa uma introdução excessivamente longa.  Recorrendo aos Anais da Câmara dos Deputados, selecionei, entre incontáveis possibilidades, um conjunto de falas de políticos de vários partidos, que transcrevo com os devidos créditos autorais.  Percebemos, ao longo de três décadas, a continuidade de um discurso que associava a boa convivência social ao conservadorismo, a democracia ao capitalismo e a segurança do país a um alinhamento incondicional com os interesses geopolíticos dos Estados Unidos.  Longe de ter desaparecido, como se queixam os "vitimistas" de direita, esta visão sobrevive, com as necessárias adaptações conjunturais, e merece, mais do que nunca, ser combatida pelas forças populares.            

23 de agosto de 1961

Último de Carvalho (PSD-MG) alerta contra a bolchevização do Brasil promovida por ... Jânio Quadros!

Hoje, a nossa área política é a que combate o governo do Sr. Jânio Quadros no exterior e no interior porque não é possível distinguir-se o Presidente da República em duas áreas de atuação diversas, quando o mundo está colocado em dois grupos ideológicos, Ocidente ou Oriente.  O Sr. Carlos Lacerda, espírito que reconheço devotado à democracia, não poderia continuar naquele barco vermelho em que navega o Presidente da República: rumo ao Oriente.  

12 de maio de 1964

Francelino Pereira (UDN- MG) recrimina Juscelino Kubitschek por se apresentar como candidato à Presidência sem firmar compromisso com o programa golpista em vigor:

Os mineiros- e, também com eles, os brasileiros- estão a lamentar a ausência de um gesto à altura do momento por parte do seu não menos ilustre coestaduano, o ex-presidente Juscelino Kubitschek: Sua Exa. prossegue em sua faina de ser candidato sem que defina antes objetivos da revolução vitoriosa e das forças vencidas e vencedoras.  Como se sabe, a revolução veio alterar profundamente as perspectivas do quadro sucessório brasileiro.  As candidaturas anteriormente anunciadas por iniciativa dos próprios candidatos, refletindo ou não inspirações partidárias, já não podem ser consideradas sob os mesmos interesses e sob as mesmas inspirações.  Após a revolução, as circunstâncias estão a exigir novo comportamento das lideranças políticas.  Impatriótico e temerário será qualquer candidato, em suposto nome desta ou daquela agremiação partidária, e, sobretudo de suas próprias ambições, pretender impor o seu nome à sucessão presidencial, sem definição e a qualquer preço.  Fez-se uma revolução e ela é que legitimou, em nome da nação brasileira, os atuais mandatos legislativos.  Não se há, pois, de compreender que não haja daqui por diante correção nos métodos e processos de escolha de candidatos.  Não se há de compreender que se prossiga ao mesmo estilo político, uns na linha dos objetivos da revolução, outros ainda silenciosos, mas desejosos- todos o sabemos- de disputar o próximo pleito com bandeiras opostas a esta mesma revolução, quando é certo que contra ela não se pronunciaram para não se pronunciarem a seu favor.

21 de março de 1975

Jorge Arbage (ARENA-PA), endossa e lê no plenário artigo de jurista que criava uma perspectiva apocalíptica em torno da possível aprovação de uma lei do divórcio:

Implante-se o divórcio, no Brasil, e seus frutos serão amargos.  Não se trata de espírito conservador, inadequado ao tempo, mas sim a resistência a um presumido bem, que só mal nos trará.  Fazer um segundo casamento legal, ou terceiro e um quarto, numa sociedade ainda em formação como a nossa, implicaria em dissolver a família, em liquidar o patrimônio que protege e ampara o casal e seus filhos e todos nós seríamos arrastados a esse abismo legalizado.  Triste a condição do homem que altera a boa estrutura que ele mesmo criou, para trocá-la por outra com base na anarquia social.  O povo despreparado e crédulo não tem condições para decidir sobre assunto de tal natureza.   

1º de abril de 1975

Luiz Rocha (ARENA-MA) apresenta a ditadura como salvadora da vida parlamentar no país:

O orador que nos antecedeu verberou contra a não participação do jovem na vida pública. Ao contrário, desejamos dizer que a nossa presença nesta tribuna é uma afirmação de que a juventude tem tido oportunidades, o que não ocorria antes de 1964. Não fora a Revolução de 1964, não teríamos assegurada a nossa voz, a nossa presença nesta Casa do Parlamento.

25 de abril de 1984

Siqueira Campos (PDS- GO) define o voto por eleições diretas como golpe contra as instituições democráticas:

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a hora é de definição, de marcar posição em favor ou contra a liberdade, a democracia. É hora de definir responsabilidades: quem for democrata que lute e vote pela manutenção dos critérios instituídos pelas urnas livres de 15 de novembro de 1982; quem for pelo golpe, quem for contra a estabilidade das instituições democráticas, quem for contra o povo, que vote pela aprovação da chamada Emenda Dante de Oliveira.

27 de abril de 1984

Assis Canuto (PDS- RO) louva o seu partido por ter bloqueado a aprovação das eleições diretas para presidente:

A coragem e a convicção dos Deputados do PDS, em rejeitar a Emenda Constitucional n. 5, que restabelecia eleições diretas para Presidente da República, e o comportamento ordeiro do povo brasileiro são fatos relevantes que o Governo deve levar na devida conta.  Na realidade, os políticos e o povo deram uma demonstração de que sabem o que querem, e ao Governo não será lícito desconhecer estas razões. Mais do que a derrota da Emenda, mais importante foi a maneira com que todos os segmentos da sociedade absorveram os resultados, oferecendo àqueles (tanto radicais de direita como de esquerda) que esperavam reações turbulentas para atingirem objetivos escusos e inconfessáveis, uma lição cívica de doer o coração. Acabrunhados e frustrados, retornaram à faina de seus afazeres diários, resignados, mas não derrotados, e aguardam uma resposta satisfatória do Governo. A Nação clama pelas reformas tão necessárias a recondução do País à trilha da normalidade política, e ao PDS está reservado um papel de ser o grande veículo partidário para esta retomada de rumos.

15 de março de 1988

Antônio Ueno (PFL- PR) tenta convencer a Constituinte que a demarcação das terras indígenas poderia inviabilizar o capitalismo:

Não há dúvida de que a Constituição que estamos elaborando e que dentro de mais alguns dias será promulgada deve prever a proteção de terras indígenas, de modo a preservar os costumes, a cultura e a forma de vida dos silvícolas. Entretanto, entendemos que da forma emocional como vem sendo tratado o problema, desde o início dos trabalhos, corremos o risco de abolir a iniciativa privada de nosso País. Sabemos que todo o território nacional esteve por algum tempo na posse do índio. Isso não significa que, em consequência, tenhamos que desenvolvê-lo agora.

14 de junho de 1988

Nilson Gibson (PMDB-PE) propõe uma articulação militar pró-EUA diante da presença comunista na África:

Devemos reconhecer que a costa africana representa, hoje, em certas áreas, uma ameaça ao desequilíbrio da segurança continental e, por isso mesmo, à própria soberania nacional. Angola já está dominada por um regime comunista, como satélite de Moscou, enquanto várias outras nações africanas também se deixaram empolgar pela pregação bolchevista, não ameaçando apenas o chamado Terceiro Mundo, mas podendo transformar-se em bases de uma possível agressão vermelha contra a segurança dos países ocidentais. Nesse contexto de estratégia mundial cresce de importância o papel desempenhado pela Marinha de Guerra do Brasil, como fator de tranquilização no que tange à segurança do Cone Sul, contando decerto, com o apoio da Argentina, do Uruguai e também dos Estados Unidos.

10 de novembro de 1989
João de Deus Antunes (PTB-RS) recorre ao anticomunismo primário contra a candidatura de Lula e tenta apresentar como traidores os religiosos aliados à esquerda: 

Estamos vendo, também, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva recebendo adesão de grupos pseudo-evangélicos, o Movimento Pró-Lula, enquanto seu partido faz coligação com o PC do B, ·muito mais violento que o PCB do Sr. Roberto Freire. É o mesmo "Partido dos Trabalhadores" que votou contra a inclusão da expressão "sob a proteção de Deus" no preâmbulo da Carta Constitucional e que se apresenta hoje como "salvador da pátria", quando, na verdade, quer nos tomar escravos de um regime que nada acrescenta de bom, pelo contrário, cerceia todas as liberdades.  

15 de março de 1990

Paes Landim (PFL-PI) transforma um dos sustentáculos da ditadura em baluarte da democracia:

Os que combatem hoje as Organizações Globo nesse processo, aliás, esquecem que a rede foi a grande responsável pelo processo de abertura política do País, em 1985, promovendo a campanha "Diretas já", impulsionando a candidatura de Tancredo Neves, ajudando sua legitimação perante a opinião pública nacional. Foi este um grande papel que a Globo prestou à democracia brasileira, hoje esquecido dos que se beneficiaram deste processo de abertura, que teve nela um grande indutor.

31 de março de 1964: a ruína dos trabalhadores

           A expressão corrente “golpe militar”, aplicada ao movimento que derrubou, em 1964, o governo constitucional do presidente João Goulart (1919-1976), embora não seja exatamente incorreta, é imprecisa.  Ela oculta o papel desempenhado por numerosos civis durante o longo processo conspiratório que resultou na movimentação de tropas a partir de 31 de março.

            O que desejo salientar, a princípio, é que “nossa” última ditadura não foi, como definem alguns, o assalto de uma corrente de militares conservadores ao poder central, que julgavam mais seguro em suas mãos do que nas de civis corruptos ou “populistas”  (quando não tachados de “comunistas” e “criptocomunistas”).  O regime político estabelecido em 1964 expressava o sucesso de uma vasta articulação de interesses de classe, solidamente construída no interior de múltiplas instituições, que tinham em comum os objetivos de preservar o poder oligárquico e os valores elitizantes.

            Uma destas instâncias era, sem dúvida, a União Democrática Nacional (UDN), o partido mais nitidamente de direita que existia no país.  Costumamos pensar, e provavelmente com acerto, no eleitor udenista típico como integrante de uma classe média conservadora e urbana, com mediana ou elevada escolaridade, temeroso de que a ascensão econômica dos trabalhadores sindicalizados comprometesse o seu status.  A UDN, que surgiu na década de 40 como um mosaico de grupos políticos contrários ao varguismo, acabou por se consolidar como força aglutinadora daquele eleitorado, liberal no terreno da economia e conservador nas questões referentes à organização da sociedade. 

            Entretanto, se a viabilidade da representação parlamentar da UDN dependia dos votos daquele segmento da classe média, vários de seus dirigentes de maior expressão eram empresários muito ricos.  Um deles, Júlio de Mesquita Filho, proprietário do jornal O Estado de São Paulo (publicação chamada jocosamente de “alter-ego da UDN paulista”), em 1962 já elaborava um “Roteiro da Revolução” para ser seguido pelos militares anti-Goulart. Mesquita defendia em seus editoriais, além do alinhamento mais automático do Brasil com os Estados Unidos e com a Europa Ocidental, a adoção de um sistema econômico que privilegiasse a iniciativa privada e reduzisse, consequentemente, a intervenção estatal[1].  Outro, o banqueiro Herbert Victor Levy (1911-2002), também dono de jornais, participou ativamente das reuniões entre empresários, políticos e militares organizadas pelo IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e pelo IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), que também contribuíram expressivamente para o desfecho do golpe[2].  Ernani Sátiro (1911-1986), fazendeiro paraibano continuamente eleito pela UDN desde a Constituinte de 1945, confessou, em entrevista concedida a Maria Victoria Benevides no ano de 1977, ter recebido verbas do IBAD para suas campanhas políticas; na ocasião, alegou uma suposta justiça na estratégia de empregar o poder econômico contra o comunismo[3].

            A exposição de todos os exemplos possíveis consumiria muitas laudas. O que pretendo afirmar objetivamente é que, inspirado e incentivado por empresários, o regime ditatorial não poderia deixar de exprimir, em sua política econômica, as demandas da burguesia.  Sabe-se que os liberais mais ortodoxos foram frustrados, no decorrer das presidências militares, em suas expectativas de desestatização.  Porém, nada tiveram a reclamar no que se refere à implantação de um modelo radicalmente concentrador de renda, com enorme prejuízo para os assalariados.

            Quando assumiram o comando da equipe econômica do governo Castelo Branco, Roberto Campos (1917-2001) e Octavio Gouveia de Bulhões (1906-1990) apontaram, ao redigir o PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), que as causas da altíssima inflação que assolava o Brasil eram o déficit público, o excesso de crédito para o setor privado e os aumentos salariais[4].  Este diagnóstico resultou, naquela gestão, na diretriz de promover uma forte contenção dos salários.  De início, Castelo Branco utilizou suas prerrogativas presidenciais para demitir de seus cargos os principais líderes sindicais, que perderam os direitos políticos e, em alguns casos, foram processados por subversão.  Desta maneira, ficavam bastante diminuídas as possibilidades de resistência.  Com as mãos livres, Campos e Bulhões impuseram ao setor público uma regra pela qual os salários teriam somente um reajuste anual, sistema mantido até 1979.  Como os aumentos do setor privado permaneciam acima do que fora estipulado como meta no PAEG, o governo obteve do Congresso, em 1965, a ampliação de sua faculdade de fixar salários.  Apenas em 1968, quando a conjuntura econômica foi considerada estável, restabeleceu-se a negociação coletiva[5].   

            Criando o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), em setembro de 1966, o governo liquidou também a estabilidade no emprego, prevista pela legislação anterior ao golpe.  Os empregadores adquiriram o direito de demitir livremente seus empregados, sem justa causa.  Os que ingressavam em novos empregos, por sua vez, se viam obrigados na prática a assinar um documento que, ironicamente, ficou conhecido como termo de opção.  Enquanto se mantinha a repressão contra os sindicatos, crescia a rotatividade da mão de obra, de acordo com a intenção da equipe econômica[6].

            Rebaixada a massa salarial, os trabalhadores precisaram recorrer a duas estratégias para reforçar sua renda: a busca por horas extras e o crescimento do número médio de pessoas que trabalhavam em cada família.  Isto gerou, além da expansão do trabalho infantil, a depreciação do próprio valor da mão de obra, em decorrência do excesso de oferta.  Enquanto isso, na medida em que a legislação estimulava as empresas a dispensarem empregados nos períodos próximos aos dissídios, contratando outros com custo menor, aumentou também a disparidade entre os salários maiores e os mais baixos[7].  Os funcionários, públicos ou privados, que detinham funções ligadas ao controle da produção ou nos altos escalões burocráticos, recebiam em média reajustes muito superiores aos do operariado.  Assim, a renda dos 20% mais ricos passou de 54% em 1960 para 62% em 1970 e 67% em 1976; a dos 50% mais pobres, inversamente, decresceu de 17,7% em 1960 para 14,9% em 1970 e 11,8% em 1976[8].

            Apesar da conjuntura extremamente desfavorável às mobilizações populares, o operariado não permaneceu passivo.  Entrando em greve em meados de 1968, os metalúrgicos de Contagem (MG) pararam a Siderúrgica Belgo-Mineira.  O movimento se alastrou e obteve a adesão de 15 mil trabalhadores, que ao final de dez dias arrancaram um acordo do patronato.  Na mesma época, em Osasco (SP), metalúrgicos e estudantes atuaram em conjunto para ocupar a Cobrasma, empresa fabricante de material ferroviário.  Desta vez, o governo enviou tropas para efetuar a desocupação, realizada com violência.  O Ministério do Trabalho interveio no Sindicato dos Metalúrgicos local, cujo presidente, José Ibraim, se refugiou na clandestinidade[9].

            Como se não bastassem a repressão e a política de arrocho, a ditadura era desonesta até na aplicação de suas próprias regras.  Em agosto de 1977, o governo admitiu em caráter oficial que os índices de inflação de 1973 e 1974 tinham sido manipulados no sentido de desvalorizar ainda mais os salários.  A defasagem apurada dos salários reais atingia 31,4%, o que levou os Sindicatos de Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema (SP) a exigir correção.  O processo desembocou nas greves de 1978 e 1979, nas quais milhões de trabalhadores cruzaram os braços[10].

            Poderíamos alinhar indefinidamente outros indícios de que os governos ditatoriais atuaram sistematicamente contra a maioria da população brasileira e favoreceram as oligarquias financeiras, industriais, comerciais e agrárias.  Hoje, dia 31 de março de 2012, constato que só há um fato a ser comemorado: a completa desmoralização da ditadura, cuja memória é renegada até por muitos dos que dela extraíram grandes vantagens. 

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[1] Cf. Maria Victoria de Mesquita Benevides.  A UDN e o udenismo.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981, pp. 128/129.

[2] Idem, p. 127.

[3] Ibidem, p. 122.

[4] Ver Thomas Skidmore.  Brasil: de Castelo a Tancredo.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004 (8ª ed.), p. 69.

[5] Idem, pp. 80/81.

[6] Cf. Lincoln de Abreu Penna.  República brasileira.  Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 268.

[7] Cf. Sônia Regina de Mendonça e Virgínia Maria Fontes.  História do Brasil recente, 1964-1992.  São Paulo, Ática, 1996, pp. 26/27.

[8] Idem, pp. 31/32.

[9] Cf. Boris Fausto.  História do Brasil.  São Paulo: Edusp, 1998, p. 478.

[10] Idem, p. 499.

“Ditadura para salvar a democracia”: de volta a uma velha mistificação

“Nós, da UDN, nunca tiramos o pé do quartel. Atravessamos toda a luta com os pés no quartel, almoçando e jantando com generais, almirantes e brigadeiros. Esses oposicionistas bobocas de hoje, a primeira coisa que fazem é xingar os militares.  Não conhecem a realidade brasileira”.

José Bonifácio Lafayette de Andrada (1904-1986), ex-presidente da Câmara Federal (1968-1970) e ex-vice-presidente nacional da ARENA, em depoimento de 13 de março de 1980.

Ainda adolescente, na primeira metade dos anos 80, fui apresentado, por meio de diversos livros didáticos, além de notas de rodapé impressas nas agendas que se vendiam nas papelarias cariocas, a um discurso que poderia ser resumido numa frase: “Comemora-se, a 31 de março, a Revolução de 1964, que derrubou o governo do presidente João Goulart, cujas inclinações esquerdistas iam contra a índole democrática de nosso povo”.  Ninguém se espantaria com tal fato, durante a presidência de Figueiredo: mesmo exibindo muitos sinais de desgaste, o regime conservava o apoio de importantes forças políticas, as quais sustentavam a batalha pelas versões históricas que lhes convinham.

            Encerrado convencionalmente o período ditatorial com a eleição de Tancredo Neves, em janeiro de 1985, escassearam, na produção editorial brasileira, os textos que absolviam os participantes do golpe.   Afinal, se a cadeira presidencial era ocupada pelo antigo udenista e arenista José Sarney, o principal quinhão do poder na gestão que se iniciava cabia ao PMDB, herdeiro preferencial da agremiação que reunira, por mais de uma década, a oposição consentida à ditadura.  Não convinha mais à direita brasileira, exceto alguns núcleos extremamente reacionários, ter uma imagem associada à de generais, falecidos em sua maior parte, que haviam sido os responsáveis formais por “medidas de exceção”.

            Não faltam, na historiografia recente, obras que apontam para uma vaga empatia de seus autores diante dos protagonistas de 1964, apresentando a deposição de Goulart como resultante da ação de radicais de dois lados, igualmente descomprometidos com a democracia.  Todavia, salvo grave engano, nenhum historiador ou cientista político de alta ou mediana projeção se arrisca atualmente a redigir uma apologia ao golpe.  

O cenário é outro no mundo virtual. Em centenas ou milhares de blogs e comunidades das redes sociais, militantes de direita, enfurecidos pela vitória de uma ex-integrante da luta armada nas últimas eleições presidenciais, mas já bem ativos desde o primeiro triunfo de Lula, divulgam suas odes aos governos militares.  Não se limitam a reproduzir as cartilhas caducas que celebravam a derrocada da “subversão comunista”.  Vão adiante e enaltecem as cassações, as deportações, a censura, a tortura e os assassinatos.  Em panfletos mais simplórios, fala-se do período 1964-1985 como a época em que se perseguiu “vagabundos e terroristas” para proteger os homens de bem.  

Não me incomodaria tanto com o processo que descrevo se tudo partisse de viúvas da ditadura ou de conservadores septuagenários saudosos de um tempo em que, entre outras coisas, possuíam mais vigor físico.  Porém, preocupa e irrita ver numerosos jovens que não se lembram diretamente de nenhum acontecimento anterior à era FHC alimentando o mito de que foram salvos do totalitarismo pró-soviético por uma oportuna intervenção de natureza defensiva.

Nada do que direi deste parágrafo até o final terá originalidade.  Faço uso, na verdade, de vários manuais, alguns já com as folhas amareladas, para recuperar dados disponíveis em muitos lugares.  Não tenho a pretensão de converter a direita raivosa a uma visão de mundo progressista, mas apenas de fazer com que alguns de seus simpatizantes sejam confrontados com uma verdade: o espírito golpista dos grupos que promoveram e apoiaram 1964 era um elemento antigo, remontando pelo menos aos anos 40.  Muito antes do suicídio de Vargas, ou de Jango conseguir visibilidade nacional, liberais e conservadores autoritários já sonhavam com uma solução política que excluísse os trabalhadores ou seus eventuais representantes de qualquer interferência na direção do Estado. 

Recuando ao governo Dutra (1946-1950), durante o qual eclodiu a Guerra Fria, vemos o então tenente-coronel Humberto de Alencar Castelo Branco (1897-1967), que estabelecera relações estreitas com oficiais americanos durante a Segunda Guerra Mundial, atuar como testemunha no processo em que, após votação no TSE, foi cassado o registro do PCB.  Pouco depois, em 1948, surgiu a Escola Superior de Guerra (ESG), instituição que desempenharia papel fundamental nas articulações entre golpistas civis e militares e inspiradora da ideologia da Segurança Nacional.  Apesar de alguns sucessos na política externa, como o apoio de Dutra às intervenções inglesas no Egito e na Grécia e o não-reconhecimento da China Popular, esta vertente da direita amargaria dois importantes reveses: a continuidade da campanha pelo monopólio nacional do petróleo e o fracasso na tentativa de colocar o general Canrobert Pereira da Costa (1895-1955) como candidato oficial à sucessão de Dutra[1].

Em 1950, a chapa nacionalista que se lançou à disputa pela presidência do Clube Militar, formada pelos generais Estillac Leal (1893-1955) e Horta Barbosa (1881-1965), bateu nas urnas o anticomunista militante Osvaldo Cordeiro de Farias (1901-1981), comandante da ESG.  Entretanto, a direita fardada teria sua revanche: a publicação, na revista do Clube Militar, do artigo de um major que atribuía aos Estados Unidos a culpa pela Guerra da Coreia e pregava a neutralidade brasileira no conflito foi sucedida por um manifesto de seiscentos oficiais contra a perspectiva “russófila” da revista.  Os desdobramentos deste incidente enfraqueceram Estillac Leal, que se demitiu do cargo de Ministro da Guerra em março de 1952 (já no segundo governo Vargas) e acabou derrotado, dois meses depois, quando concorreu à reeleição no Clube Militar[2]. 

Daquele momento em diante, as posições nacionalistas dentro das Forças Armadas foram suplantadas pela tendência ao alinhamento automático com os Estados Unidos, quando não vistas como traição. O Clube Militar era controlado pela Cruzada Democrática, à qual se ligavam Juarez Távora (1898-1975), Cordeiro de Farias e o brigadeiro Eduardo Gomes (1896-1981), sendo o último candidato pela UDN à presidência da República em 1950, quando foi superado por Vargas.  Este movimento direitista, composto também por figuras que se destacariam no regime ditatorial, como os coronéis Antônio Carlos Muricy e os tenentes-coronéis Sylvio Coelho da Frota (1910-1996) e Golbery do Couto e Silva (1911-1987), estimulou, em fevereiro de 1954, a apresentação do Manifesto dos Coronéis, peça reacionária que criticava a proposta do ministro do Trabalho, João Goulart, de dobrar o valor do salário mínimo[3].  As pressões sofridas por Goulart provocaram sua saída do ministério, mas Vargas, para ira dos conservadores, anunciou a efetivação do pretendido aumento em maio do mesmo ano.      

Consolidada a base militar que sustentaria o golpismo, não lhe faltava uma ampla correspondência nos meios civis, especialmente no partido que, entre 1946 e 1964, constituiu em regra a maior força de oposição ao governo federal: a UDN.  Já em 1951, udenistas inconformados com a derrota eleitoral de Eduardo Gomes se voltaram para os quartéis para obstar a posse de Getúlio Vargas[4].  Não atingindo seus objetivos, se valeram periodicamente da propriedade de vários jornais com tiragem expressiva para pregar a destituição do presidente.  O principal destes meios era a Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda (1914-1977), na qual foi dito, em 5 de agosto de 1954, em plena crise que resultaria no suicídio de Vargas, que

“Sobretudo é preciso alijar Getúlio. Em primeiro lugar é preciso alijar Getúlio.  Erradicá-lo, extirpá-lo da vida nacional, como se faz, pela cirurgia, com as infecções e com os cancros[5].”

            Cinco dias depois, Otávio Mangabeira, figura de proa da UDN, estimulava abertamente uma “revolução”, a ser liderada por Eduardo Gomes.  Com toda a arrogância que caracteriza os políticos elitistas, ele se investiu no papel de porta-voz da opinião pública:

“A Nação está exausta de tanta humilhação e sofrimento.  Somente as Forças Armadas podem acudir o país.  Unamo-nos como um só homem a seu redor, pondo nelas toda a confiança, obedecendo ao seu comando, como se estivéssemos em guerra[6].”   

             Entre os militares afins, em reunião de 11 de agosto no Clube da Aeronáutica, dirigida pelo próprio Eduardo Gomes, o brigadeiro Franco Faria endossaria Mangabeira:

“O Executivo é proprietário do Brasil, o Legislativo fica de cócoras e o Judiciário se omite.  A situação atualmente imperante no Brasil se deve ao fato de que nós, generais, não temos sabido cumprir nosso dever.  Não podemos transigir com certas coisas.  É preciso que os generais cumpram o seu dever[7]”.          

O conhecido desfecho da crise adiou o projeto de tomada do poder por vias ilegais, mas não abalou a vocação autoritária da UDN. Durante a campanha presidencial de 1955, o partido centrou seus ataques nos políticos getulistas, em particular contra João Goulart, tentando impedir que ele fosse candidato a vice na chapa de Juscelino Kubitschek.  Para isto, além do habitual discurso anticomunista, apelou-se a um expediente criminoso: Lacerda divulgou uma carta forjada, de autoria atribuída ao deputado argentino Antonio Brandi, sugerindo a Jango um plano de coordenação sindical entre os dois países e a criação de brigadas operárias de choque, com intercâmbio de armas pela fronteira, em Uruguaiana.  Anos depois de ser atestada a falsidade da carta em inquérito militar, um ex-membro da Cruzada Brasileira Anticomunista, Joaquim Miguel Vieira Ferreira, se ufanaria de ter sido seu inspirador[8].  

Vitoriosa nas urnas a aliança PSD/PTB, os udenistas tentaram reverter o resultado institucionalmente, alegando que Juscelino não obtivera maioria absoluta, que houvera fraudes e que eram inválidos os votos dos comunistas. Porém, também recorreram a mais uma rodada de pregação golpista.  Carlos Lacerda, que exigia a anulação do pleito, escreveu em 9 de novembro de 1955 que “Esses homens não podem tomar posse, não devem tomar posse, nem tomarão posse”.  No mês anterior, no enterro do general Canrobert, o coronel Jurandir Mamede definiu a iminente posse de Juscelino e Jango como “uma indisfarçável mentira democrática”, gerando uma crise militar: o general Lott, ministro da Guerra, quis puni-lo, sendo desautorizado por Carlos Luz, que ocupava interinamente a presidência devido ao enfarte sofrido por Café Filho, vice de Getúlio Vargas que assumira o cargo interinamente.  Finalmente, a 11 de novembro de 1955, tropas legalistas chefiadas por Lott assumiram o controle dos principais comandos militares do país, enquanto Luz e Lacerda se refugiavam no cruzador Tamandaré, esperando desembarcar em Santos numa conjuntura mais favorável, o que não ocorreu.  Estava assegurado o direito dos eleitos.  Cinicamente, em nota publicada quatro dias depois, a UDN negou ter envolvimento nas manobras contra a legalidade[9].  Nada disto impediu que o novo governo enfrentasse, em fevereiro de 1956 e dezembro de 1959 respectivamente, os levantes de Jacareacanga e Aragarças, por iniciativa de oficiais direitistas da Aeronáutica que mesmo se amotinando receberam anistia.

A turbulência política causada pela renúncia do sucessor de Juscelino, Jânio Quadros, em 1961, fez com que o udenismo, reforçado por outros conservadores, retomasse seus métodos usuais.  Os ministros da Marinha, Sílvio Heck, e da Aeronáutica, Grün Moss, ligados à UDN e íntimos de Carlos Lacerda, decidiram impedir a posse de João Goulart, que permanecia na vice-presidência, obtendo a concordância do ministro da Guerra, marechal Odílio Denys.  Ambos possuíam credenciais tenebrosas: Heck comandou, em 1955, o navio Tamandaré, que como vimos abrigou os elementos contrários à posse de Juscelino; Moss incentivou, no governo JK, os episódios de Jacareacanga e Aragarças[10].  Outra vez tiveram que recuar, pela ação do III Exército, sediado em Porto Alegre e comandado pelo general Machado Lopes (1900-1990).

Muito antes do anúncio das Reformas de Base por Jango, outros golpistas haviam se reunido, em 1959, no IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e, desde 1961, no IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais), órgãos financiados por capitalistas nacionais e estrangeiros interessados em manter o status quo.  O ideólogo do IPES era Golbery, agora coronel.  A partir de 1962, IPES e IBAD intensificaram seu combate às propostas governamentais de viés reformista, associando-as ao comunismo.  A disposição para o golpe, nos textos, era mascarada com apelos retóricos à democracia[11].

A lista dos eventos que comprovam a inclinação autoritária de boa parte, senão da maioria dos direitistas brasileiros no período que analisamos seria muito longa.  Nela, estariam as providências adotadas durante a presidência de Jango por muitos empresários, fazendeiros e autoridades policiais, em vários estados, no sentido de estocar armas, munição e combustível para auxiliar os comandantes rebelados, na hipótese de que o golpe de 1964 desembocasse numa guerra civil.  Compor um dossiê completo, ou quase, iria muito além do razoável para uma matéria de blog.  Porém, temos mais do que o suficiente para demonstrar que a “defesa da democracia”, para os que construíram a ditadura, nada mais era do que a prevenção contra a entrada no jogo político de atores que julgavam indesejáveis.

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[1] Ver Pedro Estevam da Rocha Pomar.  A democracia intolerante: Dutra, Adhemar e a repressão do Partido Comunista (1946-1950).  São Paulo: Arquivo do Estado; Imprensa Oficial do Estado, 2002, pp. 30/31.

[2] Cf. Boris Fausto.  História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1998, p. 408.

[3]Cf. Vivaldo Barbosa.  A Rebelião da Legalidade: documentos, pronunciamentos, noticiário, comentários.  Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002, pp. 180/181.

[4] Ver Jorge Ferreira.  O carnaval da tristeza.  In: Vargas e a crise dos anos 50/org. Ângela de Castro Gomes.  Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994, p. 67.

[5] Idem, p. 66.

[6] Ibidem, p. 69.

[7] Ibidem, p. 69.

[8] Ver Luiz Alberto Moniz Bandeira.  O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil, 1961-1964.  Rio de Janeiro: Revan; Brasília: UnB, 2001, p. 58.

[9] Cf. Maria Victoria de Mesquita Benevides.  A UDN e o udenismo.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981, pp. 96 a 99.

[10] Cf. Vivaldo Barbosa.  Op. cit, pp. 41/42.

[11] Ver Lincoln de Abreu Penna.  República brasileira.  Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, pp. 253/254.